Nova reforma trabalhista é colocada em pauta pelo governo Bolsonaro, que quer aprofundar o desmonte do que resta da CLT sob retórica modernizante
Gabriel Mendes
A última divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita pelo IBGE, apontou a queda no desemprego de 12,5% no trimestre passado para 11,8% no trimestre que durou de maio a julho. O presidente dessa vez divulgou nas redes sociais os dados que, segundo ele, servem “para enganar a população”, lembrando que Bolsonaro colocou em dúvida mais de uma vez os dados produzidos pelo IBGE e mantêm ataques sistemáticos as instituições de pesquisa e produção de conhecimento.
Mas, conforme sua popularidade cai e a desaprovação crescente é apontada pelas pesquisas de opinião vale tudo para passar impressão positiva, por isso publica dados que, se desassociados, passam ideias enganosas e mascaram a realidade.
O que a pesquisa aponta está longe de ser um cenário positivo, com a população ocupada tendo crescido em relação aos trimestres anteriores, ao mesmo tempo, o número de empregados sem carteira assinada atingiu um patamar recorde e subiu 3,9% frente ao semestre anterior. Com o aumento do emprego informal, que bateu o recorde da série no número de trabalhadores por conta própria (24,2 milhões), podemos dizer que o desemprego recua enquanto o trabalho informal sem carteira assinada e sem direitos vem batendo recorde. Ao mesmo tempo outro dado que salta aos olhos é que 28,1 milhões de brasileiros estão subutilizados, ou seja, estão desempregados ou trabalham menos de 40 horas semanais e procuram emprego. [1]
Já em termos de remuneração, os rendimentos médios do trabalho estão diminuindo, o que é explicado pelo fato dos trabalhadores informais terem salários menores do que os trabalhadores com carteira assinada.[2]
Os dados mais recentes estão associados a um processo de mudanças estruturais que intensificam a superexploração da força de trabalho e que coloca em prática novos padrões organizacionais e tecnológicos, com flexibilização das relações de trabalho e retirada de direitos conquistados para favorecer os interesses patronais.
Ao mesmo tempo, é preciso considerar, junto às mudanças estruturais, os ataques colocados por sucessivos governos, aprofundados durante o governo Temer com sua reforma trabalhista e agora sob o governo Bolsonaro, que aprovou a MP881, a chamada “MP da liberdade econômica” e prepara para o fim de 2019 uma nova reforma trabalhista que visa acabar com o que resta da CLT e implantar mais duros ataques aos sindicatos.
Nova reforma trabalhista, modernização para precarizar e favorecer os patrões
Estamos há dois anos da aprovação da reforma trabalhista do governo Temer, que prometia gerar 6 milhões de novos empregos, entretanto, não só o desemprego continua alto como o próprio trabalho informal explodiu. Agora, sob o governo Bolsonaro, o secretário de Previdência e Trabalho Rogério Marinho (PSDB), que foi relator da reforma trabalhista de Temer, anunciou a criação do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), composto por representantes do governo e juristas para formular uma nova proposta de reforma trabalhista com base sólida que dificulte contestações judiciais futuras.
Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União na quinta(5) o grupo terá prazo de 90 dias para apresentar propostas à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que integra o Ministério da Economia. O secretário do governo afirma: “A nossa ideia não é simplesmente apresentar um projeto de lei. É termos um documento para começarmos a discutir de uma forma mais ampla com a sociedade e o parlamento brasileiro”; e emenda: “A ideia que estamos defendendo é trazer uma modernização da nossa legislação trabalhista, levando em consideração que o mundo está mudando” [3]
Para além de palavras com tom atraente, o objetivo do governo Bolsonaro é aprofundar a reforma trabalhista iniciada no governo Temer, acabando com o que resta de direitos assegurados pela CLT. Uma das propostas desta nova reforma é a retomada da carteira de trabalho “verde-e-amarela”, medida que Paulo Guedes tentou aprovar na reforma da Previdência. Para os jovens que estão entrando no mercado de trabalho, essa carteira seria, na teoria, opcional. Na prática, se transformaria em regra e representaria um futuro de superexploração, precarização e sem direitos.
Outro objetivo da nova reforma mira os sindicatos, acabar com a unicidade sindical, colocando a possibilidade de mais de uma entidade representar os trabalhadores por categoria e localidade. Apesar de certa aparência “democrática”, o que está em curso sob o governo Bolsonaro não tem como objetivo impulsionar novas formas de representação sindical, através da auto-organização dos trabalhadores em seus locais de trabalho, mas sim incentivar a formação de sindicatos patronais pela representação em sindicatos patronais e por empresas, ao invés de regiões. Ou seja, será colocado em breve um novo projeto que busca aprofundar a retirada de direitos historicamente conquistados e a organização dos trabalhadores desde a base.
2https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/08/30/trabalho-informal-avanca-para-413percent-da-populacao-ocupada-e-atinge-nivel-recorde-diz-ibge.ghtml 3https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/09/05/governo-cria-grupo-de-trabalho-para-discutir-nova-reforma-trabalhista.ghtml
