Com votos de setores que dizem ser parte do socialismo revolucionário, como o MES e a Resistência, o Diretório Nacional do PSOL aprova por ampla maioria fazer parte do próximo governo e de sua base de sustentação no Congresso. Cabe, agora, à esquerda socialista que restou dentro do PSOL e a que já está fora, abrir um processo de discussão rumo a um novo reagrupamento entre os revolucionários.
ANTONIO SOLER
O Diretório Nacional do PSOL neste sábado (17/12), depois de um debate público pela superestrutura, aprovou uma Resolução sobre o seu posicionamento diante do próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva que segue linearmente o caminho da liquidação política deste partido. Na Resolução aprovada por ampla maioria – 53 votos contra 6 -, intitulada como “Psol com Lula contra o bolsonarismo e pelos direitos do povo brasileiro”[1], a direção nacional do PSOL, com o argumento da necessidade de “derrotar a extrema direita”, de lutar por “mudanças estruturais” e para que “Lula efetive seu programa”, confirma em toda a linha o abandono da independência de classe.
Bolsonarismo se derrota nas ruas
O malabarismo retórico oportunista da direção do PSOL, para justificar a liquidação do partido ao ingressar na base de sustentação do próximo governo na Câmara dos Deputados e no próprio governo através de um – inicialmente, podem vir outros – ministério, faz uma operação cabal para liquidar o programa, a organização e uma alternativa política independente do lulismo.
Diante dos ataques da extrema-direita, certamente, todos que se dizem de esquerda precisam defender a vontade popular que derrotou Bolsonaro nas urnas, apesar de uma ofensiva de um setor da burguesia e do Estado nunca vistos para reeleger o neofascista, evidenciando assim uma enorme reserva de combatividade da nossa classe.
Os socialistas revolucionários são os que mais defendem os direitos democráticos dos trabalhadores contra os ataques reacionários e contrarrevolucionários, pois as grandes lições históricas demonstram que as primeiras vítimas desses ataques são as organizações – sindicais, populares e políticas – dos trabalhadores e a esquerda. Evidente que devemos ser o setor mais dinâmico, coerente e consequente da luta contra o bolsonarismo, no entanto, outra coisa totalmente diferente é a “defesa da legitimidade do novo governo” em abstrato, como propõe a resolução do PSOL.
Ao perder a referência de classe, deixando de assimilar a natureza política do próximo governo (burguês de conciliação que se baseia em toda a estrutura do Estado burguês), que vai governar com as suas instituições para manter a dominação e exploração da classe dominante, e que Lula e o lulismo sempre jogam contra a mobilização independente dos trabalhadores e oprimidos – vejamos a posição de Lula, do PT e da CUT diante da mobilização popular contra os bloqueios golpistas, sobre as quais a ação espontânea contra os bloqueios em vários pontos do país foram desmobilizadas por Lula e pela burocracia lulista.
A direção do PSOL argumenta em sua resolução que “lutará para derrotar o bolsonarismo na raiz: ideológica e politicamente, nos parlamentos e principalmente nas ruas” e que “a tática para derrotar a extrema direita é o enfrentamento e não a conciliação”, tudo isso para justificar uma linha de conciliação, de base de apoio no parlamento e composição de um governo de supercoalizão burguesa com a direita, inclusive, com o “Centrão” e Arthur Lira – campo burguês que deu sustentação e é cúmplice de Bolsonaro nesses últimos quatro anos. Sem Lira e o “Centrão”, Bolsonaro não teria chegado ao final do seu mandato…E será com essa gente que o PSOL comporá a base de apoio e o próximo governo Lula ainda mais conciliatório do que os anteriores.
Devemos enfrentar, como oposição de esquerda anticapitalista, com todas as ferramentas possíveis do movimento operário a oposição de extrema direita ao governo, não como parte do governo burguês, como aprovou o Diretório Nacional do PSOL. Ao contrário do que afirma a direção do PSOL, essa linha de ser parte do governo Lula-Alckmin vai exatamente no sentido oposto de levar prioritariamente a luta para as ruas para derrotar o bolsonarismo.
Fazer parte desse governo de conciliação de classes, da mesma forma que foi fazer parte da chapa Lula-Alckmin, nada mais é do que uma falência de princípios e estratégias que joga contra todas as táticas de impulsionar a luta nas ruas para derrotar o neofascismo, pois, como sempre o fez, esse governo jogará totalmente contra a mobilização independente das massas nas ruas.
Dizer que fazer parte desse governo é uma tática para lutar contra o bolsonarismo é uma tremenda falsificação política, é uma traição que tem consequências práticas. Visa dourar a pílula para que a direção do PSOL possa ir até o final em seu projeto político de destruir a independência desse partido. O que não podemos deixar de notar é que essa movimentação política da direção, como todas as capitulações à conciliação de classes, tem como pano de fundo mais privilégios, cargos e vantagens materiais para a burocracia de nosso antigo partido.
PSOL torce por um governo burguês…
A direção do PSOL, ao tomar de forma totalmente artificial esse governo como se fosse dos explorados e oprimidos, liquida categoricamente o caráter socialista independente do partido e dá o passo decisivo para a estratégia campista (formar blocos políticos com setores da classe dominante) de conciliação de classes.
Ao contrário do que afirmam quando dizem que o PSOL “estará na linha de frente na luta por medidas para ‘desbolsonarizar’ o Brasil”, da mesma forma que na campanha eleitoral – política que só serviu para dar sustentação à linha programática passadista de não atender as necessidades dos trabalhadores e de não levar a campanha para as ruas -, essa medida desarma totalmente a luta para derrotar o bolsonarismo, responsabilizá-lo por seus crimes, revogar as contrarreformas e avançar medidas para a transformação da realidade.
A direção do PSOL torce para que o governo Lula “‘dê certo’ do ponto de vista dos trabalhadores e oprimidos. Lutar por elas em unidade é o caminho para evitar frustrações por parte daqueles e daquelas que esperam mudanças”. Essa frase é um escândalo total, pois postula contra toda e qualquer história, lógica e evidência que um governo burguês possa tomar medidas consequentes para mudar a vida dos trabalhadores e oprimidos.
Essa direção trabalha para construir castelos de areia e cumpre um papel nefasto para a educação das novas gerações militantes quando desconsidera conscientemente qual é a verdadeira natureza de um governo burguês de conciliação de classes. Torcer para um governo burguês de conciliação de classes é o fim da picada, é naturalizar a exploração econômica e a opressão política. Troca-se o fortalecimento da organização independente pela cooptação dos movimentos à estrutura estatal e, também, a perspectiva de atender às necessidades dos trabalhadores e oprimidos por políticas de compensação social que não resistem à menor crise.
A reedição do “governo em disputa”
Nesses sonhos de uma noite de verão, a direção do PSOL afirma que “o PSOL estará ao lado de Lula contra o Bolsonarismo e combaterá a oposição ao seu governo” e que irão “disputar politicamente a agenda do Governo”. Aqui surge novamente a ideia tão gasta – e tão debatida com a esquerda petista – de que é possível disputar politicamente um governo burguês de conciliação de classes.
Essa expectativa de que Lula e seu governo “dê certo” do ponto de vista dos trabalhadores e dos oprimidos é uma utopia burocrática que utiliza o fenômeno do bolsonarismo como justificativa. Ou seja, a direção do PSOL quer utilizar o fato de que a extrema-direita ganhou status de massas, que é de fato uma ameaça que deve ser combatida com todas as forças, para tentar revalidar a tese mil vezes derrotada do “governo em disputa”.
O bolsonarismo deve ser uma preocupação central e deve ser enfrentado em unidade de ação nas ruas, com o governo e com todos que se coloquem contra ele, isso é a obrigação número um dos socialistas. Isso é uma coisa, outra totalmente distinta é ser parte do governo de conciliação de classes e base de sustentação desse governo no parlamento, essa linha vai totalmente na contramão dessa tarefa que é derrotar o bolsonarismo. Além de liquidar o PSOL como alternativa de esquerda ao lulismo, da mesma forma que aconteceu durante a campanha eleitoral em que o partido foi parte orgânica da chapa Lula-Alckmin, ser parte deste governo, que será gestor da capital, enfraquece toda a ação junto aos trabalhadores e às suas organizações de base.
Para tentar tapar o sol com a peneira e dissimular sua capitulação terminal que significa compor o governo e ser parte de sua base de sustentação, a Resolução afirma que o PSOL não terá cargos no governo (sic), mas casuisticamente afirma que “a indicação de Sonia Guajajara, como liderança do movimento indígena, para o ministério dos povos originários é uma conquista de extrema importância para uma luta tão atacada por Bolsonaro e deve ser respeitada pelo partido”, a “bancada do PSOL no Congresso Nacional participará da base de sustentação ao governo Lula no Legislativo, observando as orientações políticas a seguir, quando mantidas as condições políticas para essa composição”, e que “os filiados que, no caso de convidados, optem por ocupar funções no governo federal, devem se licenciar dos espaços de direção partidária”.
Esse trecho final da Resolução da Direção Nacional do PSOL sintetiza todo o jogo cínico da direção do PSOL. Vejamos bem, o PSOL “não terá cargos” no governo, mas o nome de Guajajara já está negociado para o Ministério dos Povos Originários e se outros nomes forem negociados, tudo bem, estes devem apenas sair da direção do partido – medida de praxe de qualquer legenda, mesmo as burguesas. Além disso, a “autonomia” do PSOL em relação ao governo está garantida, mas o partido comporá a sua base de sustentação – a mesma em que está presente quase todas as agremiações da classe dominante, Lira e quase todo o “Centrão”.
Não é possível que a direção do PSOL considere que pode usar argumentos tão primários para tentar esconder o fato de que é parte de um governo burguês liberal-social que ainda não tomou posse, mas que já toma uma série de medidas contra os interesses da nossa classe: a negociação da permanência de Lira na Presidência da Câmara, a permanência do orçamento secreto – que o STF acaba de julgar inconstitucional -, a manutenção das contrarreformas dos últimos anos e de toda a política macroeconômica neoliberal.
Cinismo domina a narrativa da esquerda do PSOL
Cabe agora discutir qual foi o papel da “esquerda do PSOL” nesse processo de discussão e votação que leva à ruína política deste partido. O debate que mais marcou esse processo se deu entre Sâmia Bomfim e Guilherme Boulos, ambos dizendo que as suas posições eram maioria no interior do PSOL. Bomfim, como atual líder da bancada do PSOL na Câmara, dizia que o PSOL seria independente em relação ao governo, que essa era a posição da maioria, e Boulos afirmava exatamente o contrário, que o PSOL comporia o governo Lula.
A Resolução que acabou sendo votada por ampla maioria, inclusive com votos da corrente que Bomfim faz parte (MES), tornou oficialmente o PSOL base de Lula. Obviamente que a posição que prevaleceu no final foi a de Boulos. Como vimos, a Resolução apenas faz manobras formais na sua elaboração para ludibriar no sentido de que o PSOL terá “autonomia” mesmo sendo parte do governo e de sua base no Congresso, tudo isso para liquidar totalmente sua independência política. A lógica dessa capitulação é a seguinte: “não indicaremos militantes para compor o governo, mas já estamos compondo e se outros forem convidados tudo bem também porque temos “autonomia” diante do novo governo, mas seremos base de sustentação dele no parlamento”.
A verdade que apareceu no final do debate com a votação da Resolução é que, tanto Bomfim (corrente MES) quanto Boulos (corrente Revolução Solidária), bem como todas as correntes que votaram a favor da Resolução (Primavera, Resistência, Insurgência, Fortalecer o PSOL e outras), não têm diferença alguma de conteúdo político diante de um governo burguês de conciliação de classes, pois nunca foi pautado entre eles a necessidade de se construir uma oposição de esquerda ao governo que tenha como centro a luta contra o bolsonarismo, pelos direitos dos trabalhadores e por transformações radicais em base a auto-organização dos trabalhadores e oprimidos.
Para ir à base de sustentação de Lula, opera-se no interior do PSOL com o apoio de todos estes setores um profundo rebaixamento programático, o abandono da independência política de classes, das estratégias revolucionárias de mobilização permanente e autônoma e todas as táticas eficazes dessa estratégia para ir de malas e bagagens para o campo político composto pela burocracia e pela burguesia democrática (e nem tão democrática assim!). Ou seja, o PSOL foi devorado pela famosa estratégia campista de conciliação – sempre diante de “ameaças” de vários tipos – a apostar nas alianças com setores da classe dominante em vez de construir um campo independente dos explorados e oprimidos que liquidou o caráter socialista do PT desde seus primeiros passos e boa parte da esquerda, inclusive a revolucionária, ao longo da história.
Bomfim e sua corrente (MES), bem como outras ex-socialistas revolucionárias do PSOL (como a Resistência, por exemplo), vêm desenvolvendo políticas campistas já há algum tempo, vejamos a recente posição favorável à Federação do PSOL com a REDE ou o consentimento diante da integração à chapa Lula-Alckmin. Todo esse liquidacionismo da independência de classe apenas foi confirmado com a votação favorável à mais recente Resolução do Diretório Nacional do PSOL. A política campista não pode redundar em outra coisa que não seja em governos burgueses de conciliação de classes, eficazes apenas para a garantir a exploração e opressão, nunca em fazer a luta contra o fascismo. Como toda a história demonstra, a luta contra o fascismo só pode ser feita de forma eficiente pela classe trabalhadora e seus aliados e aliadas.
Para fazer a luta política consequente contra o bolsonarismo teremos que desenvolver uma estratégia totalmente diferente da do campismo (frenteamplíssima), do governo burguês de conciliação de classes, do PT, da CUT e das demais centrais alinhadas a esse bloco de poder; teremos que ao mesmo tempo fazer unidade de ação contra a extrema direita de forma independente e de baixo a cima – no parlamento, nas organizações do movimento de massas e nas ruas.
A história mundial e a do Brasil vão no sentido oposto ao oportunismo do PSOL. Reafirma, portanto, que a única maneira de garantir de forma sustentável conquistas diante de qualquer tipo de governo burguês é fazendo uma oposição de esquerda anticapitalista consequente. Mesmo em condições econômicas e políticas muito melhores que as de hoje, os governos petistas combinaram concessões pontuais, medidas sociais-liberais, com ataques aos direitos dos trabalhadores, com o aumento da exploração e opressão; e os exemplos são inúmeros, vão da contrarreforma da Previdência de Lula aos cortes do governo Dilma Rousseff, passando por medidas reacionárias no campo da segurança pública etc.
Por todo o exposto, construir uma oposição de esquerda anticapitalista é uma necessidade tática e estratégica incontornável. Obviamente que uma oposição de esquerda anticapitalista deve, em um cenário como o nosso, lutar contra o bolsonarismo como tarefa central. Mas, ao contrário do que afirmam tanto Bomfim quanto Boulos, diante de todo e qualquer governo burguês (incluindo o de Lula-Alckmin), é necessário construir uma oposição de esquerda anticapitalista como condição necessária para realizar a luta intransigente pelos interesses imediatos e históricos dos trabalhadores e dos oprimidos.
Romper com o PSOL e reorganizar a esquerda socialista
Esse jogo de dissimulação política – ter ministro(a) e ser base de sustentação no Congresso, enquanto dizem que são autônomos do governo, e apostar na institucionalidade burguesa, enquanto afirma que vão fazer a luta nas ruas – é uma manobra retórica mal disfarçada que não enganar ninguém.
Esse jogo cínico está a serviço da capitulação ao campismo e ao governo burguês, é um crime político que desarma as estratégias fundamentais da luta de classes no Brasil: criar um movimento autônomo que não seja vítima das manobras da burocracia lulista e um partido socialista revolucionário que dispute a direção das massas contra Lula e o PT. Por essa razão, não se pode denominar a posição dessas correntes que votaram a favor desta Resolução (incluindo MES e Resistência) de outra forma que não seja de traição direta e histórica ao projeto original do PSOL, fomentar a luta direta das massas e ser uma alternativa de esquerda ao PT.
No entanto, o que mais preocupa, agora, é a posição das correntes que se posicionaram contra a Resolução do Diretório Nacional que acaba de liquidar a independência do PSOL, tais como: Comuna, LS, APS e CST. Pois, essas forças colocaram-se, corretamente, contra essa perfídia política da maioria, mas, por ora, não dão a menor indicação de que irão romper com esse projeto de conciliação de conciliação de classes que tomou conta do PSOL.
Esses são valiosos companheiros e companheiras que devem realizar uma ampla discussão com suas bases no sentido de romper com esse processo de adaptação política. Do contrário, irão repetir a história das correntes de “esquerda” do PT que afirmam, até hoje, que esse partido e seus governos estão – eternamente – em disputa, isso mesmo quando no final da década de 1980 essa disputa já tinha sido ganha pela ala reformista/stalinista desse partido.
Da mesma forma que o PT no final dos anos 80, a disputa no interior do PSOL foi ganha pela conciliação de classes. Qualquer afirmação contrária a isso, como demonstra toda sua linha política desenvolvida nos últimos tempos, é uma falsificação total. Diante disso, se essas correntes não romperem com o PSOL acabarão como as decrépitas correntes reformistas do PT, que não preservam o menor papel progressivo na luta de classes.
Desta forma, considerando que a debacle do PSOL abre um processo de reorganização da esquerda brasileira, as correntes que votaram contra a Resolução, se pretendem se manter vivas dentro projeto estratégico de construir uma direção política revolucionária com influência de massas para a classe trabalhadora e os oprimidos no Brasil, devem atender ao chamado histórico para abrirem, dentro e fora do PSOL, o debate sobre a necessidade de lançar um movimento pela construção de uma nova frente única entre os revolucionários.
Sabemos das dificuldades que existem no sentido de construir uma corrente política comum no Brasil devido à baixa intensidade política do movimento socialista na realidade da luta de classes. Mas, a falência política do PSOL coloca objetivamente a necessidade de um novo reagrupamento entre as correntes revolucionárias que poderá inicialmente não ter grandes dimensões, mas a experiência com o governo Lula, que em breve ocorrerá, colocará esse esforço coletivo de unificação em destaque para setores mais amplos.
Assim, entendendo que o tempo das correntes revolucionárias dentro do PSOL já se findou, é necessária uma ampla discussão sobre o processo de construção de um novo agrupamento entre correntes revolucionárias. Esse processo só pode ser frutífero se o balizarmos a partir do balanço das revoluções do século XX e da discussão programática, estratégica e tática feita a partir da enorme tradição do marxismo revolucionário. Mas esse debate deve ser encarado considerando os desafios atuais da luta de classes, com democracia e honestidade, ou seja, livre de qualquer espírito de seita. É dessa forma que pensamos que o diálogo entre as organizações revolucionárias dispostas a construir o novo deve ser realizado.
[1] Veja a Resolução em PSOL reafirma compromisso com Lula e fará parte da base do governo no Congresso (psol50.org.br)
