Programa Emergencial

Uma saída emergencial dos/as trabalhadores/as e dos/as oprimidos/as 

Programa de medidas anticapitalistas para enfrentar a catástrofe sanitária, o autoritarismo e a crise econômica

Apresentação 

Segue um conjunto de propostas para enfrentar a pandemia, o autoritarismo e as contrarreformas neoliberais do ponto de vista da nossa classe, o único que pode combater de forma viável e eficiente o novo coronavírus. 

Esta plataforma emergencial é uma contribuição ao debate, que deve ser feito entre o conjunto dos explorados e dos oprimidos sobre programa, estratégias e táticas para encarar as tarefas que temos pela frente. 

A elaboração de um programa dos/as trabalhadores/as é uma tarefa coletiva que se presta ao armamento político anticapitalista para enfrentar um desafio histórico para a nossa geração. 

Com esse texto, queremos abrir o debate com nossos/as companheiros/as em torno dos seguintes temas: concepção, política, economia, saúde, trabalho, etnia e gênero. Desta forma, contamos com a sua leitura crítica para conjuntamente irmos superando lacunas, equívocos e insuficiências.

Leia na íntegra:

Medidas emergenciais anticapitalistas

Quando falamos em construir um programa emergencial para enfrentar a pandemia, estamos pensando em um conjunto de medidas que atendam às necessidades dos/as explorados/as e dos/as oprimidos/as, de forma que, passado este período, o peso destas medidas não recaiam sobre as nossas costas. 

Trata-se de um programa de medidas anticapitalistas, pois, além da pandemia ter sido resultado das relações de exploração, as terríveis consequências da mesma não são naturais. O contágio e a morte de milhares de pessoas – número que irá atingir a casa de milhões – são frutos das condições impostas pelas profundas desigualdades produzidas por este regime econômico, baseado na exploração do trabalho.

As medidas de combate à pandemia – quando são tomadas – em todo o mundo são de caráter capitalista, ou seja: são voltadas para atender os interesses da classe dominante em manter as condições de exploração. Assim, o programa capitalista de combate à pandemia é composto de medidas ultra parciais e, quanto muito, a partir da ampliação dos gastos públicos que geram dívidas que os governos e patrões colocarão sobre as costas dos/as trabalhadores/as.  

Para ser eficiente no combate à pandemia e aos seus efeitos catastróficos sobre a maioria, precisamos de medidas para além da exploração capitalista. Um programa emergencial de transição socialista com medidas que atendam às necessidades mais imediatas da maioria, que façam com que os ricos paguem pela crise sanitária e econômica e que apontem para a superação socialista desta sociedade. 

É preciso mobilizar a riqueza produzida pelos próprios trabalhadores para enfrentar a pandemia e a crise econômica, o  que só pode ocorrer com a mobilização direta das massas. Assim, a luta por um programa anticapitalista para enfrentar a pandemia não é um tema menor, ao contrário, dela depende a vida de milhões em todo o mundo. 

Urge elaborar de forma coletiva um conjunto ordenado de medidas para que movimentos, organizações e partidos encarem o atual cenário nacional e mundial de forma unificada. Não ter um programa emergencial dos trabalhadores que resolva de fato as imensas necessidades desse momento é o mesmo que ir para a guerra sem fuzis, tanques, aviões e etc. Desta forma, apresentamos aos companheiros e às companheiras uma contribuição para o esforço coletivo de construir essa ferramenta política para enfrentar o maior desafio sócio-político da nossa geração.  

Derrotar Bolsonaro e a pandemia é uma luta só

Diante da pandemia do novo coronavírus e da profunda crise econômica, trabalhadores e oprimidos em todo o mundo têm que enfrentar governos que estão a serviço da classe dominante. 

Esses governos, no máximo, aplicam medidas paliativas diante de uma pandemia que coloca em risco a vida de enormes contingentes da população. Além de sustentar a exploração, fazem o jogo da concorrência interna  entre os demais países para sustentar o lucro das grandes empresas, o que torna o combate à pandemia muito mais ineficiente. 

No caso do Brasil, além das dificuldades apontadas acima – pandemia e depressão econômica – enfrentamos um governo autoritário que se coloca contra as medidas básicas de contenção da Covid-19, propaga sistematicamente o fim do isolamento, não investe no combate à pandemia e não tem a menor sensibilidade com as suas vítimas. Ou seja, Bolsonaro além de autoritário é um genocida, uma figura política que aposta no extermínio de milhares de pessoas através da pandemia.

Na verdade, Bolsonaro quer aproveitar a crise sanitária e econômica para avançar em seu projeto de poder. Isto é, um regime de mando absoluto do presidente sobre os demais poderes, de fim do direito de escolha livre e democrática dos governantes e, principalmente, o que é mais importante para nós trabalhadores, da restrição ou cassação do direito de luta e de organização independente. 

Não podemos pensar em medidas de combate à pandemia separadas de respostas políticas para um cenário de crise generalizada que pode ter como desdobramento a ascensão de um regime de exceção. Ou, a depender da nossa capacidade de resistência, fazer retroceder a ofensiva reacionária que vivemos desde 2015 e colocar um novo horizonte de lutas e conquistas.

A classe dominante e seus representantes “democráticos” no Congresso e no Judiciário sabem que uma explosão social, com o avanço da catástrofe sanitária, social e política, avizinha-se. Desta forma, manter Bolsonaro no poder ainda é funcional para o enfrentamento capitalista ao coronavírus, ou seja, voltado à preservação dos interesses da classe dominante.

Precisamos combinar a luta por medidas sanitárias emergenciais com a luta para superar imediatamente esse governo autoritário e genocida através de uma ampla campanha para expulsar Bolsonaro do poder. 

Luta que pode encontrar vários instrumentos legais, tais como: o impeachment pelo Congresso, a cassação da chapa pelo TSE ou uma denúncia-crime pelo STF. Mas, estes são instrumentos que apenas podem ser efetivados a partir da mobilização direta contra o governo. Assim, pensamos que temos que combinar três táticas em nosso programa e três eixos políticos:

• Unidade de ação pelo Fora Bolsonaro e Mourão;

• Frente para lutar a partir dos Comitês de Solidariedade e de Luta;

• Frente de Esquerda Socialista.

Como vimos, não podemos combater a Covid-19 e seus efeitos de forma eficiente com Bolsonaro no poder. Assim, parte decisiva do nosso programa emergencial é a construção da unidade de ação com todas as forças que dizem defender a “democracia” para colocar em prática uma campanha para derrubar Bolsonaro. No entanto, sabemos que assumindo o vice-presidente Mourão teremos continuidade do autoritarismo e do neoliberalismo. Por isso, defendemos:

• Fora, Bolsonaro e Mourão;

• Eleições Gerais, para que o povo decida.

A unidade de ação é fundamental para que possamos acabar de convencer a maioria da sociedade de que com esse governo não dá mais. Porém, não basta, enfrentaremos a resistência do governo, de parte dos demais poderes e da classe dominante. 

Precisamos construir, emergencialmente, frentes de luta desde a base que sejam capazes de combinar a mobilização para garantir a solidariedade imediata com a luta por medidas mais amplas e pelo Fora Bolsonaro e Mourão. Por isso, defendemos:

• Impulsionar Comitês de Solidariedade e de Luta em todos os lugares de moradia, trabalho e estudo.

Precisamos também construir um pólo socialista no interior do movimento social para dar o combate para que o conjunto da classe trabalhadora se mobilize e construa programas, estratégias e táticas independentes dos patrões e da burocracia sindical e política. 

É necessário, além da construção da unidade de ação e frentes de luta, construir uma frente política da esquerda socialista com os movimentos sociais, sindicatos, centrais e partidos políticos independentes dos patrões e da burocracia. 

A direção dos partidos de esquerda e dos movimentos deve assumir urgentemente a tarefa de construir um polo político capaz de propor e lutar no interior do conjunto do movimento por um programa e uma estratégia transformadora para enfrentar a pandemia, Bolsonaro e os patrões. Por isso, defendemos:

• Construir uma nova direção para as lutas através de uma Frente da Esquerda Socialista.

Colocar a riqueza nacional a serviço do combate à Covid-19

A crise econômica que se arrasta desde 2008 em todo o mundo – que esfarelou o PIB ao longo desse tempo, mesmo nos países que na década anterior faziam a sua riqueza girar em torno de 9% a 12% -, com o início da pandemia tende a se agravar de vez,  colocando-nos numa depressão econômica profunda, somente comparável à de 1930.

As saídas neoliberais aplicadas no período não deram as respostas suficientes. No entanto, o mundo, como o Brasil de Bolsonaro e de Paulo Guedes, durante a pandemia continua repassando dinheiro a bancos e grandes empresas e apostando no aprofundamento da hiper-exploração dos trabalhadores para que estes paguem os custos da crise passada. Segundo a OIT, em relatório de 28/04, 1,2 bilhão de trabalhadores informais no mundo ficarão sem renda ao fim da pandemia.

No Brasil, já sabemos que esse número é de aproximadamente 50 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, sem conta no banco e sem CPF. Ainda assim, o ministério da fazenda continua vendo as mortes das pessoas pelo coronavírus como algo que não é objeto de sua pasta. Guedes não veio para salvar vidas, veio para fazer as “reformas” que o mercado financeiro mundial pede. É preciso dar um basta. Por isso, exigimos:

• Financiar o plano emergencial a partir do não-pagamento da dívida pública aos banqueiros;

• Nacionalizar os bancos e o comércio exterior para frear a especulação capitalista com a fome do povo e investir maciçamente no combate à pandemia;

• Taxar as grandes fortunas em 10%;

• Reestatização sob controle dos trabalhadores de todas as empresas públicas privatizadas desde a década de 1990.

No dia 29/04, em entrevista coletiva, comparando os números de pedido de seguro desemprego do primeiro trimestre de 2019 – 4 mil pedidos a mais do que no mesmo período de 2020 -, Guedes “demonstrava”, falaciosamente, que este ano tem “mais gente empregada” do que no ano passado, em que pese a pandemia. Quando, na verdade, o que ocorre é o contrário: o desemprego é muito maior, basta ver a busca desesperada pelos R$ 600,00 que os trabalhadores estão fazendo, e tendo enormes dificuldades para receber.

Além dos problemas relativos à garantia de emprego e renda – momento em que a pandemia chega à periferia e atinge os/as mais vulneráveis (trabalhadores/as empobrecidos/as, em sua maioria negra), completamente apartada de serviços de saúde e de qualquer política pública -, o governo deve atender prioritariamente à ampla maioria com políticas para combater os males provocados pela pandemia. Por isso, defendemos:

• Plano centralizado de reconversão da indústria nacional pública e privada para a produção de equipamentos e insumos para o combate à epidemia;

• Esse plano deve ser colocado em prática a partir da taxação das grandes fortunas e do não-pagamento da dívida pública com os grandes investidores;

• Os estabelecimentos que se negarem a aceitar a reconversão devem ser expropriados sem indenização e colocados sob controle dos/as trabalhadores/as.

Medidas para salvar vidas

A instauração da pandemia em nosso país, como em todo o resto do mundo, demonstrou como o capitalismo predatório como é, tem relegado e sucateado os sistemas de saúde pública. Mesmo na Inglaterra, em que o NHS-Sistema Nacional de Saúde é tido como referência, os problemas de atendimento à demanda provocada pelo vírus ficaram plenamente demonstrados.

No Brasil, o ex-ministro Mandetta, chamado de herói do Sistema Único de Saúde (SUS), foi exatamente aquele que nas vezes em que ocupou algum cargo no mesmo, tratou de seu sucateamento e aparelhamento para se tornar um serviço pago, sob a falácia de promover “o fim dos privilégios”. O que se buscava era armar o SUS, mesmo agora onde ele é fundamental, para se tornar uma agência reguladora dos serviços prestados pelas OS´s (empresas privadas que atuam na saúde pública e em outros setores), passando a verba da saúde para entidades privadas. Por isso, exigimos:

• Que o dinheiro público seja empregado somente na saúde pública.

O que ficou claro é que não houve qualquer preparação para a chegada da pandemia, apesar dos sinais de sua periculosidade em outros países nos quais ela havia chegado até três meses antes. 

A política de transferência de tudo para o mercado privado que vinha sendo construída ruiu na primeira semana e deixou a população, os profissionais de saúde e trabalhadores administrativos e terceirizados na linha de frente de ataque do próprio vírus. Hoje, o que se vê é profissionais da saúde infectados em número extraordinário, bem como, diante do esgotamento dos centros de UTI, da escolha entre pacientes mais jovens em detrimento dos mais velhos para a internação, causando a morte destes. 

Faltam testes, EPI´s, máscaras, álcool em gel, respiradores, ventiladores e leitos, que foram relegados por conta da política de isolamento social como se essa fosse a solução mágica que resolveria não o problema da doença, mas os problemas do sistema de atendimento e da exposição de sua fragilidade e abandono.

Assim, qualquer proposta emergencial para o período desta pandemia, e também depois dele, passa por medidas anticapitalistas que coloquem o SUS como linha de frente, com investimentos maciços do Estado e medidas de exigência ao serviço médico e laboratorial privado. Por isso, exigimos:

• Os leitos da Rede Particular devem ser disponibilizados para toda a população;

• Os hospitais e clínicas particulares que se recusarem a atender a população devem ser estatizados sem nenhuma indenização;

• Investimento maciço e urgente dos governos federal e estaduais para dotar todas cidades de leitos de CTI em quantidade necessária para atender as vítimas da Covid-19;

• Investimento maciço em pesquisa de vacinas e remédios;

• Disponibilização de verba para universidades e laboratórios públicos;

• Campanha de vacinação residencial contra gripes objetivando imunizar e esclarecer a população acerca dos sintomas e tratamento do Coronavírus;

• Disponibilização de vagas para moradores de rua nas grandes redes de hotéis;

• Dormitórios e motéis em todas as cidades como mecanismo de proteger a população que vive em situação de rua;

• Distribuição gratuita de produtos e dispositivos de proteção contra o coronavírus em todos os locais públicos para o conjunto da população;

• Realização gratuita e massiva de testes para conhecimento da real atividade do vírus e como preparação para novas possíveis ondas.

O novo Ministro da Saúde, Nelson Teich, homem de mercado, claramente vem aprofundando a política de destruição do SUS, como o faz agora, restringindo a compra de equipamentos para reutilização dos existentes, tirando de algumas regiões e passando para outras.

A administração Bolsonaro vem para destruir os investimentos estatais, fazer a reforma do Estado com base na ideia do Estado Mínimo, na qual o mercado seja o diretor das políticas de investimento. Deste modo, a nossa luta é emergencial, mas, também de caráter permanente na defesa de uma bandeira maior e necessária. Por isso, exigimos:

• Um sistema de saúde verdadeiramente Estatal, Único, Universal, Gratuito e de Qualidade.

Defender quem produz e reproduz a riqueza da sociedade 

Contrarreformas

As “reformas” trabalhistas neoliberais sempre tiveram o objetivo de retirar direito dos/as trabalhadores/as. Assim, a cada decreto ou projeto de lei, vemos aumentar o prejuízo da nossa classe. 

Como exemplo, temos: a flexibilização de jornada de trabalho, o trabalho intermitente, a “carteira verde e amarela”, o descanso intrajornada, a divisão das férias, os descontos das contribuições sindicais, a representação sindical… Todas elas atendem às reivindicações dos empregadores.

Assim, como as reformas trabalhistas, a reforma da Previdenciária trouxe grande prejuízo à nossa classe. Temos como destaque dessa “reforma” o aumento da idade mínima para aposentadoria – mulheres 62 anos e homens 65 anos – e o aumento do tempo de contribuição – mulheres 35 anos e os homens 40 anos – para obter 100% dos vencimentos. Ou seja, podemos dizer que essa “reforma” praticamente elimina o direito da grande maioria à aposentadoria. 

Com a aprovação da Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional, os gastos públicos do governo federal ficam congelados até 2036. Isto, na prática, significa um impedimento legal aos investimentos em saúde, educação, habitação e etc., comprometendo ainda mais a qualidade dos serviços essenciais. Por isso, exigimos:

• Anulação de todas as reformas e medidas que retiram direitos, em particular das que estabeleceram o teto dos gastos públicos, reformas trabalhistas e reforma da Previdência;

• Estabilidade e efetivação do emprego.

Em meio a uma crise econômica depressiva, que promete ser uma das maiores da história, os patrões, como sempre, jogam todo o peso sobre as costas dos trabalhadores com demissões, redução de direitos e precarização das condições de trabalho. Flagelo econômico que em tempos de Covid-19 torna-se ainda mais insuportável e precisa ser combatido com todas as nossas forças.  

O emprego terceirizado é mais uma ferramenta de ataque aos trabalhadores e trabalhadoras. Estas são contratações com redução salarial em relação aos empregados diretos, normalmente em situação precarizada e com, ainda mais, instabilidade e vulnerabilidade de emprego. Por isso, exigimos:

• Garantia do emprego a todos e todas durante e após dar-se por encerrada a caracterização da pandemia;

• Redução de jornada de trabalho sem redução de salário para 36h semanais;

• O fim deste modelo de contratação e que os terceirizados passem para o contrato direto da empresa contratante;

• Serviços e renda.

Segundo dados do IBGE, o Brasil conta com mais de 11 milhões de desempregados, 5 milhões de desalentados (aqueles que pararam de procurar emprego) e 38 milhões sem renda fixa. 

Estes trabalhadores não podem pagar serviços básicos de água, saneamento, energia elétrica e, principalmente, transporte. O que torna ainda mais difícil a superação do desemprego ou da precarização. Por isso, exigimos:

• Que todas as pessoas desempregadas ou subempregadas recebam uma renda mínima;

• Isentar o recolhimento das taxas de contribuição de todos/as trabalhadores/as formais e informais por até três meses após o fim da pandemia;

• Prorrogar o período dos acordos coletivos para todas categorias que não conseguirem renovar o seu dissídio coletivo até que novo acordo seja assinado;

• Transporte gratuito para todos/as desempregados;

• Trabalhadores/as da saúde.

Hoje são os/as trabalhadores/as da saúde os mais essenciais e, ao mesmo tempo, aqueles/as que mais estão sofrendo com a forma com que os patrões e o governo tratam a pandemia e os seus efeitos. 

Esses/as trabalhadores/as, em sua maioria mulheres, atuam nas condições mais penosas: longas jornadas de trabalho, falta de equipamentos e insumos básicos e remuneração adequada. O que faz com que muitos/as estejam adoecendo e morrendo. Por isso, exigimos:

• Concurso público imediato nas esferas federal, estadual e municipal para profissionais da saúde em todos os níveis;

• Ajuste salarial para todos/as trabalhadores/as da saúde para que o salário mínimo do setor se equipare com o mínimo do DIEESE;

• Dotar todos hospitais de insumos (máscaras, aventais, luvas e outros) em quantidade necessária para preservar a vida e a saúde desses profissionais;

• Autogestão e cooperativas.

Em meio à crise depressiva, a questão da autogestão e das cooperativas ganha ainda mais importância. Nesses momentos, os patrões costumam decretar falência e tirar o capital dos empreendimentos para demitir e não pagar direitos, o que coloca aos/às trabalhadores/as a necessidade de tomar essas fábricas, empresas e colocá-las para funcionar para preservar os seus empregos, o que exige do Estado uma pronta respostas. Por isso, exigimos:

• Abrir linha de crédito a juros negativos para todas as empresas de autogestão e cooperativas.

Um combate pela vida, renda e saúde das mulheres e LGBTQI+

No momento de construir um programa emergencial para trabalhadores/as e oprimidos/as, não podemos deixar de fora uma proposta específica para a massa trabalhadora feminina, seus filhos, as mulheres trans e toda a população LGBTQI+, vítimas tanto dos efeitos da pandemia como também da violência machista e do sistema capitalista e patriarcal.  

Embora o isolamento social seja absolutamente necessário como medida contra a circulação do vírus, a quarentena tem um efeito específico sobre milhares de mulheres, seus filhos e pessoas LGBTQI+. Isso ocorre tanto por estarem isoladas na companhia de agressores, quanto pela sobrecarga com o cuidado da família e outras tarefas domésticas, atividades que, na maioria das vezes, são combinadas com trabalhos precários ou insalubres.

Combater os efeitos diretos e indiretos da pandemia, como a violência de gênero, é de responsabilidade central do Estado. Por isso, é fundamental que as medidas protetivas anteriores à pandemia sejam efetivamente cumpridas para que agressores se sintam vigiados e inibidos, e para que as vítimas não se vejam totalmente desacompanhadas, ou ainda mais negligenciadas durante isolamento social. 

A Ministra da pasta relacionada às questões de gênero, a fundamentalista Damares Alves, não se dedica a apresentar um plano emergencial contra a violência de gênero e de defesa extraordinária dos direitos das mulheres, bem como da população negra, os/as mais fragilizados/as nas relações de trabalho. 

No caso da comunidade LGBTQI+, é ainda mais dramático. Pois, além da exclusão e discriminação no mercado de trabalho, é a mais vulnerável, grande parte sendo vítimas de crimes de alta letalidade, em especial as trans e travestis. Por isso, pensamos em um programa emergencial que garanta a segurança dessa população, reconhecendo e protegendo todos seus direitos, inclusive os direitos civis, como: nome social, casamento igualitário, direito de ir e vir e livre manifestação e expressão artística e de identidade. 

Embora mulheres trans sejam a minoria em situação de rua, representando cerca de 15% a 20%, são as que mais sofrem violências nesse espaço. Além disso, a exploração sexual não pode ser uma alternativa para as mulheres e LGBTs. Políticas de auxílios e inclusão em programa de moradias em nível nacional causam drástica redução da violência, não só para essa população, mas de todos/as que sobrevivem nas ruas.

A casa é comprovadamente o espaço mais letal para as mulheres e LGBTQI+

Temos denunciado junto a outras organizações de mulheres e LGBTQI+ desde o início da quarentena (12 de março) que sem políticas específicas, o confinamento doméstico acentua a violência sofrida por essas pessoas dentro de suas casas. 

Junto com o descaramento da política misógina e genocida de Bolsonaro, também tem aumentado a percepção social sobre a violência de gênero,  fazendo-se urgente diretrizes emergenciais que compreendam as desigualdades de gênero, que são extremamente acentuadas em nosso país. 

Acreditamos serem necessárias políticas públicas que ultrapassem os limites da atual Lei Maria da Penha, pensadas em termos de direitos humanos, saúde e segurança pública. Sem isso, não é possível resolver o aumento descomunal dos feminicídios, nem tirar o Brasil da liderança mundial no número de mortes de trans e travestis. 

Com um programa decidido democraticamente, com a participação de entidades de direitos humanos e defesa das mulheres e LGBTQI+, movimento feminista e toda sociedade civil que, como já pontuamos anteriormente, está cada vez mais consciente da necessidade da abolição desse sistema de violência. Um protocolo específico para repressão e prevenção à violência para que mulheres e todas as diversidades não sejam jogadas à sua própria sorte durante a pandemia. Por isso, exigimos:

• A criação de um Protocolo Nacional de Prevenção e Combate à Violência de Gênero no Brasil; 

• Publicidade estatal nas TVs e rádios públicas de práticas educativas de compartilhamento igualitário das tarefas domésticas e conscientização contra a violência de gênero; 

• Amplo fornecimento do Botão do Pânico para todas vítimas de violência de gênero e familiar, monitoramento eletrônico de todos/as os/as agressores; 

• Proteção especial nos moldes do Programa de Proteção à Testemunha para mulheres ameaçadas de morte ou sobreviventes de tentativas de feminicídio ou em outras situações de risco iminente;

• Reabertura imediata das casas de acolhimento integrais fechadas durante o ano de 2019;

• Voucher de diárias em hotéis e pensões para garantir a segurança imediata em caso de agressor foragido;

• Aluguéis emergenciais e locais de moradia com garantia de sigilo absoluto do endereço da vítima;

• Acompanhamento terapêutico a todas vítimas de violência física ou simbólica;

• Vigilância e monitoramento dos criminosos considerados leves até que as vítimas se sintam em seguras – a insegurança da vítima é o critério nesse momento;

• Não à liberação de presos por penas de estupro, feminicídios, pedofilia e todos criminosos sem expressão de remorso, que representem perigo às suas vítimas;

• Rondas policiais e visitas intermitentes da Assistência Social à residência das vítimas; 

• Gravação em vídeo, com acesso somente da vítima e do poder público, da realização do boletim de ocorrência em todas as delegacias em casos de violência de gênero, para garantir direitos, dignidade e respeito às vítimas sejam; 

• Normalizar e intensificar a atuação dos Conselhos Tutelares com visitas a casas no sentido de ouvir crianças e adolescentes e evitar violência doméstica e crimes de pedofilia;

• Programa de Reeducação de homens violentos com profissionais de Direitos Humanos;

• Educação Sexual com perspectiva de gênero de ao menos 6 meses seguido de avaliação psíquica e de juízes da Vara da Família;

• Suspensão da Lei da Alienação Parental, mecanismo legal que assevera o sexismo jurídico contra mulheres;

• Botão de Emergência nos aplicativos distribuídos pelo Ministério e Secretarias da Educação às crianças em quarentena, que estão sem a proteção das autoridades escolares, como inibidor da violência nos lares e abusos contra as crianças. 

Trabalho e saúde

Mais de 12 milhões de brasileiras relatam que já sofreram assédio sexual no trabalho, isso representa 31% das mulheres trabalhadoras. Hoje está em curso, de maneira mais acentuada, o assédio moral a mulheres mães que se vêem obrigadas a se exporem ao risco da contaminação para manter o sustento do lar e sua vida profissional.

O trabalho é fundamental na produção/reprodução da vida, garante produtos de forma geral, alimentação, higiene, cuidados e etc.. Para as mulheres e LGBTQI+ também significa certa independência e mais segurança. No entanto, a massa feminina está majoritariamente no setor de serviços que, por sua vez, contém a maioria dos trabalhos precários e insalubres. Assim, qualquer plano de enfrentamento eficiente aos efeitos econômicos da Covid-19 deve considerar a desigualdade de gênero e a divisão sexual do trabalho. 

As trabalhadoras que estão na linha de frente do combate à pandemia ou que prestam serviços essenciais, não podem ter sua saúde e de sua família negligenciadas. Devem ter garantidos segurança laboral, equipamentos, jornada, direitos trabalhistas e salários condizentes com a importância social da sua função. É necessário priorizar durante a pandemia as mulheres trabalhadoras em geral, e da saúde em particular. Bem como, as chefes de famílias, as mães solo e a população LGBTQI+. Por isso, exigimos:

• Garantia do isolamento social com estabilidade de emprego a todas trabalhadoras domésticas; 

• Que todas as demissões já ocorridas sejam revertidas e, também, indenização para essas trabalhadoras; 

• Estabilidade de emprego para que as mulheres e as diversidades sexuais não sejam mais as primeiras a perderem seus postos de trabalhos;

• Afastamento sem necessidade de justificativa prévia pelas mulheres mães de lactentes, gestantes e do grupo de risco por quadro clínico ou idade;

• Abertura de concursos públicos para evitar a exaustão pela altas jornadas de trabalho das profissionais de saúde e assistência social;  

• Garantia de EPI’s para todos/as trabalhadores/as da saúde; 

• Salário mínimos do DIEESE como salário inicial para auxiliares e técnicas de enfermagem; 

• Garantia de alimentação e hospedagem próxima ao trabalho às profissionais da saúde; 

• Dobrar o salário das trabalhadoras da saúde imediatamente; 

• Fim da terceirização no serviço de saúde pública e privada saúde;

• Basta de assédio sexual e moral nos hospitais;

• Nenhum contrato com terceirizadas de limpeza e manutenção, ocupados maciçamente por mulheres; 

• Força tarefa de fiscalização a casas noturnas em funcionamento, em sua maioria fachadas para prostituição. Todas devem ser lacradas e multadas severamente. Envolvidos em cafetinagem devem ser enquadrados na lei de crime de exploração sexual. As vítimas de exploração devem ser encaminhadas para abrigos;  

• Auxílios e programa de reinserção ao trabalho às vítimas de violência patrimonial, mulheres e LGBTQI+ expulsas de casa durante a pandemia; 

• Mulheres gestantes e mães trabalhadoras do grupo de risco devem ser atendidas de maneira específica. As em situação de extrema vulnerabilidade devem ser atendidas de maneira diversificada com acompanhamento de assistência terapêutica e social; 

• Jornada especial de trabalho para as trabalhadoras mães de crianças e pré-adolescentes, não importando o setor; 

• Bolsa de um salário mínimo para aquelas em situação de vulnerabilidade e exploração sexual; 

• Garantir a não interrupção de atendimentos no SUS às LGBTQI+ em tratamentos hormonais e de mudança de sexo durante a pandemia.  

O combate ao racismo estrutural no centro da luta 

O que o filósofo e historiador camaronês Achille Mbembe chama de necropolítica, quando o Estado escolhe quem deve viver ou morrer, já há muito tempo vem sendo aplicada contra o povo negro. Mas, a pandemia do novo coronavírus escancarou o racismo estrutural, evidenciando nas desigualdades em termos de acesso à assistência médica, infraestrutura sanitária, condições de trabalho, acesso à educação, cultura e lazer. Conjunto de fatores que fazem com que, disparadamente, o maior número de vítimas fatais da Covd-19 sejam os/as negros/as. 

Os serviços públicos necessários para mais de 75% da população são precários e o sistema de saúde é insuficiente e começa a entrar em colapso em alguns estados. As moradias são precárias para grande parte da população, que não consegue manter a higiene necessária, o que é importante arma para a redução de contaminação. A falta de saneamento básico, uma agenda do século 19, ainda assola o país e 35 milhões de pessoas não têm acesso à água potável. 

Nas favelas, por falta de intervenção do Estado, a distribuição de água potável é insuficiente. Normalmente as prestadoras de serviço de saneamento colocam um ponto de abastecimento central dentro das favelas e os moradores fazem suas ligações de água através do famoso “gato” para suas residências, da forma que é possível. O que gera, além de desperdício de água, falta de manutenção, baixo fluxo e cortes constantes na distribuição, já que as empresas não rentabilizam com essa distribuição. 

Os biodigestores já são usados com sucesso em locais com alta taxa populacional pelo mundo – exemplos: Índia e China -, que além de dar conta de grande parte da rede de esgoto, pode ser usado como alternativa para a produção de energia elétrica e ao gás de cozinha (GLP) e utilização de biofertilizante em substituição aos adubos convencionais com baixo custo de instalação e fácil manutenção. Modelo este que já vem sendo experimentado no Jd. Ângela, zona sul de São Paulo, pelo instituto Favela da Paz.
Como programa, é urgente um plano de reforma sanitária com os pilares ecossocialistas. Por isso, exigimos: 

• Fornecimento de água potável em todos os bairros e comunidades;

• Distribuição gratuita de produtos e dispositivos de proteção contra o coronavírus em todos os locais públicos para o conjunto da população;

• Distribuição gratuita de alimentos e itens de higiene nos bairros populares;

• Que o Estado faça a manutenção necessária nas redes de água e esgoto;

• Plano emergencial de obras públicas de saneamento básico;

• Cisternas para a reutilização da água das chuvas e biodigestores para populações da periferia.

A informalidade, a precarização e a superexploração da população negra são brutais, com mais de 50 milhões de brasileiros invisíveis ao Estado, em sua maioria negros/as. 

Neste sentido, as Medidas Provisórias 927 e 936, editadas pelo Governo Federal, em vez de protegerem contra as dispensas em período de grave crise social, deixam a cargo do empregador a possibilidade de redução de salários, jornada, suspensão de contratos, dentre outras práticas perversas que atingem principalmente os/as trabalhadores/as que moram nas periferias.

Além da questão das condições de moradia e de trabalho, a população negra na pandemia é a que mais sofre com a questão educacional e cultural nesses momentos de isolamento. Muitas residências não dispõem de sinal de internet e de equipamentos para que as crianças, jovens e adultos possam ter acesso ao ensino remoto que as redes públicas estão disponibilizando, e a outras fontes de ensino, cultura e lazer. O que, certamente, trará grande prejuízo à educação escolar, aprofundando ainda mais a desigualdade nesse campo. 

A profunda desigualdade faz com que essa metade da população não tenha acesso ao saneamento básico, à condições dignas de trabalho, à educação escolar e à saúde pública. O que, além da elevada mortalidade entres os/as negros/as, traz transtornos de ordem psicológicas graves. Fatores que, somados ao contexto de pandemia, certamente afetarão o sistema imunológico do/a trabalhador/a, tornando-os/as mais vulneráveis ao contágio. Por isso, exigimos:

• Estabilidade no emprego, efetivação de todos/as trabalhadores/as, igualdade salarial e aumento emergencial de 100% do salário mínimo;

• Oferecimento gratuito de equipamentos de informática e internet para as populações das periferias das cidades;

• Priorizar a criação de hospitais de campanha equipados com leitos de CTI dentro das comunidades periféricas;

• Equipes interdisciplinares de educadores, assistentes sociais e psicólogos voltados aos negros e periféricos.

Indígenas e quilombolas

Os povos indígenas são especialmente suscetíveis ao vírus porque as nações atuais foram contactadas majoritariamente no século 20 e tiveram pouco contato biológico com patógenos com os quais a população não-indígena já lidou. A taxa de mortalidade por doenças como a gripe é muito maior entre eles. Por isso, exigimos:

• Que o Estado impeça a invasão de terras indígenas, combatendo de forma veemente o avanço de madeireiros e dos grileiros do agronegócio nessas terras;

• Que todos os entes da federação garantam aos quilombolas e indígenas as mesmas medidas de saúde, trabalho, moradia e educação de forma igualitária e sem disparidades entre os estados.

Quando se fala em necropolítica, conseguimos vê-la aplicada principalmente nos temas de segurança pública. O Estado, mesmo antes de Bolsonaro, pratica um verdadeiro genocídio contra a população negra: 75% dos mortos pela polícia – remanescente da ditadura militar – no Brasil são negros. 

Outro aspecto desse tema é o encarceramento em massa dessa população devido à política racista, punitivista e proibicionista, agravada no primeiro governo Lula. Essa política faz com que o Brasil seja o 3º país com maior número de encarcerados no mundo, aproximando-se de 773 mil pessoas presas. A população carcerária, devido às condições de existência, será uma das maiores vítimas com o avanço da pandemia. Assim, precisamos de um plano emergencial de segurança pública que rompa com o genocídio e o encarceramento massivo. Por isso, exigimos:

• Fim da polícia militar;

• Fim do encarceramento em massa;

• Legalização das drogas sob controle do Estado. 

Linha de frente no combate à exclusão educativa, à pandemia e ao autoritarismo

Uma onda de rebeliões populares varre o mundo e coloca uma dinâmica de maior polarização da luta de classes. São movimentos com presença massiva da juventude que contrabalançam o cenário internacional que girou à direita nos últimos anos.

Temos diante de nós mudanças estruturais na configuração do capitalismo do século XXI, com precariedade estrutural do trabalho para uma juventude. A mesma que vem de acúmulos de experiências de luta desde o início deste século e que se coloca hoje como um dos polos em luta com maior dinamismo.

As novas gerações de estudantes e jovens trabalhadores/as se deparam com uma perspectiva estrutural de miséria e precariedade do trabalho, moradia, saúde e educação. Enquanto os escassos postos de trabalho que apresentam seguridade são cada vez mais inalcançáveis para amplos setores, a falsa promessa de igualdade entre educação pública e privada se dissolve conforme batalhões de jovens trabalhadores/as saem do ensino superior privado sem perspectivas de trabalho e atolados em dívidas oriundas dos programas de financiamento estudantil, elogiados e ampliados pelos governos “de esquerda”.

No ensino público a modalidade do Ensino à Distância (EaD) ganha força conforme avança a pandemia da Covid-19. O avanço dessa doença perigosa colocou novos elementos que parecem permitir o aceleramento de processos que já estavam em curso. Com o isolamento social e o fechamento das unidades de ensino em todos os níveis, os governos tentam forçar a implementação do EaD, usando como justificativa que os jovens não podem perder o ano letivo. Dessa forma, as secretarias de ensino montam planos e pressionam professores e comunidade para aceitarem as aulas remotas.

A nós não resta dúvida de que as medidas apresentadas pelos governos de Dória, Witzel, Bolsonaro e cia. não pretendem usar a tecnologia para garantir a melhoria da educação, mas sim para avançar na precarização e privatização do ensino público, além da demissão de profissionais da educação e terceirizados. Aliás, é isso que estamos vendo em vários Estados e municípios em que a quarentena serviu como justificativa para a demissão de terceirizados.

Além de um projeto amplo de desmonte do ensino público, a aplicação do EaD como “medida emergencial” aprofunda a desigualdade social e ignora as condições materiais, o que irá, na prática, excluir a juventude trabalhadora e todos aqueles/as que não têm condições de acessar/utilizar ferramentas online.

A suspensão das atividades escolares também escancara que as famílias dos/as trabalhadores/as não sabem como filhos/as farão a refeição equivalente à merenda que tinham na escola, que muitas vezes é a única alternativa para as crianças. A distribuição de cestas básicas pelas prefeituras se mostra totalmente insuficiente. Neste sentido, temos nas iniciativas de auto-organização pelos movimentos sociais, sindicatos e associações de bairros e comunidades, importantes exemplos de luta independente dos/as explorados e oprimidos/as.

Nas universidades públicas temos um cenário em que os estudantes de baixa renda dependentes de moradias universitárias estão sob profundo negligenciamento das direções das universidades e, principalmente, dos governos estaduais e do governo federal. Os estudantes estão ficando expostos por conta das condições precárias das moradias estudantis ao risco da contaminação e disseminação em massa pelo coronavírus.  

Além disso, com as bolsas de ensino e pesquisa em franco declínio, muitos/as estudantes estão passando necessidades básicas nas moradias. Estudantes de graduação e pós-graduação necessitam nesse momento ter garantidas suas bolsas de estudo e os prazos prorrogados enquanto durar a suspensão das atividades.

Ao mesmo tempo, temos um amplo setor da juventude trabalhadora que sequer está estudando. Muitos ocupando os trabalhos mais precarizados, expostos e sem direito ao isolamento social. Entregadores de aplicativos utilizando bicicletas, motocicletas, dirigindo carros de terceiros sem nenhum acesso à seguridade social e direitos. Por isso, exigimos:

• Suspensão imediata das aulas em todos os níveis;

• Rejeição ao EaD, que só irá aprofundar a desigualdade escolar;

• Adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e dos vestibulares;

• Garantia de internet e equipamentos para todos/as estudantes de baixa renda;

• Medidas emergenciais de saúde pública para as moradias universitárias;

• Verbas públicas da Educação somente para escolas e sistemas públicos de ensino;

• Suspensão da cobrança de mensalidades das escolas particulares durante a pandemia;

• Suspensão em definitivo das dívidas com o FIES;

• Manutenção do pagamento de bolsas de pesquisa e prorrogação dos prazos;

• Readmissão dos terceirizados demitidos nas escolas públicas e privadas;

• Formação de Comitês de Solidariedade e luta para distribuição de alimentos, itens de higiene e outras ações;

• Medidas que protejam o emprego e o salário dos/as jovens trabalhadores/as durante o isolamento social;

• Em caso de trabalho essencial, garantia de todas condições sanitárias, além de jornada reduzida de trabalho.