JOSÉ ROBERTO SILVA, por Socialismo ou Barbárie Sindical
Dando continuidade ao profundo ataque aos servidores que os atuais governos de plantão vem fazendo, o Prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), deu entrada na Câmara Municipal da cidade, anteontem, 09/12, ao PLC 111/2019, que “dispõe sobre a adequação da legislação previdenciária municipal aos comandos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019”. Adiantando-se inclusive à aprovação da chamada PEC paralela (PEC nº 133/2019) pela Câmara Federal, que permite a adequação da legislação previdenciária municipal e estadual ao todo da EC nº 103 (reforma da previdência).
O PLC de Barbosa, seguindo os ensinamentos de seu dirigente partidário, João Dória (PSDB), aumenta a contribuição de 12% para 14%, aperta o controle sobre a aquisição de aposentadoria por invalidez e diminui os rendimentos de quem tem acumulação de benefícios (instituindo percentual para o segundo), embora o recolhimento sobre ambos seja de 100%.
Não é de se estranhar: já dizíamos quando da “vitoriosa” aprovação da reforma previdenciária alardeada pelo PT, centro-esquerda e PSOL, que os dispositivos retirados voltariam sobre a cabaça dos trabalhadores, fosse de forma indireta (como essa de Santos, as de Dória na capital, quando prefeito, e, agora, no Estado), ou direta, como está previsto na PEC paralela aprovada pelo Senado.
A completa desmobilização promovida pelas burocracias sindicais petistas (e não petistas) e a ausência de um chamado à luta de boa parte da esquerda socialista, principalmente, do PSOL – levando uma política de transferência das soluções dos problemas para as eleições de 2020 e 2022 – somente fizeram manter aberto o campo de atuação do reacionarismo e da ultradireita, passando vários projetos de interesse da classe dominante que não haviam conseguido nos 24 anos anteriores.
Centralmente o oportunismo da direção lulista, mas também o sectarismo de alguns setores, impediu que as lutas localizadas e fragmentadas assumissem uma dimensão política maior como as que ocorrem hoje no Chile e na França. O teor das propostas dos governos, atinge em todos os níveis os trabalhadores e os oprimidos, mas vai além da adequação econômica às necessidades da burguesia, atacam diretamente o conjunto das liberdades democráticas. Oportunidades de mobilizar de forma unificada contra o governo foram perdidas, foi realizada uma pseudo greve geral sem a participação nas ruas dos trabalhadores e a burocracia jogou a toalha mesmo antes da tramitação da reforma da Previdência sido votada no Senado, o que deixou o caminho totalmente livre para aprovação da contrarreforma da Previdência.
Este ataque do prefeito de Santos é só um exemplo de que mais do que nunca, como vimos afirmando, é preciso uma tomada de posição de todos os lutadores consequentes no sentido de superar tanto o oportunismo, que não aposta na luta direta dos trabalhadores, o sectarismo, que não aposta na unidade de ação perante o avanço do reacionarismo, e o economicismo, que não vê que é diante do conjunto dos ataques econômicos é fundamental a construção da unidade na luta frente às ameaças aos direitos democráticos.
É preciso que todas as iniciativas políticas, atos, manifestações, encontros, congressos etc. tomem como central a luta contra o ataque aos direitos democráticos, que estão sendo seriamente ameaçados, e, também, a exigência de que a esquerda socialista, todo o movimento social e os que se dizem defensores dos direitos democráticos atuem de forma unificada nesse momento para repelir os ataques em curso feitos por conta do ambiente reacionário induzido por um presidente neofascista.
Particularmente em Santo, é necessário que o sindicato dos servidores municipais convoque imediatamente uma assembleia geral da categoria com o intuito de traçar um plano de lutas contra a aprovação do PLC 111/2019. Como os ataques se fazem generalizados em todos os municípios a partir da aprovação da PEC paralela no Senado, é preciso que a luta seja construída de forma unificada com todo o funcionalismo público da Baixada. Com unidade podemos resistir e ganhar!
ABAIXO O PLC 111/2019 DE SANTOS!
UNIDADE NA LUTA NA RUA!
BASTA DE BOLSONARO E SEUS ATAQUES AOS TRABALHADORES!
