A expropriação de Cristina fica na metade do caminho
O Novo Mas defende o direito do Estado argentino de dispor da estatização da Repsol-YPF; mas exige a nacionalização total e sem pagamento da empresa, e que seja colocada sob o controle de seus trabalhadores.
No meio-dia de ontem, segunda-feira 16 de abril, Cristina Kichner anunciou a “expropriação” da Repsol-YPF. A realidade é que já faz semanas que se esperava alguma medida da parte do governo. O mesmo vem pressionado pelas déficits fiscais e pela circunstância que o sistemático vazamento da YPF por parte da Repsol afetou a tradicional auto-suficiência energética do país. Assim chegou-se a escandalosa cifra de quase 10.000 milhões de dólares anuais de importações energéticas em um país que tradicionalmente goza de auto-suficiência nessa área.
A medida tomada pelo governo argentino desatou um debate internacional. O governo da Espanha, nas mãos do Partido Popular de Rajoy, disse que “rompe as barreiras de fraternidade com a Argentina”; por sua parte, o governo dos Estados Unidos, pela boca de Hilari Clinton, e a titular do FMI, Lagarde, saiu a condenar a medida tomada pela Argentina.
O Novo Mas se posiciona contra qualquer ameaça que possa advir de parte dos governos e instituições imperialistas, e defende o direito do Estado argentino de tomar as medidas que considere necessárias com relação aos seus recursos naturais. Em primeiro lugar, com relação ao petróleo.
É evidente que a privatização da YPF se estabeleceu há duas décadas pelo governo de Menem – e que, deve-se sublinhar, contou com a cumplicidade dos próprios esposos Kirchner e de muitos dos funcionários de seu elenco – foi uma operação escandalosamente usurpação do patrimônio do país, antinacional, antipopular e antioperária que, deixando o rastro de dezenas de milhares de trabalhadores petroleiros despedidos, entregou os recursos naturais de hidrocarbonetos aos parasitas multinacionas como Repsol e, também, a outros grupos capitalistas internacionais e nacionais, que vem explorando – e segundo a nova lei de “Soberania Petroleira”, seguirão fazendo – parte do petróleo do país.
Neste sentido, o Novo Mas rechaça qualquer medida ou ação de “retaliação” (represálias) que pretendam tomar o governo imperialista da Espanha, as instituições da União Europeia, o governo dos E.U.A, o FMI ou quem quer que seja contra uma decisão soberana do Estado argentino em matéria de seus recursos naturais.
No entanto, depois do anteriormente dito, queremos ser muito enfáticos no seguinte: a própria Cristina assinalou que a “expropriação” posta em marcha, não é uma verdadeira expropriação.
Há três fatos a serem destacados acerca das medidas tomadas pelo governo e que à medida que se vá conhecendo melhor em “letras miúdas” as coisas vão ficando claras.
O primeiro, é que segundo o projeto de lei que será enviado ao Congresso, o Estado nacional ficará com 26% das ações totais, os provinciais com 25%, porém a família Eskenazi conservaria os outros 25%, bem como o resto do capital acionário ficaria em mãos da própria Repsol e de acionistas privados na bolsa. Daí o governo falar que “retoma o controle e a administração”, porém não a totalidade da propriedade.
O fato é que, segundo o próprio projeto de lei oficial, a empresa terá uma característica de corporação com propriedade participada estatal e privada, o que não dá nenhuma garantia sobre seu destino ulterior. Isto para não falar do resto do negócio dos hidrocarburetos, que seguirá em mãos privadas e sobre o qual não disse nada a presidenta.
Ou seja, nem YPF, nem muito menos o conjunto do negócio dos hidrocarburetos passarão de maneira completa e total a mãos estatais.
O segundo fato a se sublinhar é que, segundo o repercutido, a taxação das ações a adquirir de Repsol poderia alcançar a ninharia de 8.000 milhões ou mais. Um escândalo indefensível logo de que a Repsol já tenha pagado com acréscimos sua “inversão” (havia pagado até 13.000 milhões de dólares quando adquiriu a YPF em 1999, porém seus lucros até hoje totalizariam 20.000 milhões)! Este último aspecto é impossível de ser desmentido, porque é sabido que a YPF era para Repsol a “galhinha dos ovos de ouro” em matéria de lucros.
A realidade é que a expropriação, para ser tal, deveria ser sem custos– isto é, sem pagamentos – até pelo fato adicional de que a nova YPF irá requerer grandes investimentos para ser realmente viável. O dinheiro não pode ser desperdiçado para pagar aqueles que usufruirão dos recursos naturais da Nação ao largo de uma década e meia! Não vai ser uma coisa que se pague aos sanguessugas imperialistas da Repsol e se pretenda aumentar o custo dos combustíveis dos usuários para financiar os investimentos.
Em terceiro lugar, este é o problema dos trabalhadores da YPF. A história das nacionalizações burguesas ao largo de todo o século passado não fala a favor das empresas estatais por si mesmas. A maioria das vezes terminou sendo âmbitos de dilapidação , corrupção e “capitalismo de amigos”, além da falta de investimentos suficientes que tem sido sua característica.
Neste sentido, o que se impõe realmente é a expropriação sem pagamento da Repsol-YPF e inicio de produção, sim ou sim, sob o controle dos trabalhadores.
E quando falamos de seus trabalhadores, não falamos da burocracia sindical petroleira, a que foi em grande medida cúmplice da privatização e da dezena de milhares de despedidos e de “povos fantasmas” que a mesma gerou. Falamos dos trabalhadores petroleiros de base e de seus delegados mais lutadores e combativos, como são as experiências que se têm visto nestes últimos anos no sul do país. São eles os que poderão exercer este controle operário, em benefício dos explorados e oprimidos do país.
NOvo MAS (Movimiento al Socialismo),16 de abril de 2012
