ANTONIO SOLER
Em continuidade com sua política, Bolsonaro – bem como a classe dominante e a maioria do judiciário e do legislativo – neste começo de ano segue com os ataques generalizados aos direitos sociais, econômicos e políticos do conjunto dos trabalhadores e dos oprimidos.
Como já não bastasse o rastro de destruição deixado por esse governo em 2019[1], no final do ano o governo enviou um pacote de projetos de emendas constitucionais com objetivo de acabar com as conquistas do funcionalismo público, entregar fundos bilionários ao capital financeiro e anistiar os crimes de policiais e soldados com o excludente de ilicitude e o indulto de Natal.
Agora – para ficar apenas em algumas ações, no início de 2020, o governo, através do ministério público federal, persegue o jornalista Glenn Greenwald, sabota o atendimento aos beneficiários do INSS (Previdência Social), provoca uma verdadeira “balburdia” na correção das provas do ENEM e, por falta de investimentos, é responsável pela morte de dezenas de pessoas em virtude dos deslizamentos e enchentes em vários estados.
A luta em defesa dos direitos democráticos, sociais, ambientais e políticos
O jornalista Gleen, do site Intercept Brasil, tornou-se um protagonista central das denúncias ao “bonapartismo de toga” promovido pela operação Lava Jato.
Através do vazamento de mensagens entre membros do ministério publico federal e o ex-juiz Sergio Moro, demonstrou que o processo contra Lula no caso da “compra” de um imóvel no Guarujá foi uma verdadeira farsa jurídica para tirar o ex-presidente da disputa eleitoral de 2018.
Obviamente que a partir daí, transformou-se em inimigo número 1 da Lava Jato e, também, de Bolsonaro, o maior favorecido com a condenação e prisão sem provas de Lula.
Por isso, mesmo com posição contrária da Polícia Federal, está sendo acusado de interceptação ilegal, em um claro desrespeito à Constituição Federal, que garante a proteção da fonte à atividade jornalística.
Essa perseguição, promovida pelo ministério público, não é um fato isolado e está a serviço do endurecimento do regime que governo, setores da classe dominante, do legislativo e do judiciário querem impor.
Para isso, o governo dispõe de mecanismos, como foi a recente indicação de um aliado político para o carto de Procurador Geral da República.
Além disso, poderá até o final do seu mandato indicar mais dois ministros para o STF, instância do estado burguês decisiva para a manutenção dos direitos democráticos.
Como não podemos confiar em só milímetro nas instituições burgueses, essa situação que demonstra, como em qualquer parte do mundo, que no atual cenário de polarização da luta de classes não se pode garantir os direitos democráticos, principalmente de organização e luta, sem o enfrentamento direto (nas ruas) contra ofensivas reacionárias e governos semi autoritários, como o de Bolsonaro.
Assim, como os sistemáticos ataques aos direitos democráticos não podem ser contidos apenas no interior das instituições burguesas, isso nos impõem colocar o eixo de luta contra o avanço reacionário em todas as lutas, atos e manifestações.
Diante de mais de 1,3 milhão de pedidos de aposentadoria parados no INSS, o governo anunciou que iria convocar militares da reserva mediante um pagamento de 30% sobre os vencimentos para “agilizar” o atendimento.
Além de restringir o acesso a uma série de benefícios da Previdência Social de pessoas em condições de extrema vulnerabilidade, Bolsonaro com essa medida – condenável técnica e politicamente, pois é um tipo de atendimento que exige treinamento especifico -, quer, mais uma vez, privilegiar a sua base social (os militares), desprestigiar os funcionários públicos de carreira e não realizar novos concursos.
Com essa medida, quer apenas criar uma sensação de atendimento as necessidades da população e jogar água no moinho da reforma administrativa que tem como uma das medidas centrais o fim da estabilidade do funcionalismo público, a precarização das condições de trabalho, o arrocho salarial e a privatização dos serviços.
Nesse ano teremos que travar uma feroz campanha dos servidos públicos em defesa dos seus diretos, por concursos públicos e melhorias no atendimento à população. Essa é uma luta que tem que contar não apenas com os servidos, mas com o conjunto da classe trabalhadora.
Para isso, os sindicatos e organizações dos servidores públicos em todos os níveis devem estabelecer desde já uma ampla campanha de diálogo com o conjunto da nossa classe.
Em relação à educação, o governo vem agindo no sentido de promover cortes gigantescos de verbas, ataques à autonomia universitária e tentativas de desmoralização das universidades públicas.
Política essa que tem enfrentado uma importante onda de indignação no ano passado contra os cortes de verbas e pela autonomia que ficou conhecida do tsunami da educação.
Mas, o desastre da política educacional não ficou apenas nisso e na diarreia mental do ministro da educação de Bolsonaro, Abraham Weintraub.
A incompetência desse governo de viés autoritário provocou uma trapalhada histórica no ENEM, com uma série de erros nas correções das provas que comprometeram a lisura do exame nacional que classifica estudantes para as universidades públicas.
Diante do prejuízo causado para milhares de estudantes, a indignação contra o ministério da educação e o governo cresceu ainda mais, o que coloca como centro político da luta da juventude hoje o “Fora Weintraub”.
Luta essa que precisa ser incorporada por todas as organizações sociais, sindicais e políticas ao conjunto das reivindicações dos do movimento de massas se quisermos romper com a inércia em que se encontra o movimento de massas.
Após as queimadas históricas na Amazônia e no Serrado, devido à política de devastação ambiental, não reconhecimento dos territórios indígenas e de apoio explícito à grilagem de terra, vivemos um período de cheias que, pela falta de investimento em obras de prevenção, já foi responsável pela morte de mais de 56 pessoas apenas no estado de Minas Gerais.
Obviamente que as vítimas não são resultado de um desastre natural, mas sim do desastre político que constitui esse governo. Bolsonaro deixou de investir no ano passado mais de dois terços das verbas que deveriam ser destinadas à prevenção de desastres naturais, o que faz com que o investimento nesse setor tenha atingido o menor patamar dos últimos 11 anos.
Os dados não deixam sombra de dúvidas sobre a responsabilidade do governo em relação aos mortos e desabrigados, pois dos 306,2 milhões previstos para 2019 – em 2012 o valor foi de R$4,2 bilhões – para obras de prevenção de desastres, o governo utilizou apenas R$99 milhões. Por isso, mais essa tragédia socioambiental é de responsabilidade de Bolsonaro e do seu governo.
Unificar e politizar a luta é decisivo
Como se pode ver, a lista de ataques deste governo aos direitos políticos, sociais e econômicos dos explorados e oprimidos se faz insuportável, mas não vai parar por aí.
Agora, no início do ano, a prioridade do governo será um pacote de contrarreformas que pretende tirar os direitos históricos dos funcionários públicos e entregar ainda mais o tesouro nacional para o capital financeiro.
Ao contrário do ano passado, temos que mover todas as forças para que a burocracia sindical e política – CUT e PT, respectivamente – não impeça que a classe trabalhadora realize uma resistência a altura dos ataques econômicos e políticos que estão em curso.
A direção do nosso partido (PSOL), assim, precisa romper com a posição de unidade acrítico com a direção dos aparatos e começar a fazer uma ampla campanha de exigência na base no sentido de que a burocracia convoque uma ampla jornada de lutas contra os ataques que estão em curso.
Por outro lado, é necessário que alguns setores da esquerda socialista, como o PSTU e outros, por exemplo, rompam com o sectarismo e assumam a linha de construir um polo unificado e real do movimento social independente e alternativo ao lulismo, pois essa tarefa que nenhuma das forças que atuam isolados no movimento podem cumprir.
Além disso, é necessário, como parte desse esforço político da esquerda socialista, romper com o economicismo e acertar as consignas e as táticas de luta.
Como exemplo do que estamos falando, as centrais sindicais estão convocando um ato em São Paulo no dia 3 de fevereiro com o eixo Defesa emprego, dos direitos e contra a desindustrialização do Brasil.
Obviamente que são bandeiras corretas, mas é gritante a ausência da defesa dos direitos democráticos dos explorados e oprimidos, da luta contra a violência às mulheres, negros e lgbts – que estão sendo abertamente atingidos por esse governo – e de uma consigna política contra o governo para unificar todas as demandas.
É uma necessidade premente incorporar o tema da luta em defesa dos direitos democráticos que estão seriamente ameaçados e o “Fora Bolsonaro” em todas as lutas.
Só
assim poderemos incorporar todos os setores oprimidos que estão sendo duramente
atacados e desbloquear a ação do movimento de massas, item fundamental para a
luta política hoje.
[1] Cortes orçamentários em todos os setores sociais, política externa entreguista, ampliação do extermínio de mulheres, negros, originários e população LGTB, restrição e corte de direitos, devastação ambiental e uma duríssima contrarreforma da Previdência Social e uma série de medidas autoritárias.
