Após dois anos de investigação, a Polícia Federal (PF) encerra o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Nessa quinta-feira (20/11), um dia após cumprir mandados de prisão de cinco golpistas por planejar o assassinato de Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB), e Alexandre de Moraes (Ministro do STF) – a PF entregou a conclusão do inquérito sobre toda a trama golpista realizada após as eleições de outubro de 2022 para impedir a posse de Lula.
ANTONIO SOLER
“É isto que determina a política do proletariado dos países atrasados: ele é obrigado a combinar a luta pelas tarefas mais elementares da independência nacional e da democracia burguesa com a luta socialista contra o imperialismo mundial. Nessa luta, as palavras-de-ordem democráticas, as reivindicações transitórias e as tarefas da revolução socialista não estão separadas em épocas históricas distintas, mas decorrem umas das outras.” (Leon Trotsky. Programa de Transição)
O relatório da PF que tem mais de 800 páginas indicia Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 participantes da trama golpista, dentre eles: Walter Braga Netto, que foi Chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro e candidato a vice-presidente na eleição de 2022, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, Alexandre Ramagem, deputado federal, e Augusto Heleno[1], ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e uma série de pessoas que cumpriram papeis diferentes no processo golpista, em sua maioria oficiais e militares das forças armadas.
Segundo a PF, existia uma maquinaria golpista que contava com uma sofisticada divisão em 6 grupos de trabalho: Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderir ao Golpe de Estado; Núcleo Jurídico; Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas; Núcleo de Inteligência Paralela; Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.
Agora o relatório que aponta os citados como suspeitos de crime de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa, vai a Alexandre de Moraes, ministro do STF e relator do caso. Crimes esses que as suas penas somadas podem dar, sem contar a possibilidade de agravantes, de 12 a 28 anos de prisão. Para que o processo seja continuado, a PGR (Procuradoria Geral da República) avaliará os indícios apresentados e decidirá se Bolsonaro e os demais indiciados serão transformados em réus para irem a julgamento.
Bolsonaro, que já foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por seguidos ataques ao sistema eleitoral, além desse inquérito sobre tentativa de golpe de Estado, enfrenta mais dois: um sobre o roubo de joias pertencentes à República e outro sobre a falsificação de atestados de vacina contra a Covid-19. Note-se que apenas o processo sobre a trama golpista poderá dar a Bolsonaro 28 anos de prisão e mais 30 anos de inelegibilidade.
De acordo com a PF as provas foram obtidas “por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário”. Já Bolsonaro ataca a investigação dizendo no portal Metropoles que “o ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei.”
Golpismo bolsonarista não foi raio em céu aberto
Na verdade, o 8 de janeiro, a trama que o sucedeu e o governo de extrema direita de Bolsonaro não foram raios a céu aberto, mas sim uma combinação complexa entre crise econômica a partir de 2008, ofensiva reacionária que depôs Dilma em 2016, prisão de Lula e, claro, da conciliação de classes do lulismo que desarma estratégica e historicamente para enfrentar a burguesia e todas as suas expressões políticas.
Bolsonaro sempre foi um defensor do regime ditatorial (1964 -1985), dos seus agentes e crimes. O neofascista passou à vida pública – foi eleito vereador no Rio de Janeiro em 1988 e depois deputado federal em 1990 – após ser processado por planejar ataques a bombas em quarteis, mas continuou nas forças porque o STM (Superior Tribunal Militar) considerou que não tinham provas suficientes para sua condenação.
Uma declaração de 1999 deixa transparente qual é sua orientação política, em um programa de TV afirma que o país só iria mudar quando “um dia nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro, e fazendo o trabalho que o regime militar não fez: matando uns 30 mil, começando com o FHC, não deixar para fora não, matando! Se vai morrer alguns inocentes, tudo bem, tudo quanto é guerra morre inocente”(declaração dada no programa Câmera Aberta, veiculado na TV Bandeirantes).
Como todos sabem, as milicias são máfias que contam com a participação dos agentes do Estado, mas isso se dava em nível mais local ou estadual, Bolsonaro, a exemplo do que fizeram os chefes militares da ditatura, volta a nacionalizar essa simbiose entre crime e política. Assim, além de toda a pregação e ações golpistas, Bolsonaro também se notabiliza pelas suas relações com a milicia condecorando e nomeando milicianos e familiares para ocupar cargos em seus gabinetes e dos seus filhos parlamentares.
Depois da prisão de Lula sem provas, que teve o direito ao habeas corpus preventivo negado pelo STF após pressão explícita do Comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, Bolsonaro foi eleito no segundo turno consolidando uma situação claramente reacionária no país. A partir daí, foi montado um governo abertamente de extrema-direita que realizou uma série de ataques aos trabalhadores que tiveram o apoio do Centrão e a conivência da burocracia lulista.
Foi aprovada a reforma da Previdência, durante a pandemia da Covid-19 reinou uma política genocida que foi responsável por parte significativa das mais de 700 mil mortes, e uma série de outros ataques aos direitos ambientais, sociais e políticos foram realizados.
Quando passa a ser ameaçado por crimes de impeachment, Bolsonaro entrega parte do seu governo para o Centrão e passa o restante do mandato questionando – inclusive se utilizando da máquina governamental e nas ruas com mobilizações massivas – as urnas eletrônicas, as decisões do STF e os direitos dos trabalhadores e dos oprimidos.
Em outubro de 2022, no segundo turno, Lula (e sua frente ampla com a burguesia, com programa liberal-social e sem apelar à mobilização) derrota – apesar de todas as ações institucionais e extra institucionais do bolsonarismo – Bolsonaro com uma vantagem de apenas 1,8%. A partir daí Bolsonaro, seu governo e aliados passam a operar um plano para se manter no poder e não reconhecer a soberania popular.
Os passos, resumidamente falando, do golpismo após a eleição de outro são: questiona o resultado das urnas (eleições) utilizando o governo e as forças armadas, elabora decretos para não reconhecer o resultado das eleições e discutem o seu conteúdo com os chefes das três forças, exige intervenção golpista das forças armadas com acampamentos em frente aos quartéis, tenta impedir a diplomação de Lula com ações violentas em Brasília, bloqueia rodovias por todo o país, Bolsonaro vai para Miami e não entrega a faixa presidencial a Lula.
No final desse processo, a partir de um acampamento golpista em frente ao QG do Exército, tivemos no dia 8 de janeiro de 2023 o ataque a Praça dos Três Poderes com o objetivo de impor uma crise institucional e que, a partir daí, o governo decretasse uma GLO para passar o poder aos militares, o que colocaria o poder efetivamente na mão de uma junta militar, consumado assim o golpe de Estado. Mas, essa trama golpista foi mais longe do que a opinião pública sabia.
Está amplamente documentado no inquérito da PF que após a eleição de outubro de 2022, além da agitação nas ruas e preparativos de decretos para não transmitir o poder, parte da trama de Bolsonaro e seus seguidores era executar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Participaram do plano o Braga Netto (general da reserva), Mario Fernandes (general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral de Bolsonaro), Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenentes-coronéis) e Wladimir Matos Soares (policial federal). Com exceção de Netto, um dos principais chefes do esquema, todos tiveram prisão preventiva decretada.
Segundo a investigação, o rascunho do plano foi elaborado por Fernandes e discutido na casa de ninguém mais ninguém menos do que Netto. Essa reunião contou com a presença do famoso ajudante de ordem de Bolsonaro, Mauro Cid, que fez acordo de delação premiada com a PF e depois de muito vai e vem e pressão parece fez novos depoimentos que acabam comprometendo totalmente Bolsonaro como mandante de todo o esquema golpista.
Foram montados preparativos e campanas para realizar as execuções, mas não foram levadas adiante. Isso ocorreu porque, a maioria dos comandantes das forças armadas – o comandante do Exército (general Freire Gomes) e o da Aeronáutica (brigadeiro Baptista Júnior) – não concordou com o decreto golpista. Porém, não concordaram não denunciaram a trama e nem impediram os acampamentos golpistas em frente aos quartéis.
Após o 8 de janeiro, momento em que há uma comoção nacional contra o golpismo, além da prisão dos peixes pequenos, o governo Lula3 não tomou nenhuma medida para fazer uma contra ofensiva real para punir os chefes do golpismo ou reformular a legislação, tais como: projetos de lei para revogar o artigo 142, acabar com os tribunais militares ou à estrutura das polícias militares. Ao contrário disso, o governo usou o capital político do pós-eleição e tentativa de golpe para aprovar o novo teto de gastos[2].
Dois anos depois, a linha política liberal-social do governo de conciliação normalizadora do regime reedita políticas de compensação social, não aposta em nenhuma reforma de fato e desmobiliza a política nas ruas. Como resultado tivemos um processo de retomada da ofensiva da extrema direita e da direita que se manifestou de forma vigorosa nas eleições municipais e o avanço de projetos ultrarreacionários no Congresso para tirar direitos e anistiar Bolsonaro e todos os golpistas.
As prisões preventivas e o inquérito da PF abrem uma nova conjuntura política no Brasil e uma grande possibilidade de retomar a mobilização de massas para enfrentar os golpistas. Para isso, terá que passar por cima da conciliação liberal-social de Lula3. Pelo teor do inquérito da PF (subordinada ao governo federal) – não cita os chefes das forças armadas que sabiam da tramas golpista, mas não fizeram absolutamente nada para denunciá-la, reprimir os seus subordinados envolvidos e os acampamentos golpistas (chegaram a defendê-los como ações democráticas) -, fica evidente que estamos diante de mais uma pactuação orquestrada por Lula.
O governo de conciliação de classes normalizador de Lula3, a partir da investigação da PF (governo) construiu um acordo com o STF, o alto comando das forças armadas, parte da oligarquia política e da classe dominante, apresenta um novo pacto político objetivando voltar à normalidade da dominação burguesa “democrática”, para isso negocia uma punição mínima ao golpismo mais explícito enquanto deixa todas as estruturas autoritárias do regime intactas.
É preciso tomar pelas ruas a luta pela prisão de Bolsonaro
Em que pese esse pacto de normalização estar em curso, uma possível prisão de Bolsonaro – o que não está garantido porque a PGR ainda não aceitou a denúncia e não sabemos quais resistências teremos a partir de um processamento de Bolsonaro e do seu entorno – pode ser transformada em um importante momento de retomada do protagonismo dos explorados e oprimidos se a prisão de Bolsonaro ocorrer a partir da mobilização direta.
Considerando uma conjuntura internacional girada à direita – principalmente com a eleição de Donald Trump nos EUA -, mas que é carregada de contradições estruturais e tendências a desequilíbrios, crises e polarização em todas as ordens, impor uma derrota categórica da extrema direita bolsonarista no Brasil significaria um importante contraponto na conjuntura internacional.
Sabemos que a dinâmica política nos EUA tem impacto direto na conjuntura mundial. Mas, apesar do papel secundário que tem o Brasil, a prisão de Bolsonaro, se contar um processo independente de mobilização, teria grande peso na correlação de forças regional. Por isso, este tema não pode ser tratado de maneira banal.
Abre-se, assim, uma janela tática que possibilita tomarmos em nossas mãos de forma independente dos governos e patrões uma tarefa política fundamental. Não se trata apenas da tarefa de levar até o final a prisão de Bolsonaro, mas sim toda uma série de tarefas políticas e econômicas fundamentais.
Diante disto, queremos polemizar com setores da esquerda socialista, particularmente com o PSTU e o MRT, que encaram esse momento com uma combinação de economicismo com maximalismo (PSTU) ou de economicismo e abstencionismo (MRT), o que nos dois casos leva à passividade diante de uma conjuntura política ímpar.
Como economicismo compreende-se a concepção de que bastam bandeiras ou campanhas econômicas para que a classe em sua experiência avance. Essa concepção é oposta ao marxismo revolucionário que busca sistematicamente elevar a luta à dimensão política – à realidade como um todo – levantando bandeiras que unifiquem a luta das massas, mobilize e organize de forma independente.
Já o maximalismo se refere à incompreensão de que cada situação política coloca possibilidades e limites para a ação e programas. Sem análise concreta não se pode ter política concreta. É necessário partir das situações concretas para formularmos linhas que respondam à realidade e ao mesmo tempo apontem para fases mais avançadas da luta de classes. Conectando, desta forma, as lutas imediatas às mais estratégicas pela tomada do poder e transição ao socialismo. Dessa forma, o maximalismo acaba levando a que fiquemos passivos – enquanto a burguesia faz política sem parar só um instante – diante das tarefas políticas que se apresentam na realidade.
Hoje não estamos diante de uma situação revolucionária que permita a partir das reivindicações imediatas construir organismos de duplo poder, construir milicias revolucionárias, tomar o poder ou expropriar a burguesia como quer o PSTU em qualquer conjuntura. Na verdade, faz dez anos que entramos em uma situação política reacionária que contou com conjunturas mais ou menos favoráveis.
Queremos tomar o poder, isso é fundamental para resolver realmente qualquer um dos problemas. Mas a atual correlação de forças impõe que as nossas lutas – defensivas e ofensivas – apontem para saídas políticas mais imediatas, como: a prisão e expropriação de Bolsonaro e o fim da anistia, um plano dos trabalhadores e oprimidos contra os ajustes ou uma assembleia constituinte a partir da mobilização desde baixo. Ou seja, saídas políticas a partir da mobilização que possam colocar uma situação revolucionária no futuro para que a tomada do poder esteja na ordem do dia.
Diante da possibilidade de avançar o processamento contra Bolsonaro, mesmo considerando o objetivo conciliatório de Lula3, o PSTU manifesta um amálgama entre economicismo e maximalismo que é comum à essa organização. Podemos notar nitidamente o seu economicismo quando dizem que o momento exige que a luta passe exclusivamente “pelo enfrentamento ao arcabouço fiscal, pelo fim da escala 6×1 e os pacotes de cortes a direitos que vêm por aí”[3].
Ou seja, diante dessa conjuntura histórica que abre caminho para questionar e lutar por direitos democráticos de forma independente, não elencam nenhuma bandeira que responda à necessidade de lutar por direitos políticos imediatos como a luta pela prisão de Bolsonaro e todos os golpistas e cúmplices, o fim da anistia e a punição dos assassinos e torturadores do regime militar, a revogação do artigo 142, dos tribunais e das polícias militares e outras medidas políticas que são fundamentais para mudar historicamente a correlação de forças.
O maximalismo – sério desvio político-teórico – manifesta-se quando no final do seu texto afirmam que apenas podemos derrotar a extrema direita “quando acabarmos com esse sistema capitalista”.[4] Obviamente que a luta contra a extrema direita e todas as demais monstruosidades do capitalismo só podem ser superadas com a revolução, a construção de um autêntico Estado operário e a transição ao socialismo; não se pode ter nenhuma dúvida sobre isso. Porém, entre uma revolução socialista e a atual situação política e correlação de forças, existe ainda alguma distância a ser percorrida.
É por isso que no programa de transição[5] existem as bandeiras transitórias que permitem fazer uma ponte entre as necessidades e tarefas anticapitalistas e/ou de ruptura com o Estado burguês. Mas, o maximalismo dos companheiros, por não apostarem em medidas transicionais, criam um vácuo entre a realidade e a luta pelo socialismo. O que leva à inação diante do contexto político concreto em que surge a possibilidade de mobilizar diretamente por bandeiras políticas – sem esquecer as lutas econômicas – fundamentais para que possamos passar a uma correlação de forças mais favoráveis.
Já os companheiros do MRT apresentam uma posição que combina economicismo com abstencionismo. Diante da reconhecida fragilização da extrema direita, da mesma forma que o PSTU, os companheiros não apresentam nenhuma saída política pela ação das massas. O economicismo leva a apostar única e exclusivamente nas consignas econômicas como eixos de mobilização, por isso afirmam que as mudanças estruturais (políticas) apenas serão viáveis com “campanhas como a luta contra a escala 6x poderiam ser um grande potencializador de questionamento aos pilares desse projeto de país que tem o trabalho precário como pedra angular.”[6]
Evidentemente que a luta contra a escala 6×1 tem enorme potencial de mobilização para colocar a classe no centro da política, mas se abster diante da possiblidade de arrancar conquistas políticas, como é o caso da prisão de Bolsonaro, a partir da ação direta dos trabalhadores é um desastre total. Essa postura é uma constante dos companheiros (vide a posição do voto nulo envergonhado nas eleições) e sintetiza de forma perfeita o que chamamos de amalgama entre economicismo e abstencionismo político.
A conjuntura aberta é uma possibilidade de romper com a situação de defensiva dos trabalhadores depois de quase uma década de ofensiva reacionária. Porém, a depender de Lula 3 e do novo pacto, essa situação servirá ao máximo para normalizar o regime democrático burguês de exploração e opressão. Uma penalização mínima e parcial pode ocorrer a partir das instituições burguesas sem pressão desde baixo, mas sem que esse momento seja tomado nas ruas pelos explorados e oprimidos não ocorrerá nenhuma abertura de caminho para transformações estruturais e só servirá para que a extrema direita se repagine e volte a disputar o poder central com chances de vitória em 2026. É por isso que a posição de deixar que a classe dominante seja a única que faça política – direção que leva a posição que acima criticamos – é desastrosa e precisa ser superada por esses setores.
A esquerda socialista tem o objetivo estratégico específico no Brasil de construir um bloco de enfrentamento à extrema direita e de oposição ao governo Lula. Mas, essa frente para se construir precisa dialogar com a realidade a partir da situação concreta para avançar como alternativa socialista e independente. Por isso, armar-se com um sistema de consignas que vá da prisão de Bolsonaro à luta contra os cortes de verbas do governo Lula3, passando pela importante mobilização da contra a escala de trabalho 6×1, contra teto de gastos e privatizações nos parece decisivo.
Estamos diante de uma janela política em relação a qual não podemos demonstrar nenhuma passividade. De forma totalmente independente e sem nenhuma confiança no governo, na justiça e dos patrões, considerando que a consigna prisão de Bolsonaro e todos os golpistas volta a ganhar centralidade na conjuntura, é necessário combinar a pauta econômica com a pauta política. Assim, a nossa central (CSP-Conlutas) tem que mobilizar imediatamente, e exigir que todas as direções das organizações de massa (CUT, UNE, MTST) e organizações de esquerda mobilizem, uma campanha pela prisão de Bolsonaro e de todos golpistas e cumplices (chefes militares que foram cúmplices e/ou defenderam ações golpistas sequer foram indiciados pelo relatório da PF); pelo fim da anistia aos criminosos da ditadura, de todos os tribunais, da polícia e de privilégios militares; fim do artigo 142 e de qualquer vestígio de tutela militar devem ser banidos da Constituição Federal.
[1] Esse é um velho golpista que durante a ditadura militar foi ajudante de ordens do ministro de Sylvio Frota, ministro do exército. Heleno foi parte da tentativa frustrada de golpe organizado por Frota contra o presidente Ernesto Geisel para impedir o processo de abertura que propunha o regime.
[2] O chamado novo arcabouço fiscal é uma armadilha neoliberal contracionista até a medula que limita o crescimento dos gastos públicos a 70% do crescimento real das receitas do ano anterior e cria um piso e um teto – ínfimo, que se diga – para o crescimento das despesas fiscais que vai de 0,6% e 2,5%.
[3] Veja a posição que estamos criticando em https://www.opiniaosocialista.com.br/sobre-a-tentativa-de-golpe-bolsonarista-que-planejou-a-execucao-de-lula-alckmin-e-alexandre-de-moraes/
[4] Idem.
[5] Leia O Programa de Transição em https://www.marxists.org/portugues/trotsky/1938/programa/index.htm.
[6] Veja em https://www.esquerdadiario.com.br/Conspiracoes-militares-e-o-destino-de-Bolsonaro
