Por Maria Cordeiro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5), por 317 votos favoráveis e 111 contrários, um projeto de decreto legislativo (PDL) vque revoga as diretrizes do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) sobre o atendimento a meninas e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta ainda seguirá em regime de urgência para o Senado.
A medida anula a Resolução nº 258, publicada em dezembro de 2024, que orientava a órgãos de saúde, assistência social e proteção à infância sobre como garantir, de forma integrada, o direito ao aborto legal nos casos previstos em lei. O documento também determinava a escuta especializada e o acolhimento das vítimas, buscando assegurar atendimento digno e seguro. Nesse sentido, o projeto não apenas dificulta o acesso ao aborto por direito, mas interrompe todo um sistema de acolhimento as vítimas crianças e adolescentes que sofrem com violência sexual.
O texto aprovado é de autoria da bolsnarista Chris Tonietto (PL-RJ) teve relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), integrante da Frente Parlamentar Católica, e foi votado em regime de urgência após manobra articulada por partidos de centro e direita. A decisão da Câmara se soma a uma sequência de ataques aos direitos reprodutivos e à autonomia das mulheres, evidenciando que a criminalização do aborto no país segue custando vidas, sobretudo de meninas, mulheres negras e pobres, uma vez que um elemento que faz parte da estratégia do bloco conservador é a mobilização da base em torno desses projetos antiaborto. Outro exemplo de ataque recente foi o Projeto de Lei 1904/2024, PL do estupro, que visa alterar o Código Penal para equiparar o aborto ao homicídio quando realizado após a 22ª semana de gestação. Tal projeto ultrarreacionário apenas foi engavetado após intensa mobilização nas ruas protagonizadas pelo movimento de mulheres.
No Brasil, fruto de um congresso conservador, da bancada cristã e da cumplicidade de setores do lulismo que deram votos favoráveis a esse escandaloso PDL, o aborto continua criminalizado, sendo permitido apenas em três situações: risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e casos de anencefalia fetal. Mesmo nesses casos, o acesso é sistematicamente dificultado pela falta de estrutura e investimento no SUS e por tentativas políticas constantes de restringir o serviço legalizado, como é o caso do projeto citado.
Segundo Débora Diniz, antropóloga da Universidade de Brasília, uma mulher morre a cada cinco dias no país em consequência de abortos inseguros. Estima-se que mais de um milhão de procedimentos clandestinos ocorrem por ano. Além disso, 94% dos abortos legais realizados no Brasil estão ligados a casos de violência sexual, número que representa apenas uma pequena parte dos casos, já que menos de 10% chegam às autoridades. O direito ao aborto é sobretudo uma questão de saúde pública principalmente para pessoas negras e periféricas que gestam.
Para derrotar a violência de gênero que nos nega o direito de viver com dignidade, é preciso compreender que a luta pelo aborto legal, seguro, gratuito e nos hospitais está profundamente ligada ao combate ao avanço da extrema direita e às condições materiais impostas pelo capital. Esses ataques não são isolados: fazem parte de um projeto que combina conservadorismo moral, exploração e opressão.
Não é por acaso que os mesmos setores que atacam nossos direitos reprodutivos também defendem a manutenção da escala de trabalho 6×1, símbolo da precarização extrema que recai com mais peso sobre as mulheres: especialmente as jovens, negras e periféricas, que enfrentam jornadas duplas ou triplas e o fardo do trabalho doméstico não remunerado. Também são estes mesmos setores que defendem uma política de extermínio e terrorismo de estado contra a população negra e periférica nas favelas do Brasil, como foi a chacina no Rio de Janeiro a mando de Cláudio Castro. Setores esses que inclusive culpabilizam as mães das vítimas da tragédia pela morte de seus filhos.
Devemos nos inspirar no levante de milhares de mulheres e pessoas que gestam na Argentina, que conquistaram pelas ruas o direito ao aborto legal e resistiram às tentativas de retrocesso contra as mulheres de Javier Milei.
Que essa força se transforme em uma nova Maré Verde no Brasil! Que seja capaz de unir a luta contra a opressão patriarcal e a exploração capitalista, pelos nossos direitos!
Chamamos a todes, todas e todos a estamos mobilizades em torno das mobilizações de mulheres chamadas em todo o país no dia de hoje! Pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito nos hospitais!
