A quatro dias da abertura do V Congresso da CSP-Conlutas, publicamos a Contribuição Geral e as Propostas de Resoluções apresentadas pelo Movimento pela Frente Socialista Revolucionária (MFSR). Como única central que se mantém independente dos governos e dos patrões após a eleição do terceiro governo de Lula, a CSP tem grande responsabilidade politica na situação em que encontramo-nos. Nesse Congresso, é fundamental elaborar uma estratégia capaz de combinar a construção de uma frente de oposição ao governo, lutando contra os ataques desse governo e dos patrões, e de enfrentamento ao bolsonarismo para derrotar definitivamente a extrema direita no Brasil, através da prisão de Bolsonaro e todos os golpistas. Estratégias essas que se combinam com a necessidade imperiosa de unificar a esquerda socialista revolucionária em um bloco de independência de classes depois da liquidação do PSOL; é nesse sentido que somos parte da construção do MFSR.
CONTRIBUIÇÃO AO 5º CONGRESSO DA CSP-CONLUTAS/2023
Juventude Já Basta!, Emancipação Socialista, Coletivo Socialista Revolucionário e Socialismo ou Barbárie
MOVIMENTO PELA CONSTRUÇÃO DA FRENTE SOCIALISTA REVOLUCIONÁRIA (MFSR)
Por uma Frente de Esquerda e de oposição à conciliação de classes de Lula, aos governos burgueses e de enfrentamento ao bolsonarismo!
Unidade da classe trabalhadora e dos oprimidos para lutar contra o marco temporal, a destruição ambiental, o novo teto de gastos, para revogar as contrarreformas e Novo Ensino Médio!
Contra o feminicídio, o transfeminicídio, o genocídio lgtqiapn+, do povo negro e dos povos originários!
Pela prisão de Bolsonaro, de todos os golpistas e genocidas!
1) CONJUNTURA INTERNACIONAL
A política mundial está marcada pelos efeitos da crise estrutural do capital e a crise econômica de 2008 é o epicentro mais duradouro, que produz uma profunda crise social e se manifesta em quase todos os países do mundo, dos africanos aos países imperialistas. Também deriva desse processo as crises políticas que impuseram e impõem derrotas aos vários governos de conciliação de classes como na América Latina (Pedro Castillo, no Peru) e de extrema-direita como nos Estados Unidos (Donald Trump).
A constatação da existência de uma crise estrutural do capital é fundamental para a nossa luta. O desemprego estrutural, os empregos precarizados, a limitação de aposentadorias, a destruição dos serviços públicos de Saúde, Educação, moradia e transportes são expressões dessa crise e não meramente das políticas econômicas dos vários governos. Ela também nos mostra que no capitalismo não é mais possível melhorar globalmente as condições de vida da classe trabalhadora. E que as variantes do reformismo e desenvolvimentismo (chavismo, petismo etc.) também naufragam, geram desilusão e não fazem mais do que preparar a ascensão de novos governos de direita ou extrema-direita., ou seja, a ideia de mudanças “lentas e graduais” está definitivamente sepultada.
Nessa ofensiva do capital fica evidente o papel que o Estado cumpre na crise, isto é, promove leis para retirar direitos, aplica políticas econômicas voltadas aos interesses das burguesias, promove repressão contra as lutas e rebeliões populares, arma governos e financia grupos paramilitares em vários países e garante trilhões de dólares para salvar grandes bancos e empresas. O Estado se coloca como guardião do capital. Destacamos a impossibilidade de a burguesia escapar dessa crise pelos “meios normais” de garantir a reprodução e valorização do capital, pois a crise estrutural impõe “limites” na forma de reprodução (tendência da queda das taxas de lucro) e na capacidade de superá-la.
Com isso, temos ondas que vão e vêm de rebeliões populares em várias partes do mundo, como foi a “Primavera Árabe”, mais recentemente em vários países da América Latina e importantes mobilizações de trabalhadores franceses e ingleses. Portanto, não escapam dessas lutas os governos democrático-burgueses e suas políticas neoliberais como Emmanuel Macron (França).
A guerra da Ucrânia é o ápice, nesse momento, do conflito interimperialista e da situação da luta de classes mundial. De um lado, os povos e a classe trabalhadora enfrentam o fantoche governo Zelensky, que permite a entrada no território de armamentos, inspetores, técnicos e agentes da OTAN e dos EUA. De outro, a invasão militar russa de ocupação territorial da Ucrânia, na região de Donbass e Crimeia, com objetivos expansionistas do governo de Putin.
Do ponto de vista das disputas geopolíticas e geoeconômicas, o velho e o novo imperialismo tentam avançar sobre espaços de dominação do outro, num novo momento da ordem mundial em que a tendência é uma nova bipolarização, que no final leva à crise generalizada e sem igual no planeta.
A acumulação capitalista se faz cada vez mais às custas da superexploração da classe trabalhadora. Essa ofensiva global sobre direitos sociais e trabalhistas, do Brasil à França, é sobre a classe trabalhadora que sofre com os pesados ataques e com a retirada de direitos conquistados a duras penas. É a resposta da burguesia à crise. A Reforma Previdenciária (na França), os trabalhos parciais (nos Estados Unidos), os “minijobs” ou empregos sem ou com poucos direitos e sem seguro-desemprego (na Alemanha), o aumento da idade mínima para aposentadoria em vários países são políticas global contra os direitos sociais.
Citamos também os empregos extremamente precarizados que as plataformas digitais impulsionaram no mundo; a crise climática que castiga como um flagelo o conjunto da classe trabalhadora e os povos originários, verdadeiro ecocídio que condena povos à fome. Somado a tudo isso, o patriarcado, a misoginia, o racismo e o feminicídio/transfeminicídio seguem respaldando a opressão e os assassinatos da população negra, mulheres, travestis, transexuais etc., com o impedimento de conquistas, retirada de direitos e o aumento da superexploração, precarização, violência policial e a necropolítica dos Estados e governos burgueses.
As importantes resistências em todo o mundo pela classe trabalhadora e pelos oprimidos em geral, infelizmente, não contam com alternativas políticas e direções revolucionárias com influência nas massas. Como a luta dos trabalhadores não consegue encontrar uma expressão política direta ou movimentos revolucionários que permitam a tomada do poder, o que fica desses movimentos pendulares é a polarização política cada vez mais radicalizada entre explorados e exploradores em que nenhum dos dois polos consegue se impor por muito tempo.
Vem sendo gestada as condições para a iminência de uma nova época de crise global do sistema capitalista mundial, com crise ambiental e geopolítica. Do ponto de vista político-organizativo, de um lado, temos a crise do velho movimento sindical e, de outro, iniciativas muitos incipientes com a formação de novas organizações internacionais de trabalhadores, particularmente de setores mais precarizados e oprimidos. No entanto, no geral, predomina uma profunda crise de subjetividade do conjunto da classe trabalhadora mundial.
A extrema-direita sofreu derrotas eleitorais no último período como nos Estados Unidos, Brasil, Colômbia e Chile, mas ainda é um elemento importante na conjuntura mundial, vejamos: vitória de Giorgia Meloni (na Itália), além de força eleitoral na Suécia, na Alemanha e na Espanha; é governo na Polônia e na Hungria; na Argentina, na Colômbia e no Chile tiveram votação expressiva; os fujimoristas conseguiram dar golpe no Peru; Putin e Zelensky, cada um a seu modo também estão no campo da extrema-direita. No Brasil, além do peso eleitoral, o pensamento conservador também encontra respaldo, legitimação social e partidos com ideias fascistas. E os fundamentalismos religiosos crescem entre a classe trabalhadora. Cresce a oposição ao direito ao aborto, ideias como a “escola sem partido”, “falsa ideologia de gênero”, perseguição às religiões de matriz africana e às marchas antiproibicionistas, como a marcha da maconha.
A força de extrema-direita está relacionada à crise e ao fracasso das tentativas de alternativa dentro do sistema capitalista, isso joga um setor da burguesia mundial para saídas extremas e de fechamento do regime. Assim, o enfrentamento à extrema-direita deve se dar de forma estrutural e de forma independente em relação à “burguesia liberal”, pois essa não é coerente no enfrentamento. E a esquerda eleitoral, pensando na governabilidade, faz acordos com esses setores.
Os efeitos da crise econômica sobre os países periféricos são devastadores. Desemprego em massa, miséria, fome, guerras internas no continente africano ou na Ásia. E as invasões imperialistas empurram setores da população para a imigração, que se sujeitam em travessias arriscadas no deserto do Saara e no Mar Mediterrâneo. Na Europa, são recebidos com hostilidade generalizada, preconceito, perseguição, alvos da extrema-direita, pois a sua força de trabalho é útil para um setor do capital por ser precária e barata.
Em direção aos Estados Unidos, enfrentam os mesmos riscos e as políticas cada vez mais assassinas do imperialismo. Muitos morrem pelo caminho ou quando chegam se deparam com prisão, deportação e, não poucas vezes, seus filhos e filhas ficam sob tutela do Estado. A xenofobia se converte em ação contra negros de diversas etnias africanas, árabes, latinos, muçulmanos, turcos, armênios, albaneses, sírios, afegãos etc., que vão “roubar seus empregos”. Os imigrantes se transformam em bode expiatório da crise.
Segundo a ONU, há 281 milhões de pessoas que vivem fora do país em que nasceram, isso é equivalente a 3,6% da população mundial. Nos Estados Unidos, em 2021, eram 52 milhões de imigrantes e 11 milhões eram ilegais. Na Europa, mais de 5,2 milhões em 2021. São milhões de seres humanos vivendo clandestinamente e nas piores condições de vida e a todo tipo de perseguição e violência. A ONU estima que entre 2014-2020, 50 mil pessoas morreram no trajeto. Com o fortalecimento do aparato repressivo, 1,7 milhão de pessoas foram presas em 2021 tentando entrar nos Estados Unidos. Mais de mil crianças imigrantes foram separadas de seus pais e estão sob tutela dos Estados Unidos, vivendo em abrigo semelhante à prisão (disciplina, controle etc.). Foram 139 mil barrados nas fronteiras dos países da União Europeia.
As rebeliões populares, os processos revolucionários e a organização ainda inicial dos trabalhadores mais precarizados em nível mundial, colocam a necessidade urgente da reorganização mundial das forças revolucionárias sob a bandeira da revolução socialista. Apesar de parte da esquerda socialista ter correntes estancadas ou em crise, existem correntes dinâmicas que têm sabido tirar conclusões dos grandes fatos da luta de classes, inserir-se no processo de reorganização das lutas da juventude, de grupos de opressões, de movimentos da classe trabalhadora e apontar para processos autênticos de reaglutinação.
Diante dessa realidade, resolvemos:
a) Repudiar a invasão da Ucrânia pela Rússia e exigir imediatamente o fim dos ataques militares. Pela saída da Rússia do território ucraniano e sem anexações! Dissolução da OTAN e de todos os pactos militares imperialistas!
b) Fazer um chamado à classe trabalhadora de ambos os países para que se organizem de forma independente de Putin e de Zelensky, pois os dois representam governos burgueses, por isso, são inimigos da classe operária e dos setores oprimidos;
c) Lutar por todas as garantias políticas e sociais aos imigrantes, nos posicionar contra a violência xenófoba na França, que atinge principalmente os setores da juventude trabalhadora, negra, periférica e imigrante;
d)Desenvolver campanha permanente contra a extrema-direita mundial;
e) Apoiar as reivindicações e nos colocar contra a repressão ao movimento indígena no Brasil e em Jujuy;
f) Apoiar à luta do povo palestino contra a ocupação racista e criminosa do Estado sionista de Israel;
g) Apoiar a intensa mobilização do povo peruano em luta contra o governo golpista e reacionário de Dina Boluarte;
h )Apoiar à luta da população lgbtqiapn+ russa contra as políticas de lgbtfóbicas do governo Putin e parlamento russo, que votaram recentemente a lei que proíbe “qualquer intervenção médica” para mudança de gênero, em particular as cirurgias e terapias hormonais, a mudança de prenome e de sexo nos documentos de identidade para as travestis, as transexuais e homens trans;
i) Apoiar à luta de diversas associações e organizações de direitos humanos e lgbtqiapn+ de mais de 70 países do mundo, onde ter relações sexuais com uma pessoa do mesmo gênero e se assumir como pessoa trans são considerados crimes, sendo que em 11 desses países pune com a pena de morte.
2) CONJUNTURA NACIONAL
Enfrentar o governo de conciliação de classes e a extrema-direita
1) Considerando que no Brasil o ascenso da extrema-direita bolsonarista, além da crise econômica que atinge a América Latina, da ofensiva reacionária da burguesia e imperialistas, também foi facilitado a partir das políticas dos governos do PT no último período, que constituíram alianças governamentais com a grande burguesia dos bancos, dos latifundiários, das indústrias exportadores.
2) Considerando que depois de quatro anos de um governo burguês de extrema-direita com objetivo fechar o regime, que impôs um verdadeiro genocídio e ecocídio durante a pandemia e a contrarreforma da Previdência, foi uma vitória dos setores mais empobrecidos e oprimidos da classe trabalhadora as eleições de 2022, apesar da política da chapa Lula-Alckmin.
3) O governo Lula-Alckmin que, se constitui como um governo burguês de conciliação de classes liberal-social anormal, reúne o apoio político quase absoluto das centrais sindicais da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, com exceção da CSP-CONLUTAS que mantém uma linha de independência de classe. É um governo burguês de conciliação de classes não apenas porque tem o apoio das direções burocráticas do movimento de massas, mas porque tem o apoio dos setores mais explorados e oprimidos da classe trabalhadora também.
4) Importante destacar que os governos petistas, incluindo o atual, têm formas, ritmos e mediações próprias de implementar o projeto do capital, diferente de outros governos que aplicam de uma só vez as medidas. A adoção de algumas medidas como política pública (para mulheres, negros e negras, indígenas, idosos, pessoas com deficiência e a população lgbtqiapn+), pequeno aumento do salário-mínimo acima da inflação, funcionamento mais constante das instituições do regime democrático-burguês (como os conselhos com representação da sociedade civil) etc. são alguns elementos que mudam a forma de governar sem alterar o conteúdo de classe desse governo. Não nos iludimos com essas medidas, mas consideramos um erro colocar no mesmo patamar um gestor da democracia burguesa e um setor com tática golpista e de fechamento do regime para ampliar as benesses ao capital.
5) Não estamos de acordo com Lula e a sua Frente Ampla, que compactuam com a extrema-direita até do segundo escalão de bolsonaristas. Denunciamos a proposta de Arcabouço Fiscal como um novo teto de gastos. A partir das medidas e práticas lulistas, nossa posição é de oposição de esquerda ao governo federal, mas é preciso que essa oposição não seja confundida com a oposição da extrema-direita. E num movimento que não seja sectário, mas também não capitule à pressão de setores do movimento pró-governo. E deve ser construída junto com a classe trabalhadora, desenvolvendo a consciência classista e com a afirmação da independência de classe frente ao governo burguês de Lula.
6) O apoio político que vem dando a maior parte da esquerda e direção dos movimentos ao governo Lula-Alckmin, que aplica a política econômica do imperialismo e do grande capital, além de não contribuir efetivamente a derrota da extrema-direita, contribui para o avance das contrarreformas, como a do novo teto de gastos e a regressiva Reforma Tributária.
7) O resultado do processo eleitoral, colocou melhores condições para a luta, como as recentes greves operárias, de professores, de enfermeiras e de trabalhadores por aplicativo. Mas, a maioria das experiências de luta estão sendo mediadas pelas ilusões nesse governo e, principalmente pelo freio das burocracias que dirigem o movimento de massas e apoiam politicamente o novo governo burguês de conciliação de classes.
8) Manter-se apoiando politicamente, compondo ministérios e cargos e sendo base de sustentação no Congresso, como fazem quase todas as centrais sindicais, PSOL, PCdoB e outros que são apenas parcialmente independentes, somente significa a perda total dos limites de independência de classe. Para enfrentar e derrotar a extrema-direita e a direita não podemos cair no conto do vigário do bicampismo, ou seja, do apoio ao campo com a burguesia “democrática” versus o campo da burguesia autoritária.
9) A única garantia para preservar os direitos de luta e de organização, os verdadeiros direitos democráticos dentro de qualquer regime burguês, é através da própria mobilização da classe trabalhadora. Assim, sempre tendo como referência incontornável a estratégia de mobilizar e organizar permanentemente de forma autônoma a classe trabalhadora e os oprimidos, precisamos combinar táticas de denúncia e exigência, frentes para lutar e frentes de esquerda. De outra forma não poderemos construir nosso campo de independência de classes para mudar a correlação de forças, derrotar os ataques em curso e passar à ofensiva.
10) Enfrentar o agronegócio e lutar pela Reforma Agrária! Lula, de acordo com a política de manter a produção agrária baseada na monocultura e voltada para a exportação e para manter a governabilidade, vem adotando uma política de aproximação com o agronegócio. O preço dessa aproximação é não avançar na demarcação de terras dos povos indígenas e nem na Reforma Agrária. Lembremos também que o avanço da fronteira agropecuária é uma das causas dos problemas ambientais que enfrentamos no país, com o desmatamento, poluição dos rios, dentre outros. Por fim, deve ser destacada a contradição de um país com tantas terras agricultáveis e tanta produção agrícola e os mais de 20 milhões de pessoas passando fome.
11) Consideramos que no Brasil o ascenso da extrema-direita bolsonarista, além da crise econômica que atingiu a América Latina em 2012 e da ofensiva reacionária da burguesia e imperialistas foram facilitadas a partir de políticas dos governos do PT, pois constituíram alianças governamentais com a grande burguesia dos bancos, dos latifundiários, das indústrias e exportadores.
Por isso, resolvemos:
a) Que a CSP-Conlutas deve se colocar como oposição de esquerda ao governo Lula e ao mesmo tempo se diferenciar e enfrentar a extrema-direita com políticas que priorizem a ação direta;
b) Desenvolver políticas de exigência e denúncias às centrais governistas para chamem a luta contra o novo teto de gastos, contra a Reforma Tributária regressiva, o marco temporal, pela revogação da Reforma do Ensino Médio e todas as demais contrarreformas, pela prisão e expropriação dos bens de Bolsonaro e todos os golpistas;
c) Lutar contra o desemprego e precarização, por direitos iguais para todos os trabalhadores das plataformas digitais; redução da jornada de trabalho para 30h semanais sem redução de salários; duplicação imediata do salário rumo ao salário-mínimo do DIEESE; plano de obras públicas emergencial para a geração de empregos com financiamento estatal voltado à construção de moradia e saneamento básico;
d) Defender a Reforma Agrária sob controle dos trabalhadores, sem indenização do latifúndio e do agronegócio; Reforma Urbana sob controle dos trabalhadores sem indenização dos especuladores; proibição de todos os despejos; expropriação, adequação e ocupação de todos os prédios que estão a serviço da especulação imobiliária;
e) Lutar contra as privatizações e defender o caráter totalmente público sob controle dos trabalhadores a Petrobrás, Correios, CEF e Banco do Brasil; reestatização de todas as empresas privatizadas;
f) Defender um plano dos trabalhadores contra a fome, o desemprego, a violência e a precarização das condições de vida; financiar obras públicas de Educação, Saúde, moradia, transporte público e saneamento básico a partir do não pagamento da Dívida Pública aos banqueiros, do imposto sobre o lucro, da taxação às grandes fortunas e heranças;
g) A luta anticapitalista, pois esse conjunto de propostas só pode ser colocado em prática com a luta de independência de classe do governo, derrotando definitivamente a burguesia e o bolsonarismo, com medidas anticapitalistas, a partir da luta e organização autônomas da classe trabalhadora e dos oprimidos.
3) BALANÇO POLÍTICO E PLANO DE AÇÃO
1) Considerando que estamos diante de um novo governo burguês de conciliação de classes que quer “normalizar” o regime em condições econômicas e políticas mundiais e nacionais muito mais difíceis do que as vividas nos primeiros governos do PT;
2) O governo retoma projetos de compensação social do governo anterior que têm cada vez menos impacto sobre a vida dos trabalhadores, Lula vai compondo uma nova coalizão com o “Centrão”, o agronegócio e os pastores evangélicos; que esse governo no primeiro semestre já está encaminhando duas contrarreformas, a do novo teto de gastos e a Reforma Tributária e, em essência, mantém a pesada carga tributária sobre as costas da classe trabalhadora, preservando os ricos e as grandes fortunas, sem revogar nenhuma das contrarreformas do governo anterior;
3) Por outro lado, com a inelegibilidade de Bolsonaro, a extrema-direita perde força com parte atraída para a coalizão governista e está à procura de um candidato que substitua Bolsonaro em 2026. Mas a extrema-direita está longe de ser derrotada e com o bolsonarismo seguem como principal bloco político, têm a maior bancada na Câmara, dirigem três governos estaduais e têm o voto cativo de 25% a 30% da população. Em que pese que as eleições municipais de 2024, medirão força de todos os partidos, a extrema-direita segue sendo um ator importante e um perigo real que tem que ser combatido pelo movimento de massas.
4) Enquanto isso, as condições de vida das massas não mudam, são 125 milhões de pessoas com algum grau de insegurança alimentar, sendo que mais de 33 milhões estão em situação grave, ou seja, passam fome. O salário-mínimo é 1⁄4 do que seria necessário para sustentar uma família, a precarização das condições de trabalho através das plataformas digitais e outros meios se amplia, os desmatamentos seguem em níveis altíssimos e contribuindo de forma significativa para as mudanças climáticas e para a destruição do modo de vida das populações originárias, tradicionais e ribeirinhos, que o preconceito, a discriminação e a violência contra a juventude negra, originários, mulheres e estruturais na realidade brasileira.
5) Apesar da fragmentação, da precarização, da falta de organização e participação de base e das ideologias do empreendedorismo, os setores mais avançados da classe, da juventude, artistas, dos negros e negras, indígenas; lgbtqiapn+, das mulheres e seguem desorganizados ou procurando se organizar em entidades sindicais, populares e estudantis. Mas, não podemos desconsiderar o fato de que essas formas de organização também perderam legitimidade, perderam filiados e os fóruns (assembleias, eleições da entidade etc.) contam cada vez menos com a participação da base.
6) Considerando que a amplíssima maioria dos sindicatos, movimentos e organizações continuam dirigidos pela burocracia lulista ou pelo velho peleguismo. Condição que é agravada com a eleição do governo Lula, fazendo com que as direções burocráticas das centrais, sindicatos, centros estudantis e movimentos passem a apoiar politicamente e a compor esse governo em todos os seus escalões. É uma realidade que complexifica a atuação da esquerda anticapitalista no próximo período, ou seja, não é possível fazer “mais do mesmo”.
7) A CSP-Conlutas surge como alternativa classista e independente às centrais sindicais burocratizadas, defende nitidamente um programa anticapitalista, a auto-organização dos trabalhadores e trabalhadoras, da juventude, das mulheres, negros e negras, povos originários/indígenas/tradicionais, lgbtqiapn+, trabalhadores precarizados e demais oprimidos. É uma conquista da classe trabalhadora, mas que precisa reverter o processo de perdas de importantes sindicatos, movimentos e grupos para recriar os instrumentos de luta da classe trabalhadora (sindicatos, associações, movimentos etc.) com peso na realidade para que seja possível realizar de forma contundente a luta imediata contra as reformas e obter conquistas econômicas, políticas e sociais e para colocar em movimento a luta anticapitalista, socialista e revolucionária.
8) Mais do que perder sindicatos e aparatos, a CSP-Conlutas vem perdendo legitimidade e espaço político junto a categorias importantes. A partir de ações do setor majoritário, se isolou no movimento, perdeu espaço e está a um passo de se transformar numa colateral sindical do partido político, deixando de ser uma central plural e um espaço de ideias rebeldes para ser vista como a “central do PSTU”;
9) E esse modus operandi tem consequências tanto para o movimento, que perde um instrumento de combate, quanto para a própria CSP-Conlutas que não consegue contribuir para mudar a correlação de forças na luta de classe. Do ponto de vista político, a direção majoritária tem dado uma dinâmica marcada por um profundo objetivismo/impressionismo que tem feito a central se colocar politicamente mal, diante dos principais acontecimentos da luta de classes no Brasil e no mundo.
10) Esses equívocos políticos (objetivismo, impressionismo, sectarismo, oportunismo) e as constantes ações de hegemonismo e controle do aparato da central fazem com que a CSP-Conlutas oscile entre um sectarismo que não chama a luta unitária quando é necessário e políticas oportunistas, isso somado a pressão dos setores do movimento que romperam ou estão rompendo com a independência de classes. Isso tem resultado na perda de importantes adesões nos últimos tempos, como foi o caso do desligamento do SINASEFE, do ANDES e de outras entidades dirigidas por correntes políticas que saíram da nossa central.
11) Será preciso um grande esforço de todas as forças políticas envolvidas, mas, sobretudo, um processo de reflexão e autocrítica do campo majoritário, para que a CSP-Conlutas consiga retomar seu projeto original e busque se constituir de fato como alternativa de direção capaz de dirigir a classe trabalhadora para enfrentar os ataques aos direitos sociais/trabalhistas e a destruição ambiental para derrotar a barbárie capitalista, rumo à construção do Socialismo.
Por isso, resolvemos, além das bandeiras apresentadas no ponto internacional e nacional:
a) Organizar frentes de luta que combatam os ataques do governo Lula, o bolsonarismo, o fundamentalismo religioso, o racismo, a misoginia, a homofobia, a transfobia, a lgbtqiapn+, o etarismo, o capacitismo, a xenofobia e o reacionarismo de toda espécie. Lutar contra os projetos protofascistas da extrema-direita e de grupos do fundamentalismo neopentecostal como “escola sem partido”, “ideologia de gênero” que atacam a liberdade de cátedra dos professore(a)s e o pensamento crítico, chegando ao afastar professore(a)s lgbtqiapn+ e adeptos de religiões matriz africana da sala de aula;
b) Lutar pela legalização do aborto e educação sexual nas escolas, carteira assinada e direitos trabalhistas a todas as mulheres, fim de empregos precários e terceirizados, salários iguais aos dos homens, educação sexual científica, laica e feminista, direito à maternidade livre de violências e pelo fim da masculinidade tóxica e patriarcal;
c) Lutar pelo fim da Polícia Militar e dos tribunais militares, ampliação das cotas nas universidades para a população negra, rumo ao fim do vestibular. Defesa dos territórios dos povos originários e quilombolas e da implementação efetiva das leis 10.639 e 11.64; defesa das comunidades Indígenas que sofrem cotidianamente as pressões de fazendeiros do agronegócio; especulação imobiliária urbana e grandes grupos hoteleiros como os Guarani (na cidade de São Paulo) e Maricá (RJ) pela demarcação do território indígena da Aldeia Maracanã (RJ) e do território Tupinambá (em Olivença na BA);
d) Apoiar a luta dos povos quilombolas ligados ao Moquibom no Maranhão, Sergipe/AL, Amapá; região do Matopiba e demais povos quilombolas do Brasil, povos Originários/Indígenas aldeadas ou não, populações tradicionais, populações atingidas por barragens, ribeirinhos, ciganos e minorias étnicas;
e) Lutar contra o agronegócio e a agroindústria que promovem o trabalho escravo, grandes empresas agroexportadoras, madeireiras; garimpos e carvoarias que provocam crises ambientais como desmatamento e extração ilegal de madeira, ouro, pedras preciosas, tráfico de animais silvestres e biopirataria da biodiversidade;
f) Que o Tribunal Penal Internacional de Haia condene o governo de Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade, que gerou o etnocídio e omissão de socorro ao povo yanomami, vítimas da fome, contaminação de mercúrio e doenças que os acometeram, do garimpo ilegal no território indígena e demais crimes durante a pandemia de Covid-19;
g) Lutar por políticas afirmativas/cotas de reparação para travestis, transexuais e homens trans na Educação e no mundo do trabalho. Efetivar as conquistas do uso do nome social e a retificação nos cartórios do prenome das travestis, das transexuais e dos homens trans;
h) Atendimento à saúde integral, ampliação da rede de ambulatórios especializadas em hormonoterapia, equipes multidisciplinares, como fonoaudiólogos, psicólogos/psiquiatras e procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual, implantes de silicone, mastectomia masculinizadora, feminilização facial e demais cirurgias públicas e gratuitas com transparência nas filas de cirurgia em todo o país;
i) Pela visibilidade da realidade excludente dessa população que está entre as que mais cometem suicídio; é vítima da transfobia estrutural que tem como consequência o genocídio dessas populações com expectativa de vida inferior aos 35 anos e que colocou o Brasil na liderança do ranking dos países que mais matam pessoas trans no mundo;
j) Denunciar o processo de mercantilização das paradas do orgulho lgbtqiapn+ bem como da privatização de seus espaços de militância como a Marcha do Orgulho Trans (São Paulo) e demais paradas organizadas ONGs a serviço do capital;
K) Formar a militância de nossa central, seus sindicatos, movimentos populares e demais setores filiados no uso e o emprego da linguagem e do pronome neutro e/@, quanto for necessário, para dar visibilidade às pessoas não binárias e intersexo, gênero fluído, intergênero, demais transmasculinidades, transgeneridades, ageneridades e trans/binariedades. Criar em nossos espaços, instâncias e para público em geral, bem como em documentos, boletins, materiais informativos de imprensa escrita, falada; virtual e digital;
l) Lutar pela implementação de casas-abrigo às pessoas lgbtqiapn+ principalmente para pessoas trans, que em sua maioria são expulsas de seus lares, com o objetivo de protegê-las, evitar que não caiam nas mãos de redes de exploradores de prostituição, não estejam sujeitas a periculosidades e vulnerabilidades desse submundo como a violência de grande número, infelizmente, estar vivendo expostas a doenças. Ampliar o desenvolvimento de programas focados nas pessoas lgbtqiapn+ no se refere ao DSTs/HIV-aids/hepatites virais etc.;
m) Acesso ao congelamento de óvulos aos homens trans que tenham interesse em gestar, bem como implementar programas focados no cuidado à saúde reprodutiva; direito ao aborto seguro em todas as situações; pelo direito aos homens trans gestantes o acesso a doula para realização de um parto humanizado; pela inserção de equipes multidisciplinares de saúde integral das pessoas trans, bem como de um preparador físico voltado principalmente para os homens trans, em função das dificuldades no processo de perda de peso em virtude dos efeitos colaterais causados pela hormonização para possibilitar a realização de suas cirurgias; pelo registro de declaração que seja inserido a paternidade da criança, caso tenham o nome retificado sem necessidade de nenhuma comprovação efetiva;
n) Lutar pelo fomento e desenvolvimento de pesquisas a longo prazo no que tange os efeitos da hormonização em travestis; transexuais; homens trans; intersexo, bem como o desenvolvimento de protocolos específicos de hormonoterapias principalmente para adolescentes trans, ampliando a disponibilização de ambulatórios voltados para esse público;
o) Disputar politicamente a vanguarda honesta e de luta presentes nos espaços públicos; em fóruns, encontros e conferências de direitos humanos e ONGs de HIV/aids; paradas; marchas, caminhadas e atos do movimento negro; feminista das mulheres negras, trans negras; povos da periferia; dos movimentos antiproibicionistas; povos originários/indígenas e tradicionais; adeptos de religiões de matriz africana; igrejas evangélicas inclusivas e de pessoas com deficiência;
p) Exigir dos governos o fortalecimento de ações concretas antirracista e de direitos humanos que respeito a diversidade étnico cultural, sexual e orientação de gênero por meio de cursos de formações de professores, currículos escolares, conteúdos de concursos públicos na Educação, Saúde e nas demais áreas administrativas públicas;
q) Combater o pensamento fascista, reacionário, obscurantista, anticientífico, terraplanista, fundamentalista neopentecostal e sionista/dispensacionalista religioso para a construção uma sociedade humanizada, com justiça social, ecossocialista, solidária e socialista.
4) PROCESSO DE REORGANIZAÇÃO E O CARÁTER SINDICAL, POPULAR E CLASSISTA
A CSP-Conlutas deve ser a Central dos setores mais explorados e oprimidos da classe trabalhadora
1) Consideramos que a realidade da maioria da classe trabalhadora brasileira é de informalidade, precarização, perda de direitos, opressão e violência e que uma massa de milhões da classe trabalhadora se confunde entre a informalidade e o desemprego.
2) Precisamos combater as chagas históricas deixadas pelo patriarcado, escravidão e capitalismo. E necessitamos de políticas urgentes de reparação com os novos desafios e dificuldades que surgiram no processo de organização política.
3) Os atuais dilemas trazidos pela globalização e neoliberalismo, o colapso e desilusões com a experiência desastrosa do stalinismo fizeram com que a burguesia intensificasse as desigualdades sociais na medida em que fortaleceu as relações capitalistas entre mandatários e receptores no processo globalizador.
4) Os setores mais oprimidos da classe trabalhadora sempre tiveram e têm suas vidas na esteira da necropolítica dos setores mais radicais da burguesia, representados pela extrema-direita que em vários momentos da história utilizou da ilegalidade para eliminá-los não só fisicamente como culturalmente.
5) A falta de um plano estratégico e o próprio sectarismo de parte da esquerda socialista nos impede de disputar o melhor da vanguarda que ainda existe em vários segmentos dos grupos de opressões também está iludida por lideranças ligadas à burocracia e ao projeto social-democrata que apostam na conciliação de classes e “melhoramento” do capitalismo. A organização dos movimentos de opressão precisa ser construída numa perspectiva anticapitalista, interseccional e decolonial com objetivo de desconstruir o processo de necropolítica; apagamento da memória e de resistência histórica dos grupos oprimidos das classes trabalhadoras pelas classes dominantes.
6) Para lutar contra o capitalismo, a exploração e a opressão que nos condenam à miséria, a luta feminista com perspectiva classista e socialista, que em ocupado as ruas nos últimos anos, tem um papel central.
7) Nossa central para ser sindical, popular, estudantil precisa assumir os desafios junto aos grupos sociais oprimidos e explorados, pois representam os segmentos da classe trabalhadora mais desfavorecidos e vítimas da histórica necropolítica das elites.
8) Temos que organizar a classe trabalhadora imigrante que tem sofrido com a xenofobia, a opressão nacional, a superexploração e trabalho análogo à escravidão. Não podemos deixar um importante setor da nossa classe à mercê da política demagógica dos direitos humanos do governo Lula que não expropria e não prende os capitalistas criminosos, muitas vezes burgueses ligados à extrema-direita e ao neofascismo, que se aproveitam dessa situação de fragilidade.
9) Os sindicatos da CSP-Conlutas nas grandes cidades e regiões metropolitanas devem desenvolver uma intensa aliança social, cultural e popular ligando-se à intensa vida social da classe trabalhadora frente às questões mais urgentes e transformando-as em luta anticapitalista e para servir de cunha contra as entidades religiosas de tipo neofascistas, que recrutam amplos setores de desempregados e precários os batalhões da extrema-direita e neofascista a partir de campanhas assistencialistas e supostamente de ajuda humanitária.
10) Enquanto as burocracias das centrais pelegas, pró-patronais e governistas contribuem para a implementar a reestruturação produtiva do capitalismo e as demissões em massa nos diversos ramos da economia capitalista, nós da CSP-Conlutas e seus sindicatos nas regiões devemos usar toda a estrutura financeira e material para incentivar e apoiar a organização autônoma dos setores desorganizados sem sindicato, sem direitos e superexplorados.
11) Como não confiamos na democracia burguesa em frangalhos e suas instituições, que além de não punir crimes contra a classe trabalhadora e juventude persegue-as a partir do aparato de segurança pública e militar e as identifica como gravíssima questão da luta de classes, precisamos avançar na organização de segurança e autodefesa.
Por isso, resolvemos:
a) Potencializar as Plenárias Nacionais contra os ataques do governo, dos patrões para derrotar o bolsonarismo através da organização por estados, regiões metropolitanas e capitais. Além de atos que já estão sendo organizados, realizar um trabalho de base com reuniões, panfletagens e ações locais;
b) Apoiar o processo de organização dos entregadores como parte da nova classe trabalhadora brasileira no século XXI. Um setor profundamente precarizado que tem terríveis condições de exploração, inclusive sem direitos básicos como salários-mínimos, Saúde ou aposentadoria. Bem como o processo de organização dos trabalhadores imigrantes, que são superexplorados e estão em condições de trabalho análogas à escravidão;
c) Fortalecer esse novo movimento feminista com feministas negras que está em ascensão em todo o mundo, sem ausentar a população lgbtqiapn+ e criando vínculos estreitos de empatia, fraternidade, solidariedade e defesa da classe trabalhadora;
d) Lutar contra os ataques e repressão da polícia e o Estado às pessoas em condição de exploração sexual; periculosidade e vulnerabilidade social; vítimas de tráfico humano, aliciadores e cafetões; da exclusão social e do acesso aos serviços públicos. Defendemos que tenham o direito à organização para lutar por trabalho e demais direitos políticos, sociais, de Saúde integral, previdenciários e humanos garantidos pelo Estado;
e) Apoiar e organizar lutas por médicos especialistas nos postos de Saúde, vagas nas creches, mutirão de empregos exigindo frentes de trabalho, alianças com associação de moradores, colocando-se de forma orgânica e profunda na vida da classe trabalhadora e da juventude nas diversas regiões do país;
f) Realizar o trabalho de base com reuniões, panfletagem e ações locais. As plenárias abertas da CSP-Conlutas podem ser espaço central para desenvolver a aliança social, cultural e popular com a classe trabalhadora e os setores oprimidos;
g) Retomar as discussões com a(s) Intersindical com o objetivo de buscar a unidade que começou a ser desenhada no CONCLAT (Santos-SP) e foi interrompida pelo hegemonismo para que possamos avançar nas discussões e organização com outros setores;
h) Abrir a discussão com as demais centrais e movimentos independentes, e com ampla divulgação nas bases, para convocar um Encontro Nacional de Entidades e Lutadores no mês de fevereiro de 2024 com objetivo central de tirar um plano de ação e retomar as discussões para a reunificação dos setores independentes do movimento;
i) Colocar todos os recursos políticos, materiais, financeiros da CSP-Conlutas para a formação de chapas de oposição e combativas na base da CUT, Força Sindical, CTB, Intersindical e outras centrais, entidades estudantis e populares governistas para ajudar a reorganização da independência de classes e das lutas nos locais de trabalho, moradia, estudo, cultura e lazer;
j) Discutir a necessidade de um plano nacional com sistemático debate e organização nos sindicatos filiados sobre a necessidade da autodefesa, proteção e segurança de militantes, figuras públicas e lideranças sindicais, populares, estudantis e de movimentos contra a opressão.
5) DIREÇÃO DA ENTIDADE
Superar o hegemonismo e avançar no processo de intervenção na luta de classes e democracia interna
1) Consideramos que apesar de seu patrimônio político fundamental, pela sua independência de classes princípio fundamental para a luta, organização, programa da classe trabalhadora e dos oprimidos que foram consagrados em toda a história da luta de classes, a orientação da direção majoritária da CSP-Conlutas tem dificuldades em abarcar os desafios políticos e organizativos que têm apresentado a luta de classes.
2) A CSP-Conlutas ao mesmo tempo em que precisa manter o seu caráter independente dos patrões, dos governos e da burocracia sindical, precisa combinar políticas de frente de luta, unidade de ação e de disputa com o lulismo e as demais burocracias com campanhas construídas pela base dos movimentos de luta.
3) A direção majoritária da CSP-Conlutas se equivocou em momentos cruciais da luta de classes como em não identificar o impeachment de Dilma e a prisão de Lula como eventos importantes para a ofensiva reacionária no Brasil. E em exemplos mais recentes, foi o caso do Fora Todos diante de um processo de impeachment que vinha pela direita e acabou com a eleição de Bolsonaro, do Fora Maduro quando vinha sendo articulado pelo imperialismo ianque e a “burguesia esquálida” venezuelana.
Por isso, resolvemos:
a) Que é fundamental superar o hegemonismo burocrático da direção majoritária da central, só assim poderemos atuar para retroceder a tendência à dispersão das organizações independentes surgidas a partir da experiência com o lulismo que está de volta ao governo federal;
b) Corrigir a linha política da CSP-Conlutas, superando os desvios objetivistas, movimentistas e impressionistas que ora levam ao sectarismo e ora levam ao oportunismo. O que significa observar os fenômenos políticos da luta de classes em todas as suas dimensões, classes envolvidas, direções, táticas e programas;
c) Diante do novo governo, é fundamental que a política de frente para lutar como a que está ocorrendo através de plenárias contra o teto de gastos e contra o Novo Marco Temporal assuma linguagem e tática que possam dialogar com setores mais amplos, fortalecendo assim o nosso campo de independência de classes;
d) Tudo isso passa por, além de políticas que sirvam para construir frentes de independência ao governo, políticas de unidade de ação em torno de exigências dirigidas às direções majoritárias e ao governo, todas com conteúdo e formas que estejam conectadas com a estratégia de mobilização permanente da classe e dos oprimidos, e não somente com exigências sem luta;
e) Outra questão é o distanciamento de uma parte importante da direção executiva da base da classe trabalhadora. Muitos companheiros que estão há anos (outros, há décadas) profissionalizados e licenciados, mesmo assim, cumprem papel de direção da central. Aqui não é uma crítica moral, mas política, pois esse distanciamento tem consequências em relação a própria percepção política da realidade e é um entrave para o desenvolvimento e surgimento de novos dirigentes. Por isso, a central precisa adotar medidas de restrição à reeleição, número máximo de dirigentes liberados, entre outras formas de combate à burocratização.
6) ESTATUTO
Democratizar todos os espaços da CSP-Conlutas
1) Considerando que é fundamental na Central o caráter democrático e de ligação com a base dos setores mais explorados e oprimidos da classe trabalhadora, que precisam ter maior representação na estrutura de funcionamento e de poder interno em nossa central.
2) Para termos um funcionamento que privilegia as necessidades de luta das classes trabalhadoras e, também, nos apresentar aos trabalhadores como alternativa de luta, precisamos demonstrar que temos uma estrutura antiburocrática.
3) As demais centrais sindicais e boa parte dos sindicatos do país estão completamente burocratizados, na maioria dos casos, num processo irreversível e que a CSP-Conlutas precisa tomar medidas para combater o problema no interior da central e dos sindicatos com dirigentes afastados há anos da base das categorias.
Por isso, resolvemos:
a) Apresentar mudanças estatutárias que limitem o número de liberações sindicais e mandatos de dirigentes a dois mandatos;
b) Orientar no estatuto que os sindicatos da base também adotem medidas nesse sentido com rodízios periódicos de dirigentes, que devem voltar para o seu local de trabalho;
c) As chapas para a próxima Secretaria Executiva Nacional devem contemplar a substituição em sistema de rodízio de 1/3 de membros dos atuais dirigentes;
d) A liberação sindical deve ser decidida pela Coordenação Nacional, inclusive discutida com a base de cada companheiro/a que vai ser liberado;
e) Impulsionar sistematicamente a formação política e teórica da Central e de base das categorias;
f) Que sejam criadas secretarias que, além de atender ao conjunto dos movimentos sindical e popular da classe trabalhadora, atendam trabalhadores precarizados; negros e negras; mulheres; povos originários; lgbtqiapn+; trans; sem-terra; sem teto, aposentados; imigrantes; pessoas com deficiência e estudantes;
g) Ampliar a participação nos Congressos e na composição da direção da central dos movimentos populares, trabalhadores precarizados, aposentados(a)s, estudantes e setores de opressões, sendo 10% em congressos e 10% na direção da entidade;
h) Além de garantir a proporcionalidade nos espaços de decisão da Central, aplicar a proporcionalidade também na participação das minorias nas atividades e instâncias;
i) Buscar dar visibilidade para a representatividade dos segmentos mais invisibilizados da classe trabalhadora, nas propagandas da nossa Central, priorizando representantes de segmentos relacionados com as questões étnico-raciais e culturais, gênero, orientação de gênero, diversidade sexual; etária, com deficiência e demais opressões de modo geral nos espaços institucionais, públicos e de divulgação da imprensa escrita, falada, audiovisual, virtual e demais mídias e redes sociais da CSP-Conlutas.
ASSINAM:
Adriano Silva (Oposição Apeoesp – SP/SBC),
Alan Sasiain (Oposição Apeoesp – SP/SP),
Alex Ceci (Oposição Sindjustiça -RJ),
Allany Thayze Ferreira dos Santos (Artista Plástica, Travesti Negra, Quilombola, Refugiada Política na Bélgica/Bruxelas e Movimento Quilombo Raça e Classe Internacional),
Ana Paula Scandola (Já Basta!),
Anderson Nogueira Alves (Oposição Apeoesp, Movimento Quilombo Raça e Classe e Setorial Nacional LGBTI – SP/Guarulhos),
Antonio Carlos (Educação SEPE -RJ)
Antonio Soler (Oposição Apeoesp – SP/SBC),
Arthur Silva (Oposição Apeoesp – SP/SBC),
Brunê Magalhães (Mulher Transexual, Assistente Social em RO/Colorado do Oeste e Setorial Nacional LGBTI da CSP-Conlutas),
Bruno de Carvalho (Quilombo Raça e Classe – SP/Guarulhos),
Carlos Eduardo (Sintrasp- SP/Osasco),
Cátia Ribeiro (Oposição Apeoesp – SP/SBC),
Cecilia Loures (Já Basta!),
Chan Kin Con (Oposição Pela Base da APP – PR/Curitiba),
Cristiane Venâncio (Oposição Apeoesp – SP/SA),
Danilo Oliveira (Já Basta!),
Edson Cabral (Oposição Pela Base da APP – PR/Curitiba),
Érica Cardoso (Diretoria SINTUABC),
Expedito Marinheiro (Oposição Apeoesp – SP/SBC),
Fernando Michelis (Oposição Pela Base da APP – PR/Ponta Grossa),
Flávia Toledo (Já Basta!),
Francisco Antero (Judiciário Federal),
Gabriel Barreto (Estudante UFABC – SP/SBC),
Hélio Miguel (Oposição APEOESP -SP/SP),
Iraci Lacerda (Oposição APEOESP -SP/SA),
Isabella Marques (Estudante UFRJ),
Jennifer Ribeiro (Recenseadora IBGE),
José Dalmo (Judiciário Federal),
José R Silva (Oposição Sindest – SP/Santos),
Júlio Silva (Oposição Apeoesp – SP/SBC),
Karen Rezende (Já Basta!),
Keila Viana (Oposição Apeoesp – SP/Diadema),
Leandro Longo (Minoria Sindiscope -RJ),
Leonardo Freitas (Oposição Sindjustiça -RJ),
Leonardo Auim (Minoria Diretoria Petroleiros – MG),
Lucas Cracco (Já Basta!),
Lucimar Siqueira de Araújo (Oposição Petroleiros – MG),
Luiz Sypriano (Oposição Pela Base da APP – PR/Piraquara),
Marcelo Soares (Militante Ecossocialista – RS/Poá),
Márcio Cândido (Oposição Sintunifesp),
Marco Aurélio de Souza (Aposentado SEPE – RJ),
Marcos Teixeira (Oposição Apeoesp – SP/SBC),
Marcos Vieira (Já Basta!),
María Cordeiro (Já Basta!),
María Martins (Já Basta!),
Mariza Rodrigues Lopes (Ativista Feminista – SP/Guarulhos),
Martin Castro (Oposição Apeoesp – SP/SBC),
Maurício dos Santos (Oposição Apeoesp – SP/SBC),
Mauro Marques (Base SINASEFE – PE/Gravatá),
Mônica Buarque (Educação – RJ),
Odemir da Silva (Oposição Apeoesp – SP/SBC),
Pedro Cintra (Já Basta!),
Renato Assad (Já Basta!),
Roberto Bannwart (Militante Ecossocialista – SP/Santos),
Rodrigo Meirelles (Oposição Sindjustiça -RJ),
Romulo Pereira (Oposição Apeoesp – SP/SBC),
Santiago Marimbondo (Oposição Apeoesp),
Selma Messias (Oposição APEOESP -SP/SA),
Sérgio de Macedo (Oposição Pela Base APP – SP/Santa Fé),
Severino Felix (Oposição Apeoesp, Movimento Quilombo Raça e Classe – SP/ABCD),
Silas Justino (SINTUFABC),
Susane Costa (Oposição Apeoesp – SP/SBC),
Tiago Ferreira (Oposição Apeoesp – SP/SA),
Víctor Artavia (Já Basta!),
Vladimir Silva de Farias (Oposição Metroviários – RJ),
Waldir Bertulio (ADUFMT, Oposição ANDES. Quilombo Raça e Classe – MT),
William Waiga (Oposição Pela Base da APP – PR/Castro).
