Superando manipulações da burocracia podemos derrotar a “reforma” da Previdência por inteiro!
POR GABRIEL BARRETO
A tramitação da “reforma” da Previdência segue na Câmara dos Deputados, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) por 48 votos favoráveis contra 18 votos contrários e nenhuma abstenção¹.
A oposição segue buscando obstruir votações, medida que é efetiva para postergar, mas que não evita, no fim das contas, o avanço do projeto. Após as votações fica claro que as aparentes desavenças entre os representantes da classe dominante que tagarelam em reuniões fechadas e pelas redes sociais não influenciaram na unidade entre eles para avançar com esse ataque duríssimo aos trabalhadores.
Do PSL de Bolsonaro aos partidos do chamado “centrão”, como PP, SD e DEM, todos votaram “Sim”, apesar de indicarem que farão emendas ao projeto que. Agora, passará por uma Comissão Especial que continuará articulando emendas e levará a PEC6/2019 ao Plenário da Câmara e do Senado para ser votada em dois turnos.
Após as denúncias de corrupção que levaram a demissão de um ministro, o laranjal do PSL, dos tuítes de Bolsonaro que geraram desgaste entre os poderes e de comprovada a incompetência do governo após as sabatinas que passaram alguns ministros, após tudo isso, o presidente da câmara, Rodrigo Maia, declara em sua conta no Twitter: “Não tenho nenhum interesse no conflito com o presidente. Precisamos estar juntos para aprovar a Nova Previdência”. O recado é claro, unidade para aprovar a “reforma”.
Enquanto isso, partidos que se colocam no campo da oposição esboçam outras propostas de reforma. O PT, como maior partido da oposição, articula uma reforma para garantir aos estados e municípios que governa uma redução de gastos com a Previdência – esfolando ainda mais os trabalhadores -, mas que retire alguns pontos da proposta feita pelo governo. A posição oficial é ser contra a Reforma (de Bolsonaro), no entanto, já se movimentam pela aprovação do projeto com emendas.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), declarou em uma matéria da BBC Brasil[2]: “Na alegria ou na dor, vamos ter que adotar medidas (para equilibrar a Previdência). Nós já temos hoje algo como doze Estados em situação de desequilíbrio”. Reproduz em sua declaração o argumento de que existe desequilíbrio na Previdência em diferentes níveis, mas esconde que na realidade o que está por trás são os interesses do capital financeiro em abocanhar uma fatia ainda maior de dinheiro público.
Além de reproduzir argumentos que também são defendidos pelo ministro Paulo Guedes, o governador petista vai além, coloca a possibilidade de conseguir votos de deputados para a aprovação da reforma caso alguns pontos sejam retirados do projeto, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as mudanças na aposentadoria rural, pontos esses que também são questionados pelo “centrão”.
Nos círculos petistas a “Reforma” já foi dada como certa, por isso já se movimentam para a propor em novos termos. Essa não deve ser tarefa difícil para a burocracia petista que tem experiência acumulada dos anos que esteve à frente da Presidência, quando aplicou suas reformas.
O ex-ministro de Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, escreveu uma “Carta ao povo petista”[3], em que rejeita a capacidade de organização dos trabalhadores pela base através seus métodos de luta, nesse sentido, defende que existe “mais de uma Reforma da Previdência possível” e que o PT “deve preparar suas alternativas”. O ex-ministro escancara suas convicções, afirma: “Vai ter reforma da previdência. Pode haver greve geral, passeata, abaixo-assinado de intelectuais e artistas, show na Cinelândia e manifestação no Tuca.”
Calendário de mobilizações que é um freio à luta!
Com zero confiança na organização dos de baixo, a burocracia da/o CUT/PT deixa claro porque no calendário de lutas organizado pelas centrais sindicais a greve geral foi colocada para o distante 14 de junho, data escolhida a dedo, numa sexta-feira, para que restrinja o movimento em um único dia.
Afirmamos anteriormente que a lentidão em que as centrais organizam a luta apenas favorece a recomposição do governo para articular sua base, convencer os trabalhadores de que não há outra alternativa e comprar os votos necessários para aprovar a “reforma”.[4]
Temos a frente, no dia 15 de maio, a Greve Nacional dos Trabalhadores em Educação, convocada pela CNTE. Por que não marcar a greve geral para o mesmo dia da greve de educadores? Seria uma ação conjunta muito mais incisiva do que simplesmente realizar o 1º de Maio unificado.
É bom lembrar que um dos motivos para a unidade entre as centrais sindicais nessa data se deve às dificuldades financeiras que passam após o fim do imposto sindical obrigatório implantado pela Reforma Trabalhista de Temer. Não há uma intenção real em organizar a luta prática contra os ataques dos governos.
A política levada adiante pelas centrais sindicais, em especial a CUT, é uma operação que tem como objetivo separar a luta imediata contra a Reforma da Previdência da luta política por derrotar Bolsonaro. Essa é uma traição da luta direta tramada sem rodeios.
Vamos lembrar que após o Dia Nacional de Lutas, em 22 de Março, a burocracia lulista secundarizou a luta contra a reforma da Previdência para fazer a campanha “Lula Livre”. Depois dessa data, as centrais sindicais, por sua vez, decidiram chamar somente o 1º de Maio – deixando passar todo o mês de abril sem nenhuma manifestação centralizada – contra a reforma da Previdência.
Ou seja, perderam uma tremenda oportunidade política durante o último mês, no qual o governo se enfraqueceu devido à crise entre governo e parlamento e pela queda de popularidade devido os tremendos ataques contra os trabalhadores.
E o PSOL nisso
O PSOL mostra independência ao votar em separado contra a PEC6/2019[5] se posicionando de forma distinta dos outros partidos que se colocam no campo da oposição. Também é importante dizer que encabeçou uma candidatura própria à Presidência da Câmara e tem se destacado na luta contra a “Reforma” dentro da Câmara dos Deputados. Nas ruas, o desenvolvimento do PSOL não segue o mesmo ritmo. Estão ausentes colunas de militantes com bandeiras, faixas, cantos e etc., ações que possibilitam marcar presença nas grandes manifestações.
Ao mesmo tempo que o empenho é dado, quase exclusivamente, na construção de mandatos parlamentares, principalmente entre setores da juventude, os limites da luta dentro do parlamento burguês estão longe de serem apontados e superados. Após uma vitória avassaladora do governo na CCJ (48 a 18), os/as parlamentares do partido se limitaram a culpar o “toma lá, da cá” do governo através das emendas parlamentares.
O que é verdade, mas são práticas tão legais quanto as obstruções que usam nas comissões. Fazer o chamado à luta direta é uma das principais funções dos socialistas no Parlamento. Assim, nossos parlamentares precisam dizer sistematicamente que a única forma de barrar essa “reforma” é através da mobilização direta dos trabalhadores e dos oprimidos.
A chance de derrotar a “reforma” pode ser enterrada pela linha de conciliação da burocracia sindical, que marca a Greve Geral numa data distante para negociar a intensidade dos ataques do governo aos explorados. Isso é uma tragédia diante das chances reais de se impor uma derrota categórica a Bolsonaro.
Por isso, nosso partido, o PSOL, e as centrais sindicais nas quais participa, CSP-Conlutas e Intersindical, não podem se contentar com o calendário proposto pela burocracia. Precisam com todas as forças denunciar a operação das centrais que freia a ascensão da luta, por um lado, exigir e também apostar com todas as forças na organização pela base da Greve Geral marcada para 14 de Junho, por outro.
Basta de Bolsonaro!
Derrotar a “reforma” da Previdência e todos os demais ataques!
Construir em 14 de Junho a Greve Geral organizada pela base!
¹ https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/04/24/reforma-da-previdencia-ccj-parlamentares.htm
² https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48090721
³ http://dilma.com.br/carta-ao-povo-petista/http://dilma.com.br/carta-ao-povo-petista/
4 https://socialismooubarbarie.org/post/construir-1-de-maio-unificado-rumo-greve-geral
5 http://psol50.org.br/psol-protocola-voto-em-separado-contra-a-reforma-da-previdencia/
