Colocar Bolsonaro e todos os golpistas na prisão é tarefa fundamental 

A esquerda revolucionária tem que romper com a apatia e construir a unidade de ação para incidir politicamente sobre a base do lulismo e mover as massas para derrotar efetivamente o bolsonarismo e a extrema direita

Por Redação Esquerda Web

Nesta quarta (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu, por unanimidade, que o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais outros sete acusados tornam-se réus pela trama golpista. Assim, o processo judicial passa da fase de investigação e denúncia para a de julgamento do processo penal.

Além de Bolsonaro, os acusados são os seguintes: Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro. General da reserva do Exército; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. É tenente-coronel do Exército; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. Foi delegado da Polícia Federal (PF); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Foi delegado da PF;Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. É almirante de Esquadra da Marinha; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI. General da reserva do Exército; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. General do Exército.

Eles estão acusados de Tentativa de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Organização  criminosa; Dano Qualificado ao Patrimônio da União; e Deterioração de Patrimônio Tombado. As penas previstas para esses delitos ultrapassam os 40 anos de reclusão.  

Dessa forma, o ex-capitão fica ainda mais encurralado pela justiça e apresenta-se uma possibilidade histórica no Brasil, a saber: de condenar à prisão um ex-presidente e militares por tentativa de Golpe de Estado.

Isso não acontece desde a Proclamação da República em 1889. “Em todos os casos de tentativas de golpe e pronunciamentos militares contra presidentes nunca houve a efetiva punição de militares golpistas. Mesmo nos casos em que houve o início de alguma investigação, uma anistia acabou sendo aprovada”, declarou o historiador Carlos Fico ao jornal Globo.  

É preciso lembrar que, pela Lei da Anistia de 1979, foi impedida a punição de qualquer pessoa por causa de suas ações durante a ditadura militar (1964-1985). Com essa manobra do governo João Batista de Figueiredo (último presidente da ditadura militar), os militares garantiram de “contrabando” a sua impunidade, pois os crimes graves de violação dos direitos humanos – tortura, assassinatos, ocultação de cadáveres, estupro e outros – ficaram sem julgamento. 

Posteriormente, entre 2012 e 2014, esteve em curso a Comissão Nacional da Verdade (CNV), mas sem poder para julgar e punir os militares, uma vez que o STF – a mesma instituição máxima do judiciário burguês que era alvo da mais recente trama golpista e é atacada diariamente pela extrema direita – julgou como improcedente ação que propunha a revisão da Lei da Anistia em 2017.

Por tudo isso, a possibilidade de punir Bolsonaro e os outros sete militares, representa uma oportunidade histórica para botar na cadeia um grupo de golpistas e, ao mesmo tempo, golpear duramente a principal liderança da extrema-direita do país. No entanto, o bolsonarismo está nas cordas mas não está morto. Apesar do último ato convocado no Rio de Janeiro não ter sido de massas, não está descartado que possa mobilizar contingentes massivos e aprofundar a crise política se for capaz de fazer avançar no Congresso o projeto de anistia aos golpistas, inclusive a Bolsonaro. 

Como não temos uma correlação de forças global definida, vivemos uma dupla crise dos setores que dirigem o movimento de massas (o lulismo e o bolsonarismo) em que nenhum desdobramento está garantido de antemão. Apenas o processo de mobilização de massas nas ruas pode garantir não apenas a prisão de Bolsonaro e dos envolvidos na trama golpista. Nesse sentido, não existe garantia alguma de que Bolsonaro será efetivamente punido, como faz entender parte significativa da esquerda,  tanto a da ordem quanto a revolucionária. 

Diante da necessidade de derrotar a extrema direita como uma das tarefas centrais da luta de classes hoje no Brasil – e no mundo também – faz-se necessário levarmos a cabo a tática de unidade de ação na luta direta. Essa unidade passa pela exigência comum dos revolucionários  às centrais sindicais lulistas, entidades do movimento estudantil, movimentos sociais, entidades democráticas para que convoquem um plano nacional de lutas pela prisão de Bolsonaro e de todos os golpistas e financiadores, com a expropriação de seus bens materiais, bem como pelo fim dos tribunais militares, das policiais e da Lei de Anistia! 

Parafraseando Leon Trotsky, contra Bolsonaro e o bolsonarismo temos que fazer unidade até com a avó do diabo. Obviamente que tal unidade não pode significar nenhum compromisso político com o governo ou setores da burguesia – como faz o PSOL. É necessário que essa unidade de ação se dê extremamente nos limites da tarefa que é garantir a prisão de Bolsonaro e dos golpistas com bandeiras políticas, colunas e falas próprias. Nesse sentido, é um crime que a esquerda da ordem (PT, PSOL e PCdB) se limita a chamar para atos protocolares, como o que está marcado para o dia 30, deixando na mão do STF a punição de Bolsonaro. Ou seja, não apostam em mobilizar as bases operárias, estudantis e dos movimentos sociais para impor a prisão dos golpistas desde baixo e não deixar espaços para arranjos políticos por cima, como pretende fazer Bolsonaro, o bolsonarismo e o Centrão para garantir uma “anistia” aos detidos pela tentativa de golpe de 08 de janeiro e, claro, ao próprio Bolsonaro.

Mas, também, é um absurdo o sectarismo de algumas correntes da esquerda revolucionária. É o caso do MRT, que se opôs a levantar a consigna de “prisão para Bolsonaro e os golpistas”, sob a argumentação de que isso fortalece o “bonapartismo de toga”, isto é, o poder do Judiciário para arbitrar os conflitos políticos. Toda a política do MRT consiste em chamar a construir uma oposição de esquerda ao governo Lula, mas nada diz sobre o que fazer para derrotar a extrema direita (por exemplo, ver o posicionamento que publicou a Diana Assunção, dirigente dessa organização, em torno ao processamento judicial de Bolsonaro). 

Na verdade, é exatamente o contrário do que argumentam esses companheiros. Se a prisão de Bolsonaro ocorrer sem que a classe trabalhadora vá para às ruas exigir um programa que vá para além dessa tentativa por cima da normalização do regime, o fortalecimento do judiciário será certo. Ao se recusar a levantar dita consigna político-democrática independente para derrotar a extrema direita, em uma manifestação tosca de economicismo, ficam sem nenhuma posição política e prestam um enorme desserviço diante do maior e mais importante fato da situação atual. 

Isso ficou claro na última assembleia do curso de Letras na USP, em que seus militantes se abstiveram na votação (e falaram contra participar de qualquer unidade de ação na declaração de voto) da proposta que apresentou nossa juventude – Já Basta! – para se somar ao ato do 30 de março com um bloco independente da burocracia lulista. 

No caso do PSTU, posicionaram-se formalmente a favor da “prisão de Bolsonaro e a sua corja”, mas esqueceram-se de um pequeno detalhe: aportar alguma tática de mobilização para conseguir isso! Da mesma forma que o MRT, limitaram-se a chamar enfrentar “os bilionários, e para isso é necessário mobilização para derrotar essa política e projeto do governo Lula que só favorece os capitalistas, promove a inflação dos alimentos e castiga a classe trabalhadora e a grande maioria da população”. 

Ao não propor nenhuma tática concreta para levar a luta para derrotar o bolsonarismo nas ruas, não passam de mero formalismo. Quer dizer, não apontam qualquer perspectiva concreta, a partir de reivindicações transitórias, que combinem as bandeiras democráticas às econômicas diante do julgamento de Bolsonaro e da necessidade de enfrentar o governo burguês de conciliação de classes de Lula. 

Parece-nos que se satisfazem apenas em assistir pela TV ou ler os jornais impressos, nada além disso, o processo de julgamento de Bolsonaro; deixando, assim, a classe dominante e suas instituições fazerem política e seus pactos contra os explorados e oprimidos. As duas organizações apontadas sofrem de um profundo unilateralismo economicista, pois na atual situação política em que vivemos é um crime deixar de levar a luta para derrotar a extrema direita de maneira combinada com a luta contra os ataques dos governos – inclusive do Lula – e dos patrões.  

Tomas as ruas pela prisão de Bolsonaro e todos os golpistas de hoje e ontem! 

Fim da Lei da Anistia! Fim dos Tribunais e Polícias Militares! 

Expropriação dos empresários golpistas já!