ANTONIO SOLER
Jair Bolsonaro, às vésperas do Natal (24/12), assinou um controverso decreto concedendo indulto natalino a agentes de segurança pública.
São beneficiados policiais civis, militares e federais que já cumpriram 1/6 da pena e que cometeram crimes culposos (sem intenção de serem cometidos) – dentre eles assassinatos – durante ou fora do horário de trabalho.
Ficam de fora do indulto apenas os condenados por crimes graves e hediondos, pois esses não podem ser incluídos nos indultos presidenciais.
O indulto de natal faz parte de uma prática comum no Brasil, mas essa é a primeira vez que um decreto de indulto atinge uma categoria específica, quebrando de forma flagrante o princípio da isonomia.
Bolsonaro, antes de assumir o cargo, havia dito que não iria dar indulto de natal durante seu mandato. Mas, recua para beneficiar uma parte importante da sua base político-eleitoral e favorecer amigos e familiares ligados às milícias.
Esse decreto redobra a aposta na violência policial – inclusive quando o agente está em trabalho policial clandestino e ilegal -, no armamento de um setor da população, na perseguição da organização popular, dos oprimidos e da liberdade de expressão.
Da mesma forma que incluiu o excludente de ilicitude[1] no pacote de “medidas anticrime” e em um Projeto de Lei que o inclui nas Operações de garantia da lei e da ordem (LGO), que tramita na Câmara dos Deputados, esse decreto tem por objetivo impor os desígnios bonapartistas do governo para estabelecer uma situação categoricamente reacionária para bloquear qualquer forma de resistência ativa dos explorados e oprimidos.
Assim, pelos riscos que significa a política desse governo para o conjunto das organizações dos trabalhadores, das mulheres, da juventude e dos oprimidos de forma geral, é necessário superar a fragmentação vivida em 2019 e, desde o começo desse ano, construir a mais ampla unidade e derrotar Bolsonaro e suas políticas nas ruas.
Não ao indulto de natal de Bolsonaro!
Unidade de ação para derrotar Bolsonaro e suas políticas nas ruas!
Fora Bolsonaro/Morão!
Eleições Gerais já!
[1] Dispositivo com o objetivo de abrandar as penas para policiais que cometerem crimes “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Durante a tramitação do pacote “anticrime” de Moro foi derrubado na Câmara dos Deputados, mas segue em forma de projeto de lei a ser incluído na (LGO).
