A disputa entre Moraes e Musk reforça a necessidade de construir um campo de independência de classe e anti-imperialista

VICTOR ARTAVIA

Em 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes (apelidado de “Xandão”) suspendeu a rede X (ex-Twitter) por todo o país. Na segunda-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a medida contra a empresa.

Esta disputa deu origem a um intenso debate que, além de Moraes e Musk, envolve Bolsonaro, Lula e seus respectivos simpatizantes, bem como setores da esquerda da ordem e da esquerda radical. Liberdade de expressão, autoritarismo e defesa da soberania popular, são algumas das palavras chaves emitidas na contenda. 

A seguir, vamos analisar os pormenores do conflito e tomar uma posição baseada nos critérios da independência de classe e do anti-imperialismo radical. 

As figuras do conflito

Comecemos por apresentar as figuras envolvidas na briga. Isso é importante porque eles refletem dois campos que, embora estejam confrontados e tenham nuances sobre o “politicamente correto”, têm um denominador comum: são representantes da ordem capitalista.

Moraes: o conservador fantasiado de “defensor da democracia”

Moraes representa o poder judiciário, ou seja, um dos setores mais conservadores e fundamentais da ordem política burguesa. Basta dar uma olhada no seu histórico para comprovar que este juiz não é um defensor das liberdades democráticas nem das reivindicações dos setores explorados e oprimidos. Por exemplo, Xandão apoiou o impeachment contra o governo de Dilma Rousseff em 2016, uma medida reacionária que deu lugar à imposição pelo Congresso do governo antidemocrático de Michel Temer que, no espaço de dois anos, fez aprovar a (contra)reforma trabalhista e outras medidas antipopulares.

Mas, como acontece em muitas ocasiões, ao brincar de “aprendiz de feiticeiro”, Moraes e o judiciário abriram uma “caixa da Pandora”. O impeachment foi o passo prévio da ascensão da extrema direita no Brasil, cujo culminar foi a eleição de Bolsonaro para a presidência da República em 2018. Desde então, o governo do ex-capitão tratou de fechar o regime, isto é, derrubar o funcionamento institucional instaurado após a redemocratização (1985) e, assim, estabelecer um mandato por decreto. Neste esquema autoritário, o judiciário perdia grande parte de seu poder como instituição de resolução dos conflitos no Estado burguês; portanto, foi constantemente questionado pelo bolsonarismo com o intuito de esvaziá-lo das suas atribuições políticas. Como dizia Marx em sua crítica ao direito de Hegel, a consequência luta sempre contra as suas causas!

Esta contradição desatou o atrito entre Moraes e Bolsonaro (que continua até hoje), os quais personificavam dois setores burgueses em disputa. Por um lado, a extrema-direita procurando estabelecer um governo bonapartista por decreto baseado nas forças militares e policiais; por outro lado, um juiz que defendia os interesses da “corporação da toga”, para o qual precisavam de manter a institucionalidade democrático-burguesa (sobretudo o equilíbrio entre os três poderes) herdada pela Constituição de 1988. 

Em resumo, quando Moraes fala de “defesa da democracia”, refere-se à manutenção de um “Estado de Direito” que condena a miséria a milhões de pessoas trabalhadoras e a destruição do meio ambiente, ao mesmo tempo que garante o lucro dos grandes capitalistas brasileiros e imperialistas. Essa é a razão pela qual Moraes virou uma espécie de árbitro no marco da polarização que atravessa o Brasil; após o impeachment de Dilma e a consolidação da extrema direita como força política com ampla penetração e capilaridade, o judiciário posicionou-se como um “bonapartismo de toga” que trata de resolver pela via judicial os principais conflitos políticos e, ao mesmo tempo, garante os interesses corporativos do judiciário .

Musk: o filho do joeirio do apartheid 

Atualmente, Elon Musk é o homem mais rico do planeta. Sua fortuna gira em torno de 244,8 bilhões de dólares (dados de agosto de 2024) e, segundo algumas estimativas, ele ganha 14,75 milhões por hora. Portanto, faz parte do restrito grupo dos bilionários, uma elite capitalista que se caracteriza pelo seu envolvimento na política mundial e pelo desejo de seus membros para serem reconhecidos como “empreendedores”, sejam para contornar as regras, a fim de garantir os seus interesses económicos, ou, no caso dos bilionários ditos “progressistas”, para se dedicarem à filantropia, a fim de serem reconhecidos como “salvadores” da humanidade (ao estilo de Bill Gates). 

Contrariamente às alegações de meritocracia e ao suposto talento mágico de Musk para os negócios, a verdade é que a sua fortuna foi herdada. Ele nasceu numa família rica na África do Sul, proprietária de uma mina de esmeraldas durante o regime racista do Apartheid (a sua fortuna está manchada de sangue!). Sua primeira empresa foi fundada após receber um empréstimo de seu pai. Ou seja, seu maior “mérito” é ter um pai bilionário. 

Nos últimos anos tornou-se uma das figuras mais proeminentes do mundo das “Big Tech”. Além do X, é dono de outras empresas como Tesla, SpaceX, PayPal e Starlink. Isso é importante de lembrar, porque é um setor do capitalismo do século XXI bastante particular. Muitas dessas companhias se apresentam como a vanguarda no processo de “transição energética”. Mas, na maior parte das vezes, o seu suposto “progresso ecológico” baseia-se na exploração extrativista de minerais nos países semicoloniais. No caso de Musk, lembre-se que apoiou o golpe militar na Bolívia em 2019, pois tinha a intenção de controlar as minas de lítio nesse país para melhorar a competitividade dos automóveis da Tesla. Em 2020 publicou uma postagem onde, prepotentemente, assegurava que “Vamos dar golpe em quem quisermos. Lide com isso”.

Aliás, as empresas de redes sociais tornaram-se um setor poderoso com influência e controle sob a informação consumida diariamente por vastas camadas da população, mas – por enquanto – quase não existem regras que as regulam da parte dos Estados. Esta situação começou a se tornar um problema político, pois no contexto de uma nova etapa da luta de classes caracterizada por uma maior polarização a nível internacional, as redes sociais se transformaram em palco das lideranças e canais de difusão das ideias da extrema direita. 

Mais uma vez, Musk é um exemplo disso. Costumava posicionar-se no centro político e apoiar o Partido Democrata, mas durante a pandemia virou-se para a direita, sobretudo porque se opôs às medidas que o obrigaram a fechar as portas da sua fábrica Tesla na Califórnia (o lucro por cima da vida!, uma “palavra de ordem” da burguesia). Depois de comprar o antigo Twitter (agora chamado X), o magnata completou a sua transformação no “guru” da nova direita internacional. Apresenta-se como “defensor da liberdade de expressão”, ao mesmo tempo que protege os seus interesses económicos e promove os seus aliados políticos. Uma das suas primeiras medidas à frente da rede social foi restabelecer a conta de Trump, que foi encerrada depois de ter sido utilizada para fomentar a rejeição popular dos resultados das eleições de 2020. 

Neste cenário mundial, onde há um ressurgimento dos atritos geopolíticos e a política  começa a distorcer (ainda parcialmente) o funcionamento da economia neoliberal, as redes sociais tornaram-se alvo de alguns governos que olham de soslaio para empresas e magnatas que acreditam estar acima das regulamentações estatais. Isso explica as tensões crescentes entre vários Estados (sobretudo imperialistas) com essas companhias, como demonstra a detenção na França do chefe do Telegram ou os planos para banir o TiK ToK nos Estados Unidos, entre outros casos.  

Quais são os interesses de Musk no Brasil? 

Agora vejamos os interesses econômicos de Musk no Brasil e como se relacionam com a sua interferência crescente na política nacional. 

O Brasil possui reservas de dois minerais necessários à produção de baterias para veículos eléctricos: o níquel e o lítio. No caso deste último, estima-se que o país tem a oitava maior reserva do mundo. Por este motivo, Musk abordou Bolsonaro quando este era presidente, com o intuito de obter acesso a estes minerais. 

Assim, em julho de 2022, o então presidente de extrema-direita promulgou um decreto que facilitava a exportação de lítio e, aliás, Tesla assinou um acordo com a Vale (companhia mineradora canadense responsável por vários crimes ambientais), para o fornecimento preferencial de níquel.  

Além disso, em maio deste mesmo ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o uso de satélites da Starlink no país, sob o argumento de impulsionar o monitoramento da Amazônia e desenvolver a conectividade das escolas públicas na região. Desde então, a companhia teve um um crescimento exponencial de suas operações, passando de 27 mil acessos em abril de 2023 para 224 mil em agosto de 2024 (uma alta de 740%). 

Mas a maior parte dos usuários do Starlink são empresários do agronegócio, isto é, dos principais responsáveis pela destruição da floresta amazônica e de outros biomas. De facto, entre março e julho de 2024, foram apreendidas 50 antenas Starlink que estavam a sendo usadas por garimpeiros para coordenar as suas atividades de mineração ilegal dentro de terras indígenas. Apesar disso, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a companhia não colabora com o órgão para identificar os garimpeiros. A propósito, as promessas de Musk de ligar 19 mil escolas na Amazónia nunca se concretizaram. 

Finalmente, a Starlink ganhou um contrato com as forças armadas brasileiras depois de “concorrer” num concurso lançado pelo Comando Militar da Amazônia, mas com a particularidade de os critérios definidos no documento significarem que a empresa de Musk era a única que podia concorrer. 

Desta forma, não restam dúvidas sobre as profundas ligações de Musk aos setores mais reacionários do capitalismo e do Estado burguês brasileiro. O exército e o agronegócio são negacionistas (da repressão durante a ditadura e da atual crise ambiental) e se beneficiam da impunidade para desenvolver livremente suas atividades. Por isso, o bolsonarismo é o campo político que melhor os representa e, no caso de Musk, não hesita em defender as agendas da extrema-direita e seus apoiadores, pois tem certeza de que Bolsonaro é a melhor garantia para proteger seus negócios no Brasil. 

A disputa com Xandão e as reações políticas

A suspensão do “X” foi o culminar da disputa entre o controverso juiz e o magnata norte-americano. A medida foi antecedida pela ameaça de Musk para descumprir decisões judiciais e reativar as contas de usuários bolsonaristas bloqueados, além de acusar o ministro do STF de censura. 

Em resposta, Moraes incluiu a Musk no inquérito das milícias digitais, sob acusação de abuso de  poder econômico, obstrução da justiça e impôs uma multa de R$100 mil para cada perfil reativado. Xandão reflete a preocupação do judiciário e de setores da burguesia de que Musk transforme a rede “X” num palco para impulsionar forças de extrema-direita no Brasil, um risco a ser levado em conta após os acontecimentos de 8 de janeiro de 2022, quando grupos de bolsonaristas – financiados pelo agronegócio e com a cumplicidade das Forças Armadas – invadiram a Praça dos Três Poderes e entraram violentamente em edifícios governamentais. Além disso, estão em curso eleições estaduais e pode haver preocupação no Judiciário com a possível intromissão de Musk no processo eleitoral, já que ele controla o algoritmo da rede e pode definir caprichosamente a hierarquia dos conteúdos que aparecem nas telas dos smartphones e computadores dos 22 milhões de usuários que a plataforma tem no Brasil, beneficiando os candidatos que ele favorece. 

Como era de se esperar, a retirada de X do ar fez com que o conflito se tornasse o centro do debate entre as bancadas do bolsonarismo e do lulismo no Congresso. Da parte da extrema direita, os parlamentares do PL criticaram a falta de clareza do STF na hora de bloquear as contas de lideranças bolsonaristas e denunciaram a Xandão como inimigo da liberdade de expressão. Foi o caso do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que referiu-se a Musk como “corajoso” por enfrentar “a verdadeira censura instalada no Brasil”. Também pronunciou-se Flávio Bolsonaro, senador e filho do ex-presidente, que utilizou a rede X para defender o impeachment de Alexandre de Moraes, a quem descreveu como “o grande câncer da democracia brasileira” e denunciou que “o STF não pode mais continuar dando suporte a seus delírios vingativos”.

Em clara sinalização a favor do bolsonarismo, Musk compartilhou várias mensagens de apoio à manifestação do 7 de setembro, a qual apresentou como um “grito contra a tirania”. A consigna central do ato chamado por Bolsonaro foi pedir o impeachment de Moraes, chamado de “ditador” por Bolsonaro em seu discurso no evento. Isto demonstra a demagogia de Bolsonaro, bem como a sua vantagem sobre o resto das forças políticas burguesas, incluído o PT e a esquerda da ordem: por um lado, ele apresenta-se como o defensor das “quatro linhas da Constituição” e usa as ferramentas do regime para promover a sua agenda no Congresso e no Senado (como pedir a amnistia para os seus apoiadores presos pelos atos de 8 de janeiro), por outro, ele é uma força extra-parlamentar que não tem escrúpulos em ir além da legalidade quando as condições são favoráveis. 

No que compete aos deputados da base governista, sua posição foi classificar Musk como um magnata que atenta contra a soberania nacional. Isso é um fato inquestionável. Mas, a dita “esquerda da ordem”, não perdeu tempo para converter a disputa em uma luta em defesa da institucionalidade burguesa, como fez a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que criticou aos parlamentares da direita por “fazer a defesa de alguém que quer violar a democracia brasileira, que quer invadir a soberania brasileira, que quer agredir a Suprema Corte do Brasil, que agride o Ministro Alexandre de Moraes e também o Presidente Lula?”. O deputado Ivan Valente (Psol-SP), por sua parte, avaliou que Musk representava uma grave “interferência internacional da extrema direita”.

O presidente Lula, por sua parte, posicionou-se do lado de Moraes ao declarar que “Não é porque o cara tem muito dinheiro que o cara pode desrespeitar. Esse cidadão é um cidadão americano, ele não é um cidadão do mundo. Ele não pode ficar ofendendo os presidentes, ofendendo os deputados, ofendendo o Senado, ofendendo a Câmara, ofendendo a Suprema Corte (…) ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte Brasileira. Se quiser, bem. Se não quiser, paciência. Se não for assim, esse país nunca será soberano”.

O acima exposto reflete os limites do lulismo e da esquerda da ordem. Sua oposição à extrema-direita não passa de uma defesa abstrata da institucionalidade burguesa herdada da “redemocratização”, isto é, da ordem burguesa que garante a exploração e opressão de milhões de pessoas trabalhadoras, indígenas, negras e mulheres, assim como a dramática destruição da natureza no Brasil. 

Nem Xandão nem Musk! 

Como já foi explicado, o conflito entre Moraes e Musk reacendeu a polarização política entre os campos burgueses da extrema-direita bolsonarista e das forças articuladas em torno ao governo liberal-social de Lula.

Da parte da extrema direita, procuram criar uma narrativa onde eles ficam como defensores da liberdade de expressão e usam os ataques do judiciário como um exemplo a mais da “batalha cultural” da “esquerda” contra os “valores tradicionais” (“Deus, Pátria e Família” na narrativa de Bolsonaro, um amplo leque onde muitos temas podem convergir). 

Já o campo governista (que inclui a esquerda da ordem no PSOL) se posiciona como defensor da institucionalidade burguesa e apoia as medidas de Moraes, que se apresentam como uma defesa da “soberania” contra a ingerência política de um magnata imperialista de extrema-direita. No entanto, não questionam nenhum dos instrumentos clássicos da exploração imperialista (como o pagamento da dívida externa), nem se pronunciam sobre os acordos -diretos e indiretos- do governo com a Stalink. 

Por exemplo, de acordo com um artigo da BBC News Brasil, a Petrobras firmou um contrato de US$24 milhões (equivalente a R$134 milhões) com a empresa MTNSAT (multinacional especializada em comunicações para o setor marítimo e petrolífero) para o fornecimento do serviço de internet via satélite oferecido pela Starlink. Além disso, em maio passado, o presidente desistiu de boicotar os negócios da companhia quando foi informado de que  metade do agro brasileiro usa a internet rápida do magnata. Assim, Lula recuou de tomar medidas concretas para limitar a ingerência de Musk para não afetar os “barões” do agronegócio. 

Então, o que fazer diante desta disputa política? Nós da corrente Socialismo ou Barbárie (SoB) acreditamos que é necessário romper com a lógica campista Moraes/governo versus Musk/bolsonarismo (um exemplo desse campismo é a posição do MES-PSOL, acrítico de Moraes e sem se diferenciar do governo). Pelo contrário, precisamos construir um terceiro campo de independência de classe e realmente anti-imperialista. 

Para derrotar a extrema-direita é indispensável retomar as ruas, pois só assim é possível “virar o jogo” na consciência das massas exploradas e oprimidas, como demonstrou o movimento de mulheres que, após de realizar marchas massivas por vários estados, freou o avanço do “PL do Estrupro” no Congresso. Neste sentido, é vergonhoso que a esquerda da ordem tenha renunciado a mobilizar-se no dia 7 de setembro. Em vez de chamar as suas bases a construir um ato unido contra a extrema-direita em unidade com outros movimentos sociais e a esquerda independente, preferiu deixar as ruas à mercê de Bolsonaro e dos seus apoiantes. Por isso, o ato na Praça da Sé foi construído exclusivamente por algumas organizações da esquerda revolucionária. 

Da mesma forma, embora não apoiamos nenhuma das medidas tomadas por Moraes e pela justiça, também não defendemos a liberdade de expressão para os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro, nem para os líderes da extrema-direita. As críticas contra o judiciário e seus avanços para “judicializar” a política (o chamado “bonapartismo de toga”), não podem dar passo a uma defesa -tácita ou explícita- da restituição das contas dos bolsonaristas fechadas no X. Sobre isso, nós da corrente SoB afirmamos categoricamente: Nenhum direito para os fascistas, nem para a nova extrema-direita exploradora, golpista, misógina, racista e ecocida! (ao contrário da Fração Trotskista do MRT, que se opôs ao encerramento da conta de Twitter de Trump, como polemizaram nossos companheiros e companheiras do “Nuevo MAS” da Argentina no artigo Ningún derecho para los fascistas). 

Por fim, é fundamental destruir a base econômica que sustenta o bolsonarismo, isto é, expropriar o agronegócio ecocida e impulsionar uma reforma agrária para construir outro modelo produtivo no campo. Os discursos de Lula e da base governista contra Musk e a extrema-direita se desmancham no ar, porque não impulsionam nenhuma medida concreta para afetar seu poder econômico nem limitar sua capacidade de intervir na política através da Bancada Ruralista. Para isso é necessário tomar medidas anticapitalistas que questionem a propriedade privada, uma fronteira de classe que Lula, o PT e a esquerda da ordem não estão dispostos a atravessar.