Vários países da Europa Oriental proibiram os símbolos comunistas, comparando-os ao nazismo. Trata-se de uma operação de falsificação histórica que confunde intencionalmente o projeto de emancipação social comunista com as ditaduras stalinistas e, por reflexo, o apresenta como uma forma de “totalitarismo”.
Por Johan Madriz
Nos últimos anos, a Europa tem sido palco de uma ofensiva “contra o comunismo”, explicitada na proibição de símbolos, na perseguição de partidos e na reescrita da memória histórica. Essas políticas, impulsionadas sobretudo nos países da Europa Oriental, buscam equiparar o comunismo ao nazismo, borrando as diferenças essenciais entre ambos os fenômenos e criminalizando aqueles que se organizam para questionar a ordem capitalista.
Trata-se, portanto, de uma operação de falsificação histórica que confunde intencionalmente a brutalidade contrarrevolucionária dos regimes stalinistas com o projeto emancipatório do comunismo.
Comunismo ou stalinismo?
Nos países da Europa Oriental, existe um ressentimento em relação ao burocratismo soviético pela repressão, censura e ocupação levadas a cabo pelo stalinismo no pós-guerra, que se prolongaram até à queda da URSS. De fato, o Kremlin tratou os países do “Glacis” como Estados vassalos, aos quais espoliou e submeteu aos seus ditames (para aprofundar o tema, ver La forja de las revoluciones antiburocráticas).
Por outro lado, no imaginário imposto pela burguesia após a restauração capitalista, tanto o projeto emancipatório quanto a involução stalinista são denominados “comunismo”. Ou seja, trata-se de uma falsificação histórica, com a qual se estabelece uma suposta continuidade entre as ideias de Marx e Engels e a contrarrevolução burocrática stalinista.
É preciso esclarecer que o comunismo é um projeto de emancipação social que busca abolir a exploração do ser humano pelo ser humano por meio da eliminação das classes sociais e da propriedade privada dos meios de produção. Ele propõe a construção de uma sociedade baseada na igualdade e na cooperação. Seu núcleo revolucionário repousa na organização consciente da classe trabalhadora como sujeito histórico capaz de transformar a estrutura econômica e política do capitalismo.
O stalinismo, por outro lado, representou uma degeneração burocrática desse projeto emancipatório. Surgiu na União Soviética após a derrota da ala revolucionária bolchevique e a consolidação do poder nas mãos de uma casta burocrática. Longe de promover a democracia operária e o internacionalismo, o stalinismo impôs um modelo autoritário e contrarrevolucionário, onde a democracia operária foi substituída pelo controle, o culto ao líder e a repressão de toda crítica. A burocracia stalinista usurpou o poder dos sovietes, relançou novas formas de exploração do trabalho e instaurou um regime ditatorial.
Essa degeneração não é uma consequência inevitável do comunismo, como sustentam as narrativas anticomunistas, mas o resultado de condições históricas concretas. Neste caso, podem-se mencionar, entre outras causas, as consequências econômicas, sociais e políticas provocadas pela guerra civil, bem como o isolamento do nascente Estado soviético devido à derrota da revolução alemã e de outros processos revolucionários na Europa e na Ásia.
O stalinismo substituiu a perspectiva de emancipação internacionalista pelo “socialismo em um único país”, uma doutrina que justificou alianças com potências imperialistas e a repressão de qualquer dissidência revolucionária, desde os próprios bolcheviques oposicionistas até movimentos socialistas em outros países.
Da mesma forma, sob essa ideologia chauvinista, a burocracia soviética “justificou” a pilhagem dos recursos dos países da Europa Oriental no pós-guerra e sua submissão aos mandatos do Kremlin, pois a “defesa” da URSS – ou seja, a manutenção da burocracia e seus privilégios – foi o único critério utilizado pelo stalinismo em suas relações internacionais.
Por esse motivo, equiparar comunismo e stalinismo é simplesmente um artifício para desacreditar toda alternativa socialista. Isso, por sua vez, reafirma a importância de fazer um balanço aprofundado do stalinismo como parte das tarefas para relançar a luta pelo socialismo revolucionário no século XXI.
Criminalização do comunismo (pela mão do stalinismo)
Recentemente, a República Tcheca aprovou uma reforma do seu Código Penal que equipara a propaganda comunista à nazista. Essa lei, assinada pelo presidente Petr Pavel, estabelece penas de até cinco anos de prisão para aqueles que fundarem, promoverem ou apoiarem organizações classificadas pelo Estado como “movimentos totalitários” que busquem suprimir direitos humanos ou incitar o ódio racial, nacional ou de classe.
O texto legal amplia a seção 403 do Código Penal, que já punia a apologia nazista, para incluir explicitamente a ideologia comunista como uma ameaça do mesmo nível. Ou seja, coloca no mesmo saco aqueles que promovem o racismo ou a xenofobia com aqueles que defendem o fim da exploração da classe trabalhadora pela burguesia e seus Estados.
O argumento das autoridades centra-se na suposta necessidade de “equilibrar” o tratamento jurídico entre os símbolos da URSS e os do Terceiro Reich, assumindo que ambos representaram a mesma monstruosidade histórica. O Instituto para o Estudo dos Regimes Totalitários foi uma das entidades que mais pressionou para conseguir essa modificação, promovendo a ideia de que a foice e o martelo devem ser considerados tão criminosos quanto a suástica.
Essa proibição reflete uma tendência autoritária que criminaliza a dissidência ideológica e, em particular, as ideias socialistas revolucionárias, para o que instrumentaliza a herança da contrarrevolução stalinista.
A punição à propaganda comunista busca blindar o sistema vigente contra qualquer alternativa que questione os privilégios dos que estão no topo. Essa medida constitui um passo significativo em direção à restrição das liberdades fundamentais, onde a memória histórica é manipulada para justificar a censura política.
Europa Oriental e a onda de proibições anticomunistas
Este não é um fenômeno isolado, mas parte de uma tendência mais ampla na Europa Oriental, onde vários países implementaram leis que proíbem a iconografia comunista e penalizam a propaganda relacionada a ela.
Esses marcos legais, impulsionados por governos conservadores e nacionalistas, são apresentados como atos de “memória histórica” destinados a condenar os crimes cometidos pelos regimes burocráticos do século XX, que são apresentados como se fossem comunistas ou revolucionários. No entanto, seu verdadeiro objetivo parece ser a eliminação de toda referência à luta operária e à possibilidade de um projeto revolucionário que desafie o capitalismo.
Na Polônia, o Código Penal pune com até dois anos de prisão aqueles que difundem ideias comunistas, fazem apologia de seus líderes históricos ou portam símbolos como a estrela vermelha ou a foice e o martelo em atos públicos. A lei não se concentra apenas na simbologia, mas também permite o fechamento de organizações e a perseguição de iniciativas culturais que reivindicam a memória do movimento operário.
As leis da Lituânia contra o comunismo proíbem qualquer uso de símbolos soviéticos, desde bandeiras até canções históricas, e até punem a distribuição de livros e materiais que possam ser considerados apologias ao regime soviético. Os tribunais lituanos aplicam penas que incluem multas pesadas e prisões, sob o argumento de proteger a memória das vítimas da ocupação soviética. A Letônia segue um caminho semelhante, com a ilegalização da simbologia comunista.
A Estônia combina sanções penais com medidas administrativas. Nesse país, a exibição de símbolos comunistas em atos públicos ou seu uso em campanhas políticas pode levar a multas ou até mesmo à perda do direito de participar de eleições. Além disso, existe uma política de reescrita histórica que minimiza a contribuição de setores honestos e revolucionários na luta antifascista e que equipara qualquer alusão à URSS a um ato de “ódio ideológico”.
O governo reacionário da Hungria promoveu uma reforma legal que proíbe os símbolos do que é chamado de “ditaduras totalitárias”, incluindo não apenas a suástica nazista, mas também a estrela vermelha ou o emblema soviético. Essas restrições são acompanhadas pela criminalização de qualquer discurso político que reivindique a luta de classes ou questione a propriedade privada.
A Moldávia adotou leis semelhantes, restringindo a atividade de partidos que se autodefinem como comunistas. No caso da Ucrânia, as leis de “descomunização” implementadas desde 2015 proibiram não apenas os símbolos, mas também os partidos comunistas, eliminando da vida política qualquer organização que reivindique o marxismo ou o socialismo. A proibição se estende à educação e à cultura, onde a iconografia soviética é eliminada de monumentos, nomes de ruas e materiais escolares.
Finalmente, na Eslováquia, embora as medidas sejam menos drásticas, existe uma política ativa de censura contra símbolos comunistas em espaços públicos, combinada com campanhas oficiais que buscam “conscientizar” sobre o suposto caráter totalitário do comunismo.
Por trás dessa onda, é evidente a intenção de deslegitimar qualquer oposição aos governos nacionais, enfraquecendo os movimentos sindicais e populares que questionam as políticas neoliberais. Assim, essas leis se tornam instrumentos para restringir a liberdade de expressão e a organização política. É um processo análogo ao dos Estados Unidos na Guerra Fria e ao bicho-papão do comunismo. Em todos esses casos, insistimos, a experiência contrarrevolucionária do stalinismo é utilizada para associar as ideias emancipatórias do comunismo à ditadura burocrática.
Autoritarismo, nazismo e stalinismo: uma falsa equivalência
O conceito de autoritarismo é frequentemente utilizado para englobar regimes com estruturas de poder concentradas e mecanismos repressivos contra a dissidência. No entanto, essa categoria, em seu uso mais superficial, tornou-se um instrumento para equiparar fenômenos históricos de natureza distinta.
O nazismo e o stalinismo são apresentados pela narrativa liberal burguesa como expressões do mesmo “totalitarismo”, mas essa comparação apaga as diferenças históricas, sociais e políticas que os separam.
O nazismo foi uma contrarrevolução projetada para esmagar o movimento operário, o socialismo e qualquer expressão de emancipação social. Sua base econômica e política residia na defesa da propriedade privada capitalista e no fortalecimento das elites industriais e financeiras, que se beneficiaram da repressão aos sindicatos, do uso de trabalho forçado e da pilhagem imperialista. A violência nazista tinha um caráter abertamente exterminador, com um racismo estrutural que levou ao genocídio sistemático de milhões de pessoas, especialmente judeus, eslavos e outros povos considerados “inferiores”.
O stalinismo, embora também fosse um fenômeno autoritário e contrarrevolucionário, não respondia aos interesses do capital privado, mas sim aos de uma burocracia surgida de uma revolução que expropriou o capitalismo. Sua repressão dirigiu-se principalmente contra a classe operária e contra toda expressão política independente.
Além disso, desenvolveu formas de opressão nacional, com casos de perseguição a nacionalidades dentro da URSS, bem como nos territórios que ocupou. Por exemplo, é conhecido o terrível caso do “Holodomor” na Ucrânia, onde milhões de pessoas morreram devido à fome desencadeada pelo stalinismo no início dos anos 30.
A esse respeito, Roberto Sáenz observa que “homologar ambos os fenômenos sob o selo comum de ‘totalitarismo’ obscurece essas diferenças qualitativas e constitui uma operação política espúria que tenta igualar os avatares da revolução socialista, quaisquer que sejam, com a mais brutal contrarrevolução burguesa que a humanidade já viveu”.
Nesse sentido, embora ambos os regimes compartilhassem formas autoritárias de poder, sua natureza social e seus objetivos eram distintos. O nazismo surgiu como uma expressão política em meio a um sistema capitalista em crise, enquanto o stalinismo representou a degeneração burocrática de um Estado que nasceu de uma revolução operária. Equipará-los como se fossem idênticos não só é historicamente inexato, mas também serve para atacar qualquer perspectiva socialista, confundindo-a com o stalinismo e, por reflexo, equipará-la como uma forma de “totalitarismo” semelhante ao nazismo.
Uma ferramenta autoritária
Essas medidas são apresentadas como uma defesa da democracia, mas devemos esclarecer que se trata da democracia burguesa, ou seja, a dos capitalistas que não têm nenhum escrúpulo em não ser tão democráticos com os setores que criticam o sistema.
A equiparação do comunismo ao nazismo é uma manipulação destinada a desacreditar qualquer alternativa que busque transformar a estrutura social e econômica que perpetua a exploração e a desigualdade.
Essas proibições devem ser entendidas como parte de uma deriva autoritária mais ampla. Em um contexto de crise econômica, aumento da precariedade e descontentamento social, as elites políticas e econômicas temem que as ideias revolucionárias (ou de luta em geral) recuperem força.
Por isso recorrem à criminalização do comunismo, não só para silenciar os partidos que o reivindicam, mas também para lançar uma mensagem intimidatória contra qualquer movimento social que desafie o status quo. Essa ofensiva não protege a sociedade de nenhuma ameaça, mas prepara o terreno para reprimir os protestos, desarticular os sindicatos e enfraquecer as organizações populares.
Opor-se a essas medidas não significa justificar os crimes das burocracias stalinistas, mas reivindicar a possibilidade de uma luta revolucionária pela emancipação social que se afaste do desastre burocrático soviético. É preciso denunciar que essa criminalização é uma forma de repressão e censura que busca encerrar o debate político e proteger os privilégios das minorias que dominam a economia e os Estados.
Diante desse panorama, a tarefa urgente é reconstruir uma alternativa revolucionária que enfrente o capitalismo e o autoritarismo e reivindique os valores genuínos da revolução socialista com vistas a uma sociedade comunista. Além disso, é fundamental fazer um balanço aprofundado da contrarrevolução stalinista, como parte das tarefas para relançar a luta pelo socialismo revolucionário no século XXI.
Traduzido por Cecília Loures, de “La confusión (mal) intencionada del comunismo con el estalinismo y el nazismo”
