Combinar lutas econômicas e políticas para derrotar ofensiva contra direitos democráticos
POR ANTONIO SOLER
O ministro da Justiça Sergio Moro assinou no dia 26/07 a portaria 666/2019 que regulamenta a Lei da Migração sancionada por Michel Temer em 2017. Essa portaria possibilita a deportação sumária ou a proibição da entrada de estrangeiros no Brasil de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.
A tipificação de pessoa criminosa seria em base a suspeitas de envolvimento com terrorismo, armas, tráfico, pornografia, exploração sexual e torcida organizada. É importante frisar que, de acordo com essa portaria, para enquadrar qualquer estrangeiro não é necessário sentença judicial prévia, mas apenas informação da inteligência brasileira, estrangeira ou investigação criminal.
Trocando em miúdos, essa portaria xenófoba (para dizer o mínimo) permite que, diante de qualquer indicação de uma autoridade desse governo ou de qualquer outro, mais ou menos reacionário, extraditar um estrangeiro sem garantias de direitos democráticos básicos, como o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A portaria 666/2019 vem a público em um contexto em que esse governo, além de toda a sua verborragia machista, racista e xenófoba, dos ataques aos direitos dos trabalhadores e da privatização acelerada do patrimônio público, toma medidas francamente antidemocráticas que atingem o conjunto dos explorados e dos oprimidos.
Podemos citar, sumariamente, o decreto que extingue todos Conselhos Federais com função consultiva e deliberativa, o decreto ilegal do porte de armas (por enquanto refutado pelo Congresso) com o objetivo de armar massivamente a base social do governo e do “pacote anticrime” de autoria do mesmo Moro que, dentre outros absurdos, pretende dar legalidade a violência policial que atinge principalmente os movimentos sociais, os trabalhadores e a juventude negra.
Trata-se, assim, de uma portaria editada em contexto de um governo de extrema direita, antioperário e xenófobo com intenções autocráticas (bonapartistas) que pode ser usada contra qualquer um que se coloque como obstáculo para seus desígnios.
Do ponto de vista mais pontual, a portaria 666/2019 foi elaborada com o objetivo direto de intimidar figuras como Glenn Greenwald (nascido nos EUA e radicado no Brasil há mais de 10 anos) pela divulgação em seu site (The Intercept) das conversas entre Moro e procuradores da operação Lava Jato, que escancaram o caráter parcial de vários processos no âmbito dessa operação, particularmente o que levou ao processo, julgamento e condenação de Lula sem provas no caso do apartamento do Guarujá, que supostamente teria sido dado na forma de propina pela empreiteira OAS ao ex-presidente.
Greenwald tonou-se, então, persona non grata e inimigo número 1 do governo, de setores da classe dominante e de partidos de direita. Pois os vazamentos do Intercept escancaram que a prisão de Lula foi parte de um operativo reacionário para tirá-lo da disputa eleitoral, possibilitando levar a fundo a manobra reacionária iniciada com o impeachment de Dilma Rousseff.
Tudo isso com o objetivo de impor uma correlação de forças e um governo que levasse os ajustes econômicos a serviço do grande capital até o final. Então, cabe, pelo seu caráter reacionário, xenófobo e protofascista, aos setores democráticos, aos movimentos sociais e à esquerda organizar uma ampla campanha de repúdio à portaria 666/2019 e demais ataques políticos aos trabalhadores desse governo criminoso.
Não restam dúvidas que a portaria foi criada para atacar Greenwald e o conjunto dos nossos irmãos trabalhadores e refugiados de outros países. Mas está no bojo de uma ofensiva generalizada contra os direitos democráticos, principalmente os de organização e luta, dos trabalhadores, das mulheres, dos negros e da juventude.
Por isso, é preciso que nas próximas manifestações contra a “reforma” da Previdência, que ocorrerão em diversos estados no 6/08 e em nível nacional no 13/08, seja visível o rechaço contra a portaria 666/2019 e contra os demais ataques aos nossos direitos democráticos.
Não à xenofobia!
Todo apoio à Greenwald!
Abaixo a portaria 666/2019!
Em defesa de todos os direitos democráticos!
Fora Moro, Bolsonaro e Mourão!
Eleições Gerais já!
