Reproduzimos abaixo nota do PSOL de Santo André sobre o Projeto de Lei de Paulo Serra (PSDB) que visa a privatização do SEMASA.
Nota do PSOL Santo André em repúdio à tentativa de entrega do SEMASA
O PSOL de Santo André repudia a tentativa do Prefeito Paulo Serra (PSDB) de aprovar o PL 20/2019, que na prática autoriza a privatização do SEMASA, entregando à ganância do mercado o abastecimento de água e a gestão dos recursos naturais e energéticos do município.
O projeto cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, a ser administrado pela prefeitura e a SABESP, empresa de economia mista gerida pelo governo do Estado de São Paulo, que responde aos investidores da Bolsa de Nova York. A destinação dos investimentos do Fundo ainda são um mistério.
A SABESP ficaria responsável pelos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelos próximos 40 anos, renováveis por mais 40.
Neste modelo, a SABESP ainda receberia as tarifas pelos serviços prestados e não precisaria pagar nem um centavo ao município pelo uso da infraestrutura e das instalações construídas pelo SEMASA com dinheiro público. Essa arrecadação seria utilizada para abater uma suposta dívida de R$ 3,6 Bi do SEMASA com a SABESP, cálculo até hoje nunca explicado.
O anúncio feito por Paulo Serra ocorre num momento no qual a crise de abastecimento de água atinge centenas de milhares de andreenses, em especial os moradores dos bairros mais altos e distantes, não por coincidência, em sua maioria os bairros mais carentes da cidade.
A crise ocorre por falta de investimento público para responder ao processo de verticalização da cidade, além da omissão da prefeitura em controlar o plano diretor e o planejamento urbano, para não desagradar a especulação imobiliária e as construtoras.
Vale lembrar que a SABESP cobra uma tarifa até 25% mais cara que o SEMASA, o que vai encarecer a conta caso o projeto seja aprovado, além de não haver qualquer garantia de investimento, geração de empregos, além de deixar vulneráveis os funcionários da autarquia municipal, que seria esvaziada.
Nesse momento, o governo Bolsonaro ameaça o futuro do país com cortes na educação, privatizações e a ameaça de acabar com a aposentadoria. O PSOL de Santo André vai seguir na luta contra a aprovação do projeto e em defesa do SEMASA, na qual já está engajado há anos.
Estaremos nas ruas, junto a outros movimentos sociais e populares, para dialogar e ajudar a mobilizar a população da cidade para impedir mais esse ataque aos serviços públicos e à vida dos trabalhadores, trabalhadoras e a juventude, em especial os negros e negras.
Santo André, 08 de Maio de 2019.
