Este é um texto de diálogo e convite público aos camaradas do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) para aprofundar o debate sobre a frente política dos revolucionários no processo eleitoral de outubro e na luta de classes. Diante de uma situação nacional dramática, incerta e polarizada, estamos diante, de um lado, da aliança intervencionista entre o bolsonarismo e o imperialismo trumpista e, de outro, da falência estratégica da conciliação de classes do PT e do PSOL, que aposta a frio na governabilidade de uma ordem em crise. Porém, a entrada em cena de novos setores dos explorados e oprimidos – como demonstram o Breque Nacional dos Apps e a vitória contra a privatização do Rio Tapajós – abre possibilidades mais favoráveis para a luta de classes. Possibilidades que precisam ser aproveitadas pela esquerda independente, propondo e construindo a unidade entre as categorias mobilizadas, impulsionando frentes para lutar e construindo, ao mesmo tempo, frentes políticas independentes.
Direção da Corrente Socialismo ou Barbárie
A saída é anticapitalista e pelas ruas!
O Brasil atravessa uma situação polarizada, dramática e incerta que é afetada diretamente pela conjuntura mundial e pela ofensiva trumpista. Estamos em um cenário mundial de extrema contradição entre a etapa transitória da luta de classes e uma conjuntura com fortes elementos reacionários.
Do ponto de vista da etapa, vivemos o pleno fim da antiga ordem geopolítica, crises múltiplas (econômica, ambiental e geopolítica), disputa pela hegemonia mundial entre China e EUA, ofensiva do imperialismo territorial-militar, guerras regionais, polarização política estrutural e rebeliões populares e juvenis em todos os quadrantes. Ou seja, elementos reacionários se combinam com elementos pré-revolucionários no pano de fundo da conjuntura mundial.
Do ponto de vista da conjuntura, temos significativos elementos reacionários: protecionismo e ofensiva territorial-militar, genocídio em Gaza e crescimento da extrema direita. No entanto, essa é uma conjuntura que contém importantes contratendências, como a divisão da classe dominante, a resistência dos explorados e oprimidos, a resistência palestina, a rebelião contra o ICE em Minneapolis e rebeliões populares e juvenis que pululam em todos os continentes, e possíveis derrotas da ofensiva militar estadunidense, como é o caso da guerra do Irã.
É importante notar que a conjuntura político-eleitoral brasileira raras vezes foi tão afetada pela conjuntura mundial. O trumpismo é um fator de interferência externa visto com tamanha intensidade apenas durante a década de 60, com a “Guerra Fria”; durante a década de 80, com a onda de lutas contra os regimes militares; e na onda neoliberal dos anos 90, em que faliram de vez os Estados burocráticos e se abriu a “onda” neoliberal.
Em solo nacional, o avanço da dinâmica de exploração, devastação, precarização e endividamento é agravada pela política liberal-social do Arcabouço Fiscal, dos maiores Planos Safra da história e da manutenção das contrarreformas previdenciária e trabalhista. O fato é que a tentativa inviável de normalizar um regime político em crise e a manutenção do modelo econômico capitalista-neoliberal não só aprofundam a lógica de domínio imperialista (estadunidense e chinês) como não dão qualquer resposta contundente aos ataques de Washington.
A luta à morte do lulismo, no governo e fora dele, para preservar a conciliação de classes, coloca a situação política em termos dramáticos. Não se trata apenas de oportunidades desperdiçadas, mas de uma orientação estratégica consciente que subordina a luta contra a extrema direita à preservação da governabilidade e dos acordos com setores da classe dominante. Assim, mesmo diante de momentos em que a extrema direita esteve na defensiva – após a tentativa farsesca de golpe de 2022/2023, diante de sua aliança com o imperialismo para atacar o Brasil por meio dos tarifaços e, mais recentemente, com os escândalos de corrupção envolvendo o Banco Master -, o governismo atua sistematicamente para conter a mobilização independente e impedir que essas crises sejam transformadas em uma ofensiva política e social capaz de derrotá-la de fato.
Diante da luta pela redução da jornada de trabalho, o lulismo opta por retirar o regime de urgência do projeto que acaba com a escala 6×1, esvaziar a mobilização das ruas e encaminhar a pauta pela via da negociação com o Centrão. Com isso, abre caminho para que o fim da escala 6×1 seja votado apenas depois das eleições, criando uma perigosa possibilidade de reversão de uma reivindicação histórica da nossa classe e subordinando, mais uma vez, uma demanda popular aos ritmos, acordos e interesses do Congresso.
A mesma orientação se expressa na aposta permanente na articulação com a cúpula do Centrão e na sustentação institucional de uma Suprema Corte profundamente degradada, alianças que seguem produzindo ataques diretos aos trabalhadores. Como parte da reaproximação entre Lula e Alcolumbre, PT e PL se uniram para aprovar um grave ataque aos pisos orçamentários da saúde e da educação, em nome do ajuste fiscal e do aceno ao mercado e à classe dominante. Assim, enquanto apresenta a conciliação como único caminho possível para barrar a extrema direita, o lulismo recompõe acordos com os mesmos setores burgueses e reacionários que sustentam ataques às condições de vida da maioria da população.
Esses são componentes fundamentais da dramaticidade “por cima” da situação política brasileira vivida nos últimos anos. Usamos o termo dramaticidade porque se abrem conjunturas favoráveis para derrotar o bolsonarismo, mas que não são aproveitadas pelos limites da conciliação de classes. Mas também existe uma dramaticidade política “por baixo”.
O fracasso da conciliação de classes coloca um significativo espaço à esquerda para disputar setores da vanguarda com o lulismo. A pressão pelas ruas para que o Senado vote a PEC do fim da escala 6×1, bem como pelos direitos dos trabalhadores plataformizados, e a movimentação de vários setores da classe trabalhadora em meio ao processo eleitoral não podem escapar ao radar dos socialistas revolucionários.
Estamos diante, assim, da necessidade de avançar em tarefas estratégicas e táticas que se colocam de forma mais concreta do que em conjunturas anteriores. Essas tarefas estão na ordem do dia para intervir em um processo eleitoral em aberto, fora dos marcos da normalidade da democracia burguesa. Mas o drama da esquerda independente é que, diante do novo metabolismo da luta de classes, com novas vanguardas que enfrentam os ataques dos patrões, da direita e do governo, setores da esquerda independente – como PSTU e MRT – infelizmente continuam presos aos seus esquemas economicistas.
Para enfrentar esse desafio, é preciso sair do rotineirismo e da defensiva política e desenvolver políticas concretas de unidade de ação, frentes para lutar ad hoc que furem os bloqueios dos aparatos burocráticos para apoiar as lutas dos novos e velhos setores da classe trabalhadora que estão em pleno movimento em uma conjuntura eleitoral que combina importantes elementos de luta direta. Esse cenário permite que o campo político independente e revolucionário incida nas lutas com medidas anticapitalistas concretas, impulsione a mobilização e organização permanente e passe a construir uma alternativa politica ao lulismo de alcance mais ampliado.
Superar a capitulação e o sectarismo
A esquerda da ordem atravessa uma profunda crise no Brasil e no mundo. O esgotamento da última “onda rosa”, expressa nos governos de Boric, Petro e Lula, cristaliza um desgaste crescente com as experiências liberal-sociais e conflui com a recuperação eleitoral da extrema direita em diferentes países do continente.
No Brasil, a capitulação e a liquidação da independência política do PSOL com o seu ingresso na frente ampla e depois diretamente no governo Lula 3 marcaram um golpe político no campo conhecido como esquerda radical. A sua ala esquerda, agora aglutinada sob o nome de Bancada da Esquerda Radical (que também inclui candidaturas e mandatos de partidos como PT e REDE), também passa ao largo de apresentar uma tática política independente, pois continua presa a um programa do reformismo e vinculada à frente burguesa de conciliação de classes e, por consequência, ao governo Lula. Estando no palanque de Lula-Alckmin e de Haddad e Tebet, fica difícil acreditar que o programa econômico (progressivamente antineoliberal, mas não anticapitalista) deste setor possa ganhar concretude política e organizativa para contribuir com a superação dos desafios estratégicos nos quais nos encontramos.
Por outro lado, não se pode creditar o cenário de marginalidade da esquerda revolucionária unicamente aos desvios oportunistas do PSOL encabeçado por Boulos e da ala esquerda do partido. Apesar do espaço à esquerda do governo Lula, por sua política liberal-social e de conciliação com o reacionarismo e pelo surgimento de importantes lutas de vanguarda que fazem tanto experiências com o governo quanto com a oposição de direita, setores da esquerda independente – como apontamos acima – careceram de dar qualquer resposta consequente à condição de flagrante fragmentação do nosso campo.
A questão é que os setores da esquerda independente que estão presos aos desvios economicistas, aparelhistas e doutrinários não têm abertura para ver e, muito menos, intervir sobre o novo metabolismo da luta de classes, bem como sobre a necessidade de combinar a luta econômica e política e a luta anti-imperialista e anticapitalista. Esse engessamento político não permitiu formar uma frente única anticapitalista independente, intervir conjuntamente nas mobilizações em curso e formar um campo da independência que pudesse ser um polo estratégico de enfrentamento à extrema direita e de superação da conciliação de classes.
Como uma das consequências, a esquerda radical atravessa cisões por todos os lados, o que configura um dramático processo de reorganização dos socialistas. A ruptura pela esquerda de setores do PSOL – como foi o caso da nossa corrente – marca uma necessária movimentação em defesa da independência de classe. Como parte deste processo de recomposição, caracterizamos como progressiva a trajetória de ruptura dos camaradas do PCBR com o PCB. Embora relativamente confusa e insuficiente em seu arcabouço político-teórico, do nosso ponto de vista, tratou-se de um processo de saída pela esquerda, defendendo uma real posição de independência em relação ao lulismo, uma orientação de oposição de esquerda ao governo.
Ancorado em uma nova geração militante que se chocava com o rotineirismo campista do PCB, este foi um movimento importante que hoje se combina com a intervenção dos camaradas, sobretudo no movimento estudantil e em defesa da luta pelo fim da escala 6×1 e contra as privatizações. Com a publicização do acordo eleitoral de cessão da legenda democrática do PSOL para a candidatura de Jones Manoel a deputado por Pernambuco, uma onda de debates aflorou, inclusive com debates realizados pela nossa organização sobre tática parlamentar. Ao final do processo, com a exigência de apoio a Lula no primeiro turno, desdobrou-se a ruptura de Jones e sua capitulação ao PSOL após um longo período de inconsistências políticas com a linha de sua organização.
Mesmo travando divergências com o companheiro, a atuação de Jones tinha expressões progressivas antes de seu ingresso em nosso antigo partido. Há que sermos francos: o seu desvio à direita tratou-se de um desserviço para o avanço da esquerda revolucionária em nosso país, pois fortaleceu possibilismo do PSOL e dificultou a construção de uma frente político-eleitoral independente.
Com a saída de sua principal figura nacional, a organização dos camaradas também enfrenta o proscritivo sistema eleitoral brasileiro, que os impossibilita de lançar candidaturas que defendam sua linha e seu programa nas eleições. Incluindo a nossa, esta é uma dura realidade enfrentada pelas organizações do campo comunista no Brasil, o que se aprofunda com a falta da conformação de frentes políticas e eleitorais que unifiquem nossos partidos.
É sob este cenário que abrimos um fraterno debate com os camaradas do PCBR acerca das eleições de outubro e os chamamos a discutir política e programaticamente a candidatura da Bancada Anticapitalista a deputado federal por São Paulo, de maneira democrática e aberta. Essa é uma candidatura composta por setores dinâmicos da luta de classes de nosso país, como os estudantes, os entregadores de apps e as mulheres; lançamo-nos à batalha eleitoral de maneira independente dos patrões e dos governos.
Um chamado fraterno aos camaradas do PCBR
Frente às incertezas e aos contrastes que atravessam a situação brasileira, a esquerda não pode apostar novamente na fragmentação nem se limitar a uma campanha eleitoral ordinária. Está na ordem do dia apresentar um programa anticapitalista capaz de dialogar com as necessidades mais sentidas da classe trabalhadora, da juventude, da população negra, dos povos originários, das mulheres e das pessoas LGBT.
Mais do que isso, é preciso acompanhar o novo metabolismo da luta de classes que começa a se estender por fora das velhas direções burocráticas e, ao mesmo tempo, preparar forças para enfrentar os perigos reacionários. E isso só se faz ultrapassando os limites institucionais das campanhas eleitorais e construindo movimentos e batalhas reais pela unificação das lutas, pela construção de frentes para lutar e de alternativas políticas independentes da conciliação de classes.
É neste enquadramento que fazemos um chamado público aos companheiros do PCBR a discutirem esses desafios, o programa da candidatura da Bancada Anticapitalista e a possibilidade de alguma forma de apoio político e militante à nossa candidatura.
Nossa preocupação central é com o impulsionamento da auto-organização das lutas dos antigos e novos setores dos trabalhadores e oprimidos, que já vêm mudando a dinâmica da luta de classes, e o fortalecimento do campo socialista independente em nosso país, que passa por um processo de reorganização que conta com elementos progressivos, elementos esses que são componentes necessários e vivos ao relançamento do marxismo revolucionário para este século. Para concretizar a abertura ao diálogo político, estamos dispostos a realizar rodadas de discussões políticas e programáticas de nossa plataforma Uma saída anticapitalista e independente para a realidade brasileira e de textos que os companheiros colocarem à disposição, abrindo assim um processo de elaboração conjunta, democrática e fraterna.
Publicizamos este debate-convite, da mesma maneira que buscamos o diálogo fraterno e construtivo com suas instâncias diretivas.
