APRESENTAÇÃO
Apresentamos eixos programáticos das nossas pré-candidaturas para Deputada Estadual (Sara Vieira) e Deputado Federal (Renato Assad) com o objetivo de abrir um processo de elaboração coletivo do nosso programa. A partir dessa elaboração inicial, organizaremos um seminário programático para o qual iremos convocar para colaborar com formulações militantes, apoiadores e simpatizantes de nossas candidaturas. Através desse debate crítico, coletivo e ligado à prática política concreta queremos construir um texto mais rico do ponto de vista das análises e completo do ponto de vista das propostas, um material que sirva como um guia político para a jornada de eleições e lutas que temos pela frente.
INTRODUÇÃO
Um programa é uma visão coletiva sobre os problemas da realidade, medidas políticas a serem tomadas e métodos de solução dos problemas. Essas medidas políticas não são neutras, articulam-se em torno de um projeto político de determinada classe social, com seus princípios, estratégias e táticas correspondentes ao projeto de transformação que se tenha para a realidade.
Em relação ao programa, temos a compreensão de que devemos lutar por medidas que solucionem os problemas mais sentidos pelos trabalhadores e oprimidos em determinado momento, esse é um ponto de partida. Mas para que os problemas mais candentes sejam solucionados, é necessário enfrentar o capitalismo, o que requer a mobilização independente de amplos setores de massas.
O acúmulo das experiências históricas demonstra que não podemos resolver nenhum problema sem um programa, organismos de poder e partidos independentes dos patrões e dos burocratas. A recente experiência com os governos do PT confirma que as soluções “pelo alto”, que não contam com a mobilização direta, que não alteram as condições estruturais da economia e da política e que não apontam para o socialismo acabam virando fumaça e levando a terríveis retrocessos.
Precisamos lutar em todas as frentes (teórica, política, organizacional e prática) para impulsionar, unificar e organizar as lutas mais imediatas. Mas é fundamental nesse momento realizar um balanço da estratégia petista (reformismo sem reformas), dos seus governos de conciliação de classes e de como superar, entre os setores de massas, a hegemonia lulista. Assim não podemos nos furtar em dar o combate estratégico e demonstrar que os problemas que enfrentamos em nosso dia a dia só serão resolvidos pela mobilização direta das massas, com um programa anticapitalista e lutando por um governo dos trabalhadores com base nas organizações de poder desde baixo.
NACIONAL
Vivemos uma recessão histórica que já dura 4 anos, as taxas de desemprego superam 13% da população economicamente ativa, mais de 6 milhões de famílias não têm casa para morar, 40% das moradias não dispõem de rede de esgoto e água encanada, 50% dos trabalhadores estão precarizados e os serviços públicos não atendem as necessidades da população trabalhadora.
Para agravar essa situação estrutural, o país vive uma forte ofensiva reacionária após o impeachment em 2016. Desde então, são dois anos de ataque aos direitos econômicos e políticos dos trabalhadores, mulheres, negros, lgbts e de cortes brutais nos investimentos públicos em saúde, educação e moradia. Ataques que são consubstanciados na emenda constitucional que instituiu o teto nos gastos primários, na “reforma trabalhista” e na “reforma política”.
Não ficamos passivos diante desses ataques, fizemos lutas massivas, grandes passeatas, dias de luta e greves gerais que foram decisivas para que o governo e o congresso recuassem na “reforma da previdência”. Mas, em todos esses momentos, além de enfrentar o governo e os patrões, tivemos que enfrentar o freio da burocracia – particularmente da lulista – às nossas lutas, o que permitiu que esse governo ilegítimo, que não conta com quase nenhum apoio popular, pudesse avançar sem suas contrarreformas.
Em nosso país, devido à nossa formação social e histórica, a classe dominante sempre se coloca contra as reformas democráticas: agrária, urbana, educacional e etc. Assim, da mesma forma que em outros países com a mesma estrutura social e econômica, apenas a classe trabalhadora e os oprimidos se constituem como as forças sociais que podem lutar pelas reformas até o final. Além das reformas democráticas historicamente negadas, temos que lutar também pela suspensão das contrarreformas que estão sendo impostas pelo governo Temer e o pacto reacionário que governa o Brasil desde o impeachment.
Para obter conquistas mínimas, democráticas ou políticas será cada vez mais necessário lutar pela imposição de medidas anticapitalistas. As reformas que precisamos só podem ser conquistadas em um quadro mais geral de medidas anticapitalistas e de radicalização da luta independente da classe trabalhadora, que só podem ser alcançadas com a superação do lulismo na consciência das massas, nos sindicatos e partidos. Essa superação se faz de forma político-prática.
Precisamos combinar as táticas de unidade de ação e de frente para lutar contra a direita com a tática de frente socialista de esquerda de forma plena. O momento requer unidade de ação e frente para lutar, mas jamais poderemos avançar na superação do lulismo sem uma sistemática campanha de exigências e denúncias contra essa burocracia que impede que o movimento de massas avance. De outra forma, diante da ascensão política da extrema direita, é preciso que lutemos de forma prática contra essa excrescência que se chama Bolsonaro, é preciso levar nosso programa e nossas candidaturas para as ruas, para o interior do movimento de massas, para os sindicatos e para os movimentos sociais.
Defendemos:
1-Revogar imediatamente a PEC 95 (congelamento dos gastos sociais) e as contrarreformas trabalhista, da terceirização e política;
2-Não a intervenção militar no Rio de Janeiro;
3-Justiça por Marielle Franco;
4-Reduzir a jornada de trabalho sem redução salarial;
5-Plano de obras públicas para reverter o desemprego;
6-Proibir as demissões em massa e punir empresas com desapropriação sem indenização;
7-Garantir igualdade salarial para mulheres, negros e negras e LGBTs;
8-Desapropriar propriedades e empresas em que for encontrado trabalho escravo;
9-Não ao pagamento dos juros da dívida pública que consomem quase 50% do orçamento federal;
10-Estatização do sistema financeiro sob controle dos trabalhadores;
11-Taxação de grandes fortunas, aumento da alíquota do imposto sobre herança e taxação de lucros e dividendos;
12-Reforma agrária, urbana e educacional sobre controle dos trabalhadores com desapropriação do latifúndio, terrenos e prédios a serviço da especulação imobiliária sem indenização;
13-Reverter privatizações e nacionalização de setores estratégicos de telecomunicações, água, energia e mineração sob controle dos trabalhadores;
14-Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir os investimentos públicos mesmo em períodos de crise econômica e queda de arrecadação, dinamizando a economia;
15-Fim da política nacional de desonerações fiscais para as grandes empresas;
16-Fim do Senado Federal, revogabilidade de todos os mandatos parlamentares, salário de um trabalhador com formação média para todos os parlamentares;
17-Instituição de plebiscitos para fins de privatizações e/ou emendas constitucionais. Criação de Conselhos Populares com caráter deliberativo em todos as esferas;
18-Assembleia Constituinte Democrática e Soberana a partir da mobilização dos trabalhadores e dos oprimidos;
19-Financiamento público de campanhas eleitorais, fim da cláusula de barreira, Obrigatoriedade de participação de todos os candidatos nos debates de rádio e TV;
20-Voto em lista fechada mediante realização de prévias democráticas pelos partidos, Implementação de alternância entre mulheres e homens nas listas partidárias e reservas de percentual de cadeiras no Legislativo para negros, LGBTs, indígenas e pessoas com deficiência;
21-Fim dos mandatos vitalícios no Supremo Tribunal Federal e elegibilidade de ministros do Supremo, desembargadores e procuradores chefes do Ministério Público. Garantir também cotas raciais, étnicas e de gênero.
MULHERES
A sociedade brasileira tem como estrutura social histórica o patriarcado. As mulheres, além de ser o setor mais explorado pela má-remuneração e precarização, são as que mais sofrem com o desemprego, a exploração sexual e a exploração do trabalho doméstico e cuidado com as/os filhas/os. Trabalho esse não remunerado, uma das bases de sustentação do capitalismo.
Além disso, sofrem violência sexual, não têm direito sobre seus corpos e são assassinadas pela única razão de serem mulheres…A situação social de exploração e de vulnerabilidade das mulheres indígenas e negras é ainda mais grave, seja pela falta de emprego, piores condições de trabalho e salário e maiores índices de feminicÍdio e violência sexual.
Desta forma, o combate ao machismo deve ser pautado na luta contra a cultura de estupro e o feminicídio, mas também combatendo as causas estruturais da situação de exploração das mulheres. Este combate deve ser feito no parlamento e na institucionalidade, tendo mulheres como representantes, mas também encampado as lutas nas ruas. Desta forma, a emancipação das mulheres se coloca como uma superação do próprio sistema capitalista, que se sustenta na exploração das mulheres, principalmente das jovens e negras.
As mulheres é um dos setores mais dinâmicos da luta de classes. Suas lutas são realizadas através de ações multitudinários no Brasil e no mundo, exemplos são as Greves de Mulheres, os atos do 8M, o movimento Ni una a menos, a luta contra o feminicÍdio e agora a importante vitória da luta pela legalização do aborto na Argentina. Todos os temas sociais perpassam a questão de gênero e o movimento de mulheres tem sido o catalisador das lutas de todos/as explorados/as e oprimidos/as na atualidade. Daí a centralidade do movimento de mulheres!
Defendemos:
1-Acolhimento às vítimas de violência e assédio, seja o atendimento digno nas delegacias das mulheres, que devem ser ampliadas em quantidade pelo território e na qualidade de seu atendimento, com funcionamento 24h por dia, 7 dias na semana, além de instituições públicas de apoio psicológico e social;
2-Ampliação do número de casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica;
3-Atendimento especializado da defensoria pública, política que pode evitar casos de feminicÍdio. Investigação e responsabilização dos assassinos de mulheres e estupradores;
4-Educação para igualdade de gênero nas escolas de todos os níveis e nos locais de trabalho;
5-Educação para um livre exercício da sexualidade, prevenção de doenças e gravidez indesejada, disponibilidade na rede pública de diferentes métodos contraceptivos;
6-Aborto legal e seguro, no hospital, garantindo o direito da mulher de interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, como sua escolha exclusiva, e até a 14ª semana de gestação para casos de estupro;
7-Direito de todas a partos humanizados, pelo fim da violência obstétrica. Medidas de capacitação dos profissionais da saúde (médicas/os e enfermeiras/os);
8-Revogação da reforma trabalhista, e no caso específico, da autorização de grávidas trabalharem em locais insalubres;
9-Licença maternidade obrigatória de 6 meses. Aumento da licença paternidade até o mesmo patamar. Podendo ser conjunto com a mãe ou após o retorno da mãe ao trabalho;
10-Que o estado crie condições de capacitação profissional, bolsas auxílio e oferta de emprego para as mulheres exploradas sexualmente;
11-Equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem o mesmo trabalho. Fiscalização e punição de empresas que não cumpram esta regra;
12-Acesso à creche pública gratuita como direito à educação de todas as crianças, e direito para igualdade da mulher no trabalho;
13-Socialização do trabalho doméstico, restaurantes populares, lavanderias, serviço de limpeza doméstica.
NEGROS
Entendemos que não podemos superar a exploração da classe trabalhadora sem enfrentar o racismo com suas consequências amplas para a maioria da população. A luta pela emancipação da exploração capitalista passa necessariamente pela luta contra o racismo, da mesma forma que não podemos lutar contra o racismo sem lutar contra a exploração capitalista que o faz funcional.
Temos no Brasil um racismo estrutural construído desde o período escravocrata e que ainda persiste nos dias atuais. Visto o relatório do atlas da violência divulgado neste mês de maio percebemos que a cada ano aumentam as taxas de homicídios contra a população negra e em especial contra a juventude negra. De 2004 à 2014, os homicídios contra a população afrodescendente cresceu 18,2%, enquanto na população não parda e negra diminuiu 14,6%.
Podemos afirmar que vivemos uma política racista de estado contra nossa população, um verdadeiro genocídio. Da mesma forma, essa política visa excluir a população quilombolas do direito à propriedade da terra. Como parte dessa política, o governo Temer vem dificultando as titulações e demarcações de terras a mando dos grandes latifundiários e do agronegócio.
A comunidade negra ainda enfrenta outra grande barreira para superar as grandes desigualdades sociais devido ao sistema educacional que cria um abismo gigantesco entre o nível de escolaridade entre a população negra e não negra.
Os negros e pardos constituem a maior parte da população brasileira, mas apesar disso, não aparecem proporcionalmente nos assentos das universidades. Houve um pequeno avanço para superação dessa desigualdade com a implementação das políticas afirmativas fruto da resistência do movimento negro, como o PRO-UNI e as cotas raciais, porém ainda estamos a anos luz de superação dessa desigualdade social e racial.
A política de cotas nas universidades públicas não dão conta de reparar a enorme dívida social que temos com esta população. Na educação básica, os jovens afrodescendentes são os que mais abandonam a escola antes do término dos estudos, colocando grande parte destes jovens em situação vulnerável em relação às drogas e a violência.
Como uma das consequência dessa defasagem escolar, somada à exclusão por motivo diretamente racista, diminuem as possibilidades de inserção no mercado de trabalho, Ainda observa-se a população negra ocupando os postos com menor remuneração e submetida às condições mais precária de trabalho e moradia.
Defendemos:
1-Cotas nas escolas e serviços públicos. Fim das terceirizações no serviço público e efetivação de todos os terceirizados;
2-Implantação de programas de emprego para a juventude egressa da escola pública;
3-Democratização do acesso e permanência na universidade pública com cotas que considerem o percentual de estudante da escola pública e dentro desses, negros, pardos e indígenas;
4-Como forma de valorizar a comunidade negra, implementação das políticas de cotas no sistema audiovisual público-privado, pois os mesmo recebem verbas públicas para promoverem a exclusão da população negra;
5-Implementação das políticas de demarcação e titularização das terras quilombolas com participação direta das comunidades tradicionais e financiamento de recursos público para desenvolvimento dos meio necessário para subsistência dos assentados;
6-Por uma escola inclusiva, democrática e plural, que promova a identificação dos jovens negros com a escola e que as leis 10.639/03 e 11.645/08 – que sancionam a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na rede pública e particular de ensino no país – sejam efetivamente aplicadas com estratégia de combate ao racismo;
7-Criação de políticas públicas de reconhecimento, valorização, promoção e preservação das manifestações culturais e religiosas do povo negro e dos povos originários. Ampliação das políticas públicas de combate ao racismo institucional e a xenofobia;
8-Terminar de forma radical com a política de genocídio da população e, principalmente, da juventude negra.
JUVENTUDE
A história nos mostra o protagonismo que a juventude, ao lado dos trabalhadores, das mulheres e dos negros, teve durante a luta de classes. Esta teve papel fundamental no principal processo revolucionário da história, em outubro 1917 na Rússia, e em todas as revoluções, rebeliões e processos de defesa do socialismo, da liberdade e dos direitos dos trabalhadores e dos oprimidos no século XX.
Nas rebeliões populares mais atuais contra o neoliberalismo, a globalização e o autoritarismo a juventude também tem sido protagonista. Há 4 anos, em junho de 2013, a juventude no Brasil também protagonizou um impressionante processo de lutas contra o aumento das passagens de ônibus que gerou um movimento mais amplo por direitos e participação política que repercute até hoje.
Nossa juventude trabalhadora, periférica e negra é sabotada pela estrutura capitalista e pelas política neoliberais impostas de cima à baixo. Além disso, cada vez mais o estado se omite em garantir os direitos básicos à vida da juventude, ao contrário, através da polícia militar perpetra um verdadeiro genocídio contra a juventude negra. Hoje temos 1,5 milhão de jovens fora de escolas, ou seja, sem educação formal, número alarmante que tem de ser revertido imediatamente. É inadmissível também que a Assembleia Legislativa de São Paulo custe mais caro que o investimento em cultura – fato que escancara a perversidade do estado com seus jovens.
O cenário nacional da juventude é produto histórico da racista, misógina e homofóbica política burguesa. Segundo o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, a população carcerária de jovens até 29 anos é de 266.356, sendo 1,5 vezes maior o número de jovens negros. De 2005 a 2012 o número de jovens encarcerados mais que dobrou e o estado é o principal responsável por esta triste realidade, uma vez que 70% das ocorrências de prisão são por causa de uso ou tráfico de drogas. Ou seja, o encarceramento em massa da juventude negra é produto direto da “guerra às drogas” e criminalização das mesmas.
Outro índice assustador, quando falamos do desserviço do estado capitalista aos jovens, é que temos a polícia que mais mata no mundo, sendo a juventude a grande vítima desta barbárie, principalmente a negra e periférica. Segundo uma CPI realizada no Senado Nacional, em que toma por base os números do Mapa da Violência, realizado desde 1998 pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil: vítima muitas vezes da instituição militar brasileira.
Sem acesso à educação formal, cultura, transporte, moradia e trabalho digno não existe horizonte de emancipação para a juventude, principalmente a negra e periférica – principal refém da barbarização capitalista. Por isso, é necessário uma nova onda de mobilizações da juventude que faça frente a essa ofensiva reacionária, que coloque abaixo todas as contrarreformas de Temer, por direitos sociais, democráticos e políticos para a maioria. Um novo Junho com um programa anticapitalista se faz necessário.
Defendemos:
1-A legalização e estatização da produção e comercialização das drogas sob controle dos trabalhadores;
2-Que o lucro obtido seja utilizado em prevenção e tratamento de dependentes químicos;
3-Que toda a verba do Pré-Sal seja destinada à educação e à saúde;
4-Criação de mais áreas de lazer e cultura nas periferias;
5-Aproveitamento dos aparelhos e locais abandonados para cultura e lazer;
6-Democratização da gestão das escolas públicas;
7-Instituir Grêmios Estudantis verdadeiramente livres e democráticos em todas as escolas;
8-Garantir políticas de permanência estudantil (moradia, alimentação e transporte) para todos os estudantes negros, pardos e indígenas.
LGBTs
É fato que houve um aumento considerável nas discussões sobre questões de gênero e sexualidade em nosso país. Mas, o problema é que isso nem de longe significou um avanço nas conquistas de direitos pelas LGBTs.
O aumento da visibilidade vem acompanhado do aumento de ataques reacionários. É o que se vê com a tentativa de aprovar leis que preveem “tratamento” e “cura” para gays e com a retirada dos termos sexualidade e gênero da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A população Lgbt sofre com o descaso do poder público, que não apresenta alternativas de formação e emprego específico para travestis e transexuais, pessoas que, normalmente, não conseguem emprego no mercado formal e são levadas inevitavelmente à prostituição como alternativa de sobrevivência.
Além disso, não podemos esquecer que o Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo. Um dado alarmante que devemos enfrentar, combatendo diariamente setores reacionários e apresentando uma rede de proteção a essas pessoas, com medidas eficazes de educação, emprego, saúde, moradia e assistência social.
Gays e lésbicas sofrem com a violência doméstica, quando assumem sua condição e por isso são agredidos e tem que sair de casa. O estado precisa garantir moradia segura a estas pessoas, assim como um programa de atendimento específico de saúde.
Nas escolas esse público é o que mais sofre com o bullying. As escolas em geral não estão preparados para atendê-lo e intervir de forma a evitar a discriminação, o que faz com que muitos abandonem precocemente os estudos.
As escolas precisam voltar a discutir as questões de gênero e sexualidade, é necessário que estejam no currículo, que tenham disponíveis materiais e os professores sejam formados para isso.
Atender a população LGBT passa também por ter mecanismos de escuta de suas reivindicações, através de plebiscitos específicos que possam proporcionar discussões e a tomada de decisões que de fato superem as condições de exclusão a que está submetida essa população.
Acreditamos que o combate a homofobia, transfobia e bifobia passa pelas lutas que a população precisa travar nas ruas a cada ataque que sofrer, mas também passa pela informação e formação da população. É preciso visibilidade, discussão e ações concretas para enfrentar os problemas reais dessa população, apresentar alternativas e estratégias delas e para elas.
Defendemos:
1-Desburocratização e desjudicialização dos processos de adequação de sexo da população trans. Saúde especializada, com acompanhamento humanizado no processo de readequação dos corpos, com qualificação dos profissionais da saúde para atendimento a transexuais;
2-Combate a violência, com a garantia de que as mulheres trans possam ter acesso à rede de enfrentamento à violência contra a mulher;
3-Pelo direito das mães trans. Mulheres e homens trans também devem ter direito à licença maternidade de 180 dias, quando tiverem filhos por meio de adoção ou outra forma de concepção;
4-Proteção a toda forma de família, com a garantia do casamento civil igualitário para a população LGBT;
5-Saúde pública especializada, com estímulo à produção e difusão de campanhas permanentes contra a DST´s e sensibilização dos profissionais da saúde voltadas às mulheres lésbicas, às bissexuais e às transexuais, com ampliação da política de ambulatório trans para todas as capitais brasileiras;
6-Política pública de acolhimento a LGBTs expulsas de seus lares e assistência social e econômica para as famílias vítimas da LGBTfobia;
7- Programas de acesso à formação e garantia de vagas no mercado de trabalho;
8- Banheiros alternativos em locais públicos;
9-A volta imediata do tema Sexualidade e Gênero, na BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
MORADIA
Inegavelmente, um dos grandes problemas nas grandes cidades é a exclusão no que diz respeito ao direito à moradia. A crise econômica que acarretou o aumento do desemprego, mais de 14 milhões de desempregados, têm agravado esse sério problema social.
Caminhando pelas cidades verificamos a olhos vistos famílias inteiras disputando espaços para abrigar-se. Essa é a lógica do capital: o empobrecimento da maioria em benefÍcio de uma minoria especuladora de imóveis. Mas as pessoas mesmo empregadas já sentem os efeitos da crise, e vivem entre a cruz e a espada, não sabem no final do mês, depois de recebido seus salários, se comem ou pagam o seu aluguel.
O que se dirá desses milhões de desempregados que na sua maioria não tiveram mais condições de pagar um lugar para morar e foram despejadas? E os que estão em situação de rua em pleno inverno com casos até mesmo de morte por hipotermia, dá para imaginar tal condição?
Nesse sentido, o movimento por moradia (MTST) tem um papel fundamental para mobilizar essa população por moradia e também para denunciar como o capitalismo, a especulação imobiliária e as políticas governamentais têm produzido a crise de habitação nas grandes cidades e até no campo.
Hoje no Brasil temos ao menos 6,9 milhões de famílias sem casa e cerca de 6,05 milhões de imóveis desocupados, praticamente equivale o número de família sem casa ao número de casa sem família, por isso a solução do problema passa por vontade política para que se resolva a questão da moradia. Mas essa vontade política dos governos só pode vir a partir da luta dos trabalhadores sem teto, apoiados pelo conjunto do movimento social.
Além disso, a maior parte dos terrenos, apartamentos e edifícios abandonados ou para fins de especulação imobiliária por anos não cumprem com a sua função social e não pagam IPTU. Por isso, defendemos a ocupação imediata desses imóveis e terrenos, a expropriação sem indenização e a restauração dos mesmos, de forma que contemplem as famílias sem moradia, dando início uma solução concreta para o problema do déficit habitacional.
É necessário assim colocar em movimento uma reforma urbana radical, organizada pelos sem-teto e suas organizações, que imponha um programa de habitação que atenda de fato toda a população, trazendo os trabalhadores para os grandes centros ao invés de isolar a classe trabalhadora cada vez mais em áreas periféricas. Não há saída para o problema da moradia sem combater a especulação imobiliária, manobra capitalista a serviço das grandes empreiteiras, privilégio de parasitas, e sem uma política de Estado que esteja a serviço das necessidades da maioria.
Defendemos:
1-Expropriação imediata dos terrenos, edifícios e prédios desocupados e a serviço da especulação imobiliária;
2-Financiamento público para a construção de moradias sob o controle dos movimentos sociais;
3-Por um plano de moradias que atenda a necessidades de localização próxima do transporte público, trabalho, estudo, saúde, cultura e lazer;
4-Auditoria pública de toda a verba destinada ao programa de habitação;
5-Que as políticas de financiamento público de habitação atendam as faixas de renda mais baixas (faixa 1 – Entidade) inicialmente, mas que se estenda ao conjunto dos trabalhadores sem teto nas demais faixas de renda familiar;
6-Para financiar um programa de moradia que atenda o déficit habitacional é necessário suspender o pagamento da absurda dívida pública aos grandes parasitas do capital financeiro.
Tudo isso visto para além do direito à propriedade e a terra, como reparação social, por isso: enquanto morar for um privilégio, ocupar é um dever!
EDUCAÇÃO
Na atual situação em que o Estado assume um papel mínimo para a maioria, o que temos visto é um acelerado processo de mercantilização da educação. Em vários níveis de ensino medidas são tomadas para ampliar a participação dos grandes cartéis da educação privada no interior do sistema público de ensino através das parcerias público-privadas com o objetivo de valorizar esse capital a expensas dos interesses públicos.
No Estado de São Paulo o governo anunciou o CIS (Contrato de Impacto Social) que visa fazer um “experimento educacional” para reduzir taxas de evasão e retenção. Isso mesmo, uma experiência que envolve estudantes de escolas públicas que que seriam administradas por uma empresa privada e que teriam o resultado comparado com outro grupo de escolas que manteriam a administração pública convencional. Ou seja, de forma antiética, criam-se condições desiguais de ensino para que empresas privadas obtenham lucro a expensas da qualidade de educação do conjunto dos estudantes das escolas públicas estaduais paulistas.
Na educação básica há dificuldades de toda ordem na educação, desde a falta de vagas em creches até escolas de ensino fundamental e médio que não oferecem condições mínimas de uso, tamanho o abandono da educação nos últimos 20 anos. Falta manutenção nos prédios, faltam condições adequadas de ensino, falta material didático/pedagógico e valorização do magistério, começando pela melhoria dos salários, das carreiras e da própria formação dos docentes. Os quadros de funcionários de apoio estão defasados e a terceirização dos serviços coloca o trabalhador em situação cada vez mais precarizada de trabalho.
No ensino básico, como se não bastasse a calamidade estrutural, de condições de trabalho e salarial, agora estamos diantes da famigerada Contrarreforma do Ensino Médio que precariza de forma grave a formação dos estudantes do Ensino Médio ao excluir da formação áreas fundamentais para a formação dos alunos e a nova Base Nacional Comum Curricular que possibilita que 40% do currículo seja oferecido pela iniciativa privada. Ou seja, uma dupla de políticas de Temer e dos governos estaduais cúmplices que está totalmente conectada com os interesses do mercado de mão de obra barata e dos que lucram de forma exorbitante com educação e não das necessidades de formação integral, técnica, cultural, estética e intelectual dos estudantes.
No ensino superior o cenário também é de desesperador. Assistimos ao sucateamento das universidades federais e estaduais, a redução de recursos para a pesquisa e extensão e aumentam as dificuldades dos estudantes para manterem-se na universidade. No ensino superior privado, além de muitas universidades não oferecem cursos com formação acadêmica sólida e totalmente apartados da realidade do trabalho, a acelerada implantação da reforma trabalhista no setor gerou demissões em massa de professores e novas contratações em caráter precarizado, afetando os trabalhadores e os estudantes. A qualidade do ensino, de maneira geral, agoniza.
Defendemos:
1-Verbas públicas apenas para a rede pública. Aumento das verbas destinadas à educação pública;
2-Fim das terceirizações no setor público de ensino;
3-Liberdade de cátedra e da escola pública, gratuita e laica, conforme prevê a constituição Federal;
4-Extinção do projeto “escola sem partido”;
5-Equidade de condições nas escolas públicas que oferecem educação básica;
6-Universalização do acesso à educação em todos os níveis;
7-Melhoria das condições de permanência dos estudantes universitários (transporte, alimentação e moradia)
8-Pela implantação das discussões de gênero e sexualidade nos currículos escolares da educação básica;
9-Garantia do direito a história dos negros, quilombolas, indígenas nos currículos escolares, que apesar de garantidos nas leis 10.639 e 11.645 não são realizados de maneira adequada nas escolas;
10-Fim do CIS (Contrato de Impacto Social). Extinção da Reforma do Ensino Médio e da BNCC;
11-Educação básica em período integral com um currículo amplo que privilegie a multiplicidade de linguagens, as artes, esportes e a preparação para o mundo do trabalho;
12-Escola como espaço de formação, cultura e lazer;
13-Democratização das escolas e universidades públicas. Eleição direta para Reitores e Diretores de Escolas e Conselhos Paritários e Deliberativos.
SAÚDE
O direito de assistência à saúde é fundamental. No Brasil desde a Constituição de 1988 a saúde pública é garantida pelo Sistema Único da Saúde (SUS).
O SUS é um sistema de saúde universal, mas devido a um financiamento insuficiente e interesses privados, não atende integralmente a toda população, especialmente àquela que depende totalmente do sistema público de saúde.
O quadro do financiamento da saúde que já era precário se agravou com a PEC 95 (PEC do congelamento dos gastos públicos por 20 anos). Entraremos em uma situação de colapso generalizado da saúde pública se não derrubarmos essa PEC.
Faltam políticas de saúde eficazes no âmbito da prevenção de doenças, principalmente aquelas que poderiam ser evitadas com a melhoria das condições sanitárias oferecidas à população e do acesso universal ao saneamento básico.
Para um atendimento de saúde pública de qualidade é necessário que se destine mais recursos ao setor. Esses recursos devem ser geridos e executados pelo próprio estado, sem a privatização que se estende-se pela maior parte dos serviços públicos. de forma democrática e através de conselhos deliberativos.
Defendemos:
1-Acesso universal à saúde pública, gratuita e de qualidade. Atendimento integral e humanizado;
2-Políticas de saúde que considerem as necessidades específicas e próprias dos gêneros, orientações sexuais, faixas etárias e etnias;
3-Fim da privatização e terceirização na saúde, seja por empresas ou organizações sociais, com contratação dos trabalhadores que estão em situação de terceirização;
4-Ampliação do financiamento do SUS nos âmbitos municipal, estadual e federal com aporte dos recursos do Pré-Sal, fim da desvinculação das receitas da União, e da renúncia fiscal aos planos de saúde;
5-Colocar o interesse público acima dos lucros das indústrias farmacêuticas, com a quebra das patentes dos medicamentos de alto custo, produção estatal de medicamentos para atendimento das pessoas com doenças graves e doenças raras;
6-Ampliação e garantia de acesso ininterrupto a medicações gratuitas nas farmácias e unidades de alto-custo da rede pública de saúde. Investimento em pesquisa na área da saúde, para a produção de medicamentos e de tratamentos médicos;
7-Ampliação e qualificação da Estratégia Saúde da Família, com extensão efetiva para todo do país;
8-Efetivação das políticas de saúde integrativa, de cuidados globais, levando o acesso às práticas integrativas para a prevenção de doenças e maior qualidade de vida para a população;
9-Controle social da gestão da saúde, por meio dos conselhos de saúde deliberativos;
10-Política de distribuição e fixação de profissionais de acordo com as necessidades do SUS. Ampliação dos profissionais de saúde em atuação no interior do país e nas periferias das grandes cidades;
11-Planos de carreira profissional com salários dignos para todos as profissões da área;
12-Mais vagas públicas para formação de profissionais da saúde, com formação de qualidade para atuação em programas de diversos níveis (prevenção, saúde da família e especialidades);
13-Regulamentação e fiscalização da saúde suplementar. Exigência de cobertura integral nos planos de saúde, sem reajustes abusivos para a população, em especial os idosos;
14-Nenhum retrocesso na política antimanicomial. Ampliação da rede de saúde mental, visando a efetivação da Reforma Psiquiátrica;
15-Controle mais restritivo do uso de pesticidas nas lavouras e da produção de transgênicos, para melhor alimentação da população e proteção da saúde dos trabalhadores do campo;
16-Por um controle efetivo das condições de trabalho que torna o Brasil um dos campeões mundiais dos acidentes de trabalho e de doenças trabalhistas.
CULTURA
Impossível negar a amplitude do tema que abrange a forma de viver da cidade, suas manifestações, jeitos de ser, de se organizar, de festejar, de lutar, de comer, de morar. A cultura é um tema que perpassa todos os outros e essa transversalidade faz com que a cultura tenha múltiplas e variadas formas de ser vista e trabalhada na cidade.
Sabemos que na lógica capitalista de país colonizado, vivemos sob a égide da cultura branca, eurocêntrica/americana, com a dominação do branco sobre os negros, dos homens sobre as mulheres, da cultura erudita sobre a popular, do centro sobre a periferia. Pensar política cultural, requer antes de tudo, pensar em dar visibilidade aquilo que historicamente foi considerado produção de baixa qualidade ou de segunda categoria e fazer com que a cultura negra, periférica, de povos indígenas e ribeirinhos seja colocada na ordem do dia não como algo “exótico” ou “folclórico”, mas como produção cultural autêntica e de resistência.
Neste sentido, é praticamente impossível pensar ações de cultura desvinculadas da educação. São lados de uma mesma moeda que podem e devem ser trabalhados conjuntamente pelo poder público para dar vez e voz a todos os tipos de manifestações culturais produzidas num país tão vasto e diverso como o nosso.
Precisamos de uma política cultural virtuosa, que dê conta de entender, preservar e fomentar a produção cultural, entendendo que a cultura tem sentido transformador e potencializa as virtudes do povo. Combater a cultura de massificação que só atende aos interesses capitalistas e fortalecer a cultura popular de caráter libertador, altero e revolucionário.
Defendemos:
1-Aumento das verbas públicas destinadas à cultura;
2-Criação e potencialização dos espaços culturais já existentes nas cidades;
3-Criação de cursos e oficinas de arte e cultura, principalmente nas periferias das cidades;
4-Valorização e reconhecimento dos profissionais das artes;
5-Facilitação do acesso aos recursos públicos destinados à cultura aos projetos de pequeno porte (peças, espetáculos de dança e mÚsica) produzidos por companhias menores;
6-Ampliar o número de bibliotecas públicas e potencializar estes espaços para produção cultural;
7-Facilitar o acesso aos museus e teatros com preços mais acessíveis também aos finais de semana;
8-Implantar o “passe livre cultural” para que os jovens e estudantes tenham condições de circular pela cidade com transporte coletivo gratuito aos finais de semana;
9-Criar programas de visitação dos estudantes do ensino fundamental e médio de escola pública aos espaços culturais da cidade;
10-Criar parcerias entre as universidades públicas e as escolas de educação básica para o impulsionar ações de comunicação nas escolas através de rádios escolares e produtoras de vídeos, ampliando o uso das tecnologias de comunicação para desenvolvimento educacional e cultural das crianças e jovens.
TRANSPORTE
Vivemos uma crise no sistema de transporte em todo território nacional. A prevalência do transporte rodoviário, em detrimento aos demais sistemas de transporte (ferroviário, fluvial e marítimo) coloca em xeque essa opção. Isso se deve, principalmente, pela política que visa à privatização da Petrobrás, causando preços exorbitantes da gasolina. Com a proposta de beneficiar os grandes acionistas, a estatal passou a realizar o repasse dos preços de toda e qualquer variação internacional. O resultado disso foi um aumento absurdo de 50% nos preços dos combustíveis em apenas um ano.
Tivemos em resposta a essas medidas a greve dos caminhoneiros que perdurou por pelo menos 10 dias, trazendo a instabilidade econômica em todo território nacional e demonstrando a força e a importância crucial dos caminhoneiros no funcionamento do país. Tal conjuntura esclareceu os principais fatores envolvidos nessa crise do combustível que, pela sua demanda, aprofunda-se em uma crise para diversos setores da sociedade. Entre esses fatores, que são basicamente de privatização, estão o repasse de 40% das refinarias de petróleo para iniciativas privadas estrangeiras, e a isenção de R$ 1 trilhão em impostos para petroleiras estrangeiras.
No Brasil há mais incentivo para o transporte individual que para o transporte público, um estudo realizado sobre o investimento no transporte no Brasil mostra que há oito vezes mais incentivo do dinheiro público sendo usado para o incentivo do transporte individual do que para o transporte público.
A lógica deve ser invertida, é urgente que o transporte público seja colocado como prioridade. É imprescindível que se entenda o ônus na vida do trabalhador brasileiro que gasta horas para se locomover em um transporte coletivo sem qualidade e lotado, pagando um preço muito elevado para isso.
Nas grandes cidades, muitas vezes o transporte coletivo é de responsabilidade de empresas, que ao elevar as tarifas recebem todo o lucro. Vale lembrar que nessas mesmas cidades, os prefeitos que adotam medidas de subsidiar as empresas, elegeram-se a partir do incentivo e de “doações” dessas mesmas empresas. Por isso, o transporte público deve ser estatal.
Outra forma de transporte, que é muitas vezes renegada, é a bicicleta. Todo ano pelo menos 1200 mortes de ciclistas são registradas no Brasil. É necessário que se amplie vias para ciclistas e medidas que incentivem o uso da bicicleta, que representa uma forma saudável de locomoção.
Defendemos:
1-Congelamento do preço do transporte público com vistas a gratuidade;
2- Adoção da tarifa zero nos finais de semana;
3-Estatização do transporte público sob controle dos trabalhadores;
4-Priorizar modais de transporte de cargas hidroviário e ferroviário;
5-Democratização dos serviços de transporte público. Que os trabalhadores, a juventude e toda população tenham poder de voz e opinar sobre a funcionalidade do serviço;
6-Facilidade para denúncias de casos de assédio ocorrido nos transportes públicos, com a devida punição dos crimes;
7-Mais acessibilidade para deficientes físicos;
8-Que sejam julgados e punidos as empresas envolvidas em esquemas de corrupção nos transportes públicos, como, por exemplo, o escândalo do metrô de SP;
9-Estatização dessas empresas sem indenização;
10-Incentivo ao transporte de bicicleta;
11-Melhores condições de trabalho e salário digno aos trabalhadores do ramo do transporte público;
12-Ampliação da malha ferroviária em todo território nacional.
MEIO
Temos aqui duas grandes problemáticas que se combinam como produto do sistema capitalista: as cidades terem se transformado em centros de contaminação e exclusão imobiliária.
Hoje, no Brasil, ter casa virou um privilégio para poucos. A falta de moradia é um tema central em uma luta por melhores condições de vida para as novas gerações. O direito à cidade é imprescindível, como o direito ao transporte ou ao lazer.
Por outro lado, o latifúndio mantém milhares de hectares de terras, que em grande parte se mantém improdutivas, mas que em outros casos são produto de enfrentamentos constantes com as comunidades e pequenos produtores agropecuários. As terras indígenas ficam em risco toda hora. E o meio padece pelas injustiças de um sistema que degrada a natureza, o ser humano e a mãe Terra. Por isso, precisamos de um modelo que seja realmente sustentável para as próximas gerações.
Defendemos:
1-Reforma Agrária real e sob controle dos trabalhadores, das populações originais e dos quilombolas que de fato reparta a terra para quem trabalha e vive nela;
2-Incentivo para os pequenos produtores. Desapropriação de latifúndios improdutivos;
3-Demarcação, ampliação e regularização imediata de todas as terras indígenas, quilombolas e de comunidades ribeirinhas;
4-Mais incentivo aos pequenos agricultores e maior diversidade de alimentos;
5-Combate às empresas que contaminam. Expropriação de toda empresa que não cumpra com as normas estabelecidas o que infrinjam normas ambientais;
6-Incentivo de parte do estado ao controle rigoroso da exploração de recursos em ambientes preservados. Revisão do código florestal, expansão da mata ciliar;
7-Nacionalização da Petrobras com controle dos trabalhadores. Por um Pre-sal 100 % nacional;
8-Por mais parques nas cidades. Estímulo ao planejamento conjunto com os moradores para as áreas de lazer. Incentivo nas escolas para ocupar estes espaços;
9-Políticas de expansão, incentivo e implantação de ambientes acessíveis às pessoas com deficiência nas cidades. Políticas públicas para esportes nas periferias;
10-Controle da qualidade do ar, com incentivo para a população utilizar transporte público de baixo consumo de combustíveis não renováveis;
11-Lutar por uma política de redução de resíduos sólidos. Controle das empresas produtoras de embalagem, incentivar as embalagens biodegradáveis;
12-Campanha contra os agrotóxicos utilizados na indústria de alimentos e biomassa.
SEGURANÇA
Pensar a segurança pública hoje é observar como os agentes de segurança se mobilizam em diversas áreas, sobretudo na política institucional. É histórico e notório o compromisso das instituições investigativas e ostensivas com as forças dominantes, visto que a violência sempre foi tolerada e permitida quando se evidenciam conflitos que envolvam interesses de propriedades capitalistas. Por isso, é preciso dizer que as estruturas institucionalizadas de segurança são subservientes não a quem por direito deveriam, ao povo e a sociedade civil; mas ao Estado e seus parceiros estratégicos – a elite econômica e política dominante.
Vivemos tempos em que o protofascismo aflora e permeia a moral da sociedade, este se expressa como sinônimo violento de ódio às diferenças. Penetra os espaços de poder e decisão e manifesta-se através de uma guerra, devidamente armada com o sistema penal, como solução para as demandas sociais demonstrando seu caráter mais vil e autoritário.
A classe dominante forma os agentes públicos de segurança como se compusesse um exército treinado para combater inimigos, e esses inimigos são os trabalhadores, os negros e os pobres. Essa lógica de formação tem nos levado a uma prática política genocida paralela a uma institucionalização do racismo, chegando ao alarmante dado de que jovens negros têm chances de serem mortos três ou quatro vezes mais que os brancos. Contribuindo para o encarceramento em massa da população negra, em continuidade do projeto brasileiro de segregação racial. A média nacional é de 292 encarcerados a cada grupo de 100 mil negros, mas em São Paulo chega a 514 por 100 mil. São Paulo, portanto, é o estado que mais prende negros no país. Os dados estão no mapa do encarceramento de 2016.
É necessário que coloquemos fim às políticas de proibição das drogas, pois essa premissa serve de sustentação para a militarização da segurança, como falso pretexto para ações militares contra o varejo de drogas, que quando feitas sem a devida articulação, acabam por gerar um quadro de destruição e de dor, principalmente nas populações pobres que se encontram reféns deste comércio.
O modelo proibicionista na prática mata mais do que o consumo, revelando a necessidade de uma mudança total na abordagem que inclua a perspectiva de proteção à saúde pública. Além da mudança de paradigma em relação ao proibicionismo, o fim da polícia militar que sustenta essa política opressiva e que serve às classes dominantes pelo viés da segurança pública, surge como uma pauta imediata. Sendo necessária a luta pelo fim da política militar e pela instituição de uma estrutura policial controlada pelos trabalhadores, que seus agentes tenham todos os direitos democráticos garantidos e que opere nos estreitos limites da defesa da segurança e da vida e não da propriedade privada – por um modelo civil, cidadão e comunitário com formação continuada em direitos humanos.
Desta forma, na segurança pública, bem como nos demais setores, o Estado deve estar a serviço e ser controlado diretamente pela ampla maioria, pelas classes populares, pelos trabalhadores que efetivamente criam as riquezas, o sustenta financeiramente e o nutre com os seus funcionários.
Defendemos:
1-Fim da Polícia Militar. Pela aprovação de mecanismos democráticos de controle da atividade policial e da política de segurança. Fim dos autos de resistência;
2-Revogação da legislação repressiva à mobilização social, como a lei antiterrorismo e Garantia da Lei e Ordem;
3-Combate a criminalização dos movimentos sociais e garantia da livre manifestação;
4-Não à utilização das forças armadas em operações urbanas;
5-Fim da guerra às drogas, responsável pelo encarceramento e morte da juventude negra e periférica. Por uma política de legalização progressiva das drogas. Ampliação dos serviços de atenção em saúde ao consumo de drogas como rede de atenção psicossocial e de redução de danos para enfrentar o uso abusivo das substâncias;
6-Combate à política de encarceramento em massa, com a revisão da prisão provisória por tempo prolongado, ampliação das práticas de justiça restaurativa e mediação de conflitos, ampliação das hipóteses para prisão domiciliar e maior eficiência no sistema de progressão de penas.
