Organizar já a luta contra as políticas da extrema direita através de assembleias construídas pela base
Professoras e Professores em Movimento, por Redação
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e seu Secretário da Educação, Renato Feder, seguem a mesma lógica do seu padrinho político (Jair Bolsonaro) na educação. Visam desmantelar a educação pública paulista para, depois, ofertar para a rede privada, militar o ensino, plataformizar os conteúdos, metodologias e procedimentos educacionais, realizar concursos públicos excludentes, destruir totalmente a carreira do magistério e fechar salas de aulas e períodos.
Do ponto de vista administrativo, Tarcísio/Feder iniciou uma reorganização na rede estadual com o fechamento e superlotando salas de aulas, dificultando a organização do espaço e prejudicando a dinâmica da sala de aula, o que causou desemprego e precarização para estudantes, professores e funcionários. Essa política, no primeiro semestre deste ano, significou mais de 300 salas de aulas fechadas no Estado, o que aumentou o número de alunos por sala de aula no ensino fundamental e no médio – as salas podem chegar a 40 alunos no Fundamental e 45 alunos no Médio na educação paulista. Lutar contra essa situação, pela redução do número de alunos por sala de aula, é fundamental para garantir melhores condições de trabalho e qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
Como bom bolsonarista, uma das prioridades do governador é manter e ampliar a quantidade de escolas Cívicos Militares no Estado, objetivando coibir a livre manifestação política e o pensamento dos estudantes, funcionários e professores. Política que coaduna com o controle sobre os Grêmios Estudantis, que o governo do Estado está efetivando através da imposição de um estatuto centralizado dos Grêmios que coloca a direção das escolas como tutores da organização dos estudantes, o que vai totalmente contra a lei 7.398/1985 e o espírito da autodeterminação dos grêmios estudantis. Assim, parte importante da nossa mobilização é apoiar os estudantes para que tenham de volta os Grêmios Estudantis sequestrados pelo governo do Estado.
Dando continuidade à política de fragmentação, precarização e destruição de direitos adquiridos ao longo de décadas, o governo Tarcísio mantém a Lei 1374/22 que instituiu o Plano da Nova Carreira no Estado de São Paulo pelo ex-governador João Doria (ex-PSDB). A nova carreira praticamente impede a evolução dos professores pelos absurdos critérios de desempenho exigidos sem a as condições mínimas para tanto e a composição do salário é constituída por subsídios que não têm fonte garantida e que não entram para os cálculos de aposentadoria.
Além disso, a nova carreira retira direitos adquiridos – Licença Prêmio, Evolução Funcional por Tempo de Serviço, Faltas-Aula, Faltas-abonadas etc. -, impõe jornadas estafantes aos professores Categoria O (contratados por tempo determinado) através das APDs, dentre outros ataques. Conjunto de fatores que precariza ainda mais o trabalho docente e fragmenta a luta contra os ataques promovidos pelo governo Tarcísio. Mas, os ataques não são apenas aos professores Categoria O – que foram obrigados a entrar nos critérios da nova carreira – e aos professores efetivos que fizeram a escolha por ela. Em relação ao conjunto dos professores, foram retirados os direitos de faltas-aulas, faltas-abonadas (6 por ano), restrição das faltas-médicas a apenas 1 por mês, além de uma série de outros direitos foram retirados. A mobilização pela revogação desse plano de carreira e por um que atenda às nossas demandas tem que estar no centro das nossas atenções.
No campo da metodologia de ensino, de forma totalmente autoritária, o governo vem impondo o mais absoluto autoritarismo pedagógico que desconhece a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – as duas garantem a liberdade de ensinar e aprender com metodologias diversas. Isso se manifesta na implementação do uso exclusivo de materiais digitais (slides em pdf) para os estudantes, que de acordo com denúncias recentes estão cheios de erros, não por conta dos professores que os elaboraram, mas pela pressa e tara do governo em trabalhar apenas com materiais digitais. No afã de impor a mais absoluta platamorfização do ensino, o governo do Estado chegou ao absurdo de descartar os livros ofertados pelo MEC através do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).[1] Assim, devemos batalhar a fundo contra a espoliação intelectual que quer impor o governo do Estado aos docentes através dos seus materiais digitais e plataformas.
Para tentar conter a sangria da falta de professores/as da rede estadual, foi anunciado concurso público para 15 mil cargos docentes. Além deste concurso ter critérios absurdos de avaliação, como a videoaula, o número de vagas abertas é totalmente insuficiente, considerando um quadro de mais 100 mil professores e professoras que estão trabalhando com vínculo precário, sendo a maioria na Categoria O. Além disso, de forma arbitrária, esses professores foram obrigados a participarem desse concurso, pois ele será critério de classificação para o próximo ano. Essa situação exige da categoria o mais absoluto rechaço e a exigência de que todos os professores contratados sejam efetivados.
Mais recentemente, como uma medida que vai no sentido do fechamento e da superlotação das salas de aula, Tarcísio determinou que os alunos dos 9º anos, através dos seus responsáveis, indiquem até o dia 15 de setembro se têm interesse em estudar na 1ª Série do Ensino Médio no período noturno. Essa exigência para rematrícula dos alunos significa que só serão abertas salas no noturno da 1ª Série a partir dessa manifestação de interesse. Sabemos que a vida – emprego, cursos complementares, mudança de residência e outros – de muitos alunos só vai se definir a partir do final deste ano ou começo do outro. Por isso, essa medida tem o nítido objetivo de fechar ainda mais salas de aulas e/ou períodos no ensino noturno, o que é um ataque brutal aos direitos dos estudantes e ao trabalho de professores e funcionários.
É preciso construir a luta pela base para derrotar os inimigos da educação
Como vimos acima, é preciso organizar a luta contra os ataques de Tarcísio/Feder. Eles são representantes diretos da extrema direita bolsonarista e inimigos mortais da educação pública, dos trabalhadores, da população negra e periférica e de suas organizações e movimentos.
Como estamos enfrentando um governo que ataca de forma brutal todos os explorados e oprimidos do Estado de São Paulo – vide as chacinas ocorridas recentemente na Baixada Santista e em outras regiões periféricas do Estado -, essa é uma resistência que passa pela mobilização do conjunto da categoria e da comunidade escolar.
É preciso construir um plano de luta com centro na mobilização da categoria, não em propostas que aumentem o poder da burocracia como quer Bebel e sua turma. Para isso, temos que romper com os acordos da segunda, e verdadeira, presidenta do sindicato (Bebel) com o governo e com a lógica burocrática do conjunto da atual direção da Apeoesp – que hoje conta com a anuência de setores que eram da oposição e não aposta na mobilização para enfrentar esse governo de extrema direita.
Essa mobilização, para ocorrer de forma eficiente, terá que ser construída pela base, uma vez que a direção majoritária do nosso sindicato – que agora conta com uma parte de setores que saíram da oposição e foram para a situação, aderindo ao projeto da burocracia sindical – não aposta em nossa luta. Ao contrário disso, a direção da Apeoesp fica o tempo todo de conchavo com o governo: votando no aumento do salário do governador e secretários, na eleição do atual presidente da Assembleia Legislativa e em outros conchavos.
A única maneira de superar esses entraves é pela convocação de uma Assembleia Geral com ampla participação da base com o objetivo de construir uma pauta e um plano de lutas. Em nossa opinião, nossa mobilização deve ter como centro a revogação da Lei 1374/22 e a construção de um novo plano de carreira que atenda às necessidades da categoria e da educação pública; a efetivação dos professores Categoria O; redução do número de alunos por sala de aula para 25 no máximo; redução da jornada de trabalho sem redução de salário; fim do autoritarismo pedagógico dos Materiais Digitais e liberdade de ensino-aprendizagem[2]garantia de ensino para todos os alunos em todos os períodos; democracia nas escolas com Grêmios Estudantis verdadeiramente livres, Conselhos de Escola deliberativos e eleição de diretores de escola.
Tudo isso tem que se combinar com uma luta não apenas pelo Fora, Feder, como alguns setores que atuam na Apeoesp estão chamando. É necessário, também, lutar pelo Fora, Tarcísio, o verdadeiro mandante dos ataques que listamos acima. Não apenas pela sua nefasta política educacional, mas pelo seu privatismo, reacionarismo e política de extermínio à população negra e periférica.
Para romper com o imobilismo e esse pacto entre a burocracia do sindicato e o governo de extrema direita bolsonarista, é necessário colocar a estrutura do sindicato para percorrer escolas. Precisamos construir um programa e método de enfrentamento aos ataques do governo e alternativas políticas que atendam às nossas necessidades, convocar reuniões regionais de representantes e assembleias regionais preparatórias à Assembleia Geral presencial, de forma que permita a participação massiva dos professores.
[1] Essa medida descabida foi totalmente rechaçada pela comunidade escolar, especialistas em educação, Ministério Público e justiça, que determinou a obrigatoriedade da adoção do PNLD na educação estadual paulista, obrigando Tarcísio recuar desta determinação que beira a uma medida fascismo.
[2] É preciso uma profunda discussão sobre nossos pressupostos pedagógicos da educação paulista através de debates, seminários e revistas teóricas que contem com a participação da base da categoria.
