Por Deborah Lorenzo

O 25 de novembro é um dia para relembrar os motivos pelos quais a luta não acaba enquanto a opressão não terminar. O Brasil enfrentou um obscuro período sob o governo Bolsonaro e o movimento feminista sofreu ataques – não sem histórica resistência – em todas as etapas deste, que entrará para a história recente do nosso país como um dos governos mais misóginos e reacionários. Bolsonaro não apenas declarou guerra ao movimento de mulheres, como criou uma atmosfera fértil tanto para o retrocesso nos direitos das minorias sexuais e políticas de gênero, quanto para o avanço da violência doméstica, sexual e infantil.

As inúmeras e cotidianas declarações misóginas e lgbtfóbicas, citando apenas algumas, o apoio à brecha salarial de gênero, a crítica à conciliação da vida laboral e familiar, a oposição absoluta ao aborto e incentivo a sua criminalização com penalidades às pessoas que o realizassem, entre incontáveis exemplos, refletiram e reverberaram a estrutura mais pútrida do patriarcado, da misoginia e do machismo.

Os desmontes e retrocessos foram devastadores. Começando pela extinção do Ministério dos Direitos Humanos e criação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o comando de Damares Alves, fiel escudeira de Bolsonaro e fundamentalista religiosa declarada, cuja prerrogativa inicial era a de combate à “ideologia de gênero” e a “cura LGBT”. Desde lá o governo já dava a tônica do que viriam a ser os sucessivos ataques aos direitos das minorias sexuais e das mulheres. 

Em 2020, a Frente Parlamentar em Defesa da Família, apoiada pela então ministra Damares, pretendia aprovar o Estatuto da família, que restringia a definição de núcleo familiar apenas áqueles compostos por casais heterossexuais, o Estatuto do Nascituro, que buscava desencorajar todo e qualquer tipo de abortamento, e a PEC 29/2015, que visava modificar o artigo 5° da constituição de maneira a criminalizar o aborto, uma vez que a vida seria inviolável desde a concepção.

Esse tipo de ideal que permeia a subjetividade bolsonarista legitimou episódios de violência inescrupulosa. Como o caso da criança de 10 anos estuprada por um tio desde os 6 anos de idade, que ao buscar abortamento previsto em lei no município de São Mateus (ES) foi recebida aos berros na porta do hospital por um grupo de extremistas bolsonaristas. A menina precisou viajar a Recife para a realização do procedimento. Damares teve papel central para que o caso ganhasse proporções nacionais e rompesse com o sigilo protetor à vítima. O fato de ser uma menina negra e pobre coloca várias outras questões em perspectiva. Algo similar aconteceu a uma garota de 11 anos em Santa Catarina, que sofreu uma série de violências e coações, inclusive da juíza que conduzia seu caso, ao buscar a interrupção da gestação. 

Estes não são exemplos isolados, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, a crise de desemprego e pauperismo, somados aos efeitos da pandemia de Covid-19, afetaram diretamente os índices de violência doméstica: “Ao menos uma pessoa ligou, por minuto, em 2021, para o 190 denunciando agressões decorrente da violência doméstica.[…] Praticamente todos os indicadores relativos à violência contra mulheres apresentaram crescimento no último ano: houve um aumento de 3,3% na taxa de registros de ameaça, e crescimento 0,6% na taxa de lesões corporais dolosas em contexto de violência doméstica entre 2020 e 2021. Os registros de crimes de assédio sexual e importunação sexual cresceram 6,6% e 17,8%, respectivamente.”. Os efeitos do governo Bolsonaro foram deletérios.

Ainda assim, vale ressaltar o importante papel que o movimento de mulheres desempenhou na luta e enfrentamento ao bolsonarismo, desde a pré-candidatura do mesmo à presidência da república. Em 2018 as ruas de mais de 160 cidades no Brasil e mais algumas dezenas pelo mundo, foram tomadas pelo movimento “Ele não”, uma mobilização de rua, liderada por mulheres em protesto contra a candidatura do neofascista. Este movimento se tornaria a maior mobilização realizada por mulheres no Brasil, uma demonstração de força e reserva de luta que colocam as mulheres e a juventude como setores mais dinâmicos da luta de classes hoje no país e no mundo (o levante das mulheres iranianas contra o Estado totalitário e misógino é emblemático e histórico!).

Durante todo o governo Bolsonaro, incluindo sua recente derrota eleitoral, as mulheres e os LGBTQIA+ foram um importante segmento de resistência e enfrentamento. Não fosse o protagonismo que desempenhamos convocando as ruas, numa tentativa de romper a narrativa exclusivamente eleitoral da campanha de Lula – algo que o próprio não fez, aliás dificultou – o desfecho poderia ter sido outro, muito mais dramático. 

Agora nos deparamos com o desafio de continuar combatendo o bolsonarismo ao mesmo tempo em que fazemos oposição ao próximo governo de conciliação de Lula – um governo que será muito mais liberal que social. Sobretudo diante da completa ausência de uma agenda feminista ou comprometida com as nossas pautas, pelo contrário, o tom conservador tomou conta na campanha com o repúdio oportunista à necessidade da legalização do aborto seguro e gratuito nos hospitais – sintoma da frente amplíssima construída em torno da chapa Lula-Alckmin – será um continuum da política antifeminista de Bolsonaro. 

Mas nós somos a coragem e a revolta daqueles que sofrem diariamente as opressões. Por isso, entendemos que para a emancipação das mulheres, de todas as minorias sexuais e de gênero, a nossa luta é uma luta socialista e anticapitalista. Esse é o único meio de romper os laços de opressão e exploração estabelecidos para a manutenção da ordem burguesa. Nesse sentido, a nossa luta é a luta de todos os explorados e oprimidos. Viva a luta internacional das Mulheres! Viva a luta de todos os explorados e oprimidos!

A seguir publicamos a tradução de um texto de Las Rojas, colateral de mulheres de nossa corrente internacional, que nos recorda a origem e o significado desta data de luta e resistência.

As irmãs Mirabal e o 25 de novembro

Uma história de repressão e violência de gênero. Dia da Luta pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

Em 25 de novembro de 1960, as Irmãs Mirabal (Patria, María Teresa e Minerva) visitaram os líderes presos Manuel Tavárez e Leandro Guzmán, opositores do regime ditatorial de Trujillo na República Dominicana. No caminho, foram interceptadas por um comando Trujillista, sequestradas, espancadas e asfixiadas juntamente com um companheiro que dirigia o veículo em que viajavam. Para afirmar que foi um acidente, os agressores derrubaram o veículo em um penhasco com as carrocerias dentro.

O ditador ordenou a morte das irmãs Mirabal não só por serem esposas dos líderes ou por uma manifestação de despotismo, machismo e agressão (tanto da parte de Trujillo como daqueles que executaram a ordem), mas a razão de sua morte estava relacionada ao fato de serem precursoras (no caso de Minerva) e militantes anti-Trujillistas do movimento de 14 de junho, uma organização de esquerda que procurava derrubar o tirano.

A ditadura de Trujillo e o movimento de 14 de junho

“(…) Nenhum governante atual detém tanto poder como Trujillo (…) Generalíssimo Franco na Espanha, que Trujillo admira, tolera alguma dissidência; na terra de Trujillo, aqueles que expressam dissidência são condenados à morte”.

Rafael Trujillo subiu ao poder em 1930, depois de servir como chefe do exército dominicano. Sua ascensão ao poder foi por meio de sangue e assim foi todo o seu mandato. Trujillo foi derrubado, após várias tentativas, graças a uma conspiração de seus próprios seguidores em 1961.

Em uma resolução do III Congresso Continental da O.R.I.T. (Organização Regional Interamericana de Trabalhadores), realizado na Costa Rica em 1955, são mencionadas as condições políticas na República Dominicana para o movimento operário e é solicitada a solidariedade internacional: “Que na República Dominicana exista uma situação política contrária aos interesses da classe trabalhadora daquele país; (…) um regime militarista tomou o poder, dissolvendo a Confederação Dominicana do Trabalho e pisoteando as conquistas e direitos dos trabalhadores”.

O movimento de 14 de junho recebeu o nome de uma tentativa fracassada anterior de derrubar Trujillo, com a ajuda do novo governo cubano. O movimento foi fundado antes da morte das “Mariposas”, pseudônimo das Irmãs Mirabal, e tornou-se a maior força de oposição ao regime.

Repressão social e violência contra a mulher

Em 21 de julho de 1981, em um Encontro Feminista realizado em Bogotá, 25 de novembro foi declarado o Dia Internacional Pela Eliminação da Violência contra a Mulher, a pedido das participantes dominicanas. Até que em 1999, as Nações Unidas declararam a data em caráter mundial, institucional e governamental.

É aí que é esvaziada de seu verdadeiro conteúdo, pois os organismos internacionais do imperialismo tiram sua história de luta, organização e confronto com ditaduras militares e governos capitalistas.

Mas é claro que, de certa forma, somos a favor do capitalismo quando se trata de entretenimento em cassinos online. Usando o método de depósito astropaycasino.in