A pedagogia da política revolucionária dilui-se pelo exercício de estimular a educação como objeto de libertação e formação crítica e política dos explorados e oprimidos para que assim, livres de sua alienação, ascendam como edificadores de toda sua ciência e cultura.
BERNARDO FAVERO E JULIA BACHIEGA
Na última semana, terça-feira (7), o governo federal divulgou a criação de uma medida provisória (MP) que altera as regras do ProUni, permitindo que estudantes que cursaram o ensino médio em colégios particulares, sem a condição de bolsistas, também possam ter acesso ao programa.
O Programa Universidade para Todos (ProUni), criado em 2004 pelo Ministério da Educação, oferece bolsas de estudo em instituições de ensino superior. Atualmente, têm direito ao ProUni os estudantes que atendam aos seguintes critérios: terem cursado os três anos do ensino médio em escolas da rede pública ou em colégios privados (desde que com bolsa integral) e possuírem renda familiar per capita de até 3 salários mínimos (R$ 3,3 mil).
O programa conta com duas modalidades de bolsas, as integrais (100% da mensalidade) e as parciais (50% da mensalidade); sendo a primeira oferecida para estudantes com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) e a segunda para estudantes com renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos (de R$ 1.650 a R$ 3.300).
ProUni, um mecanismo de inserção ameaçado pelas medidas ultraliberais do governo Bolsonaro
No último dia 7, o governo federal divulgou, no Diário Oficial da União (DOU), a criação de uma medida provisória (MP) que altera as regras do ProUni, permitindo que estudantes que cursaram o ensino médio em colégios particulares, sem a condição de bolsistas, também possam ter acesso ao programa.
Além disso, segundo a MP, o MEC poderá não exigir que os estudantes comprovem a renda familiar bruta ou deficiências, desde que estas informações já estejam disponíveis em bancos de dados do governo – o que retira a transparência do cadastro e favorece abertamente fraudes.
O texto também altera o sistema de cotas, já que o cálculo do número de bolsas distribuídas em cada instituição de ensino deverá respeitar, separadamente, o percentual mínimo de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e o de pessoas com deficiência, na população de cada unidade federativa. Isto é, o percentual destinado aos estudantes pretos, pardos ou indígenas e portadores de deficiência passa a ser considerado de maneira separada e não mais a partir de um único índice, o que aumenta a concorrência entre estes setores historicamente marginalizados.
Anunciada de maneira impositiva, sem diálogo com a comunidade estudantil, a MP passa a valer a partir de 1º de julho de 2022 e, em teoria, visa “Ampliar políticas de inclusão na educação superior, diminuir a ociosidade na ocupação de vagas e promover a desburocratização.” Mas na prática, institucionaliza a desigualdade de acesso ao ensino superior, uma clara sinalização às instituições privadas de ensino e responsáveis pela mercantilização de ensino. Isto porque quanto maior o percentual de vagas ocupadas maior é a isenção fiscal, beneficiando economicamente os monopólios educacionais que tem como representante ninguém menos que a irmã de Paulo Guedes. Apontando de maneira genérica, esta medida favorece a transferência de verba pública para as instituições privadas de ensino superior.
A desigualdade de acesso à educação como projeto de governo
Em consonância com o governo elitista de Bolsonaro e gestão excludente do atual ministro da educação, Milton Ribeiro – responsável por diversos ataques ao ensino público – a MP não amplia o acesso dos estudantes de escolas públicas e de baixa renda ao ProUni e permite que estudantes não bolsistas de escolas particulares – que, em geral, já possuem maior acesso ao ingresso no ensino superior – disputem as vagas do programa.
Vale ressaltar que o regresso histórico das condições objetivas da juventude trabalhadora reflete direta e negativamente no acesso da mesma à educação, seja ela de nível básico ou superior – uma vez que muitos desses jovens se veem forçados a optar entre frequentar a escola/universidade ou trabalhar para contribuir com a renda familiar – alguns exemplos disso são a baixa taxa de adesão ao ENEM 2021 (teve o menor número de inscritos desde 2005); a evasão escolar que, durante a pandemia, aumentou em 5% entre os alunos do ensino fundamental e 10% entre os alunos do ensino médio; e a própria falha no preenchimento das vagas do ProUni.
A saída para a ociosidade dessas vagas não passa pela ocupação das mesmas por estudantes de colégios particulares, mas sim por melhora nas condições objetivas e por mudanças em nosso sistema educacional – como investimentos em educação básica e nos auxílios de permanência estudantil – que coloquem o ensino superior como um horizonte palpável, sobretudo para a juventude periférica, negra e trabalhadora.
É preciso pontuar também os limites e o caráter contraditório do ProUni, o programa se caracteriza como uma medida reformista que, embora promova a inserção de uma parcela de jovens ao ensino superior privado, não modifica o acesso desigual à educação – que se faz presente desde a educação básica e dificulta a ingresso de estudantes periféricos em universidades públicas (espaço historicamente elitizado) – pelo contrário, se apresenta como “lobby” das instituições de ensino privadas junto ao governo, já que o ProUni converte impostos não pagos por estas instituições em vagas para alunos de baixa renda. Com as novas regras propostas na MP, o benefício recebido pelo estabelecimento de ensino passa, ainda, a ser proporcional ao número de bolsas preenchidas e não ao total ofertado – prejudicando a quantidade de vagas oferecidas e, consequentemente, o número de bolsistas ingressantes.
O ensino público acessível a todos é um direito irrevogável, que deve ser incessantemente defendido.
Por uma educação pública, laica e de qualidade!
Fim dos vestibulares!
Fora Bolsonaro e Mourão!
