Em meio a uma ofensiva de contrarreformas levada pelo governo e a classe dominante, nesse 18 de Agosto está sendo convocado um dia de greve, paralisação e atos dos servidores públicos das três esferas contra a reforma administrativa e a privatização dos Correios. Nesse momento, é fundamental a luta para exigir das direções majoritárias a construção pela base, nos locais de trabalho, moradia e estudo Comitês para organizar e manter a luta nas ruas para derrotar Bolsonaro, seu golpismo e todos ataques em curso.
ANTONIO SOLER
Desde a manobra reacionária do impeachment de Dilma Rousseff, passeando pelo governo Temer e, agora, Bolsonaro, a classe dominante vem impondo uma série de contrarreformas com o objetivo de impor à classe trabalhadora um nível maior de exploração e se apropriar de uma fatia maior do orçamento estatal.
No governo que substituiu Dilma tivemos o teto dos gastos públicos e a reforma trabalhista. No atual, além de sua política genocida e golpista, já tivemos a reforma da previdência e a privatização da Eletrobras. Agora tramita a segunda reforma trabalhista, a privatização dos Correios e a reforma administrativa. Note-se que todas estas contrarreformas, desde a reforma trabalhista no ano de 2017 com Temer, não enfrentaram uma resistência à altura devido centralmente a política entreguista da maioria das direções sindicais e políticas dos trabalhadores.
Agora a reforma administrativa, PEC 32, irá atacar os direitos do conjunto dos servidores e a qualidade dos serviços nas três esferas da administração pública. De forma bem sintética, a PEC 32 traz o fim do regime único dos servidores públicos, a extinção de carreiras, o fim dos concursos públicos, a contratação generalizada de trabalhadores temporários, inclusive para substituir grevistas, e o fim da estabilidade.
Quando houver concursos públicos, está previsto um longo tempo de experiência e o trabalhador/a será submetido à avaliação de desempenho que pode redundar em desligamento do servidor. Isto é, mesmo de forma temporária estes trabalhadores passarão por processos avaliativos que podem redundar em demissão.
Esta reforma atinge também os servidores inativos, pois, como não contribuirão para o regime de previdência dos servidores, haverá redução significativa de ingressos nos fundos de pensão próprios, o que trará riscos para os proventos dos aposentados.
Essa contrarreforma tem por objetivo atacar as carreiras da base do funcionalismo, reduzir investimento nos serviços públicos básicos, criar novas fontes de lucro para o empresariado e colocar o estado e os servidores a serviço direto dos governos e partidos fisiológicos de plantão. Como se pode ver, essa PEC muda o próprio caráter dos serviços estatais, que deixam de ser públicos para cada vez mais estarem a serviço do grande capital e das oligarquias políticas.
Essa é uma contrarreforma que precisa ser derrotada pelos servidores públicos e a população em geral. Além do seu caráter nefasto, da mesma forma que a reforma da previdência, a situação dos nos estados e municípios pode ser ainda mais agravada através de leis complementares que precarizam ainda mais os servidores e os serviços públicos.
Doria quer ser mais eficiente para classe dominante que Bolsonaro
Da mesma forma que na reforma da Previdência, em São Paulo, João Doria, adianta-se à esfera federal e apresenta o Projeto de Lei Complementar 26/2021. Em resumo, parte importante deste projeto é permitir contratações generalizadas de servidores temporários para substituir grevistas, professores mal avaliados em processos de avaliação de desempenho, redução de dias para incorrer em inassiduidade e de faltas para licença-prêmio.
O governo Doria quer aprofundar o que já ocorre na educação, que passa por um processo de precarização ampla dos trabalhadores da educação e hoje tem cerca de 68 mil professores temporários, os chamados categoria O, acabando com direitos conquistados e a carreira dos funcionários públicos. O que além de atacar os servidores da ativa também trará sérios riscos aos aposentados à medida que um número bem menor de trabalhadores passará a contribuir com o regime específico de previdência dos servidores.
Ou seja, depois de anos sem reajuste salarial, de uma reforma da previdência que retirou o direito de aposentadoria de quem já tinha tempo de serviço para gozá-la e política de bonificação por mérito que impõem uma brutal perda salarial ao magistério, o PLC 26 quer impor a precarização generalizada dos serviços públicos.
Com contornos muito parecidos ao PL 32, o projeto de Dória interessa diretamente a classe dominante e a oligarquia política porque além de transformar o serviço público em campo de exploração e acumulação privada, acabando com os concursos públicos e generalizando as contratações temporárias por meio de Organizações Sociais e empresas terceirizadas, também amplia enormemente a capacidade dos políticos que representam a burguesia de se utilizar dos serviços e cargos públicos para práticas fisiológicas e interesses privados.
Este PLC foi enviado à Assembleia Legislativa antes da pretendida reforma federal, pois Doria, como pré-candidato a Presidente, quer mostrar serviço à classe dominante, credenciar-se como agente político capaz de defender os interesses gerais da burguesia a partir de duros ataques aos servidores públicos. É por isso que sem justificativa plausível o PLC foi enviado em regime de urgência para evitar o amplo debate para esconder o seu caráter privatista, precarizante e contrário aos interesses populares.
Sem luta não se pode resistir e virar o jogo
Estamos em uma conjuntura marcada pela polarização em torno do tema das ameaças golpistas de Bolsonaro, que enfrenta resistência de amplos setores da sociedade, do judiciário, de parte do legislativo e da classe dominante, enquanto avançam as contrarreformas sem que haja resistências à altura devido à estratégia entreguista da maioria das direções do movimento de massas.
Apesar da divisão por cima, parte importante da burguesia e das instituições ainda defendem o governo, pois, como já vimos, continua funcional. Por isso, apesar de ações mais efetivas para enquadrar Bolsonaro através de inquéritos de fake news ou de ameaças ao regime tomadas pelo STF, as medidas encaminhadas são ainda de baixo impacto porque ele continua sendo útil aos interesses dominantes.
Essa combinação de polarização por cima devido às ameaças golpistas e com avanço das contrarreformas só pode ser enfrentada efetivamente nas ruas pelo movimento de massas. É fundamental superar a estratégia eleitoreira da maioria das direções, e organizar desde a base a luta direta contra Bolsonaro não apenas para repelir os ataques econômicos à classe trabalhadora, mas porque sem essa luta as condições para um golpe político efetivo de Bolsonaro podem ser dadas, colocando assim uma derrota política de fato.
Bolsonaro está isolado internacionalmente e perde popularidade, a situação socioeconômica é terrível para a maioria da população, a classe dominante está dividida e as lutas crescem em todo o país, estamos em uma situação de polarização em que a luta por baixo é decisiva para virar o jogo a nosso favor. Por isso, a exemplo da vitória parcial que foi a votação do FUNDEB na Câmara dos Deputados, que será votada ainda no Senado essa semana, é possível obter vitórias econômicas e políticas, resistindo aos ataques e avançando na organização e na luta das massas.
Assim, é fundamental superar as convocações protocolares e a imposição da estratégia de levar toda a disputa com o governo de extrema direita para 2022 – o que só levará a derrotas táticas e estratégicas – e construir um dia de paralisação e lutas ativas neste 18 de agosto e um calendário de lutas rumo à greve geral contra as reformas administrativas em todos os âmbitos, contra mais uma reforma trabalhista que impõem mais precarização aos trabalhadores da iniciativa privada, contra a privatização criminosa dos Correios e pelo Fora Bolsonaro e Mourão e seu golpismo que ameaça diretamente os direitos democráticos dos trabalhadores e oprimidos.
