Publicamos abaixo uma nota publicada originalmente pela pagina @psol50stoandre no facebook a respeito de mais uma demagogia do prefeito Paulo Serra (PSDB). Desta vez, apresentou um Projeto de Lei que disponibiliza o superavit do plano de saúde dos servidores para um pretenso combate à pandemia, sem estabelecer critérios claros e sem consultar os/as trabalhadores/as do serviço público da cidade.
Redação
Paulo Serra faz demagogia com o dinheiro dos servidores
O prefeito Paulo Serra encaminhou à Câmara o projeto de lei 14/2020 que propõe alterar a lei 8.702 que regulamenta o IPSA (Instituto de Previdência dos servidores municipais).
A matéria foi aprovada em primeira votação e deve retornar à pauta nesta quinta-feira 30 para segunda votação.
O PL prevê a transferência dos valores superavitários do plano de saúde dos servidores para a administração pública na área da saúde e em determinadas condições. A pandemia é uma delas (calamidade, emergência e assistência às pessoas com vulnerabilidade são as situações previstas).
Causa-nos preocupação esta formatação, já que o PL não define especificidades para a utilização abrindo possibilidade do uso indevido destes recursos. O leque de oportunidades de gastos é muito amplo e permite a aplicação dos recursos em várias áreas na saúde pública, inclusive nas atividades meio e não fim, de atendimento direto aos cidadãos.
Outro fato a nos preocupar é que não foi feito nenhum debate com os servidores públicos, conforme nota publicada pela imprensa do SINDSERV (Sindicato da categoria). No texto o sindicato chama a atenção para o fato de a proposta não ter sido apresentada nem mesmo para o CONSELHO do instituto, órgão responsável pela fiscalização dos serviços da entidade.
Em outra parte da nota, o sindicato propõe que o presidente da câmara retire o projeto, chame uma audiência publica e que remeta também para discussão no Conselho.
Lamentamos que o Prefeito Paulo Serra se aproveite do momento de dificuldade, como o vivido pela sociedade com a pandemia da COVID-19, para apresentar legislação que claramente desvia a finalidade de recursos dotados, que desrespeita conquistas e pratica o arbítrio com fachada de preocupação social.
Somos incisivamente solidários aos investimentos públicos em áreas sociais, especialmente na saúde neste momento, porém o prefeito quer fazer demagogia com chapéu alheio, podendo assim no futuro precarizar ainda mais o plano de saúde dos servidores públicos em nome de uma pretensa preocupação com a pandemia.
PSOL 50 – Santo André
