Publicamos abaixo na íntegra a Propostas Emergenciais do PSOL Santo André de combate a pandemia na cidade. Trata-se de um plano abrangente com 50 propostas nas áreas de saúde, assistência social, educação, gênero, transporte, economia, servidores, informação, segurança e alimentação. São propostas corretas para esse momento sobre as quais podemos acrescentar medidas necessárias como proibição das demissões pelas empresas locais, contratação como a efetivação imediata dxs trabalhadorxs terceirizadxs, manutenção dos horários e gratuidade no transporte público para todxs desempregadxs, suspensão do pagamento das taxas de água para as famílias desempregadas e outras.
Redação
50 Propostas do PSOL Santo André para enfrentar a crise sanitária, social e econômica
PSOL 50 – SANTO ANDRÉ·QUARTA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2020
Estamos diante de uma situação muito grave com a explosão da pandemia de Covid-19 em nosso país e o momento exige cuidados redobrados com a saúde e ações do poder público. Bolsonaro se apresenta como um completo inconsequente, colocando o lucro de poucos acima da vida e da saúde de nosso povo. João Doria decretou quarentena em todo o estado de São Paulo, embora erroneamente apele para que a indústria não suspenda suas atividades, e Paulo Serra, estado de emergência e calamidade.
Em Santo André trabalhadores das unidades básicas de saúde já têm enfrentado jornadas exaustivas devido à falta de pessoal, o abastecimento de água é irregular em diversos bairros e muitas pessoas enfrentam sério risco de perder seus meios de sobrevivência pela crise social causada pela pandemia. Achamos que as medidas adotadas até o momento ainda são tímidas diante da intensidade dos impactos da pandemia sobre os trabalhadores e os segmentos mais vulneráveis da sociedade.
Neste sentido, o PSOL Santo André, no intuito de colaborar com a busca de soluções mais amplas na defesa da população andreense, apresenta a seguinte lista de propostas ao município (com duração de 90 dias ou enquanto durar a crise sanitária e social):
Saúde
1. Utilizar a rede hoteleira como local de quarentena para casos suspeitos ou confirmados que não precisam de hospitalização;
2. Montar equipes de higienização nas comunidades e ocupações;
3. Aumentar a oferta e a velocidade de testes para o vírus, de forma a garantir a ampla testagem da população e um diagnóstico atualizado da situação da contaminação em Santo André, identificando localizações de propagação da doença e assistindo especialmente pessoas que moram em situação precária: moradores de comunidades sem acesso regular a saneamento básico e aos serviços públicos, moradores de ocupações e pessoas em situação de rua;
4. Colaborar com universidades e empresas da cidade para a produção emergencial de insumos de saúde: máscaras, respiradores e álcool gel, dentre outros insumos necessários nesse momento;
5. Colocar a rede privada de saúde sob administração da Secretaria Municipal de Saúde como forma de ampliar o número de leitos ofertados pelo SUS;
6. Divulgar os dados diários de novos casos do Covid-19 por bairro de residência do paciente, para que os cidadãos saibam as áreas mais afetadas dentro do município;
7. Propor à procuradoria municipal a construção de uma força de trabalho para agilizar as atividades jurídicas que facilitem o combate ao coronavírus, como a aquisição de equipamentos de saúde ou o uso de equipamentos públicos como estruturas de suporte ao atendimento de pacientes ou cidadãos com necessidades relacionadas à pandemia de Covid-19;
Assistência Social
8. Realizar um cadastro de todos trabalhadores informais, autônomos e MEIs que têm seu sustento em risco (incluindo pessoas em situação de prostituição);
9. Criar comitês de solidariedade para receber e distribuir doações em conjunto com movimentos sociais, entidades e associações de bairro;
10. Distribuir cestas básicas e kits de higiene (sabonete, água sanitária, detergente e álcool em gel) para as famílias ou indivíduos que estão com seu sustento em risco;
11. Estruturar os CESAS como abrigo temporário para a população em situação de rua, garantindo a sua alimentação e higiene;
12. Promover a organização e a rápida distribuição dos benefícios sociais neste período (a renda básica emergencial, principalmente) e elaborar diagnóstico da fila do Bolsa Família na cidade e das famílias que fazem parte do CadÚnico;
Educação
13. Manter os contratos da Prefeitura referentes à alimentação nas escolas, de modo que as unidades escolares da rede promovam a alimentação dos alunos e o abastecimento às famílias ou indivíduos que estão com seu sustento em risco;
14. Usar a rede municipal de educação como postos avançados de atendimento de saúde preventiva/ ESF;
15. Discutir e decidir com a totalidade do corpo docente municipal qualquer ação referente ao conteúdo didático em período de isolamento;
Mulheres
16. Garantir a continuidade dos serviços de proteção à vida das mulheres em atenção ao possível aumento dos casos de violência durante a quarentena, com ampla divulgação dos canais de denúncia e reforço das equipes de atendimento em toda a rede protetiva;
17. Garantir o funcionamento dos serviços e cuidados com saúde sexual e reprodutiva, incluindo atenção ao pré-natal e pós-natal, bem como atenção aos casos de aborto legal;
18. Garantir que os hospitais que trabalham de portas abertas e também realizam partos tenham separação no atendimento entre suspeitos de coronavírus e público geral, dando especial atenção às parturientes;
19. Criar campanhas de conscientização sobre a divisão dos trabalhos domésticos e a legislação referente à violência contra mulheres e meninas;
20. Garantir atendimento e proteção às mulheres que NÃO estão em risco iminente de morte, mas que não tenham outro local para morar, para que sejam atendidas pelo programa Benefício Financeiro – Aluguel Social durante período de 6 meses estabelecido pela lei municipal, a prorrogar por mais 6 meses;
Transporte
21. Manter a oferta de transporte para não causar aglomeração dentro e na espera dos veículos;
22. Oferecer transporte público municipal gratuito a todos os trabalhadores da saúde e agentes comunitários e/ou outros trabalhadores e voluntários que tenham função essencial na atual crise;
Economia
23. Acelerar a cobrança das dívidas de grandes empresas com o município para garantir o destino destes recursos para a saúde pública e a assistência social;
24. Atuar junto aos deputados da região para pautar projetos que garantam a justiça tributária no momento, como o da taxação de grandes fortunas, destinando estes recursos para o fortalecimento do sistema de saúde;
25. Negociar com as associações comerciais locais para que os comércios mantenham os salários durante a crise e não demitam seus funcionários;
26. Pressionar o governo federal para a nacionalização temporária dos insumos de saúde com reforço à produção por parte de grandes indústrias;
27. Suspender a cobrança de prestações da Empresa Municipal de Habitação Popular;
28. Suspender a cobrança de ISS desde MEIs até empresas de pequeno porte;
29. Diagnosticar áreas no município em que o abastecimento de água é insuficiente e regularizar o serviço em toda a cidade. Se necessário, contratar caminhões pipa para garantir a disponibilização integral de água;
30. Trabalhar em conjunto com os governos estadual e federal pela suspensão da cobrança de energia elétrica para os trabalhadores informais e as pessoas de baixa renda em geral;
31. Realizar reuniões com as empresas da cidade para verificar quais atividades produtivas podem ser adaptadas para atender as demandas relativas ao combate ao coronavírus;
Servidores
32. Garantir licença remunerada para servidoras e servidores com filhos em idade escolar que estão afastados da escola, bem como a todos os servidores que são parte de grupo de risco;
33. Garantir para todo o efetivo de saúde e afins do município os equipamentos necessários para sua biossegurança (máscaras N95, luvas descartáveis etc), se necessário em consonância com o item 4;
34. Contratar imediatamente (concursos abertos e contingente emergencial) profissionais de saúde (agentes comunitários de saúde, médicos e enfermeiros) e assistência social para garantir que a demanda extraordinária de ambas as áreas não sobrecarregue as atuais equipes;
35. Contratar imediatamente profissionais de outras áreas (concursos abertos e contingente emergencial) que atuem nos serviços de saúde: administrativo, vigilância, limpeza e manutenção;
36. Dispensar imediatamente, com remuneração integral, todo o funcionalismo público considerado não-essencial que não queira se voluntariar na mitigação da crise, criando alternativas de home office para os casos em que sejam possíveis suas aplicações;
37. Disponibilizar a rede hoteleira municipal como hospedagem aos profissionais da saúde e áreas afins envolvidas no combate ao Covid-19;
Democratização do Acesso à Informação
38. Criar rede gratuita de internet sem fio em toda a cidade;
39. Criar canais especiais de comunicação dentro do contexto do comitê de crise (telefone, WhatsApp e site) para a população tirar dúvidas e se informar sobre as políticas públicas, mudanças nas orientações de saúde e atual situação da crise;
40. Criar campanha de conscientização junto a líderes religiosos para a compreensão da necessidade de que mantenham os templos fechados temporariamente, evitando aglomeração de pessoas, com aplicação de multa em caso de descumprimento;
Segurança
41. Comprar imediatamente materiais de proteção para profissionais da segurança (especialmente GCMs) que atuem nas medidas de manutenção do isolamento social;
Segurança Alimentar
42. Monitorar os fluxos e preços dos alimentos, especialmente os que fazem parte da cesta básica, para coibição da prática de aumento abusivo dos preços;
43. Criar um comitê municipal entre Segurança Alimentar e Assistência Social para mapear as populações em situação de vulnerabilidade e pensar estratégias que garantam o acesso dessas pessoas à alimentação adequada;
44. Manter os contratos com os produtores da agricultura familiar que atendem as escolas da prefeitura (PNAE), em alinhamento com a promoção de estratégias de redirecionamento dos alimentos para as famílias em situação de vulnerabilidade;
45. Oferecer apoio financeiro e logístico aos pequenos agricultores que abastecem o município com alimentos frescos e variados;
46. Promover articulação entre os agricultores e os equipamentos de varejo (pequeno comércio, feiras etc) que garantam o acesso a esses alimentos pelas famílias mais vulneráveis, especialmente em áreas periféricas, favelas e ocupações;
47. Utilizar o Banco de Alimentos para destinar às famílias mais vulneráveis, considerando que neste período de quarentena os serviços socioassistenciais que ofertavam atendimentos a crianças e idosos deverão estar com os serviços comprometidos;
48. Criar campanha para estimular a comercialização de compras entregues em domicílio, diminuindo os riscos de contágio;
49. Assegurar a proteção sanitária e social dos trabalhadores em todas as suas atividades com fornecimento de material de higiene e capacitação sobre o uso correto desses materiais;
50. Monitorar a situação de fome e insegurança alimentar e nutricional no município durante a pandemia, para potencializar as ações destinadas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, e criar fundo de solidariedade para fortalecer o comércio local.
Santo André, Abril de 2020
