3- O PCCh e o regime político chinês

Por Marcelo Yunes

3.1 Composição social quantitativa e qualitativa do partido

Assim como o caráter do Estado chinês tem sido e continua sendo objeto de intermináveis controvérsias, o mesmo ocorre, como é lógico, com o caráter do Partido Comunista Chinês. A esse respeito, um estudo sério sobre a evolução da composição social do PCC é o de Li Yang, Filip Novokmet e Branko Milanovic (este último conhecido por seus trabalhos sobre a desigualdade… e a ausência de alternativa ao capitalismo), From workers to capitalists in less than two generations: a study of Chinese urban elite transformation between 1988 and 2013 (“De operários a capitalistas em menos de duas gerações”). Além de constatar a renovação da base camponesa, majoritária até os anos 80, o estudo mostra o avanço gradual na elite – definida como os membros da camada dos 5% com maior renda que são membros do partido – dos “profissionais” (engenheiros, cientistas, médicos, economistas, executivos de empresas públicas e privadas). Em 2013, esse setor representava 25% do total de membros do partido, mas 38% da elite.

Os trabalhadores manuais representavam 30% dos membros em 2013 (em 2021, 34%). Se contarmos os funcionários administrativos e públicos, eles representavam 75% dos membros em 1988 e 70% em 2013, mas apenas 57% da elite partidária. Os outros 43% dos membros da elite são profissionais liberais e empresários.

A conclusão é que existe 

“uma divergência crescente entre a composição social da base partidária e a dos membros do partido com melhor posição social (…). Enquanto no partido em geral ainda há uma maioria dos “antigos” grupos sociais, sua cúpula é cada vez mais dominada pelos “novos” grupos sociais [os setores profissionais com formação universitária em ciências exatas e sociais”

 (citado por M. Roberts, “Chinese Communist Party: a party of workers or capitalists?”, 1-7-21).

Embora Roberts acrescente que os capitalistas como tais representam apenas 3% dos membros (e 5% da cúpula do partido), os dados são significativos. É verdade que, como Roberts corretamente ressalta, não é lícito extrapolar mecanicamente a composição social do partido para o caráter do Estado. Mas esse critério vale nos dois sentidos: do caráter minoritário dos capitalistas no topo do PCC também não se pode inferir que se trate de uma organização “não capitalista”, muito menos anticapitalista.

De todo modo, o mínimo que se pode dizer é o que Roberts admite:

“O Partido Comunista Chinês (…) não é um partido democrático; todas as políticas são decididas pela cúpula e seguidas sem dissidência (pelo menos aberta) da base partidária. Os dirigentes decidem tudo. Essa não é a definição de um partido democrático dos trabalhadores. Tampouco é um partido de capitalistas. Em sua composição social, é um partido de trabalhadores, tecnocratas e funcionários públicos, e isso inclui sua elite”

 (idem)

É claro que o fato de a maioria dos membros do partido ser composta por trabalhadores não define seu caráter de classe; nesse caso, a maioria dos partidos burgueses de massa deve ter uma base essencialmente composta por trabalhadores. Mas vale a pena fazer aqui duas observações importantes.

Uma delas é que o próprio PCCh, longe do que se poderia esperar de um partido supostamente de “ideologia marxista”, defende explicitamente o objetivo tipicamente policlassista de “manter um equilíbrio entre todos os setores sociais”. Essa concepção foi sancionada como ideologia oficial e efetiva com o nome de “tripla representatividade” (ou “três representações”). Jiang Zemin definiu-a assim perante o XVI Congresso do PCCh, em 2002: 

“O Partido deve sempre representar as preocupações do desenvolvimento das forças produtivas avançadas da China, representar a orientação do desenvolvimento da cultura avançada da China e representar os interesses fundamentais da maior parte da população da China”. 

A versão marxista dessa formulação rebuscada é: os capitalistas (“as forças produtivas avançadas”), a classe média (“a cultura avançada”) e os trabalhadores urbanos e rurais (“a maior parte da população da China”). [1]

O segundo ponto é que, como Roberts reconhece com toda clareza ao resumir sua visão sobre o PCCh, “seus líderes da ‘elite’ têm uma ideologia nacionalista, não socialista internacionalista, e têm conexões com o setor capitalista” (idem).

De qualquer forma, mesmo com o distanciamento desse quadro ideológico do marxismo e com as consequências decorrentes da relação dos dirigentes com o empresariado privado, o critério para definir o regime político chinês deve considerar, do ponto de vista marxista, outros parâmetros, que também excedem o critério liberal das eleições e das formas parlamentares.

3.2 Facções, camarilhas e expurgos de um partido stalinista

Em nossa opinião, não há como definir o regime do PCCh de outra forma senão como stalinista de partido único, caracterizado pela ausência – ou melhor, pela asfixia – de qualquer debate democrático real e participação dos trabalhadores nas decisões, sejam eles filiados ao partido ou não. O espaço limitado que existe no seio do PCCh é completamente restrito e zelosamente administrado pela cúpula do partido, que não presta contas a ninguém e cujo funcionamento é tão opaco quanto o do antigo PCUS soviético.

Também aqui, está muito aquém da necessária crítica marxista dizer que “questiona-se o sistema político chinês sem conhecer o que aconteceu na contraparte. Costumam esquecer a inexistência de democracia genuína nas plutocracias ocidentais” (C. Katz, “Descifrar a China I: Desacoplamento ou Rota da Seda?”, cit.). É claro que as críticas dos meios de comunicação e dos políticos capitalistas “liberais” são completamente tendenciosas e hipócritas, vendo continuamente o cisco no olho chinês e nunca a viga no ocidental. Mas denunciar esse cinismo de dois pesos e duas medidas não deve significar atenuar ou dissimular as críticas ao regime chinês, cujo espectro de liberdades democráticas não é significativamente maior do que o de qualquer outro regime stalinista clássico, exceto o do próprio Stalin na URSS.

Muito mais acertada nos parece a consideração de Au Loong Yu de que 

“o partido sob Xi está sempre na defensiva, em modo de ataque preventivo para acabar com qualquer movimento pela democracia e igualdade desde o seu início. É uma reação conservadora ao perigo potencial de uma revolta popular vinda de baixo. É reacionário do princípio ao fim”

 (“A China de Xi Jinping: reação, não revolução”, sinpermiso.info, 1-10-21).

Quanto às disputas internas, é importante precisar sua magnitude, sua extensão e, acima de tudo, seus limites. Porque é verdade que “os choques entre as diferentes correntes da direção chinesa têm sido determinantes para o rumo que o país segue” (“Decifrando a China I: Desacoplamento ou Rota da Seda?”, cit.). Mas nos parece uma hipérbole politicamente perigosa, na medida em que pode levar a alguma forma de “alinhamento com o campo mais progressista” do PCCh, sustentar que “essas tensões não expressam apenas as disputas habituais entre facções pelo manejo do poder descritas pela imprensa ocidental. Tampouco respondem a meras ondas de limpeza de corruptos. Por trás desses conflitos está a confrontação para acelerar ou conter a restauração capitalista” (“Decifrando a China III: Projetos em disputa”; cit.). Porque, sem minimizar a importância desses “choques de correntes”, a primeira coisa a se destacar imediatamente a esse respeito é que nessas disputas nunca houve qualquer expressão minimamente independente da classe trabalhadora chinesa, por menor que fosse.

É imprescindível assinalar, como definição política, que todas as correntes importantes do PCCh – seja qual for a entidade que tenham hoje, coisa difícil de discernir dada a habitual opacidade do funcionamento do partido stalinista – são facções ou camarilhas burocráticas, inimigas furiosas de qualquer indício de democracia operária genuína. De fato, Au Loong Yu se recusa a falar de “facções”, na medida em que o termo sugere distinções mais ou menos orgânicas e estáveis, e se refere sistematicamente aos setores eventualmente em conflito no seio do PCCh como “camarilhas”. Ou seja, agrupamentos definidos por relações de tipo mais pessoal ou por “hierarquias” partidárias informais ligadas à família ou região de origem e aos seus contatos com os “pais fundadores” do Estado de 1949, ao melhor estilo do tráfico de influências da época imperial e seus mandarins (até mesmo a linguagem interna, como vimos, respeita essa tradição).

No mesmo sentido, Rousset sustenta que “podemos usar o termo camarilha para designar a direção liderada por Xi Jinping, porque é formada por homens de palha”. Este não foi o caso da nova liderança maoísta quando ganhou ascendência dentro do partido durante a Longa Marcha (1934-1935). Mao era a figura dominante, mas soube cercar-se de personalidades fortes com antecedentes políticos muito variados” (“China: Os elogios de Xi Jinping ao comitê central do PCC”, cit.).

Por outro lado, essa caracterização de que não há nenhum setor importante não burocrático nem verdadeiramente socialista no PCCh é independente da questão de saber se a restauração do capitalismo foi consumada ou não. Por exemplo, no caso de Cuba, certamente concordaríamos com Katz que, ao contrário da China, o retorno ao capitalismo ainda não é um fato. Mas o que está em jogo na China – e em Cuba – é sustentar uma perspectiva de organização política e social da classe trabalhadora que seja independente das instituições do regime e, muito particularmente, do Partido Comunista, que não tem nada a oferecer nem é nenhuma garantia no sentido de “aprofundar a transição socialista” ou “impedir o avanço do capitalismo”. Muito pelo contrário.

Entre os “choques que definiram o rumo do país”, provavelmente o mais relevante foi o que ocorreu entre os abertamente “liberais” (ou mesmo neoliberais), por um lado, e os defensores de uma “abertura” mais moderada e sob estrito controle do partido, por outro. No plano da projeção internacional, Katz refere-se a 

“uma séria contraposição entre os setores favoráveis e contrários à globalização. Ambos os grupos receberam denominações diferentes, que destacam sua localização geográfica (a costa versus o interior) ou postura em relação às privatizações (liberais versus antiliberais). Também pesam as posições diante da extensão do princípio do lucro (mercantilistas versus reformadores) ou diante da prioridade atribuída à expansão externa e local (mundialistas versus mercado-internistas)”

 (“Decifrando a China I: Desacoplamento ou rota da seda?”, cit.)

De qualquer forma, na verdade, a diversidade de opiniões supostamente variada e policromática no seio do PCCh — aliás, não é necessário denunciar a proibição de constituir qualquer outra formação política, sob pena de naturalizar o multipartidarismo típico stalinista? — reduz-se, em todo caso e nos fatos, a essas duas grandes vertentes: a mais pró-mercado, por um lado, e a que destaca a necessidade de o partido-Estado priorizar a manutenção do controle sobre alguns dos recursos básicos da economia.

A caracterização de Katz é que nesse conflito “subjaz o confronto para acelerar ou conter a restauração capitalista” (“Decifrando a China III: Projetos em disputa”, cit.). Em nossa opinião, seria mais preciso classificar as correntes, respectivamente, como a ala capitalista neoliberal na economia e moderadamente liberal na política e a ala capitalista de Estado na economia e stalinista no que diz respeito ao regime político.

Essa distinção não é inocente. Se uma das “alas” for concebida como a mais “estatista” e menos propensa a abrir espaço para as forças de mercado dentro do PCCh, abre-se a porta para uma posição política “campista” que, em vez de travar uma luta implacável pela construção de uma ferramenta independente e genuína da classe trabalhadora chinesa, posiciona-se a favor dessa facção como o “mal menor” frente aos “neoliberais” ou “pró-capitalistas”.

A esse respeito, consideramos muito justa a recomendação de Rousset de 

“ser prudente e não racionalizar em excesso os conflitos fragmentados dentro do aparato do partido. Muitas vezes, mais do que lutas por diferenças políticas, trata-se de lutas pelo poder. Por isso, não se deve reduzi-las a um confronto entre reformistas (…) e conservadores, esperando que os primeiros lutem contra os segundos. As esperanças depositadas em Deng Xiaoping para democratizar o país em benefício da população revelaram-se dramaticamente ilusórias com a repressão sangrenta dos movimentos sociais em 1989. Desde então, formaram-se três blocos em torno dos secretários-gerais Jiang Zemin, Hu Jintao e Xi Jinping. Nenhum deles jamais questionou a ditadura do partido sobre a sociedade nem previu a possibilidade de uma oposição política organizada, embora os dois primeiros pudessem tolerar a dissidência individual. (…) A particularidade de Xi é que ele expurgou as camarilhas ou facções rivais, assim como expurgou o Exército e os serviços secretos. O XX Congresso foi a oportunidade para completar sua apropriação do aparato do partido-Estado” 

(“XX Congresso do Partido Comunista Chinês: o ponto de inflexão”, cit.)

3.3 Xi Jinping: de árbitro bonapartista a czar indiscutível

De todo modo, está muito claro que a “linha Xi” deu uma guinada em direção ao controle rígido por parte do partido das decisões relacionadas às áreas econômicas consideradas estratégicas, em detrimento da liberdade de mercado. E o mesmo se verifica no terreno da “sociedade civil”, onde não há imperativo maior para o PCCh do que o controle e a vigilância de qualquer organização independente emergente, por mais inofensivas que pareçam ou sejam suas motivações.

Assim, a descrição de Katz de que Xi “exerceu sua autoridade introduzindo limites às diferentes posições em conflito. Ele conteve o giro para as novas privatizações promovidas pelos neoliberais e freou a reformulação da expansão externa promovida pela ala oposta” (cit.) não corresponde, pelo menos, ao quadro atual. O saldo do XX Congresso não é o de um presidente equilibrando setores opostos, mas o de um líder que impõe sua política a todas as facções… se é que elas conseguiram sobreviver. Por exemplo, Au Loong Yu sustenta que a chegada de Xi ao poder implicou o desaparecimento puro e simples da corrente liberal.

O consenso citado por Katz de autores como Rousset e outros, que coloca Xi “em uma posição de arbitragem” que “garante os equilíbrios necessários”, independentemente de ter sido, na época, uma descrição fiel da situação, requer hoje uma atualização evidente à luz dos últimos dois anos de gestão de Xi e dos resultados do XX Congresso.

No caso de Rousset, pelo menos, sua análise atual assume sem dúvida a vitória retumbante de Xi sobre seus adversários internos, e isso já um ano antes do XX Congresso: 

“O domínio absoluto de Xi Jinping sobre o poder não foi alcançado sem um violento ajuste de contas, purgas e liquidações. (…) Ele está condenado a uma perpétua corrida para frente para evitar que seus oponentes se reagrupem e isolá-los da população” 

(“China: Os elogios de Xi Jinping ao comitê central do PCC”, cit.)

 

Não é possível ser mais enfático ao dimensionar a mudança de orientação desde o “eixo do equilíbrio entre facções” – se é que chegou a ser assim, sobre o que temos nossas reservas – até o “domínio absoluto” de Xi.

Mais próxima da realidade atual do que essa ideia de “arbitragem”, parece-nos uma compreensão que, mesmo assumindo a existência das facções “globalista” e “nacionalista”, enquadra a orientação de Xi, em particular desde seu segundo mandato e que se projeta com ainda mais força no terceiro, na ideia de colocar as rédeas muito mais firmemente nas mãos do Estado – ou, o que é quase equivalente, do partido – em detrimento da atividade privada, do mercado, dos empresários… e da ala do PCCh mais afim a esse setor.

Essa consideração implica uma diferença importante na visão que apresenta Xi essencialmente como um agente de equilíbrio dentro do PCCh, ignorando que essa mediação é parte de um papel bonapartista mais amplo: 

“Na China, há tensões de grande magnitude e o comando férreo exercido por Xi Jinping visa impedir o descontrole dessas disputas. Alguns analistas estimam que ele governa usando um conjunto de regras ocultas e não escritas, que reproduzem a antiga autoridade do imperador sobre as camadas subordinadas [a referência é a Au Loong Yu. MY]. (…) Mas mesmo com essas modalidades de gestão, o poder político mantém as denominações, os estatutos e as ideologias do processo iniciado em 1949”

 (“Decifrando a China II: Capitalismo ou socialismo?”, cit.). 

 

Mas Xi não é apenas o responsável por “impedir o caos” das facções internas, mas o líder daquela que é hoje a principal delas. E, como vimos, ele parece muito decidido a não permitir o desenvolvimento de questionamentos ou dissidências.

Limitar-se a apresentar Xi como um “regulador de tensões” pode permitir uma interpretação – que provavelmente não é a de Katz hoje – de que ele desempenha um papel progressista e neutralizador de conflitos que poderiam colocar em risco a estabilidade dessa sociedade supostamente não capitalista. Da mesma forma, é muito perigoso minimizar o controle brutal e repressivo que Xi exerce sobre o PCCh como se fosse uma simples “modalidade de gestão” ligada ao seu estilo pessoal. O que está em questão aqui é o papel da burocracia à frente do partido e do Estado, que sufoca qualquer possibilidade de intervenção dos trabalhadores, mesmo dos filiados ao PCCh, e de qualquer processo democrático de debate sobre o rumo que a sociedade chinesa deve seguir.

Isso era assim com os líderes anteriores e continua sendo assim com Xi, só que talvez de forma mais implacável do que todos os seus antecessores, com exceção de Mao. Que esse bloqueio total de qualquer forma de democracia operária e de participação dos trabalhadores seja feito sob as “denominações, estatutos e ideologias” do maoísmo clássico ou atualizado, com bandeiras vermelhas ou com referências ao “socialismo com características chinesas”, não muda em nada o problema central, que não será resolvido com símbolos antigos ou novos.

Por outro lado, Xi procura replicar os piores aspectos de Mao do ponto de vista do regime interno e da relação do partido com as massas. Provavelmente, o mais visível é o culto à personalidade de Xi, que havia sido explicitamente rejeitado por toda a liderança chinesa desde Deng e que, segundo Rousset, “está atingindo níveis delirantes, como o de Mao no início da Revolução Cultural (1966-1969)”. A resolução adotada na reunião plenária do Comitê Central de novembro de 2021 já afirmava, com relação a Xi, que os tempos atuais representam “a maior epopeia da história da nação chinesa ao longo de milênios” e que (…) seu [de Xi] “pensamento é a quintessência da cultura e da alma chinesas” (“XX Congresso do Partido Comunista Chinês: o ponto de inflexão”, cit.).

A partir dessa exaltação quase idólatra de Xi, não mais acrítica, mas furiosamente militante contra qualquer indício de crítica, e da concentração de poder e cargos nas mãos de sua camarilha, no terreno das “discussões internas” – na medida em que se pode falar delas em um partido de regime stalinista –, é necessário ter um olhar muito mais crítico em relação às sucessivas, ou melhor, permanentes, “cruzadas contra a corrupção” do líder chinês e do partido.

É sabido que a corrupção generalizada faz parte do panorama de qualquer regime burocrático; a gestão dos recursos do Estado como um terreno de caça por parte de funcionários sem a menor moral “socialista” é um convite contínuo ao peculato. Katz expõe que Xi 

“também consolidou sua liderança por meio de uma campanha contra a corrupção do grande segmento de altos funcionários enriquecidos com bolhas especulativas. Desde sua chegada ao comando do país, ele implementou essa forte purga para recompor a legitimidade política deteriorada das cúpulas nacionais e regionais do Partido Comunista. Ele destacou especialmente a grande rede de subornos que floresceu em momentos de crescimento exponencial e febre do lucro”

 (“Decifrando a China I: Desacoplamento ou Rota da Seda?”, cit.)

Mas se a descrição termina aí e não se percebe que muitas vezes — o próprio Stalin deu os primeiros e mais brutais exemplos — as denúncias de “corrupção”, reais ou forjadas, são um instrumento típico de controle interno, repressão e eliminação de rivais na burocracia interna, a enumeração de medidas equivale quase a ponderar Xi como o porta-estandarte da virtude “socialista”, que vem limpar os estábulos de Augias dos “maus funcionários”. Ou será que Bo Xilai, que em seu momento foi um dos principais rivais de Xi e líder de certo prestígio entre os setores mais maoístas, não foi condenado à prisão perpétua por “atos de corrupção” não comprovados?

De fato, essa prática habitual de todos os regimes stalinistas foi levada ao paroxismo pela gestão de Xi. Sob o signo da “tolerância zero”, os quadros do PCCh investigados por corrupção se contam aos milhões. É claro que muitos dos condenados eram certamente culpados; os casos mais flagrantes de estilos de vida luxuosos incompatíveis com os salários do Estado eram exibidos em programas de televisão para estabelecer o tom apropriado de retidão moral. O curioso é que uma campanha dessa magnitude, mantida ao longo de uma década, aparentemente não tenha alcançado nenhum resultado.

Na verdade, seria lógico supor que, diante de uma ofensiva tão massiva e implacável, os níveis de corrupção deveriam diminuir. Mas, de acordo com a própria Comissão Central de Inspeção Disciplinar, um dos órgãos mais temidos da China, o número de casos de corrupção envolvendo membros do PCCh não parou de aumentar desde 2012: começou com 150.000 casos anuais e, desde 2018, estabilizou-se, com uma ligeira tendência ascendente, em cerca de 600.000 casos anuais. Portanto, não parece errado supor, como faz Christopher Carothers, da Universidade da Pensilvânia, que a guerra de Xi contra a corrupção “provavelmente continuará enquanto ele estiver no poder” (“Xi’s forever war”, TE 9320, 5-11-22).

Sendo assim, só há duas conclusões possíveis: ou a corrupção na China é – para continuar com os trabalhos de Hércules – uma verdadeira hidra de Lerna, que multiplica suas cabeças à medida que são cortadas… ou a campanha anticorrupção tem outros objetivos não confessados que vão além da recuperação da moral pública. Em nenhum momento Katz oferece essa advertência indispensável.

Em vez disso, ele parece considerar como um dos méritos de Xi que, embora tenha “impedido a revisão do curso atual patrocinado por setores radicais”, pelo menos “reintroduziu a leitura do marxismo e um certo reconhecimento do legado maoísta” (“Decifrando a China I: Desacoplamento ou Rota da Seda?”, cit.). Permitimo-nos certa desconfiança em relação ao que e quanto se difunde do marxismo de Marx e Lenin e, acima de tudo, como. Quanto ao “legado maoísta”, dependendo do aspecto que se considere, seu reconhecimento poderia ser mais motivo de preocupação do que de celebração, pelo menos por parte daqueles que defendemos uma tradição marxista muito diferente da do stalinista Mao.

Aqui nos apoiamos no amargo ceticismo de Au Loong Yu, para quem

 “as autoridades chinesas não se interessam em nada pelos princípios socialistas, nem por Mao ou pelo maoísmo”

(“A luta operária da Jasic e o movimento estudantil”, Viento Sur, 30-12-18)

 

 A atitude habitual do Estado e do partido em relação a qualquer iniciativa de estudar o marxismo de forma séria e independente varia, segundo Yu, entre o desânimo e a repressão aberta.

De qualquer forma, o passar do tempo, acreditamos, resolveu a questão: a partir de 25 de agosto de 2021, em todas as escolas primárias, secundárias e universidades da China será obrigatória a leitura e discussão do “pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma nova era”, para dar seu nome oficial completo. Estamos certos de que, para este segundo Grande Timoneiro, as massas chinesas não precisam de mais nem melhor instrução “marxista” do que essa.

3.4 A classe trabalhadora diante do partido-Estado

Na nossa visão, o papel e a situação da classe trabalhadora na sociedade são um indicador decisivo para definir o caráter do Estado. Embora, como vimos, não seja o principal critério considerado pelas abordagens economicistas, Katz não ignora que se trata de um fator essencial. O problema é que, em seu empenho em demonstrar o caráter não capitalista do Estado, ele se vê forçado a pintar de um rosa exagerado as relações entre a classe trabalhadora e o PCCh (ou o Estado; em muitos casos, é difícil diferenciá-los). Assim, por exemplo, ele sustenta que 

“nas últimas duas décadas surgiu um novo proletariado, com expressões de resistência e alta capacidade de fazer valer suas exigências”

 (“Decifrando a China III: Projetos em disputa”; cit.)

É inegável que se trata de uma nova geração e até mesmo de um novo tipo de proletariado, que manifesta sua resistência à exploração capitalista e à opressão política e social do regime stalinista chinês. No entanto, nos parece francamente exagerado afirmar que ela tem “alta capacidade para fazer valer suas exigências”. Isso é hoje, infelizmente, ainda uma expressão de desejo, na medida em que essa capacidade só poderia se desenvolver (e se manifestar!) na medida em que surgissem e se consolidassem organizações independentes, sindicais, políticas ou associativas, da classe trabalhadora. Esse não é o panorama da classe trabalhadora chinesa hoje, dominada como está por sindicatos oficiais cuja função não é representar os interesses dos trabalhadores, mas sim controlá-los policialmente, com uma repressão feroz a qualquer tentativa de organização independente.

Muito mais realista nos parece a descrição de Au Loong Yu: 

“Durante muitos anos não houve um movimento operário como tal, mas apenas ações isoladas dos trabalhadores. Muitas foram ações espontâneas. Não creio que as autoridades possam impedir essas ações espontâneas. É quase impossível quando se consideram duas questões. Primeiro, embora as condições de trabalho tenham melhorado com o tempo, continuam sendo muito duras e necessariamente geram revoltas. Segundo, a segunda e terceira gerações de trabalhadores migrantes estão mais conscientes de seus direitos e têm expectativas maiores, o que necessariamente os leva à ação de vez em quando. Da mesma forma, muitas dessas ações não levam a nenhuma forma de organização, não apenas por causa da repressão, mas também porque os trabalhadores migrantes ainda não estão prontos. Hoje, as autoridades podem ser duras com as greves espontâneas, mas seu objetivo principal é garantir que os trabalhadores continuem desorganizados, em vez de erradicar os conflitos; daí os ataques às ONGs relacionadas ao movimento operário. (…) Mas as greves espontâneas imparáveis, mesmo que não levem à organização, são boas por si mesmas, pois podem elevar a consciência de classe e a autoconfiança”

 (“Fortalezas y debilidades…”, cit.)

É muito mais realista iniciar uma avaliação marxista da situação da classe trabalhadora na China pelas condições repressivas e pela negação do direito de organização e protesto a que ela é submetida pelo regime do PCCh do que pela sua suposta “alta capacidade de fazer valer suas exigências”, como se isso fosse a regra e não a exceção. Que “marxismo” é esse de um partido “comunista” cujo “objetivo principal” em sua política para com a classe trabalhadora é impedir sua organização independente!

Também não é um argumento sólido que “o impressionante peso social do proletariado obriga a considerar seriamente o estado de espírito popular”. Isso é obviamente verdade, mas por si só não prova nada a favor do caráter “marxista” ou “socialista” do PCCh. Na verdade, qualquer partido capitalista coerente preocupado com a estabilidade política não pode deixar de “considerar seriamente o estado de espírito popular”.

O próprio Katz, ao descrever a reação dos funcionários às greves, não faz mais do que sublinhar sua exterioridade à classe: “O sucesso de certas greves determinou a resposta cautelosa e a inclinação para a concessão que impera na direção política” (“Decifrando a China III: Projetos em disputa”; cit.). Sem dúvida que, como tem sido a norma de todas as burocracias stalinistas, a atitude inicial diante do descontentamento operário é agir com cautela. Mas essa mesma cautela apenas exibe o abismo social e político que existe entre a classe trabalhadora e a burocracia, cuja preocupação em administrar o conflito social ou trabalhista com o menor dano político possível não se distingue em nada da conduta não apenas de qualquer burocracia sindical, mas de qualquer partido burguês responsável. Propor essa conduta como uma comprovação adicional do caráter não capitalista do Estado chinês é, simplesmente, um non sequitur: não há como demonstrar que uma coisa decorre da outra.

Quanto mais importante é o conflito, mais evidentes ficam as verdadeiras relações sociais entre o PCCh e a classe trabalhadora na China: 

“Um protesto emblemático em julho de 2018 ilustrou, além disso, como a exigência de criar novos sindicatos renova a aliança entre trabalhadores e estudantes e a pregação da esquerda”

 (idem)

Mas o exemplo dado por Katz – a greve da Jasic em Shenzhen – demonstra exatamente o contrário da suposta atitude “não capitalista” do Estado e do PCCh. Tanto os ativistas sindicais quanto os estudantes que os apoiaram foram reprimidos pela polícia, presos e, em muitos casos, demitidos (os trabalhadores) e expulsos da universidade (os estudantes).

Os jovens de orientação maoísta que se aproximaram dos trabalhadores tiveram que fazê-lo não impulsionados pelas diretrizes (e pelos dirigentes) oficiais do partido, mas contra elas, organizando-se de forma semi ou totalmente clandestina. Na época, 

“vários intelectuais de esquerda, entre eles Noam Chomsky, fizeram declarações públicas de apoio aos ativistas detidos e anunciaram sua intenção de boicotar as conferências sobre marxismo patrocinadas oficialmente pela China” 

(“A luta de Jasic: debate de balanço entre os maoístas chineses”, Qiao Benli, www.sinpermiso.info, 15-6-19).

A descrição de Qiao coincide com a que citamos de Au Loong Yu em nosso trabalho anterior. Ao que parece, a “vivacidade do pensamento marxista na China” tem, entre outras limitações, a de negar o direito democrático elementar dos trabalhadores de fazer greve e dos estudantes de apoiá-la.

Essa “pregação da esquerda” a que Katz se refere, onde existe, deve ser feita, como vimos no caso da Jasic, fora e contra o aparato do PCCh, e aqueles que participam dessas ações estão sujeitos à possibilidade real de represálias de diversa gravidade. Nada disso parece uma demonstração muito convincente da inexistência do capitalismo na China em virtude da “persistência do legado socialista” e da “contínua influência do marxismo”. A greve de Jabic foi efetivamente, como Katz a chama, “emblemática”, ou seja, um símbolo. Mas símbolo de quê? Em nossa opinião, certamente não da permeabilidade e empatia dos funcionários em relação às reivindicações dos trabalhadores, mas, pelo contrário, da mais retumbante alienação e oposição dos burocratas em relação à classe trabalhadora.

Michael Roberts, por sua vez, é muito mais direto em sua crítica ao PCCh: 

“Os líderes chineses continuam se opondo a qualquer tipo de ação independente por parte dos trabalhadores e as greves continuam sendo ilegais, embora em muitos casos essa proibição não seja aplicada de forma rigorosa”

 (“Views on China”, cit.)

Essa visão é coerente com a definição de Roberts, citada acima, de que não só não há democracia operária na China, mas que a elite do partido e o próprio Xi são inimigos dela.

Em comparação, a crítica de Katz ao regime stalinista chinês é formal, insuficiente e, ao se distanciar de críticas muito mais duras, quase justificativa: 

“É evidente que não existe uma democracia socialista na China. Esse objetivo está muito longe de ser alcançado e são numerosas as evidências de restrições inadmissíveis aos direitos democráticos. Mas os teóricos da restauração plena [aqui, a referência é a Au Loong Yu. MY] não se limitam a constatar ou criticar esse fato. Eles postulam a vigência de uma ditadura cruel que funciona com normas militares e consequências sangrentas (…), num quadro de virada nacionalista da intelectualidade e apatia política da juventude” 

(“Decifrando a China III: Projetos em disputa”, cit.)

Katz parece temer ecoar as críticas liberais ao “totalitarismo” e à “autocracia” na China, e é lógico que nós, marxistas, tenhamos uma abordagem e critérios completamente diferentes. Mas isso não pode ser feito à custa de ignorar os fatos. Que o regime chinês é repressivo e censurador em grau extremo, incluindo o uso sinistro de tecnologias digitais como a Inteligência Artificial para exercer um controle social quase orwelliano, é algo que não admite discussão.

A imagem que a mídia ocidental faz da China como um quase Estado gulag tem elementos óbvios de propaganda ideológica e exagero, mas isso não significa que tudo seja mentira. [2] Dizer simplesmente que “na China não existe uma democracia socialista” e que há “inúmeras evidências de restrições inadmissíveis aos direitos democráticos” (que nível de restrição e a quais direitos?) é muito formal e não leva em conta de forma alguma que qualquer forma de democracia operária e socialista não só está ausente, mas é ativamente combatida pelo regime do PCCh.

Notas

[1] Outras versões – se já na língua chinesa original a expressão é ambígua, os problemas agravam-se ao tentar traduzi-la – referem-se, respetivamente, a empresários, funcionários da infraestrutura estatal e à “democracia” em geral. O que não há dúvida é que esta expressão confusa tinha o objetivo declarado de legitimar a inclusão de membros diretos da classe capitalista nas fileiras do partido.

[2] Um exemplo é a repressão à minoria muçulmana uigur em Xinjiang. A campanha liderada pelos EUA de denúncia do “genocídio” é um exagero e um exemplo da hipocrisia mais desenfreada. Mas rejeitar o cinismo do imperialismo ianque (e europeu) em matéria de direitos humanos não deve implicar cair no quase negacionismo dos simpatizantes do regime chinês. É o caso, entre outros, de John Bellamy Foster, que na Monthly Review parece validar sem maior análise o argumento oficial do PCCh de que tudo se limita a reprimir a “atividade terrorista”. Os textos de Roberts e Katz praticamente não fazem referência ao assunto.

Bibliografia

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