2026: Construir a luta independente para enfrentar o reacionarismo 

Em meio a uma situação mundial marcada pela eclosão de uma nova ordem mundial, crises, neocolonialismo, guerras e rebeliões, o país entra em 2026 diante de desafios que passam pela luta contra o golpismo, contra os ataques do governo Lula 3 e em defesa, com independência de classes, dos interesses dos setores mais explorados e oprimidos da classe trabalhadora.

ANTONIO SOLER

Mundo: entre o cesarismo* trumpista e a rebelião popular

O cenário nacional para 2026 se insere em uma crise internacional marcada por um novo ciclo de guerras, disputas interimperialistas e rebeliões populares, que passam a atuar como elementos estruturais da luta de classes.

Do ponto de vista conjuntural, o sequestro de Nicolás Maduro e a declaração explícita de Trump de que a ação militar visava controlar o petróleo venezuelano inauguram um novo patamar da política imperialista de expansão territorial-militar.

Trata-se de um marco que rompe limites formais do pós-Guerra Fria e redefine as relações internacionais a partir de medidas extra econômicas e da força direta. As ameaças de Trump à Groenlândia, caso se concretizem, colocariam fim à OTAN e abririam a possibilidade de conflitos interimperialistas diretos, com efeitos globais.

No Fórum Econômico de Davos, o lançamento do chamado “Conselho de Paz”, presidido permanentemente por Trump e sem representação palestina, expressa a tentativa de substituir o multilateralismo da ONU por um unilateralismo imperial concentrado em uma única figura.

Ao mesmo tempo, a conjuntura mundial não se limita à geopolítica entre Estados. Em 2025, rebeliões populares com forte protagonismo juvenil explodiram em diferentes continentes, impulsionadas por carestia, desemprego, autoritarismo e esgotamento dos regimes políticos.

Nos próprios Estados Unidos, a lógica cesarista de Trump vem sendo enfrentada nas ruas. O assassinato de Reneé Nicole Good, em janeiro, detonou uma onda contínua de protestos em Minnesota contra o ICE, culminando na convocação de uma greve comercial estadual. Esses choques revelam que o autoritarismo não garante estabilidade, mas aprofunda a polarização política e a crise institucional.

Esse processo é explosivo, pois a combinação entre repressão, mobilização de massas e conflitos entre instâncias do Estado pode produzir radicalizações que escapem ao controle institucional.

A recente onda de protestos no Irã foi contida temporariamente pela repressão brutal, mas aprofundou o descontentamento social. Como em outros países, a ausência de uma alternativa política organizada da classe trabalhadora limitou o alcance do processo. Ainda assim, novas explosões sociais permanecem no horizonte.

Estamos inseridos nesse cenário mundial de crise, polarização, guerras e rebeliões populares e de ofensiva cesarista global. Os recentes acordos tarifários do Brasil com os EUA estão longe de garantir qualquer distância da realidade brasileira frente aos ataques imperialistas, que não atingem somente a moribunda ONU, mas os direitos democráticos dos trabalhadores e a autonomia dos povos em todo o mundo.

Assim, diferentemente do que faz o governo Lula 3, é necessário enfrentar politicamente os ataques do trumpismo à Venezuela, exigindo a soltura imediata de Maduro, apoiar as mobilizações populares nos EUA contra Trump e sua ICE protofascista e as mobilizações no Irã contra o assassino regime teocrático dos aiatolás. Além disso, mobilizar de forma permanente para derrotar nas ruas o neofascismo no Brasil seria uma efetiva contribuição de impacto internacional do movimento de massas brasileiro contra a ofensiva autocrática da extrema direita em escala mundial.

Brasil: conciliação de classes realimenta golpismo

O ano de 2025 representou, no Brasil, a consolidação de um impasse político entre o governo burguês de conciliação de classes e o ultrarreacionarismo. Nesse impasse, além da ofensiva ultrarreacionária se manter viva e dos ataques advindos do governo, os grandes problemas políticos, econômicos e sociais da classe trabalhadora estão por se resolver.

Sob o discurso da governabilidade, a conciliação do governo Lula com forças reacionárias, a adaptação às exigências do capital financeiro e o esvaziamento de qualquer perspectiva de enfrentamento direto fazem com que exista um permanente pêndulo de forças políticas, no qual as conquistas históricas são constantemente ameaçadas ou mesmo revertidas.

Lula, que se elegeu com baixa margem de votos, em um cenário externo desfavorável (queda das commodities e alta inflacionária) e com minoria em um Congresso Nacional hipertrofiado e dominado pelo reacionarismo, manteve o mesmo roteiro político de seus governos anteriores.

No começo de seu terceiro mandato, como bom governo burguês que é, ao invés de enfrentar o golpismo com medidas políticas e econômicas, concedeu à classe dominante uma reforma fiscal que permite apenas 2,5% de aumento das despesas, uma reforma tributária regressiva através do IVA e uma meta inflacionária de 3%, o que contribuiu para o Banco Central impor altas taxas de juros e para a restrição orçamentária que marca todo o seu mandato.

Ao conceder, no que é fundamental, à classe dominante, não propor nenhuma reforma estrutural democratizante e manter os movimentos sociais longe das ruas, Lula 3, diante da hegemonia do Centrão e do bolsonarismo no Congresso, fez-se refém do reacionarismo. Nessa correlação de forças, desfavorável e em grande medida consentida pelo lulismo, o Congresso impôs derrotas significativas ao governo.

Foram barrados ou desidratados instrumentos de arrecadação, como o aumento do IOF e medidas provisórias alternativas, ao mesmo tempo em que vetos presidenciais foram derrubados em temas centrais, como o marco temporal das terras indígenas, o licenciamento ambiental e políticas penais.

Essas derrotas não foram mais graves porque houve a mediação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do IOF e do marco temporal; neste último, o Congresso volta à ofensiva com uma nova PEC em tramitação.

Em setembro de 2025, após dois anos de julgamento, Jair Bolsonaro e os chefes do golpismo foram condenados pelo STF. Bolsonaro recebeu 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Além disso, foi imposta a ele e a outros condenados a proibição de exercer mandatos eletivos por oito anos após o cumprimento de suas penas.

Essa medida, apesar de seus limites dados pela institucionalidade burguesa e pela desmobilização que o lulismo impôs durante o processo de julgamento do golpismo, é a principal vitória política da classe trabalhadora e dos oprimidos nos últimos anos. Mas, como toda vitória, pode se transformar em derrota, especialmente quando se processa por fora da luta de classes.

No fim de 2025, o Congresso Nacional aprovou o chamado PL da Dosimetria, que altera de forma decisiva os critérios de fixação, soma e progressão das penas aplicadas aos condenados pelos crimes do 8 de Janeiro, atingindo diretamente Jair Bolsonaro e o núcleo dirigente da tentativa de golpe.

O que, na prática, significa que penas que giravam entre 25 e 30 anos de prisão, com esse PL, caem para algo entre 8 e 12 anos. Além disso, com a progressão de regime, podem resultar em apenas 2 a 3 anos de prisão efetiva em regime fechado, com o restante sendo cumprido em regimes mais brandos.

Ou seja, o PL não absolve formalmente, mas esvazia materialmente a punição. Trata-se de uma redução legislativa deliberada da pena, que opera como uma anistia indireta, sob o verniz técnico da dosimetria, com objetivo político evidente: proteger Bolsonaro e os principais responsáveis pela tentativa de golpe, transformando crimes contra a democracia em condenações simbólicas.

Esse PL só pôde avançar de forma tão célere porque contou com uma articulação que envolveu Congresso, STF e governo. Durante a tramitação no Senado, a liderança do governo traiu diretamente a luta contra o golpismo, pois, a chance de adiar a votação para este ano foi jogada fora. 

Como já dissemos em nota anterior, em vez de usar instrumentos regimentais, como o pedido de vistas, para empurrar a votação para o ano seguinte e ganhar tempo para organizar a resistência social, a liderança do governo no Senado, exercida por Jaques Wagner, fechou um acordo que viabilizou a tramitação da anistia na CCJ e sua posterior votação em plenário.

A troca foi explícita: a liberação da pauta da anistia em troca da aprovação de um projeto que aumentaria em cerca de R$ 22 bilhões a arrecadação do governo com a taxação de big techs, bets e outros setores. Ou seja, a punição aos golpistas foi convertida em moeda de barganha fiscal.

Ao justificar o acordo, Wagner alegou que não haveria motivo para adiar a decisão, pois a oposição teria votos agora ou no ano seguinte. Esse argumento é politicamente cínico: qualquer dirigente experiente sabe que o tempo é decisivo na luta política, sobretudo quando se trata de derrotar uma ofensiva reacionária.

Adiar a votação significaria ganhar fôlego para mobilizar as ruas, elevar o custo político da anistia e isolar os golpistas. Ao abdicar dessa tática, o governo permite que o golpismo em geral, e o bolsonarismo em particular, terminem o ano com uma vitória política significativa.

Em que pese Lula ter vetado o PL da Dosimetria no último dia 8, o Congresso pode derrubar o veto presidencial. Na Câmara dos Deputados, a derrubada parece líquida e certa; no Senado, é preciso reverter votos favoráveis ao PL da Dosimetria. Ou seja, devido à política de conciliação de classes do lulismo, a luta pela punição do golpismo segue aberta e polarizará a situação nacional nos próximos meses, ao menos.

O golpismo e suas múltiplas faces

A atual contraofensiva golpista não se expressa apenas no PL da Dosimetria, que reduz materialmente as penas dos golpistas do 8 de Janeiro. Ela se completa, entre outros ataques, com o chamado PL Anti Facção – ou, mais corretamente, PL da Repressão – e com o PL 152/2025.

Enquanto o PL da Dosimetria reabilita politicamente o golpismo por meio de uma anistia indireta, o PL Anti Facção aprofunda o ataque aos direitos democráticos de organização e luta, sob o pretexto do combate ao crime organizado.

Inicialmente apresentado pelo governo federal, o PL Anti Facção foi capturado pelo reacionarismo no Congresso, adquirindo caráter abertamente autoritário com a relatoria de Guilherme Derrite (PL).

O projeto cria tipos penais como “domínio social estruturado”, “controle social” e “ataque a serviços essenciais”, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão, abrindo caminho para a criminalização direta de greves, ocupações, piquetes, bloqueios e protestos,  ou seja, de pessoas sem qualquer vínculo com facções criminosas.

O sentido reacionário de classe desse projeto é inequívoco. Enquanto o Congresso, com a conivência do Judiciário e do governo, atua para garantir impunidade aos crimes políticos da burguesia, endurece simultaneamente a legislação contra aqueles que lutam por direitos econômicos, sociais e políticos.

Outro tema central para a classe trabalhadora – não apenas para os entregadores por aplicativos – é o PL 152, apresentado oficialmente pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD).

Este projeto tem o seu conteúdo inspirado no PL 12/2024, criado sob inspiração do Grupo de Trabalho criado pelo governo federal para discutir a “regulamentação do trabalho por plataformas”, composto por representantes do Executivo, das empresas de aplicativo e por uma representação limitada e controlada de trabalhadores.

Desde a sua gênese, portanto, o PL 152 nasce marcado pela conciliação com as big techs, não como resultado da luta independente da categoria. 

Apresentado como progressivo pelo governo federal, não reconhece a exploração e subordinação do trabalho realizado por meio das plataformas digitais, apesar de as plataformas definirem preços, jornadas, rotas, avaliações e punições aos trabalhadores.

Mas vai mais a fundo em seu ataque aos entregadores e à classe trabalhadora como um todo. Ao criar a figura jurídica do “trabalhador plataformizado”, o projeto legaliza uma subcategoria de trabalhadores sem vínculo empregatício e sem direitos, normalizando a precariedade como regra legal e transferindo todos os riscos da atividade para o trabalhador, além de abrir a possibilidade de enquadrar outras categorias nessa nova figura jurídica.

O governo Lula 3 se coloca contra os interesses não apenas dos trabalhadores plataformizados, mas do conjunto da classe. Em vez de enfrentar o poder econômico das plataformas e reconhecer direitos trabalhistas básicos, o governo opta por apoiar a tramitação desse projeto.

Como se não bastasse essa defesa exdrúxula, por meio de outro grupo de trabalho criado por Lula e submetido à Secretaria Geral da Presidência da República, ministério de Guilherme Boulos, o governo tenta convencer os trabalhadores de que essa é a única alternativa.

Para quem se coloca como um governo dos trabalhadores, a institucionalização de uma forma jurídica que aprofunda qualitativamente a exploração e a opressão do trabalho é uma traição aberta que precisa ser denunciada amplamente.

Apostar na combatividade

Diante desse cenário, 2026 se coloca como um ano de enfrentamento aberto à extrema direita, aos ataques do(s) governo(s) e da patronal.

Ao aceitar os estreitos limites do regime de acumulação capitalista, negociar com o Centrão ataques aos interesses dos trabalhadores e tratar a luta contra a extrema direita como uma questão de gestão pública, o governo Lula 3 acaba abrindo espaço para que os setores golpistas voltem ao poder em 2026, além de ser cúmplice da patronal e do Centrão em ataques diretos aos interesses da classe trabalhadora.

Como exemplos do fracasso da política de conciliação de classes, neste começo de ano teremos de enfrentar o PL da Dosimetria, o PL Antifacção e o PL 152. Em relação a este último, é necessário denunciar o papel nefasto que o governo Lula 3 e seu ministro Boulos vêm cumprindo, pois, em acordo com o Centrão, articulam a tramitação desses projetos e tentam convencer os trabalhadores de que atendem aos seus interesses.

Por essa razão, precisamos apostar na construção de um campo político independente, cuja estratégia seja a mobilização permanente. Como a manifestação do dia 21 de setembro contra a PEC da Blindagem demonstrou, existe enorme reserva de combatividade entre os trabalhadores e oprimidos no Brasil. A não continuidade desse processo de luta nas ruas, imposta pelo governismo lulista, permitiu o avanço da PEC da Dosimetria e de outros ataques – o que constitui um crime político.

Por isso, o lulismo, que dirige as maiores organizações do movimento social, ao não dar continuidade à convocação de novos atos para preservar o governo de críticas e pressões das ruas, é corresponsável pela contraofensiva bolsonarista após a decretação da prisão de Bolsonaro, por outras regressões em curso e pelo recuo da luta contra a escala 6×1 e pelos direitos dos trabalhadores plataformizados.

A nossa alternativa estratégica passa pela construção da mobilização unificada, pela unidade de ação, mas também pela luta para que a mobilização dos trabalhadores e oprimidos se construa de forma independente do governismo, dos patrões e do ultrarreacionarismo.

Ao mesmo tempo em que devemos apostar todas as fichas na unificação das lutas e na massificação do movimento e exigir que o lulismo, que dirige as principais centrais sindicais e movimentos, convoque a luta, não podemos ficar esperando passivamente as iniciativas políticas dessas direções, pois elas estão submetidas à lógica da conciliação de classes e da governabilidade.

Para contribuir com o impulsionamento da mobilização de massas, é preciso construir uma frente única de luta que mobilize os setores independentes da vanguarda que estão, neste momento, totalmente desarticulados. Por essa razão, a direção da CSP-Conlutas não pode esperar o Congresso Nacional de abril para organizar a luta, por mais importante que seja esse evento.

Assim, é necessário organizar imediatamente uma Plenária Nacional de Ativistas Independentes para reunir lutadores e lutadoras independentes, com o objetivo de construir um Plano de Lutas Unificado contra a anistia aos golpistas e ataques aos direitos de luta e organização, contra a jornada 6×1 e pelos direitos dos trabalhadores por plataforma. Plano que se desdobre em ações já nos primeiros meses do ano contra o conjunto de ataques e em defesa das nossas reivindicações.

*Em Antonio Gramsci, o cesarismo designa uma forma de solução política que emerge em situações de crise orgânica, quando as classes sociais fundamentais entram em um equilíbrio catastrófico e nenhuma delas consegue exercer plenamente a direção da sociedade; diante desse impasse, surge uma força arbitral que se apresenta como situada acima das classes, capaz de restaurar a ordem e a estabilidade, mas que, na realidade, não é neutra e resolve o conflito em favor de uma determinada relação de dominação. O cesarismo pode assumir tanto formas personalistas quanto institucionais, e Gramsci distingue entre um cesarismo progressivo, que favorece forças históricas emergentes e desbloqueia a transição social, e um cesarismo regressivo, que preserva ou restaura relações sociais em declínio, bloqueando a autonomia e a emancipação das classes subalternas. (Notas sobre Maquiavel, sobre a política e sobre o Estado moderno). 

Referências:

Imperialismo no Ártico: Trump, Groenlândia e a ofensiva colonialista, em https://esquerdaweb.com/imperialismo-no-artico-trump-groenlandia-e-a-ofensiva-colonialista/ 

Irã: entre a rebelião, a repressão da teocracia e a geopolítica trumpista, em https://esquerdaweb.com/ira-entre-a-rebeliao-a-repressao-da-teocracia-e-a-geopolitica-trumpista/ 

Minneapolis resiste ao ICE enquanto Trump ameaça enviar o Exército em https://esquerdaweb.com/minneapolis-resiste-ao-ice-enquanto-trump-ameaca-enviar-o-exercito/ 

PLP 152: A legalização da exploração, a farsa da “autonomia” e a traição do governo aos trabalhadores plataformizados, em ttps://esquerdaweb.com/plp-152-a-legalizacao-da-exploracao-a-farsa-da-autonomia-e-a-traicao-do-governo-aos-trabalhadores-plataformizados/

imagem: Ato contra a PEC da Blindagem realizado na Av Paulista no dia 21 de setembro de 2025.