Por Marcelo Yunes
1.1 O PCCh: uma “etapa inicial do socialismo” quase eterna
Parece-nos pertinente começar pela definição da própria burocracia do PCCh sobre a ordem social chinesa, que é muito mais problemática do que deixam entrever seus apologistas — mesmo deixando de lado as eternas (e vagas) “características chinesas”. Já o XIII Congresso do PCCh, em 1987, afirmava, sem qualquer otimismo, que o “cumprimento básico da modernização socialista” não ocorreria antes de 100 anos após a revolução de 1949, ou mais exatamente após as nacionalizações de meados dos anos 1950.
O extraordinário desenvolvimento econômico ocorrido desde então não impressionou a burocracia chinesa o suficiente para alterar muito esse horizonte: em 2017, Xi anunciou que a modernização socialista estaria “basicamente completa” em 2035. Este ano, Hu Angang, da Universidade Tsinghua de Beijing, afirmou que a China poderia ingressar em uma “etapa intermediária” do socialismo (outro conceito nebuloso) também em 2035, possivelmente ecoando outro anúncio de Xi em 2020: o início de uma “nova etapa de desenvolvimento”, que duraria 30 anos e comporia a “etapa inicial do socialismo”.
Confessamos que tudo isso nos dá a triste impressão de uma meta que se desloca constantemente para mais longe — ou, mais precisamente, de um objetivo que se torna cada vez mais modesto e vaporoso à medida que se aproxima o “prazo final”. Assim, passamos da “modernização socialista” para uma vaga “etapa intermediária” do socialismo, ou até mesmo para uma mera (e igualmente indefinida) “etapa inicial do socialismo” até 2050. Parece que, desde o anúncio entusiasmado de Stálin sobre o “triunfo do socialismo em um só país”, com a “edificação socialista” concluída em “nove décimos” já na década de 1930, as burocracias stalinistas tornaram-se muito mais cautelosas ao categorizar seus “êxitos” econômicos.
Essa modéstia conceitual confirma-se por uma declaração do Comitê Central, em novembro de 2021, de que os membros do partido deveriam admitir seriamente que o país permaneceria na etapa inicial do socialismo “por muito tempo”. Como observa secamente The Economist:
“No que diz respeito ao socialismo, isso significa que o capitalismo ainda terá amplo espaço para florescer e que o partido não tem nenhuma pressa em avançar para a etapa de realizar a visão de Marx de um mundo sem propriedade privada. (…) [Os ricos] deveriam se sentir aliviados, pois Xi demonstra escassa disposição para interpretações mais radicais da próxima etapa do socialismo. No ano passado, denunciou o ‘assistencialismo’, dizendo que em alguns países isso levou a ‘pessoas preguiçosas que são pagas por não fazer nada’ e desperdiçam recursos do Estado.” (“Three steps to heaven”, TE 9303, 2-7-22).
Mais uma vez, vemos o triunfo das “características chinesas” — neste caso, a promoção do que poderíamos chamar de “moral da autoexploração” — sobre qualquer noção reconhecível de “socialismo”, admitindo que se possa reconhecer algo socialista nesse discurso brutal. Em todo caso, não resta dúvida de que a ideia clássica marxista de que qualquer avanço real rumo ao socialismo implica, como primeiro indicador econômico, a redução da jornada de trabalho da classe trabalhadora é algo que infunde profundo horror nos apóstolos “comunistas” do progresso baseado no “trabalho duro” — ou seja, na aceitação silenciosa de jornadas extenuantes.
E tudo isso, claro, ocupará um “longo tempo”: os prazos extremamente generosos que os burocratas chineses se concedem para avançar nas sucessivas “etapas do socialismo” recordam não tanto o “socialismo a passo de tartaruga” de Nikolai Bukharin, mas os “séculos de transição burocrática” com que o trotskista do pós-guerra Michel Pablo justificava sua adaptação ao stalinismo…
1.2 Michael Roberts: uma “transição bloqueada”
Passemos agora ao início do resumo das posições sobre o tema com Michael Roberts, que tem combatido sistematicamente a ideia de que a China seria um Estado capitalista:
“Em minha opinião, a China é uma ‘economia transicional’, como foi a União Soviética ou como são hoje a Coreia do Norte ou Cuba.” (“IIPPE 2021: imperialism, China and finance”, 30-9-21)
Desde o início, então, Roberts coloca o acento, ao definir o caráter do Estado, no elemento clássico que vigorou ao longo de quase todo o século XX: a propriedade estatal dos principais meios de produção — algo que aproximaria China, por um lado e por outro a Cuba e Coreia do Norte.
No entanto, mesmo adotando esse critério — que, como veremos, não é a nosso ver o determinante —, parece-nos muito duvidoso igualar essas três “formações econômico-sociais”. Sem entrar em dados estatísticos, basta notar que, mesmo por esse parâmetro, é problemático assumir que a proporção e o peso da propriedade estatal sejam equivalentes em Cuba ou na Coreia do Norte e na China. Neste último caso, o espaço ocupado pela propriedade privada é qualitativamente maior. Mas queremos focar em outro ponto de sua argumentação.
É mérito intelectual de Roberts reconhecer imediatamente os problemas:
“A China não satisfaz todos os critérios: em particular, não há democracia operária, não há igualação ou limites à renda, e o vasto setor capitalista não está diminuindo de maneira consistente.”
Tudo isso é absolutamente verdadeiro — e só se pode reprochar que Roberts não tire as conclusões necessárias, sobretudo a partir do primeiro critério não cumprido.
Para nós, o problema central de sua abordagem é que esses critérios expressam uma visão economicista do Estado chinês, reproduzindo um dos pecados capitais de boa parte do marxismo do século XX e XXI: a assimilação de ‘estatal’ a ‘socialista’. Ou seja, a suposição equivocada de que propriedade estatal e socialismo (ou transição ao socialismo) seriam equivalentes — sem considerar o que, a nosso ver, é decisivo: a existência real de organismos democráticos de poder da classe trabalhadora.
Na China — como na URSS stalinista, no Leste Europeu e na Cuba atual — há ausência completa desses organismos, substituídos por um partido único burocrático e brutal que exerce o poder não desde nem para, mas sobre e contra a classe trabalhadora. A direção do XX Congresso, como vimos, é inequívoca quanto ao reforço da repressão e do controle social contra qualquer contestação significativa aos ditames do PCCh.
Isso não significa que a abordagem de Roberts seja acrítica ou complacente. Ao contrário, em múltiplas ocasiões — e de maneira até mais sistemática e contundente que Katz, por exemplo — ele toma distância da gestão política do PCCh e de seu regime. Por exemplo: “A direção chinesa não responde diante da classe trabalhadora, não há órgãos de democracia operária, não há planejamento democrático” (“Xi’s third term, part two: property, debt and common prosperity”, 18-10-22). Ou ainda:
“O único caminho real para garantir o progresso da China, reduzir as crescentes desigualdades e evitar o risco de um retorno ao capitalismo no futuro será restabelecer o controle da classe trabalhadora sobre as instituições políticas e econômicas chinesas e adotar uma política internacionalista à la Marx. Algo que Xi e a atual elite política não farão” (“China workshop…”, cit.).
Mas, feitas essas observações — que compartilhamos plenamente —, Roberts não é consequente com elas, porque não identifica a burocracia do PCCh como o principal obstáculo interno que enfrenta a classe trabalhadora, mas sim como a cabeça “ziguezagueante” de um processo que continuaria “em disputa”: “Há uma (permanente) luta no seio da elite política sobre que rumo tomar: se em direção ao modelo capitalista ocidental ou à sustentação do ‘socialismo com características chinesas’. (…) A China precisa reverter a expansão do setor privado e introduzir planos mais efetivos para o investimento estatal, mas desta vez com a participação democrática do povo chinês no processo. Caso contrário, os objetivos dos dirigentes de ‘prosperidade comum’ serão apenas palavras” (“China workshop…” e “Xi’s third term, part two…”, cit.).
Na nossa visão, não pode haver aqui espaço para ambiguidade: essa necessária “participação democrática do povo chinês no processo” de tomada de decisões econômicas só poderá ocorrer sobre o cadáver da burocracia e do PCCh, que, no que diz respeito à democracia dos trabalhadores, não apresenta o menor “ziguezague”, salvo na escolha dos meios para esmagá-la.
Pois bem, como esse elemento crucial não entra no quadro economicista de Roberts, o que o leva a inclinar a balança para o conceito de economia em transição são essencialmente três fatores: a) “os capitalistas não controlam a máquina estatal, mas sim os funcionários do Partido Comunista; [b] a lei do valor (lucro) e os mercados não dominam o investimento, mas sim o amplo setor estatal; e [c] esse setor, assim como o setor capitalista, é obrigado a cumprir metas nacionais de planejamento, se necessário à custa da rentabilidade” (idem).
A nosso ver, nenhum dos três argumentos é conclusivo, ainda que por motivos diferentes. Comecemos pelo último: o peso do planejamento. Se é verdade que, formalmente, as empresas capitalistas privadas e seu desempenho precisam passar pela mediação das metas de planejamento, na prática essa “restrição” não tem sido tal a ponto de impedir o mais saudável desempenho capitalista para as companhias nacionais e estrangeiras. Quanto à obrigação de sacrificar “rentabilidade” em função de objetivos políticos de estabilidade social, cabe assinalar que: a) isso quase nunca é incompatível com a existência e prosperidade de empresas privadas ou estatais, cuja acumulação não é bloqueada por essas limitações; b) a obrigação de cumprir metas “mesmo à custa da rentabilidade” não é um traço permanente, mas sim espasmódico, e depende das circunstâncias específicas e do momento político em que se encontra a direção do país (por exemplo, parece ser mais “estrita” sob Xi); e, sobretudo, c) o fato de exigir das empresas capitalistas certo limite à sua “rentabilidade” em nome das prioridades definidas pela autoridade política não difere, a priori, em nada de um Estado capitalista com políticas “keynesianas” ou “redistributivas” que cobra uma fatia tributária maior dos lucros. Com o nível muito baixo de tributação corporativa que vigora na China (um dos sistemas fiscais mais regressivos entre os países desenvolvidos), não é nada surpreendente que o PCCh decida, de vez em quando, exigir algumas migalhas adicionais do setor privado.[1]
Passando à questão da lei do valor, embora seja verdade que sua operação está distorcida ou limitada pelo planejamento estatal, é um erro crasso de nacionalismo metodológico não registrar que a lei do valor se impõe globalmente e que nenhum planejamento (muito menos um tão “misto” como o da China) pode fazer a economia nacional chinesa escapar ao seu império.
Assim, quando Roberts afirma que “o sucesso da China se deve ao fato de que a lei do valor que opera nos mercados capitalistas, no comércio exterior e no investimento foi, a princípio, totalmente bloqueada e depois controlada por um amplo setor estatal, pela planificação central e por políticas macro, além da restrição à propriedade estrangeira em novas indústrias e dos controles aos fluxos de capital de e para o país” (“Views on China”, cit.), ele está julgando a operação da lei do valor em termos exclusivamente nacionais, abordagem que nos parece equivocada.
Sem dúvida, Roberts não nega que hoje a lei do valor atue diretamente na China, por meio do “setor capitalista da economia” (isto é, o setor privado) e também “por meio do comércio exterior, das multinacionais e dos fluxos de capital” (“China workshop…”, cit.). Mas supõe que, no que se refere ao setor estatal, a lei do valor esteja contida ou controlada, como se as empresas estatais chinesas não produzissem mais-valia, não a realizassem e não houvesse acumulação capitalista em sentido estrito inclusive nas companhias estatais.
E não só isso: Roberts parece desconsiderar que, após a crise política gerada pela repressão na Praça Tiananmen em 1989, o PCCh estabeleceu que o critério central — vigente até hoje — para a avaliação dos funcionários estatais e sua consequente promoção ou destituição é seu desempenho econômico, o que incluía, mas não se limitava, às metas de planejamento. De fato, o fato de a carreira de altos funcionários depender de seu êxito econômico foi um dos motores da fragmentação “protecionista” que vimos na análise econômica, com líderes locais desesperados para atrair empresas por meio de isenções fiscais, terrenos baratos e mão de obra dócil. Nessas condições, assimilar o “setor estatal” a um “bloqueio da lei do valor” e da lógica capitalista é incorrer no mais ingênuo preconceito “estatista”, e não em parâmetros marxistas ou socialistas.
Quanto à ideia de que os capitalistas “não controlam o aparelho estatal”, firmemente nas mãos dos funcionários do PCCh, trata-se de um fato inegável — mas, em si mesmo, ele não constitui prova conclusiva do caráter não capitalista do Estado. O que seria necessário demonstrar é que esse aparelho estatal, enquanto tal, é não capitalista; na realidade, nas experiências de capitalismo de Estado — expressão que, a nosso ver, se aplica à China — a classe capitalista tampouco controlava de forma direta o aparelho estatal.
Roberts acrescenta, em tom polêmico, que “se a China fosse simplesmente outra economia capitalista, como se explicaria seu sucesso fenomenal em crescimento econômico?”, e sustenta que tal posição implicaria admitir “uma nova etapa na expansão capitalista baseada em alguma forma de capitalismo estatista que seria muito mais bem-sucedida que os capitalismos anteriores, e sem dúvida mais que seus pares Índia, Brasil, Rússia, Indonésia ou África do Sul. A China seria, então, uma refutação da teoria marxista das crises e uma justificação do capitalismo. Felizmente, podemos atribuir o êxito da China a seu setor estatal dominante em investimento e planificação, e não à produção capitalista para o lucro e ao mercado” (“IIPPE 2021: imperialism, China and finance”, cit.).
Há aqui dois problemas. Um é que o argumento tende a se tornar quase “moral”: aceitar que a China seja capitalista equivaleria praticamente a fazer uma defesa do capitalismo e jogar fora a teoria marxista das crises. Mas não é necessário chegar a tais extremos para tentar explicar o progresso econômico chinês que, por mais impactante que seja, não deve ser absolutizado nem idealizado — muito menos se ignorarmos as enormes contradições sociais que carrega. Por exemplo, ao lado do aumento do crescimento econômico, houve um aumento concomitante da desigualdade social — incluindo a divisão de uma parte substancial da população em cidadãos urbanos de primeira e segunda classe por meio do hukou —, resultado que se assemelha muito mais a processos de desenvolvimento desigual, combinado e deformado tipicamente capitalistas do que a uma suposta transição ao socialismo.
O outro ponto é que se insinua aqui uma contradição que retomaremos adiante: se o desenvolvimento chinês deve ser atribuído, sobretudo, ao “bloqueio total” da lei do valor e ao planejamento, por que não ocorreu antes, nas décadas sob Mao, quando esse “bloqueio” era muito maior — e justamente no período em que a lei do valor foi apenas “controlada”, abrindo espaço à propriedade capitalista em amplos setores da economia? Se todo o “mérito” do “sucesso econômico” chinês residisse em seu setor estatal (que, num erro infelizmente comum, é tomado como sinônimo de “socialista”), com suas empresas e seu planejamento, e se todos os problemas decorressem, como vimos na análise econômica, da “expansão do investimento privado e especulativo no setor privado”, o salto principal deveria ter ocorrido sob o regime econômico quase totalmente estatizado de Mao, e não sob as variantes mais “mistas” de Deng, Jiang, Hu e agora Xi Jinping.
Atribuir todas as virtudes econômicas ao setor estatal e todos os obstáculos ao setor privado não explica satisfatoriamente o desenvolvimento chinês nem as diferenças entre suas sucessivas etapas. Sem nos aprofundar demais no tema agora, basta registrar aqui que nos parece mais adequado aos fatos considerar que, durante o período em que se introduziu, em proporções variadas, a propriedade capitalista local e estrangeira, houve um salto monumental na produtividade e na produção de mais-valia, como não havia sido possível nas condições de atraso econômico e tecnológico sob Mao. O desenvolvimento de relações sociais de exploração capitalista direta sobre novas e imensas massas de trabalho assalariado levou à produção e apropriação (estatal e privada!) de um gigantesco excedente econômico antes inexistente, com o importante impulso adicional representado pela produção em grande escala já não para um mercado nacional (muito amplo, mas de baixa capacidade de consumo), e sim para o mercado mundial. Voltaremos a esse ponto.
Por outro lado, para ser justos, é preciso assinalar que essa visão “nacional” de Roberts não se estende ilimitadamente. Ele observa, com toda correção, em polêmica com os aduladores do PCCh, que é um erro dizer que a China seja “socialista” sem mais, na medida em que nenhuma sociedade pode ser propriamente socialista num ambiente global capitalista.
De fato, intervindo no debate sobre o suposto caráter socialista da China, Roberts declara que, “para mim, a visão do socialismo em Marx parte de duas premissas realistas: 1) que o comunismo, enquanto sociedade de superabundância em que a exploração e a luta de classes foram eliminadas para liberar os indivíduos, é agora tecnicamente possível — especialmente com a tecnologia do século XXI: inteligência artificial, robôs, internet, etc. —, e 2) que o socialismo e/ou qualquer transição ao comunismo não podem sequer começar [entende-se, no sentido econômico, MY] enquanto o modo de produção capitalista continuar dominante globalmente, e enquanto não forem dominantes o poder dos trabalhadores e as economias planificadas democraticamente (não ditaduras). Isso significa que a China não pode mover-se, nem mesmo gradualmente, rumo ao socialismo — nem sequer enquanto primeira etapa do comunismo — a menos que a dominação imperialista se encerre no chamado Ocidente. Recordemos que a China pode ser a segunda economia do mundo, mas sua produtividade do trabalho é inferior a um terço da dos EUA” (“IIPPE 2021: imperialism, China and finance”, cit.).
Essa formulação das premissas materiais essenciais de qualquer sociedade em transição ao socialismo nos parece solidamente marxista e toma clara distância das versões stalinistas de socialismo em um só país. O que Roberts não menciona, como veremos em seguida, é que não se trata apenas das premissas econômicas. Para falar propriamente de uma sociedade de transição — definição que implica, justamente, um trânsito, ou seja, um sentido de movimento de um regime social a outro — é imprescindível considerar também critérios relacionados ao regime político e ao papel efetivo da classe trabalhadora como classe realmente dominante. Sem a presença desse papel, não se pode falar, a nosso ver, de sociedade em transição ao socialismo. Mas é precisamente esse fator que uma abordagem economicista deixa de lado, em benefício de critérios puramente econômicos.
Mais uma vez, é necessário lembrar que os parâmetros de uma transição não são os mesmos da sociedade capitalista: a separação funcional entre economia e política, que caracteriza o capitalismo, deve tender a ser superada por um poder da classe trabalhadora cujo papel vai muito além de “garantir o crescimento econômico”, para apontar à transformação radical do conjunto das relações sociais. E é nesse critério que a China sob a égide do PCCh, como vimos, está muito longe de corresponder — não apenas como “comunista”, mas nem sequer como agente de uma transição genuína.
Dito isto, Roberts introduz um conceito digno de nota: o de “transição aprisionada” (trapped transition). Isso significa que a China “não é capitalista (ainda), mas também não está se movendo em direção ao socialismo” (idem). Essa ressalva nos parece importante: embora não compartilhemos a avaliação de Roberts de “sociedade não capitalista nem socialista”, consideramos valiosa sua admissão de que, mesmo que fosse assim, não há movimento em direção ao socialismo, isto é, não há progresso da transição; ela está bloqueada, “aprisionada”.[2]
O decisivo aqui é definir exatamente qual é o elemento central que bloqueia essa transição, porque disso decorrem conclusões políticas profundas. Essa transição está bloqueada porque, como o próprio Roberts assinala muito bem, não há democracia operária, nem planejamento democrático, nem verdadeiro “poder dos trabalhadores”? Ou o obstáculo é puramente econômico: a continuidade da presença de empresas privadas locais e estrangeiras e a erosão da planificação estatal pelo mercado?
Dependendo de qual seja a resposta, impõe-se, ou bem uma posição política completamente independente do PCCh, de sua liderança atual e de suas políticas — que sustente a necessidade de pôr em pé e desenvolver órgãos e instituições dessa democracia operária ausente —, ou bem uma orientação de “expectativa”, esperando que o PCCh (ou alguma de suas facções) acerte a mão com uma linha mais “estatizante”, “planificadora” e “antimercado”. É desnecessário dizer que, para nós, essa segunda opção representa um perigo imenso e uma via morta para as necessidades e aspirações das massas chinesas, e reduziria a crítica marxista do Estado e da sociedade chinesa ao papel de mera consultoria externa de um PCCh que, para piorar, não tem qualquer intenção de pedir conselhos (muito menos de aceitá-los).
Para concluir, digamos que Roberts admite sem rodeios que sua visão sobre a China “é minoritária. Os ‘especialistas em China’ ocidentais dizem em uníssono que a China é capitalista, e além disso uma forma desagradável de capitalismo, ao contrário dos capitalismos ‘democrático-liberais’ do G-7. Da mesma forma, a maioria dos marxistas concorda que a China é capitalista, inclusive imperialista” (idem).
Para sermos francos, não estamos em condições de afirmar se, entre os marxistas, a posição de Roberts é tão minoritária e se é tão esmagadora a maioria a favor de defini-la como capitalista ou imperialista. Mas, mesmo se assim fosse, nos parece que é preciso levar em conta um amplo leque de matizes e diferenças, que têm também consequências no campo das definições políticas. Tão arriscado quanto negar as divergências teóricas é supor que estas se traduzem de maneira absolutamente mecânica na política: entre aqueles que definem a China como “em transição” há visões muito diversas e, com maior razão ainda, entre aqueles que sustentamos o caráter capitalista do Estado chinês.
1.3 Claudio Katz e a “transição irresolvida”
A exposição de Katz, como mencionamos, tem a vantagem da clareza. Ele afirma que:
“Na China não vigora nem capitalismo nem socialismo. Predomina uma modalidade histórica intermediária e irresolvida, junto a uma formação burocrática no manejo do Estado. O funcionalismo que controla o poder estatal não atua por simples delegação da nova classe proprietária. Busca sustentar — mediante elevado ritmo de crescimento — um equilíbrio entre todos os setores sociais do país.”
(“Descifrar China II: ¿Capitalismo o socialismo?”, 28-9-20)
Até aqui se trata de uma formulação que depois se buscará demonstrar, de modo que é preciso chegar a esse ponto para examinar as premissas em que se apoia. Só queremos chamar a atenção para o objetivo que, segundo Katz, a direção chinesa se propõe. Não parece muito compatível com a “continuidade do marxismo como ideologia” — que, como vimos acima, para Katz cumpre um papel relevante ao comparar o caminho da revolução chinesa com o da URSS e dos países do Leste Europeu — a meta tipicamente policlassista e própria da maioria dos partidos capitalistas de “manter um equilíbrio entre todos os setores sociais”. Essa concepção, como já assinalávamos em 2020, foi, essa sim, sancionada como ideologia oficial e efetiva a partir de 2002 com o nome das “três representações”.
Katz admite que o processo chinês deu passos em direção ao capitalismo, mas considera que essa virada não é irreversível, e sim que “permanece inconclusa”, por uma série de razões. A esse respeito, “para dirimir o grau de reintrodução do capitalismo”, ele considera três critérios propostos pelo economista húngaro János Kornai,[3] “o alcance da propriedade privada, as normas de funcionamento da economia e o modelo político vigente (…). Com esses indicadores, destacamos que a China avançou rumo ao capitalismo no primeiro terreno, não definiu um perfil definitivo no segundo e enfrenta um severo dique no terceiro” (“Decifrar China II: ¿Capitalismo o socialismo?”, cit.).
Como advertimos no começo desta seção, não nos parece a abordagem mais produtiva focalizar o debate no supostamente “factual”, e sim nas conceituações. Isso não significa, naturalmente, que um acordo mínimo sobre certos dados não tenha importância alguma. Mas, como observa com razão Katz, “o grau de privatização atual da economia chinesa é muito controverso”, e não nos faz avançar muito simplesmente contrapor citações ou estimativas. Apenas traremos aqui uma ressalva e dois dados de origem oficial.
A ressalva é que nos parece francamente duvidoso que um “traço distintivo do modelo” chinês seja “a preservação da terra como propriedade pública” (“Descifrar China II: ¿Capitalismo o socialismo?”, cit.). Consideramos que a situação do campo chinês é muito mais mista e complexa; remetemos, a esse respeito, ao nosso trabalho de 2020.
Os dois dados que nos parecem significativos são, primeiro, que as empresas privadas representam mais de 80% do emprego urbano em 2022, contra apenas 4% em 1989. O outro é a conhecida fórmula “56789”, que citamos em 2020 e que resume esse quadro: o setor privado responde por “50% das receitas tributárias, 60% do PIB, 70% da inovação tecnológica, 80% dos empregos e 90% das empresas” (M. Yunes, “China, anatomia…”, cit.). Mas não consideramos que esses ou outros números sejam, por si mesmos, suficientes para encerrar um debate que deve percorrer outros caminhos, mais teóricos.
Além disso, para Katz, o maior obstáculo a um eventual retorno ao capitalismo que ainda não se teria consumado não é a estrutura econômica — pelo contrário, ele considera que esse é o terreno em que mais se avançou, embora depois relativize bastante essa afirmação —, mas sobretudo a ordem política, ou, o que é o mesmo, o regime hegemonizado pelo PCCh. A esse respeito, afirma-se que “a classe capitalista já formada na China atua sob um sistema político que não domina”, avaliação que coincide com a de Roberts.
Veremos em seguida os perigos que implica propor o PCCh — pelo menos em determinados períodos, entre os quais se poderia muito bem incluir a atual gestão de Xi — nada menos que como um “dique” ao avanço do capitalismo na China. Agora queremos nos concentrar no fato de que, em geral, o olhar de Katz aponta para uma exterioridade quase absoluta da classe capitalista privada em relação ao Estado e ao partido. Trata-se de uma questão na qual o debate apresenta posições praticamente opostas por completo, indo desde a total “estranheza” da classe capitalista — cuja existência quase ninguém nega — em relação ao partido (ou ao Estado, ou ao partido-Estado) até a “fusão” de ambos os setores, com toda a gama intermediária.
Assumindo que se trata de um problema complexo e em aberto, cuja compreensão não é facilitada pela dificuldade de acesso a informações-chave sobre as relações entre ambas as partes, entendemos que há múltiplos indícios de uma profunda imbricação entre um setor e outro, com relações tão estreitas que até mesmo para observadores internos da sociedade chinesa é difícil desembaraçá-las. Nada mais distante da realidade, na China, do que postular a existência de uma linha demarcatória sempre nítida, clara e distinta entre os funcionários do partido e do Estado, por um lado, e os proprietários de empresas capitalistas privadas, por outro.
No entanto, para Katz, definir o Estado chinês como capitalista é uma leitura que “vê identidades onde prevalecem separações. A nova classe burguesa e a burocracia que controla o Estado permanecem como dois setores diferenciados. A primeira não capturou o poder e a segunda não se transformou em um mero grupo de proprietários enriquecidos. A continuidade dessa distinção não invalida que vários milionários ocupem altos cargos oficiais ou que as famílias de muitos figurões exibam um nível de vida ultra confortável. O que interessa conceitualmente não é esse cômputo de riquezas, mas o papel objetivo que cada setor cumpre numa formação econômico-social.” (“Decifrar China III: Proyectos en disputa”, cit.)
Em certo nível de análise, Katz tem razão: não faz sentido colocar o debate sobre o caráter do Estado essencialmente sobre a base do nível de fortuna pessoal dos burocratas do partido e do Estado. A nomenclatura do PCUS na URSS desfrutava de privilégios similares, ou pelo menos não qualitativamente diferentes, e concordamos com Katz que a definição do Estado não derivava apenas dessa realidade.
Mas há um segundo nível, precisamente aquele que Katz propõe, referente à definição funcional dos setores burocráticos. Como ele assinala com sua habitual clareza, trata-se de discernir se, do ponto de vista de sua função social, prevalece a separação ou a identidade entre ambos os setores sociais. E aqui é necessário observar que essa separação tão nítida que ele estabelece entre a nova classe capitalista e a burocracia do PC não é um traço sobre o qual haja unanimidade entre os analistas da sociedade e do Estado chineses. Ao contrário, o material fornecido pelos estudos empíricos — material que, dada a opacidade informativa imposta pelo PCCh, nem sempre é fácil de reunir — não sugere uma resposta tão conclusiva quanto a de Katz. Em todo caso, cabe reconhecer, primeiro, que há um nível evidente de inter-relação e, segundo que “separação” ou “identidade” não são as únicas duas opções da análise, mas sim os extremos de um espectro em que existem diversos graus e matizes, abertos a interpretações e, sobretudo, a mudanças dinâmicas.
Por exemplo, o marxista britânico Adrian Budd sustenta que “o capital privado está profundamente imbricado [intertwined] com o partido-Estado. Um relatório interno do PCCh já em 2006 mostrava que 90 por cento dos milionários eram ou estavam estreitamente vinculados a altos funcionários; ao mesmo tempo, mais da metade dos capitalistas das zonas costeiras [as mais ricas e desenvolvidas da China, MY] tinham raízes no PCCh ou no Estado” (“China and imperialism in the 21st century”, cit.; a fonte de referência é David Goodman, Class in Contemporary China, 2014). Com base nesses e outros dados similares, Budd conclui que existe “uma relação simbiótica entre o partido-Estado e o setor privado”.
Por sua vez, Martin Hart-Landsberg, da Monthly Review, chega a dizer que há diretamente uma “fusão entre o partido-Estado e as elites capitalistas em torno de um compromisso compartilhado de manter o avanço da reestruturação capitalista da China” (“The US economy and China: capitalism, class and crisis”, Monthly Review, fevereiro de 2010). Au Loong Yu, como veremos mais adiante, também sugere o conceito de “fusão”.
Mas essa ideia de “fusão”, na medida em que implica o desaparecimento das diferenças específicas em uma nova entidade uniforme — que, aliás, não é claramente definida —, nos parece exagerada e analiticamente perigosa. Na verdade, ela representa, como assinalamos acima, assumir a postura simetricamente oposta à da separação total. Ambas nos parecem unilaterais. Em vez disso, a definição de “relação simbiótica”, como metáfora, nos parece mais fértil e capaz de expressar de maneira mais precisa e, ao mesmo tempo, mais aberta o vínculo inegável entre a burguesia capitalista e a elite burocrática, sem obliterar diferenças nem especificidades.
De todo modo, não há como negar que essas relações complexas e opacas mudaram profundamente ao longo das últimas décadas — em geral, no sentido de uma maior aproximação recíproca — e seguirão mudando, o que impõe a necessidade de atualizações permanentes. Cabe registrar que o recente giro de Xi ao “disciplinamento” do capital privado, na medida em que parece uma mudança de direção em relação à predominante nas gestões anteriores desde Deng Xiaoping, exige tanto uma explicação de sua origem quanto uma definição de seu alcance e limites.
Isso é tanto mais urgente porque visões como a de Roberts, que sublinham a ideia da ampliação do setor estatal da economia como o “caminho correto”, ou como a de Katz, que identifica como um dos “diques” ao avanço do capitalismo o fato de que o PCCh mantém a classe capitalista afastada do poder político,[4] podem acabar considerando como progressivo o giro relativamente mais “estatista” na economia e mais “partidista” na política promovido por Xi e pelo XX Congresso. Esclarecemos explicitamente que nem um nem outro afirmam algo desse tipo, mas acreditamos que, eventualmente, essa conclusão poderia se inscrever na lógica de suas posições.
1.4 A experiência da NEP e o economicismo
Neste tema, como adiantamos, aparece uma das diferenças na “concepção econômica do socialismo” entre Roberts e Katz. Enquanto o primeiro parece atribuir um sinal positivo invariável a todo avanço do setor estatal (para ele, socialista ou ao menos não capitalista), a posição de Katz é mais aberta à possibilidade de que, em uma transição, existem outras combinações de formas de propriedade — chegando, porém, ao outro extremo, ao sugerir que sempre deve haver certa proporção de mercado. Mas ambos têm em comum o fato de deixarem de lado, de forma unilateral, qualquer fator extraeconômico em seus critérios de definição da sociedade, que passariam única — ou pelo menos essencialmente — pela economia e pelas relações de propriedade.[5]
Assim, para Katz, “aqueles que rejeitam de forma indiscriminada todas as políticas econômicas das últimas décadas, implicitamente, contestam a reintrodução do mercado. Não registram que essa gestão foi compatível com a Nova Política Econômica (NEP) de Lenin nos anos 1920 e que é incontornável para qualquer projeto pós-capitalista em países subdesenvolvidos. Ou, acaso, o esquema oposto de planificação compulsória e centralizada da URSS em 1950-60 era melhor?” (“Decifrar China II: ¿Capitalismo ou socialismo?”, cit.).
Nessa formulação se concentra o caráter economicista da abordagem de Katz. Ele tem toda razão ao afirmar que o simples fato da “reintrodução do mercado” não decide, por si só, o caráter capitalista ou não do Estado. Mas tirar conclusões bem diferentes das nossas da experiência da NEP na URSS. Para Katz, a existência de pelo menos certo grau de mercado é “incontornável para qualquer projeto pós-capitalista em países subdesenvolvidos” e, portanto, não pode ser usada como critério para sustentar a vigência do capitalismo na China. Independentemente da validade estritamente econômica desse argumento — à qual voltaremos brevemente —, o debate passa por outro ponto.
O cerne do problema, ao decidir se é como avança o processo de transição, não está na equação ideal entre planificação estatal e regulação de mercado, mas em quem exerce o poder e como o exerce. O que decide não apenas o rumo da transição ao socialismo, mas o fato concreto de se ela existe ou não, não é nenhuma proporção específica de plano ou mercado, e sim se a classe trabalhadora, com sua própria institucionalidade, seus organismos e partidos, detém de fato o poder como sujeito social efetivo, ou se — como ocorre na China e como ocorreu em todos os Estados burocráticos desde a stalinização da URSS — é apenas objeto passivo da regimentação, opressão e exploração burocráticas.
Por essa razão, o que ensina a experiência da NEP é, na verdade, que a proporção adequada entre Estado e mercado é algébrica — uma incógnita impossível de resolver a priori e que dependerá necessariamente das circunstâncias concretas de cada momento, econômicas e políticas, internas e externas. Como resume Pierre Naville: “Nem Marx, nem Engels, nem Lenin, nem Trotsky se aventuraram a fixar os ritmos, os prazos e nem sequer as formas [da transição] (…). O que os fatos demonstram é que nenhum esquema geral ou simples, que pretenda substituir o desenvolvimento concreto, pode prescrever um caminho para esse desenvolvimento” (Le nouveau Léviathan 4: les échanges socialistes, p. 479, grifos no original).
Nesse sentido, parece-nos metodologicamente equivocada a postura de Katz de assumir, como parte do balanço das experiências “socialistas” do século XX, que deve haver, necessariamente e em qualquer circunstância, um lugar para o mercado, sob o risco de se recair no “esquema oposto da planificação compulsória e centralizada da URSS em 1950-60”. É bem possível que, pelas exigências concretas da situação, esse venha a ser o resultado, mas postulá-lo como um a priori não faz sentido, salvo talvez como antídoto contra uma visão dogmática da planificação.
Katz parece supor que uma das grandes lições do século XX para os socialistas é a necessidade de evitar a “planificação compulsória” e um Estado onipresente na economia.[6] Se o objetivo fosse apenas tomar distância das irracionalidades patentes da planificação burocrática ou de projetos brutais como a coletivização forçada do início dos anos 1930 na URSS, isso seria compreensível. Mas o foco está no lugar errado: a lição mais decisiva do século XX para qualquer projeto socialista do século XXI não diz respeito a nenhuma fórmula particular ou especialmente “criativa” de relação entre Estado e mercado, e sim à necessidade do poder político efetivo da classe trabalhadora na transição — condição que, essa sim, nos parece “incontornável para qualquer projeto pós-capitalista em países subdesenvolvidos” … e também nos desenvolvidos.[7]
É muito importante examinar o sentido e as lições da NEP, já que esse período se converteu em pedra de toque de muitos debates sobre o “modelo econômico chinês”. O livro de John Ross, do Instituto Chongyang de Estudos Financeiros da Universidade Renmin (China), China’s Great Road, defende o atual modelo econômico chinês, que ele define como uma “versão radical do keynesianismo”. Ross chega a dizer que as políticas pós-Deng de reforma e abertura estavam “muito mais em linha com Marx do que as da URSS” a partir do primeiro Plano Quinquenal soviético, sugerindo que uma linha ao estilo da NEP, que concedia espaço ao mercado e à propriedade privada, se aproximaria, nesse sentido, da adotada pela China desde os anos 1980.
Segundo Roberts, Ross “parece aceitar a visão de Deng de que a planificação e a propriedade estatal não eram vitais para o êxito da China e que o mercado poderia supri-las, inclusive com vantagem, no desenvolvimento da economia chinesa” (“Views on China”, cit.). A isso, Roberts, com uma visão bem mais hostil a essa linha de “abertura”, responde corretamente que abrir espaço para o investimento privado, inclusive estrangeiro, mesmo que possa ser necessário em determinados casos, implica “sérias contradições e consequências para o ‘socialismo’ na China”, e que a adoção da NEP por Lenin e pelos bolcheviques em 1921 foi feita “a contragosto” e considerada um “retrocesso necessário na transição ao socialismo” em meio ao colapso da produção agrícola após a guerra civil. Além disso, em oposição à idealização da NEP pelos “reformistas pró-mercado” do PCCh e seus admiradores, Roberts recorda, com pertinência, que “Lenin chamou a NEP de ‘capitalismo de Estado’, não de ‘socialismo com características especiais’ de qualquer tipo” (ídem).
Nesse sentido, é interessante a formulação de Isabelle Weber em How China escaped shock therapy, obra que recebeu apoio entusiástico do “especialista em desigualdade” Branco Milanovic. Weber analisa as razões pelas quais a China não seguiu o caminho da URSS e do Leste Europeu, marcado pelo desmonte quase total das instituições anteriores e pela privatização selvagem. Em vez disso, a China optou por uma “abertura gradual da economia planificada ao capitalismo, em parte por meio de privatizações, mas sobretudo por aquilo que Weber chama de ‘ingresso gradual do mercado’ na economia chinesa (gradual marketization), sem levar a uma ‘assimilação completa’ ao capitalismo” (Roberts, cit.). Weber acrescenta que esse caminho não se impôs sem um sério debate interno durante a primeira década de abertura (1978–1988), contrapondo-se ao setor que defendia uma “terapia de choque” ultraliberal ao estilo da Rússia pós-soviética.
Assim, a opção que acabou predominando foi, segundo Weber, a de uma “NEP longa” (long NEP), em que terminaram convergindo os setores mais liberais depois do massacre da Praça Tiananmen em 1989. Durante os anos 1990, o “modelo chinês” adicionou níveis mais altos de abertura ao mercado, privatizações e desregulamentação das relações trabalhistas no setor privado, mas, em clara oposição ao rumo da ex-URSS, o PCCh jamais afrouxou as rédeas do controle político. E esse é, talvez, o maior elemento de continuidade e o “fio vermelho” das políticas da direção chinesa de Deng Xiaoping a Xi Jinping.
É bastante lógico que aqueles que justificam o giro de abertura da direção chinesa, tanto do campo dos “keynesianos” pró-capitalistas quanto do dos panegiristas “socialistas” do PCCh, se apoiem no exemplo da NEP soviética. Nem é preciso dizer que, como pontua Roberts, uns e outros cuidam muito bem de omitir que Lênin e os bolcheviques sempre apresentaram a NEP como um recuo imposto pelas circunstâncias, e jamais a elogiaram como um “modelo” possível, muito menos como a via régia da transição ao socialismo.[8]
Entre outras razões, por um motivo que o próprio Roberts destaca e que se opõe à ideia de Katz, que veremos mais adiante, de uma transição de “séculos” entre um sistema e outro. Quando Xi afirmava em um de seus discursos [9] que “precisamos aproveitar tanto a mão invisível quanto a mão visível”, isto é, a do mercado e a do Estado, ecoa de forma quase explícita a teoria dos “ratos” de Deng. Lembremos que Deng relativizou as diferenças entre plano e mercado com sua famosa frase de que “não importa se o gato é preto ou branco, o que importa é que cace ratos”. Mas, pergunta Roberts, “é possível que o gato do setor privado e o gato do setor estatal possam viver juntos e em harmonia no futuro próximo, ou será que as contradições inerentes a essa combinação se ampliarão e se intensificarão?” (“Views on China”, cit.).
De fato, aqui temos um nó problemático crucial: o fato de que, ao contrário das estratégias “decenais” do PCUS em seu tempo e do PCCh depois, a “convivência pacífica” entre uma ordem global capitalista e uma região não capitalista (durante a Guerra Fria) ou entre os setores estatal (“socialista”) e privado (“capitalista”, embora, a nosso ver, ambos o sejam) na China — que, além disso, é um ator de primeira grandeza na globalização capitalista pós-1990 — só pode ser, por definição, instável. Para retomar a expressão de Weber, não é razoável postular uma “NEP de duração indefinida”.
Além disso, se nossa avaliação do Estado chinês estiver equivocada e não vigorar ali um capitalismo burocrático de Estado, mas sim uma formação transitória entre capitalismo e socialismo, com muito mais razão é preciso apontar as perigosas inconsistências dessa ordem social. A experiência fulminante da URSS e dos países do Leste Europeu — que, por trás da pesada fachada burocrática, ocultavam uma erosão e fragilidades sistêmicas de tal magnitude que desabaram como um castelo de cartas — é bastante elucidativa a esse respeito. Só o otimismo autocomplacente da burocracia pode supor que um statu quo tão pouco orgânico possa durar décadas e décadas (nem falar em séculos!) sem estar permanentemente exposto a “ameaças existenciais”, seja por parte do imperialismo ocidental… seja por parte da rebelião dos trabalhadores e demais setores oprimidos, que é justamente a aposta dos marxistas revolucionários.
1.5 Uma analogia e um prognóstico problemáticos
Justamente em virtude do problema que acabamos de mencionar, sobre a instabilidade estrutural desse tipo de regime, vale deter-se numa analogia histórica feita por Katz em defesa de sua definição da China como sociedade em transição. Em um excursus histórico ao qual também retornaremos no debate sobre o imperialismo, Katz sustenta que “as discussões sobre a origem do capitalismo reforçaram a percepção de uma longa transição de vários séculos, com diversas modalidades de coexistência de classes dominantes (…). Essa mesma conclusão poderia ser aplicada atualmente à China. Sua eventual passagem ao capitalismo não precisaria necessariamente apresentar o desfecho abrupto que imperou na Rússia ou na Europa Oriental. Poderia efetivar-se ao longo de várias décadas e, nesse caso, caberia caracterizar o regime vigente durante esse período intermediário” (“Descifrar China II: ¿Capitalismo o socialismo?”, cit.).
Katz procura dar conta de um problema real: fornece uma explicação para o curso diferenciado da China, de um lado, onde o Partido Comunista jamais perdeu o controle do Estado e da sociedade — e onde, para vários autores, a restauração do capitalismo não é um fato consumado —, e, de outro, a URSS e o Leste Europeu, onde tanto a saída do Partido Comunista do poder político quanto a restauração capitalista foram fulminantes. Mas, para além dos elementos utilizados nessa explicação, o recurso à analogia com a longa transição do feudalismo ao capitalismo, desde a Alta Idade Média até a consolidação definitiva do capitalismo industrial no século XIX, nos parece trazer mais confusão do que clareza.
É impossível, nos limites deste texto, entrar a fundo no debate historiográfico; basta apontar os problemas que, a nosso ver, essa comparação apresenta. Em primeiro lugar, o capitalismo era uma ordem social jovem e ascendente; mesmo que se aceitasse a existência de uma “situação transitória entre capitalismo e socialismo”, no caso da China ela expressa uma realidade instável, quase “residual”, de um impulso revolucionário (que, a nosso ver, além disso, não foi socialista — mas esse é outro debate) bloqueado há décadas. Como vimos, o próprio Roberts define essa situação como uma “transição aprisionada”, estagnada por falta de impulso. Nessas condições, supor que a “transição” terá um curso tão calmamente estendido ao longo de “várias décadas” ou mesmo “séculos” nos parece algo fora das possibilidades do contexto histórico atual.
Mesmo deixando de lado a maneira como se dividem as fases sucessivas do processo chinês (tema que trataremos em seguida), uma coisa é certa: não há possibilidade de que uma formação social burocrática, não orgânica, como a que se constituiu depois da revolução de 1949 — e na URSS após a stalinização, e nos demais países do Leste desde o início — desfrute de “décadas” de estabilidade em um entorno hostil. Como observa o marxista francês Pierre Naville em seu monumental estudo sobre os Estados burocráticos — que ele chamava de “socialismos de Estado” —, “é necessário reconhecer que esse período de transição (…) deve ser também um período de luta econômica, social e política. (…) O sentido da transição não tem por que ser simples ou unívoco. Pode ser uma mistura, seja uma justaposição ou um composto, pode ser uma declinação ou um retrocesso, ou um começo (…)” (Le nouveau Léviathan 4: les échanges socialistes, p. 478-479, grifo no original). A resultante dessas lutas contínuas dificilmente pode ser uma estase de décadas; ao contrário, o que se deve esperar é que o choque de forças sociais e de classe desemboque em mudanças profundas, como as que, a nosso ver, ocorreram na China com o giro capitalista de Deng Xiaoping.
Por outro lado, é verdade que Katz é metodologicamente cauteloso e deixa em aberto o rumo futuro dessa transição, que considera “irresoluta” e que poderia avançar em um sentido ou em outro. Nesse sentido, em um texto posterior, ele propõe uma perspectiva de “três cenários” possíveis na confrontação entre EUA e China. Aí aparece outro problema, desta vez de ordem política.
O primeiro desses cenários é a vitória dos EUA, que lhes permitiria revogar a ameaça chinesa e recompor sua posição hegemônica (além de, supõe-se, consolidar definitivamente a restauração capitalista na China). O segundo seria um curso no qual a China, “com uma estratégia capitalista de livre-comércio”, “reforçaria sua transformação em potência imperial”. O terceiro seria “uma vitória do gigante oriental, conquistada em um contexto de rebeliões populares, [que] modificaria por completo o cenário internacional. Esse triunfo poderia induzir a China a retomar seu posicionamento anti-imperialista em um processo de renovação socialista” (“China: tan distante del imperialismo como del Sur global”, 20-4-2021).
Esse terceiro cenário deixa em aberto definições políticas que nos parecem cruciais. Sem dúvida, uma derrota da ofensiva ianque contra a China “em um contexto de rebeliões populares” significaria um giro categórico à esquerda na relação de forças na luta de classes mundial. O que não fica claro na formulação excessivamente concisa de Katz é qual papel o PCCh desempenharia nesse ascenso de massas. A expectativa é que, entre suas “correntes internas”, surja uma ala marxista revolucionária, não burocrática, hoje inexistente? Que o próprio Xi realize um “giro à renovação socialista” ou “anti-imperialista” (ainda que “com características chinesas”)? Ou significa, como entendemos, que a rebelião e a mobilização popular deveriam se propor a construir seus próprios instrumentos políticos independentes, por fora, acima e contra o regime stalinista e burocrático do PCCh?
Sem dúvida, qualquer processo profundo de mobilização de massas na China gerará crises, fissuras e explosões no supostamente monolítico PCCh, e qualquer nova formação política que venha a se constituir contará inevitavelmente, em suas fileiras, com ex-membros do partido, inclusive dirigentes de certo peso. Portanto, não se trata aqui de defender “purismos” absurdos, mas de dar uma definição política clara sobre o caráter atual do PCCh: é ou não uma organização burocrática, stalinista, profundamente anquilosada e conservadora? Diante de uma autêntica rebelião de massas, tenderá a reprimi-la por todos os meios, como fez da maneira mais criminosa em Tiananmen, ou é razoável esperar que essa rebelião impulsione a cúpula do partido a “retomar seu posicionamento anti-imperialista”?
A nosso ver, alimentar esperanças em um “giro à esquerda” ou em uma “regeneração” do PCCh é ou absoluta ingenuidade, ou resultado de ter permanecido preso ao ultrapassado marco teórico do “trotskismo de Yalta” e suas expectativas de que as “condições extraordinárias” da luta de classes empurrariam os aparatos stalinistas “para além de seus limites”. Todo o balanço das experiências do “socialismo real” no século XX aponta na direção oposta.[10]
1.6 Periodizações em disputa
Passando à evolução do processo econômico e político na China, Katz apresenta um resumo ordenado e coerente de suas etapas; no entanto, para além das diferenças conceituais mais gerais já expostas, há aspectos da periodização que ele propõe que nos parecem pouco convincentes ou imprecisos. A esse respeito, mais adiante nos apoiaremos em uma periodização alternativa, a de Pierre Rousset.
Apoiando-se em um expoente da Nova Esquerda chinesa — corrente cujo alcance atual desconhecemos francamente —, Katz postula uma “distinção qualitativa entre o período de reformas mercantis (1978) e a etapa das privatizações (1992). Longe de constituírem dois momentos de uma mesma trajetória, envolveram rumos contrapostos de compatibilidade com o socialismo e alinhamento com o capitalismo” (“Descifrar China II: ¿Capitalismo o socialismo?”, cit.).
No entanto, essa ideia de descontinuidade e mudança de rumo entre o período de reformas de Deng e a onda de privatizações dos anos 1990, como ocorre com muitas avaliações que dependem de dados às vezes pouco acessíveis, também é objeto de controvérsia. Como observa Isabelle Weber em How China Escaped Shock Therapy [Como a China evitou a terapia de choque], não foi outro senão o próprio Deng Xiaoping quem formalizou, em outubro de 1992, o lançamento da “economia socialista de mercado com características chinesas”.
Seu sucessor, Jiang Zemin, defendeu essa formulação afirmando que “a distinção essencial entre socialismo e capitalismo não está em se a ênfase é na planificação ou na regulação pelo mercado. Essa tese brilhante nos libertou da ideia restritiva de que a economia planificada e a economia de mercado pertencem a sistemas sociais basicamente diferentes, e dessa forma gerou um grande avanço [breakthrough] em nossa compreensão da relação entre regulação pelo mercado e pela planificação” (citado por M. Roberts, “Views on China”, cit.). A formulação popular dessa “tese brilhante”, como vimos, é a imagem dos gatos de cores diferentes de Deng.
Por sua vez, A. Budd tampouco enxerga essa suposta descontinuidade entre as orientações de Deng (1978–1992) e as de Jiang Zemin (1993–2003). Nesse sentido, ele observa que “1992 foi um ano de virada”, mas por razões opostas às que supõe Katz: não como uma ruptura do rumo estabelecido por Deng, e sim como sua continuação em um novo patamar. Para Budd, “a ‘virada ao sul’ de Deng retomou o projeto de abertura à economia global” (cit.).
Além disso, vale lembrar que foi o próprio Deng quem inaugurou a tradição da enorme influência dos líderes do PCCh supostamente “aposentados” sobre os “delfins” que contribuíram para formar.[11] Assim, não é nenhum exagero supor que, longe de ser uma figura meramente decorativa para exibir nos congressos, Deng manteve sua influência sobre as decisões da cúpula do PCCh até sua morte, isto é, durante pelo menos a primeira metade da gestão de Jiang.
Au Loong Yu também estabelece um corte social no que diz respeito ao caráter do Estado sob Mao, de um lado, e seu deslocamento ao capitalismo sob Deng e os que o sucederam. Tampouco aqui Yu vê qualquer hiato entre Deng e seus sucessores — ao contrário, enxerga continuidade. A verdadeira mudança ocorreu, sustenta Yu — e concordamos — com o giro de Deng em direção ao capitalismo: “A China de Mao nunca avançou rumo ao ‘socialismo’ ou ao ‘comunismo’, e sua ‘Revolução Cultural’ significou a destruição da cultura. No entanto, naquele momento, seu regime era definitivamente anticapitalista, ou até antimercado, a ponto de que até os pequenos proprietários eram proibidos. (…) O suposto ‘igualitarismo’ econômico da era Mao era uma meia verdade, já que os funcionários de médio e alto escalão desfrutavam de enormes privilégios. Em termos de igualitarismo político, era completamente falso. Ainda assim, a China de Mao era anticapitalista. Foi Deng quem inverteu o programa de Mao. E é Xi quem leva adiante a política de Deng. Esses pró-capitalistas enriqueceram os funcionários do partido, embora vivam sob o temor constante de perder o controle, especialmente depois da repressão ao movimento democrático de 1989” (“La China de Xi Jinping: reacción, no revolución”, cit.). Observe-se que Yu, mesmo reconhecendo o caráter anticapitalista de Mao — que entendemos decorrer do próprio caráter da revolução chinesa —, não deixa de apontar os enormes problemas de burocratismo e atraso da direção do PCCh sob Mao.
Também Pierre Rousset considera que a linha de corte quanto ao regime social chinês é a que separa Mao de Deng, e não Deng de seus sucessores: “As reformas de Deng Xiaoping iniciadas nos anos 80 e 90 tinham como objetivo pôr a China pós-maoísta no caminho capitalista” (“XX Congresso do PC Chinês: o ponto de inflexão”, cit.). Em seu texto sobre a consolidação da China como “novo imperialismo”, que veremos com mais detalhe na seção seguinte, Rousset propõe uma classificação das etapas do processo político, social e econômico chinês que, em linhas gerais, compartilhamos.
Para começar, na caracterização da própria revolução chinesa de 1949: “O regime maoísta se consolida após uma revolução social, nacionalista, anti-imperialista e anticapitalista (…). O partido-Estado constitui (…) o marco dentro do qual se desenvolve a burocratização enquanto processo” (“A experiência chinesa e a teoria da revolução permanente”, L’Anticapitaliste 126, maio de 2021, em europesolidaire.org). Aqui salta imediatamente aos olhos que, na enumeração dos traços próprios da revolução chinesa, está ausente o de “socialista”. E isso não é um absurdo, mas sim uma compreensão correta de que o elemento que, de modo cabal, constitui o caráter socialista de qualquer processo social é seu conteúdo de classe real, isto é, a presença da classe trabalhadora como sujeito social efetivo desse processo. No contexto da revolução de 1949, com um proletariado industrial dizimado e esmagado política e fisicamente após a derrota da revolução urbana de 1927 e com um Partido Comunista Chinês cujo ativo e cuja influência se concentravam no campesinato, o caráter propriamente socialista da revolução ficou decisivamente diminuído e bloqueado desde o início.[12]
A sociedade a que deu origem o processo revolucionário, explica Rousset, “não é o socialismo, mas uma sociedade em transição cujo resultado é incerto. (…) Por isso é melhor não utilizar a fórmula de uma sociedade em transição ao socialismo” (“China: o surgimento de um novo imperialismo”, cit.). Nesse ponto temos o matiz — ou a diferença — de que a transição foi “bloqueada”, para usar o termo de Roberts, praticamente desde o início do processo, justamente em virtude da ausência da classe operária e do peso esmagador do aparato burocrático do maoísmo. Portanto, mais do que uma transição, ainda que de “resultado incerto”, começou logo a tomar forma um Estado de características burocráticas, não capitalista e tampouco em transição, mas profundamente instável em sua estrutura. Não obstante, para os efeitos dos principais pontos em debate, podemos continuar com a periodização de Rousset, que citaremos com alguma extensão por sua clareza e síntese conceitual.
Rousset também identifica a instabilidade como um estigma da nova ordem social na China. Assim, relata que “todas as contradições inerentes ao regime maoísta explodem durante a mal chamada Revolução Cultural (1966-1969), uma crise global de grande complexidade (…), durante a qual a administração e o Partido foram reduzidos a pedaços; somente o Exército permaneceu capaz de intervir de forma coerente em nível nacional. Mao acabou chamando-o a intervir para impor um retorno repressivo à ordem, voltando-se contra os Guardas Vermelhos e os grupos operários que o apoiavam. Durante a década de 70, ele preparou o terreno para a ditadura obscurantista da ‘Gangue dos Quatro’, a vitória final da contrarrevolução burocrática. O resultado catastrófico da Grande Revolução Cultural Proletária (GRCP) sanciona a crise terminal do regime maoísta e a morte política de Mao Zedong, dez anos antes de sua morte física” (idem).
A primeira etapa após a consolidação do regime surgido da revolução foi, então, a mais “esquerdista” de todo o processo. O caos econômico e o desarranjo da vida social abriram caminho para um clamor generalizado por algum tipo de “ordem”, que foi amplamente aproveitado pela nova facção do PCCh no poder: “A contrarrevolução burocrática criou um terreno fértil para a contrarrevolução burguesa, destroçando as mobilizações populares e fazendo com que o retorno de Deng Xiaoping às boas graças, sobrevivente das purgas da GRCP, parecesse um retorno à razão. (…) O que na década de 60 era uma calúnia que justificava as purgas havia se convertido numa realidade nos anos 80: Deng encarna a opção capitalista dentro da nova direção do PCCh” (idem).
Essa etapa é caracterizada por Rousset como “a contrarrevolução dos anos 80”, durante a qual “a ala econômica da burocracia prepara sua mutação, sua ‘burguesificação’ e a reintegração do país ao mercado mundial capitalista” (idem). Entre os pontos de apoio para levar adiante esse processo, Rousset identifica, paradoxalmente, o legado colonial de Macau, Hong Kong e Taiwan, que, ao mesmo tempo em que são fonte de conflitos não resolvidos (sobretudo os dois últimos), “são portas escancaradas para o mercado mundial e as finanças internacionais, que permitem transferências de tecnologia”. Isso, por sua vez, lubrificou a transformação econômica da estrutura chinesa, da qual o PCCh se beneficiou politicamente.
O período de introdução das relações capitalistas em todos os âmbitos foi também a origem de algumas das tremendas desigualdades e contradições que afligem a China até hoje. A formação de um amplíssimo, novo e jovem proletariado, impulsionada pelo “êxodo rural” e pelo desenvolvimento do capitalismo no campo, forneceu “a mão de obra perfeita para a superexploração que caracteriza o período de acumulação primitiva de capital” (idem).
Foi o pleno desenvolvimento dessa acelerada transformação capitalista da China que deu lugar a crescentes expressões de resistência e descontentamento. O desfecho foi, segundo Rousset, que o PCCh conseguiu “infligir uma derrota histórica às classes populares durante a chamada repressão de massa de Tiananmen em abril de 1989 (todo o país foi afetado, não apenas Pequim), (…) derrota que faz parte do novo reordenamento das classes sociais. (…) Inverte-se a ordem social e ideológica. (…) Deng Xiaoping defende as virtudes do ‘exemplo’: supõe-se que o enriquecimento de um anuncia o enriquecimento de todos. O setor econômico estatal opera agora em simbiose com o capital privado” (idem).
Ao nosso modo de ver, faz bastante sentido marxista, e parece coerente com os fatos históricos, sustentar que o giro da direção do PCCh em direção ao capitalismo teve de ser imposto à população sob a forma de uma derrota da classe operária no período da Praça Tiananmen. Se isso é assim, resta investigar o alcance dessa derrota e os eventuais pontos de apoio para uma recuperação da classe trabalhadora, que desde então aumentou enormemente suas fileiras e incorporou traços e tradições novas em relação àquele período.
1.7 Análise nacional ou a partir da globalidade?
Katz introduz um raciocínio histórico e por analogia, em defesa de seu ponto de vista, que, precisamente por sua clareza, ilustra algumas das diferenças que nos separam. Ele menciona a “discussão sobre o nascimento do capitalismo [que] opôs os historiadores que sublinhavam sua origem nacional (Wood) aos estudiosos que enfatizavam sua gênese internacional (Wallerstein). Essa controvérsia contrapôs a existência de múltiplas trajetórias de um sistema forjado no século XIX, a visões de um regime que irrompeu como totalidade mundial no século XVI. Nesse caso, o acerto da primeira abordagem reside nos critérios que ela forneceu para estudar cada capitalismo nacional, em função de suas diferenças com os sistemas anteriores. O inconveniente da segunda ótica consiste na dissolução dessas singularidades. (…) Essa divergência de critérios internos ou externos para definir a presença do capitalismo ganha atualidade ao avaliar as trajetórias nacionais divergentes seguidas por Rússia ou Europa Oriental frente à China. Esses processos se desenvolveram em um mesmo cenário de globalização neoliberal, mas percorreram caminhos nacionais muito distintos. A expansão mundial do capitalismo que sucedeu ao fim da Guerra Fria não implicou a implantação do mesmo sistema em todos os cantos do planeta. (…) Pelas mesmas razões que a existência de um sistema-mundo não equivalia à automática adscrição da URSS a essa totalidade, a preeminência atual da globalização não pressupõe o capitalismo na China” (“Descifrar China II: ¿Capitalismo o socialismo?”, cit.).
Para começar, o raciocínio por analogia entre as características históricas do capitalismo e as do socialismo é sumamente perigoso, na medida em que tende a sublinhar em excesso os traços comuns e a perder de vista as diferenças cruciais entre uma e outra forma de organização social. Mas vejamos a questão em geral e em particular.
Em primeiro lugar, a explicação “nacional” da origem do capitalismo não apenas nos parece equivocada, como em certo sentido até em conflito com o marxismo. Não há como explicar o capitalismo mundial como simples soma de economias capitalistas nacionais, e não como um todo integrado desde o início. O capitalismo é aquilo que é, enquanto ordem social, antes de mais nada porque é um (o primeiro) ordenamento social global. Todo o desenvolvimento do capitalismo moderno é inconcebível, tanto lógica quanto historicamente, sem a conquista da América e de outras regiões não capitalistas, sem a conformação de um mercado mundial, sem o estabelecimento de taxas de lucro diferenciadas por países, regiões e graus de desenvolvimento. Na verdade, sustentamos que, do ponto de vista marxista, essa abordagem global possui uma supremacia epistemológica indiscutível, por assim dizer, em relação a uma análise por agregação de nações.
Sem dúvida, esse ponto de partida não exime os marxistas do estudo das “singularidades nacionais” — ao contrário, obriga a isso. Mas supor que essa localização global impede esse estudo, ou obriga a “dissolver” especificidades no quadro geral, é um non sequitur. Não há nenhuma razão teórica ou metodológica para que isso deva ser assim.
A comparação que Katz faz entre a situação da URSS durante a Guerra Fria e a da China sob a globalização é improcedente porque omite a diferença central. A característica decisiva de todo o período da Guerra Fria foi a conformação de dois blocos econômicos e geopolíticos quase sem nenhuma integração. É certo que, como Katz observa corretamente, também então a economia mundial era uma só, e capitalista, e isso não implicava a “adscrição automática” da URSS à ordem capitalista. Mas implicava duas consequências muito importantes: a primeira, que não havia como definir a URSS e os países do Leste (e também a China) como “socialistas”; e a segunda, que, precisamente por esse cerco capitalista global, essas sociedades não capitalistas sofriam uma profunda instabilidade estrutural. E isso, também, por duas razões concomitantes.
Primeiro, porque não se tratava sequer de sociedades em genuína transição ao socialismo, mas de processos em que essa transição fora interrompida (na URSS) ou bloqueada desde o início (nos demais casos) pela ausência completa do principal elemento socialista de qualquer processo: a presença e a capacidade de decisão e transformação da classe operária, politicamente expropriada pelas burocracias stalinistas. Segundo, porque, em decorrência dessa ausência total de democracia operária e do domínio opressivo da burocracia, sem uma nova intervenção revolucionária dos trabalhadores — da qual houve tentativas e esboços que não chegaram a se consolidar ou foram derrotados —, não havia forma de que essas sociedades não capitalistas se estabilizassem como tais de maneira orgânica. Pelo contrário, se ficassem entregues à sua pura lógica econômica de planificação estatal burocrática, estavam condenadas a ser derrotadas pela superior capacidade e produtividade que o caráter global conferia ao capitalismo. Esse fator foi o que, por meio do desgaste contínuo e da deterioração interna dos regimes stalinistas e da pressão imperialista externa, terminou desembocando no colapso de 1989–1991.
Assim, contra o raciocínio de Katz, partir da economia capitalista como globalidade que não anula as especificidades nacionais permite entender essa dupla realidade. A saber: tanto a conformação de um sistema mundial “anormal”, dividido em duas áreas político-econômicas, mas das quais apenas uma, a capitalista, constituía de fato uma ordem global; quanto, em virtude dessa mesma assimetria, a impossibilidade de que o mal chamado “bloco socialista” fosse composto por sociedades estáveis e orgânicas. Pelo contrário, o traço que as definia era sua instabilidade estrutural, ao viverem submetidas permanentemente às pressões de uma ordem social global orgânica. Essas pressões eram resistidas apenas a partir de uma lógica econômica burocrática, enquanto o fator político socialista decisivo — a classe trabalhadora — permanecia em situação de opressão e exploração. Se essas condições não mudassem — e, no essencial, infelizmente, não mudaram —, esses regimes estavam historicamente condenados.
Não foi esse o cenário em que ocorreu a ascensão da economia chinesa, que se acelerou e se consolidou justamente a partir desse período. A “separação em blocos” que atravessou toda a Guerra Fria transformou-se em seu contrário: a mundialização/globalização do capital em níveis nunca vistos e qualitativamente superiores a todos os períodos anteriores. Desapareceram as fortes restrições aos investimentos externos, ao comércio internacional e à acumulação e remessa de lucros próprias do século XX, e tanto a Rússia quanto a China se abriram de forma decisiva ao ingresso do capital local e especialmente do capital estrangeiro.
É verdade que a direção do PCCh manteve o controle do Estado e estabeleceu limites a essa penetração das relações capitalistas. Mas, ao mesmo tempo, o salto na acumulação de capital, com a incorporação de centenas de milhões de novos assalariados em velhas e novas indústrias, transformou decisivamente a estrutura econômica e social chinesa. O grau de integração da China às cadeias mundiais de produção, logística e suprimentos, junto com o desenvolvimento de um imenso mercado interno antes miserável, desenha um panorama diametralmente oposto aos parâmetros de funcionamento do capitalismo mundial durante a Guerra Fria — e isso inclui o tipo de vínculo entre os países imperialistas e os supostos “socialistas”.
Isso significa que, a partir dessa expansão e integração crescentes do capitalismo global, não pode haver nenhuma “exceção não capitalista”? Não necessariamente: a nosso ver, Cuba e provavelmente a Coreia do Norte ainda podem ser definidas hoje como não capitalistas. Mas aqui se impõem duas advertências essenciais. A primeira é que a pressão externa da ordem capitalista global continua fazendo ranger essas sociedades, que, longe de se estabilizarem, caminham para uma crise inevitável se esse quadro não se modificar. A segunda é que tais “exceções” só podem existir em razão de sua insignificância econômica, de seu isolamento e de sua situação marginal e irrelevante nos processos econômicos da globalização, que pode seguir perfeitamente seu curso sem essas economias.
Nada parecido pode ser dito da China, que ocupa um lugar absolutamente central na arquitetura econômica global, em todos os planos: em volume de comércio exterior, como centro de produção industrial mundial, como polo de geração de tecnologia, como mercado para as grandes corporações globais, como principal parceiro comercial de mais da metade dos países do mundo… É exatamente por esse lugar privilegiado e incontornável da China que há tanta preocupação, no establishment, com o futuro do processo de globalização no marco do agravamento da rivalidade geopolítica entre China e EUA. Para a economia capitalista global, “desacoplar-se” de Cuba ou da Coreia do Norte é um detalhe minúsculo; desacoplar-se da China é impossível ou, no mínimo, uma disrupção gigantesca, de consequências incalculáveis.
Por isso, embora formalmente seja certo que, como diz Katz, “a expansão mundial do capitalismo que sucedeu ao fim da Guerra Fria não implicou a implantação do mesmo sistema em todos os cantos do planeta”, é necessário esclarecer de imediato que os “cantos” onde o capitalismo não vigora só podem ser isso: cantos relativamente marginais, não a segunda economia do planeta.
É, então, essa diferença imensa, qualitativa, entre os lugares respectivos do “bloco socialista” (China incluída!) durante a Guerra Fria e o lugar da China na fase da globalização/mundialização capitalista que constitui a “singularidade dissolvida” na abordagem de Katz. Não são — e não podem ser — “as mesmas razões” as que explicam, por um lado, o caráter não capitalista da URSS na Guerra Fria e, por outro, o suposto caráter não capitalista da China no período atual.
1.8 Os (diversos) capitalismos de Estado e outras variantes
Concluiremos esta seção com um rápido balanço de outras posições sobre o caráter social do Estado chinês. A esse respeito, é imprescindível, pelas razões apontadas acima, considerar a elaboração de Au Loong Yu, que define a China como “capitalismo burocrático de Estado”. Yu esclarece que “por ‘capitalismo burocrático’ não me refiro apenas ao fato de que a burocracia utiliza suas posições no governo para obter lucros por meio de mecanismos capitalistas. Para ser mais preciso, eu preferiria dizer que a China é um tipo de capitalismo de Estado no qual a burocracia funde o poder de coerção do Estado com o poder do capital. Em muitos países do mundo, muitos funcionários são corruptos e, em países como Paquistão e Egito, vemos empresas dirigidas por militares, como no caso chinês. De todo modo, sustento que só na China se pode chegar a um grau de fusão desse tipo (…), [uma] situação única que é o resultado de uma trajetória também única desde a revolução de 1949” (“Fortalezas e contradições da economia chinesa”, cit.).
Para Yu, o elemento distintivo da ordem social chinesa é que “o partido-Estado concentra em suas mãos tanto o monopólio da violência quanto o poder do capital para favorecer o crescimento econômico” (“A ascensão do capitalismo na China”, jacobinlat.com, 18-12-2020). Da nossa parte, concordamos com Yu em que a formação social chinesa só pode ser definida como capitalista, a partir dos critérios que já desenvolvemos. Também concordamos que, em razão do peso específico econômico das empresas estatais e da orientação política — com influência variável da planificação formal, segundo os vaivéns da “linha oficial” —, pode-se falar na China propriamente em capitalismo de Estado, dirigido burocraticamente a partir do partido-Estado.
Entretanto, como já pontuamos, nos parece excessiva a noção de Yu de “fusão” entre poder de Estado e capital. Embora seja uma realidade inegável o nível de íntima imbricação entre as estruturas partidárias e as do Estado, bem como — em um grau, a nosso ver, bem menos estreito — entre o funcionalismo e o aparato de Estado, de um lado, e a classe capitalista propriamente dita, de outro, nos parece empiricamente não demonstrado e politicamente equívoco — ou desorientador — postular o conceito de fusão pura e simples entre ambas as esferas.
Além disso, também aqui, tanto quanto no caso de “transição” ou de “imperialismo”, como veremos na próxima seção, falar em “capitalismo de Estado” na China exige certas qualificações, já que, entre os que defendem esse conceito, cabe uma gama muito ampla de posições que, para além dessa “etiqueta”, têm na prática muito pouco em comum.
Para começar, como adverte Yu, ironizando a célebre fórmula de Xi Jinping, o primeiro ponto a ter em conta é que se trata de “um capitalismo de Estado efetivamente dotado de ‘características chinesas’” (“Qual é a natureza do capitalismo na China? – Sobre a ascensão da China e suas contradições inerentes”, Europe Solidaire Sans Frontières, maio de 2014). Mas existem ainda muitos outros matizes na paleta geral do “capitalismo de Estado”.
Por exemplo, entre os que sustentam a caracterização da China como “capitalismo de Estado” está o marxista egípcio Samir Amin, que, antes de tudo, esclarece que usa o conceito consciente de que ele se presta a equívocos e reconhece que tende à simplificação excessiva — reservas que nos parecem pertinentes. Contudo, não compartilhamos de forma alguma a ideia de Amin de que “o capitalismo de Estado foi uma fase necessária no desenvolvimento do socialismo para os países em desenvolvimento [?]. O que importava era o caráter particular de cada capitalismo de Estado [em cada variante, MY], que, no caso da China, era visto como parte de uma longa rota para o socialismo” (em John Bellamy Foster, “The new Cold War on China”, Monthly Review, julho-agosto de 2021). É desnecessário dizer que nossa visão está quase nas antípodas dessa leitura extremamente complacente do regime chinês.
Mas os equívocos e possíveis confusões não terminam aí. Citamos o britânico Adrian Budd como um autor que traz contribuições interessantes à questão do regime chinês e que também o define como capitalismo de Estado. Ocorre que, em seu caso, e na medida em que ecoa a teoria formulada desde os anos 1950 pela corrente trotskista fundada por Tony Cliff e pelo Socialist Workers Party inglês, Budd postula uma continuidade do capitalismo de Estado já desde o triunfo da revolução de 1949. Dessa forma, estabelece-se um sinal de igualdade entre a ordem social chinesa pós-revolução e a atual, o que nos parece completamente equivocado. Uma posição desse tipo deixa de lado a realidade da mudança evidente que houve na orientação política e na estrutura econômica da China, mesmo que se mantenha como elemento comum o comando e controle por parte do PCCh.
Paradoxalmente, aqueles que, como Roberts e Katz, insistem que a China continua sendo uma economia em transição entre capitalismo e socialismo — além de com rumo “não resolvido” — repetem, a partir de uma caracterização oposta, o mesmo erro metodológico da corrente hoje dirigida por Alex Callinicos. Ou seja, sustentam que o caráter do Estado chinês hoje continua sendo o mesmo que em 1949. Assim, a continuidade do controle do poder pelo PCCh parece ser o elemento central para afirmar que, desde o giro de Deng Xiaoping, as mudanças na ordem social chinesa, em relação ao período maoísta, são apenas de grau e não de qualidade.[13]
Em particular, Katz, como vimos, sublinha explicitamente que a “continuidade da vigência do marxismo como ideologia” — o que não é senão outra forma de designar a perpetuação no poder do PCCh — é um aspecto central na hora de definir o caráter do Estado. Katz também argumenta que, ao contrário de exemplos anteriores de capitalismo de Estado, como o do Japão, “o que distingue a China desse precedente foi a preexistência de uma revolução socialista, que interrompeu uma trajetória inicial do capitalismo. Esse componente socialista esteve ausente em todas as versões que o capitalismo de Estado assumiu ao longo do século XX” (“Descifrar China III: Proyectos en disputa”, cit.). Para além do fato de que não compartilhamos a ideia de que a revolução chinesa tenha tido um caráter socialista, vale notar até que ponto o elemento de continuidade representado pela permanência do PCCh no poder ocupa um lugar central em muitas dessas conceituações.
Por fim, digamos que não é preciso esclarecer que estamos em uma posição diametralmente oposta, em todos os sentidos, a outro integrante do grupo dos que consideram a China como um caso de “capitalismo de Estado”: referimo-nos ao venerável e imperialista Council on Foreign Relations, think tank especializado em política externa, fundado por David Rockefeller em 1921 e sediado em Nova York. Como se vê, o caveat metodológico indispensável para qualquer debate sério é não se deixar levar pelas etiquetas, supondo que, sob um mesmo “rótulo”, se escondem conteúdos políticos, teóricos e até de classe semelhantes. As variantes incluídas em cada uma das posições são tão diversas que é absurdo — ou de má-fé — criticar uma delas simplesmente por “contiguidade osmótica” com outra aparentemente “similar”.
Por exemplo, uma posição que apresenta certos pontos de contato com a de Roberts e Katz, mas ao mesmo tempo um matiz próprio, é a de Richard Smith, que define a China como um “híbrido burocrático” não capitalista nem socialista. Smith admite que a cúpula chinesa “se beneficia enormemente dos lucros das empresas estatais. Mas não são capitalistas, ao menos não em relação à economia estatal. São proprietários coletivos do Estado, que, por sua vez, é dono da maior parte da economia. São coletivistas burocráticos que conduzem uma economia majoritariamente planificada, que também produz para o mercado. Mas produzir para o mercado não é o mesmo que capitalismo” (em M. Roberts, “Views on China”, cit.).
Como se vê, nessa polêmica reaparecem muitas categorias teóricas que fizeram parte do debate sobre a URSS e os países do Leste durante a Guerra Fria e até antes da Segunda Guerra Mundial. Essa taxonomia categorial — capitalismo de Estado, socialismo, Estado burocrático, sociedade de transição, coletivismo burocrático — remete a elaborações, intelectuais e militantes daqueles períodos (neste caso, Bruno Rizzi). E com razão, porque, para além de acordos e divergências, são as ferramentas do arsenal teórico marxista que estão em melhores condições para apreender e explicar as imensas complexidades sociais e econômicas do gigante asiático.
Voltando a Smith, um aspecto particular de sua abordagem é que ele centra sua crítica ao governo chinês em sua má gestão da questão ambiental. Smith atribui esse fracasso ao fato de que a direção do PCCh escolhe, como mal menor, a degradação ambiental e o aumento das emissões de carbono, desde que isso não comprometa o crescimento econômico e o impulso à autossuficiência diante da ofensiva do imperialismo ianque. Nesse ponto, embora consideremos que Smith acerta ao apontar essa contradição, que é bastante real, ele lhe atribui um papel completamente desproporcional na hora de julgar de forma mais global as contradições do Estado e do regime chineses — erro em que não incorrem autores como Roberts e Katz.
Por outro lado, a imperiosa e real necessidade de recorrer a matizes e “soluções mistas” em muitos planos abre a porta para definições que às vezes caem quase em autocontradição. Assim, “Cheng Enfu caracteriza a China como ‘socialista com elementos de capitalismo de Estado’, uma formulação estranha que soa confusa” (M. Roberts, “IIPPE 2021: imperialism, China and finance”, cit.). O mesmo acontece na avaliação sobre o eventual caráter imperialista ou não da China, como veremos a seguir.
[1] De passagem, vale notar que, partindo do fato, correto, de que a forma dominante — mas de forma alguma a única — do capitalismo globalizado atual é o neoliberalismo, às vezes tanto Roberts quanto Katz acabam identificando neoliberalismo com capitalismo. Isso os conduz ao raciocínio equivocado de que, quando determinadas estruturas ou políticas da direção chinesa são um obstáculo ao desenvolvimento da forma neoliberal do capitalismo, isso é considerado uma demonstração de seu caráter não capitalista tout court.
[2] Essa definição nos parece mais precisa que a de Katz, que veremos adiante, de transição “de direção indeterminada”. No entanto, Roberts nem sempre parece ser totalmente consequente com sua própria definição. A ideia dos “ziguezagues” e do rumo político “em permanente disputa” no interior do partido, de certo modo, abre espaço para a hipótese de uma guinada “em direção a uma transição socialista” como resultado de decisões do PCCh. Ao mesmo tempo, como vimos, formula uma crítica muito dura (e muito justa) à falta de democracia operária e coloca com força a necessidade de “restabelecer o controle da classe trabalhadora sobre a política e a economia” — tarefa que, como vimos, para Roberts está fora das intenções de Xi e da elite dirigente. Dá a impressão de que Roberts, que critica as vacilações e inconsequências do PCCh como “ziguezagues”, tem ele mesmo uma atitude algo “ziguezagueante” sobre o papel atual e potencial do PCCh, e tende a deixar em aberto um crédito para uma eventual evolução “socialista” do partido.
[3] Lembremos que Kornai, membro da equipe de economistas oficiais da Hungria sob o regime stalinista, reciclou-se como crítico liberal do “socialismo real”, para deleite do circuito “mainstream” de economistas. Sobre a China, sustenta que seu êxito se deve essencialmente a ter abandonado a planificação central e o papel dominante do Estado na economia, em favor do mercado e do capitalismo.
[4] Katz afirma que “o que distingue a China da Rússia ou da Europa Oriental é a persistente diferença entre a estrutura da sociedade e a do Estado, que mantém a classe capitalista afastada do controle do poder político”. Mas Katz, que insiste mais de uma vez nesse papel do PCCh, não sublinha com a mesma ênfase — ou até com maior, como seria de se esperar de um marxista crítico do regime chinês — algo que não distingue, mas iguala China, Rússia e Europa Oriental: o fato incontestável de que, se há uma classe que esteve categoricamente “afastada do poder político” em todas essas sociedades, não foi tanto a classe capitalista quanto a classe trabalhadora. Aqui, a suposta “adscrição ideológica ao socialismo” desses regimes não pode confundir ninguém — exceto talvez aqueles que ainda hoje, em pleno século XXI (e não é o caso de Katz), seguem supondo que essas sociedades fossem, de alguma forma “degenerada” ou bastarda, “ditaduras do proletariado”. Não o eram, nem esses países, nem a China de então; tampouco a China o é hoje.
[5] Paradoxalmente, esse foco exclusivo na economia aproxima metodologicamente Roberts e Katz da posição da maior parte do movimento trotskista do pós-guerra, que defendeu a todo custo a conceituação de “Estado operário” deformado ou burocrático, tomando como critério decisivo a estatização da propriedade capitalista. Uma crítica demolidora dessa abordagem é a de Roberto Sáenz, especialmente em “As revoluções do pós-guerra e o movimento trotskista” (Socialismo o Barbarie 17/18, novembro de 2004) e “A dialética da transição socialista” (Socialismo o Barbarie 25, abril de 2011), ambos disponíveis em esquerdaweb.org.
[6] Em certo sentido, essa questão remete a outro debate que tivemos com Katz, à época, sobre a política e o regime de Hugo Chávez na Venezuela e seu pretenso “socialismo do século XXI”. Enquanto Katz avaliava positivamente certas alternativas de relação entre Estado e mercado introduzidas pelo chavismo, nossa posição era muito mais crítica, e considerávamos que, mais do que “socialismo do século XXI”, o que tínhamos diante dos olhos era uma variante limitada do capitalismo de Estado do século XX. A evolução posterior do chavismo sob Nicolás Maduro não fez senão reforçar nossa convicção de que o caminho para uma verdadeira renovação e relançamento da perspectiva socialista neste século não passa por nenhuma variante “original” no plano das relações econômicas, mas sim pela luta para colocar novamente no centro da cena o protagonismo, a autoatividade e as organizações e instituições independentes da classe trabalhadora.
[7] A propósito dessa distinção, nos parece estranho — e injustificado — supor que, numa eventual transição ao socialismo, vigorariam normas econômicas fundamentalmente diferentes segundo se trate de países desenvolvidos ou atrasados. Em todo caso, o que mudará serão as relações de forças com o capitalismo global hostil e o ponto de partida em termos de infraestrutura para um projeto que caminhe na direção socialista — o que não é a mesma coisa. Além disso, como assinalamos, o decisivo para qualquer projeto de transição ao socialismo não é, em primeiro plano, o aspecto econômico, incluído o grau de desenvolvimento. Estabelecer essa distinção implica postular que os parâmetros essenciais para a conformação da “política econômica” ou plano econômico do “projeto pós-capitalista” dependerão da base capitalista prévia do país em questão. Mas, reiteramos: colocar essa preocupação no centro, em vez da questão que consideramos decisiva — qual classe ou fração de classe exerce o poder político real — é derivar para uma abordagem economicista da transição.
[8] É o caso da seguinte exposição acrítica — ou antes, apologética — da política dos hierarcas do PCCh:
“A China apostou em usar a dinâmica do sistema capitalista para se libertar dessa lógica [!] e se desenvolver rapidamente, controlando suas contradições e limitando seus efeitos destrutivos. O socialismo de mercado ‘ao estilo chinês’ terá de se afastar do capitalismo de forma gradual e cada vez mais acentuada se quiser encarnar um caminho verdadeiramente alternativo para toda a humanidade. E essa é precisamente sua ambição: segundo altos funcionários chineses [pudico eufemismo para cúpula do partido, MY], e hoje de maneira cada vez mais explícita, esses empréstimos [borrowing] tomados do capitalismo foram apenas uma forma de ‘cruzar a ponte’, e serão apenas um ‘desvio’ muito longo — algo como a Nova Política Econômica deveria ter sido para Lênin — no caminho ao comunismo.” (“Is China transforming the world?”, T. Andréani, R. Herrera e Z. Long, Monthly Review, julho-agosto 2021). Aqui, a acumulação de disparates, votos de desejo e até gestos de subserviência é tão ilustrativa que nos dispensa de maiores comentários. Dá para imaginar o que Lênin teria pensado dessa estratégia de “cruzar a ponte” com a NEP dando “um longo desvio” (de quase meio século!) “no caminho ao comunismo” …
[9] Assinalemos de passagem que os discursos de Xi, apesar da reverência ao seu “pensamento”, já elevado a rango constitucional, não costumam ser transmitidos ao vivo, salvo exceções como o informe ao XX Congresso. A apresentação pública das palavras de Xi segue uma coreografia cuidadosa, à qual nem mesmo a imprensa oficial tem acesso — Xi praticamente não concede entrevistas a meios chineses, muito menos estrangeiros —, e os discursos podem vir a ser conhecidos semanas ou meses depois de proferidos. Dá toda a sensação de que Xi tem pavor de dar passos em falso em público em contextos que não estejam estritamente controlados.
[10] Ver, a esse respeito, os argumentos de Roberto Sáenz em “As revoluções do pós-guerra e o movimento trotskista”, Socialismo o Barbarie 17/18, 2004, em esquerdaweb.org.
[11] Como vimos na primeira parte, um dos objetivos — aparentemente alcançado — de Xi no XX Congresso foi erradicar definitivamente essa tradição segundo a qual a voz dos ex-dirigentes do partido é, se não obedecida, ao menos imensamente respeitada. Xi não queria nenhuma interferência à sua vontade suprema dentro do PCCh; quanto à influência posterior que ele próprio poderia exercer após sua aposentadoria, a questão foi resolvida, simplesmente, eliminando a necessidade de se aposentar e transformando Xi em líder vitalício… por ora.
[12] Um estudo extenso e aprofundado do processo é o de Roberto Sáenz, “China: uma revolução camponesa anticapitalista”, Socialismo o Barbárie 19, dezembro de 2005, disponível em izquerdaweb.org.
[13] Esse critério parece a versão invertida do debate entre os marxistas franceses Maximilien Rubel e Pierre Naville nos anos 70. Rubel, representante da chamada “corrente quente” do marxismo, junto com Jean-Yves Calvez e Ernst Bloch, entre outros, objetava a Naville que o caráter socialista da revolução de 1917 era um “mito”, e que, portanto, não fazia sentido considerar a deriva stalinista como uma “desvição” dessa revolução. No fundo, para Rubel, toda a estrutura social da URSS havia ficado marcada pelo “pecado original” (a ironia é de Naville em Le nouveau Léviathan, 4. Les échanges socialistes, p. 480). De modo análogo parecem raciocinar aqueles que defendem que a China não modificou o caráter social de seu Estado desde 1949, seja em razão de seu “pecado original” (no caso do SWP) seja pela continuidade da “virtude original” (Roberts e Katz). Numa variante ou na outra, postula-se que as tremendas mudanças na evolução política e social da China continuam confinadas ao seu marco de origem. Não vemos as coisas assim.
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