Manifesto programático

Em meio às crises estruturais que se sobrepõem, apresentamos uma candidatura coletiva e independente, de unidade operário-estudantil, para vereador na cidade de São Paulo 

“(…) O que poderia ser traduzido como reformas como o caminho para a revolução ou revolução como condição de possibilidade para qualquer reforma (sua conquista extraparlamentar). Enquanto os marxistas revolucionários lutam por reformas, a realidade é que a revolução é a condição para a possibilidade de qualquer reforma duradoura (veja o debate entre Luxemburgo e Kautsky). Por outro lado, o Programa de Transição de Trotsky (1938) pode ser considerado de maneira semelhante, assim como a afirmação de Rosa de que o poder é a alma de toda reivindicação, ou seja, que todo passo ou conquista parcial deve sempre ser dado na perspectiva da transformação social. É por isso que Rosa afirmou que as principais conquistas estão sempre em matéria de consciência e organização da classe trabalhadora, critério que Trotsky também subscreveu e que metodologicamente é fundamental para se evitar cair em uma lógica puramente reivindicativa. Uma classe da sociedade que não é uma classe da sociedade, aqueles que não são nada e aspiram a ser tudo: uma potencialidade histórica que temos que aprender a concretizar na revolução e na transição socialista a partir da abordagem crítica da experiência histórica, que mostrou que as coisas são mais complexas do que se imagina.”

Sáenz, Roberto. O marxismo e a transição socialista. Volume 1: Estado, poder e burocracia.

 Apresentamos a Bancada Anticapitalista: uma candidatura anticapitalista, antirracista, feminista, anticapacitista, socialista e revolucionária, formada por jovens e trabalhadores. Diante de uma nova etapa do capitalismo, em que todos os elementos objetivos que condicionam o desenvolvimento histórico passam por uma acentuação dramática das suas contradições, expressando a falência e a violência com que o capitalismo do século XXI explora nossa classe e nosso meio natural, a Bancada Anticapitalista, composta por Renato Assad, professor de Geografia e estudante de Letras; Fábio Ribeiro, motoboy há 20 anos, membro fundador dos Entregadores Unidos pela Base e uma das lideranças do Breque dos APPs; Ana Paula Lescano, estudante de Geografia na USP e militante da Juventude Já Basta!; Danilo Moreira, trabalhador dos Correios, estudante de Letras da USP e militante da Juventude Já Basta! e Deborah Lorenzo, trabalhadora da saúde e Militante da Corrente Socialismo ou Barbárie, se coloca a serviço da luta pela construção de uma alternativa militante e independente dos governos, patrões e burocracias sindicais para São Paulo.

Um programa é uma visão coletiva sobre os problemas da realidade, medidas políticas a serem tomadas e métodos de solução desses problemas. Tais medidas não são neutras, articulam-se em torno de um projeto político de determinada classe social, com seus princípios, táticas e estratégias correspondentes ao projeto de transformação que se tenha para a realidade material das coisas. Assim sendo, entendemos como necessário e urgente lutar por medidas que solucionem os problemas mais sentidos pelos trabalhadores e oprimidos hoje, esse é, sem sombra de dúvidas, um ponto de partida. Ainda que para uma candidatura a nível local – municipal -, é necessário alavancar medidas capazes de solucionar os problemas mais candentes de nossa classe, medidas que precisam, necessariamente, se enfrentar com o capitalismo, cada vez mais destrutivo e agressivo. 

Não apenas aumentam as guerras, o número de refugiados, a misoginia, o racismo, a exploração do trabalho e a opressão de modo geral, mas o capitalismo está nos levando a um processo de profunda barbarização que ameaça diretamente a vida em nosso planeta, em todas as suas formas e espécies. Diante disso, cada vez mais se requer políticas que se liguem não apenas às necessidades mais imediatas, mas também à uma perspectiva concreta de superação do capitalismo: a construção do socialismo a partir de um poder centrado na autodeterminação política da classe trabalhadora e dos oprimidos como sujeitos históricos capazes de se emancipar e emancipar a toda a humanidade. 

Etapa de crises, guerras e possíveis revoluções

Vamos a uma eleição municipal – prefeitos e vereadores – que se insere em um cenário político mundial de crescente polarização política e social. Em que pese que a situação tenha girado à direita, manifestam-se importantes elementos de resistência popular e dos trabalhadores que vêm respondendo, por exemplo, ao genocídio sionista em Gaza, ao conflito interimperialsita na guerra da Ucrânia, aos desequilibrios e catastrofes climáticas globais, à precarização do trabalho sob a plataformização, à opressão de todo gênero aos oprimidos e deste sistema, como o do racismo estrutural e do patriarcado em todo o mundo. 

Desde nossa corrente Internacional Socialismo ou Barbárie, avaliamos que o alinhamento de crises estruturais em todos os campos da vida – crise climática, crise geopolítica, crise econômica, crise política, crise migratória, guerras que podem escalar para conflitos regionais ou globais e etc – nos coloca em uma nova etapa da luta de classes, uma etapa de hiperdesenvolvimento para uma elite minoritária e a barbárie social para a maioria explorada e oprimida que (re)energiza a época histórica de guerras, crises e revoluções. Em que pese que o elemento de novas revoluções político-sociais ainda não esteja marcando a nova etapa, a tendência à polarização pode abrir brechas para que novos processos revolucionários se coloquem, para tanto, reconstruir a alternativa socialista ao capitalismo cada vez mais destrutivo no seio da juventude, dos trabalhadores e dos oprimidos, é fundamental. É, na verdade, a grande tarefa das atuais e novas gerações!

Dessa forma, a nossa Bancada Anticapitalista tem por eixos internacionais:

• a luta anticapitalista contra o genocidio israelense em Gaza; 

• pelo fim do Estado colonial de Israel, por uma Palestina livre, laica e socialista; 

• desocupação da Ucrânia pelas tropas Russas sem nenhuma anexação territorial e a dissolução da OTAN e de todos os pactos militares;

• fim da precarização do trabalho, por um salário mínimo mundial, redução da jornada de trabalho para no máximo 30 horas semanais;

• escala móvel dos salários e das horas de trabalho;

• Apoiar à luta de diversas associações e organizações de direitos humanos e LGBTQIAPN+ de mais de 70 países do mundo, onde ter relações sexuais com uma pessoa do mesmo gênero e se assumir como pessoa trans são considerados crimes, sendo que em 11 desses países pune com a pena de morte.

• desapropriação sem indenização de empresas poluidoras do meio ambiente para mitigar a crise ambiental global, transição energética para superar o uso de combustíveis fósseis e fim do desmatamento;

• taxação das grandes fortunas, fim das patentes dos medicamentos e de todas as tecnologias;

• fim das fronteiras nacionais, livre deslocamento das pessoas e suas famílias e acolhimento a todos os refugiados.   

Só com luta anticapitalista se pode derrotar a extrema direita e os ataques dos governos 

No âmbito nacional, depois da derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022 e a ascensão do governo liberal-social de Lula 3 – uma coalizão de classe com fins de normalização do regime burguês de exploração e opressão -, a correlação de forças, como não poderia deixar de ser diante de uma derrota limitada ao terreno eleitoral da extrema direita, não se alterou de forma significativa. Bolsonaro ainda segue livre, assim como todos os demais golpistas do alto escalão, única e exclusivamente pela desmobilização consciente por parte do lulismo e da esquerda da ordem. Neste cenário, ainda muito desfavorável para a classe trabalhadora e para os oprimidos, a extrema direita e a direita continuam na gestão política de importantes estados da federação, da maioria das cidades e é a maior bancada no Congresso Nacional, fazendo avançar a sua agenda ultrarreacionária, como é o caso do “Marco Temporal”, que foi julgado como inconstitucional pelo STF mas que segue uma questão aberta, acaba com novas demarcações de terras indigenas e quilombolas, facilitando a destruição dos territórios originários, da criminalização dos usuários de drogas e do projeto de lei que proíbe o aborto mesmo nos casos previstos em lei. 

O governo Lula 3, além de não revogar as contrarreformas dos governos anteriores,  teve como principais iniciativas políticas apresentar projetos legislativos centrados em políticas neoliberais que se constituem em verdadeiras contrarreformas: o caso das novas regras fiscais com o novo teto de gastos de até 2,5% de aumento de despesas acima da inflação independentemente do aumento das receitas, a reforma tributária que criou o IVA neste ano e o Projeto de Lei Complementar 12/2024 que institucionaliza a uberização do trabalho, ampliando a jornada de trabalho para até 12h diárias, um projeto que se aprovado levará a uma desintegração socioeconômica de uma extensa e nova camada da nossa classe trabalhadora. O novo teto de gastos significa uma tremenda asfixia fiscal com graves consequências para as massas em um país que precisa aumentar gastos públicos em todos os setores para suprir demandas básicas da população. Já o IVA é a continuidade de um sistema tributário regressivo, pois significa aumento da taxação sobre o comércio e consumo, além de não aumentar o imposto sobre as grandes fortunas e sobre o capital, principalmente o de natureza financeira.

Além disso, embora o governo Lula se apresente ao mundo como defensor do meio ambiente e da Amazônia, ele não rompe com a lógica extrativista do capitalismo brasileiro (submetido ao imperialismo ocidental) que destroi a natureza, impõe um desequilíbrio metabólico entre a sociedade e o meio natural. Por exemplo, insiste em desenvolver a exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas, especificamente no bloco 59, mesmo que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) tenha negado a licença para prospecção de petróleo neste bloco, em maio de 2023, devido ao risco que representa para a ecologia da área caso ocorra algum vazamento. Ou seja, o governo Lula, aposta em combustíveis fósseis e se coloca na contramão (em flagrante contradição) do discurso climático que expõe cinicamente nas reuniões da COP (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) e outras conferências internacionais.

Aliás, o governo impulsiona o maior Plano Safra da história, disponibilizando  recursos da ordem de R$364,22 bilhões para apoiar o agronegócio, um setor burguês responsável pelos piores “ecocidios” no país. Consequentemente, persiste a destruição dos principais biomas pela expansão da fronteira agropecuária, em que novas terras são desmatadas para incorporá-las à produção desenfreada do agronegócio. Recordemos que Ao longo de 2022, todos os terrenos rurais do Brasil pagaram apenas R$2,7 bilhões em ITR (Imposto Territorial Rural), um valor irrisório quando comparado com a arrecadação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de apenas quatro bairros da zona oeste de São Paulo: R$2,8 bilhões.

Por exemplo, no Pantanal foram identificados 3.372 focos de incêndio no primeiro semestre de 2024, sendo 95% deles em áreas privadas e por ação humana. É importante lembrar que o Pantanal é o segundo bioma com maior prevalência de propriedade privada, um fator que coloca em risco a preservação desse bioma diante do avanço do agronegócio. 

No caso da Amazônia a situação também é crítica, seja pelo extrativismo e do agronegócio (queimadas, garimpo, etc.) ou por causa dos incêndios “naturais” (mas que realmente são produto do aquecimento climático). Do dia 1º de janeiro a 26 de julho foram identificados 21.221 focos de calor, o que equivale a uma alta de 75% com relação ao mesmo período de 2023. Em virtude disso, embora as taxas de desmatamento tenham caído 50% no ano passado, a área queimada aumentou em 36%: passou de 79.007 km² em 2023 para 107.572 km² neste ano. 

Ainda que a ampla maioria da esquerda tenha passado para o campo da ordem capitalista – como foi o caso do PSOL -, que ao entrar na frente ampla e no governo burguês de conciliação de classes não tem feito nada além de abandonar, manipular, desviar e trair as lutas fundamentais da classe trabalhadora e dos oprimidos para não se enfrentar com o seu governo, materializam-se importantes experiências de resistência pela esquerda. Essas resistências se expressam na luta dos funcionários públicos federais por reajuste salarial, dos direitos reprodutivos das mulheres, dos LGBTQIAPN+ pelos direitos de orientação e identidades, dos entregadores contra a superexploração, da juventude pela legalização das drogas e por melhores condições de estudo e democracia nas instituições de ensino, e das periferias contra a violência polical e o genocídio da juventude negra. 

Por outro lado, a Bancada Anticapitalista e nossa corrente Socialismo ou Barbárie são parte da esquerda que não se rendeu ao bicampismo: estratégia oportunista do stalinismo e do reformismo que em vez de criar um campo de independência de classes dos trabalhadores e dos oprimidos, ingressa nas frentes políticas com os setores supostamente “democráticos” da burguesia que tem como grave consequência imputar uma falsa perspectiva de que é possível resolver as demandas mais sentidas da nossa classe administrando de outra maneira o sistema capitalista. Nesse sentido, somos parte do setor independente da esquerda que precisa encarar o desafio de refundar o marxismo revolucionário em nosso país. Uma esquerda que não abandonou princípios fundamentais da luta de classes, mas que sofre com importantes desvios políticos, como o caso do doutrinarismo (falta de atualização da teoria e do programa revolucionário), do economicismo (ausência de políticas que contribuam para unificar e totalizar as demandas e lutas dos trabalhadores) e o burocratismo (encastelamento nos aparatos e falta de política para dinamizar a organização desde a base dos explorados e oprimidos). Por isso, precisamos encarar essa campanha eleitoral como parte de um processo mais amplo de construção de um movimento de lutas que tenha como perspectiva a edificação de um bloco de oposição de esquerda independente do governo e de enfrentamento à extrema direita, o que só pode ser feito com políticas que batalhem pela unificação das lutas nacionais e regionais. Não podemos perder oportunidades de constituir políticas unitárias, como por exemplo o embate simultâneo contra a privatização da SABESP e a luta contra as chacinas de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Guilherme Derrite.

Diante dos desafios nacionais, a Bancada Anticapitalista coloca-se na posição da luta contra: 

• todas as contrarreformas, de Temer, Bolsonaro e Lula, como: Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, Reforma do Ensino Médio, Teto de Gastos (Arcabouço Fiscal) e a Reforma Fiscal;

• os ataques da extrema direita e do Centrão, como o Marco Temporal, o PL do Estupro e a PEC 45 que aprofunda o encarceramento racista e criminaliza o usuário de drogas; 

Além disso, defendemos: 

• a prisão para Bolsonaro e de todos os golpistas de hoje e de ontem;

• o fim imediato do Orçamento Secreto e redução dos supersalários da alta burocracia do Estado (juízes, desembargadores, promotores);

• o não pagamento da dívida pública que consome hoje quase 50% do orçamento nacional;

• uma reforma urbana sob controle dos trabalhadores para acabar com a especulação e a propriedade rentista nas cidades, assim como a expropriação de imóveis desocupados e adequação de prédios abandonados para colocá-los a serviço da moradia popular e adequação das cidades e respeito aos ciclos naturais;

• o fim da isenção de IPTU para templos religiosos;

• uma reforma agrária radical sob controle dos produtores, investimento massivo em agroecologia;

• a redução da jornada de trabalho para 30h semanais; salário mínimo com base no cálculo do DIEESE (R$ 6. 800,00);

• políticas de combate ao trabalho análogo à escravidão e expropriação, sob controle dos trabalhadores, de empresas que fazem uso de tal prática;

• a nacionalização do grande capital e das empresas transnacionais sob controle dos trabalhadores;

• uma reforma estrutural que atualize a legislação trabalhista (CLT) para a garantia de um aumento substancial do salário dos trabalhadores acompanhado da redução da jornada laboral; 

• o reconhecimento como trabalhadores com direitos iguais de todos que são explorados por plataformas digitais;

• abaixo o Projeto de Lei Complementar 12/2024 da uberização do trabalho, por um projeto de regulamentação feito por e para os trabalhadores plataformizados;

• impulsionar uma campanha nacional pelo aborto legal, seguro e em hospital público e educação sexual nas escolas;  combate a violência obstétrica na rede privada e publica; 

• a legalização das drogas sob controle dos produtores para tratar, cuidar e desencarcerar; 

• fim das polícias e dos Tribunais Militares, bem como a revogação do Artigo 142 da Constituição Federal, fim imediato das chacinas policiais e punição dos assassinos fardados, assim como de seus superiores, e justiça para as vítimas; 

Superar o economicismo e o oportunismo para derrotar Tarcísio e Nunes  

São Paulo é a maior cidade da América Latina com quase 12 milhões e meio de habitantes e hoje demonstra, de maneira categórica, a falência do sistema capitalista para nós, a população trabalhadora, para a juventude, para as mulheres, negros, população LGBTQIA+, ou seja, para todos os explorados e oprimidos! 

Podemos dizer que uma das mais profundas marcas de nossa cidade é a desigualdade social e a violência policial. No Grajaú, por exemplo, existem cinco ofertas de emprego para cada 100 pessoas e a expectativa de vida é de apenas 60 anos, enquanto no Jardim Paulista, um bairro de elite, existem 125 ofertas de trabalho para cada 100 pessoas, onde a expectativa de vida é de 80 anos em média. 

Entre 2012 e 2023, a população em situação de rua se multiplicou em 17 vezes (1700%), saltando de 4 mil para quase 70 mil pessoas desabrigadas. Paralelamente, a cidade de São Paulo agrupa o maior número de bilionários do país, de super ricos. Não é à toa que a Cracolândia teve um aumento no último ano de 43% do seu fluxo, ou seja, de pessoas que frequentam a região por conta da dependência química. Esta região, que recebe essa nomeação de maneira intencional para proscrever socialmente as pessoas enfermas da região, escancara a presente barbárie social  da cidade, sendo um longo “problema sem solução” tanto para a esquerda da ordem quanto para a extrema direita de Tarcísio e Nunes hoje. Enquadrada como um problema exclusivo de segurança pública, um empecilho para sociabilidade do capital e ao mesmo tempo produto desse sistema apodrecido, a Cracolândia deve ser encarada, sobretudo, como uma questão de saúde pública, falta de moradia e desemprego que exige medidas anticapitalista para um tratamento e cuidado efetivo dos dependentes químicos para que se possa constituir um real processo de ressocialização integral, rompendo, assim, com a demagogia barata do bolsonarismo e da esquerda reformista.

Essa desigualdade, somada a atual crise ambiental e climática como produto de um capitalismo cada vez mais agressivo, ganha contornos dramáticos para a população mais pobre do país e de nossa cidade. São Paulo se encontra hoje na área da América Latina mais exposta às mudanças climáticas, em que a alternância entre o aumento das chuvas e secas, assim como o aumento das temperaturas, vem afetando drasticamente a condição de vida da população mais vulnerável.

Soma-se a isso a questão de segurança pública da cidade. No primeiro trimestre deste ano de 2024, a Polícia Militar do estado foi responsável pela morte de duas pessoas a cada 24 horas. As criminosas operações Escudo e Verão de Tarcísio e Derrite escancararam o projeto de segurança pública da extrema direita: tortura, terror, execuções sumárias e adulteração dos locais de morte, tudo isso sob a ampla e irrestrita impunidade, que tem como condição basilar os tribunais militares. Vale lembrar que Tarcísio de Freitas forjou um suposto atentado em Paraisópolis como forma de fazer disso um fato político que terminou com o assassinato de um jovem inocente (situação que até hoje não foi investigada). 

Como se não bastasse, São Paulo é uma das seis cidades do país que possui uma Guarda Civil Metropolitana armada com fuzis, uma verdadeira extensão municipal da militarização da polícia e que junto a ela promove sistematicamente uma violência classista e racial contra a população pobre, periférica e vulnerável da cidade. Recorrentes são os atos de violência contra a população em situação de rua que, por exemplo, mesmo nos invernos, de maneira covarde, retira diariamente cobertores, mantas, barracas e materiais fundamentais para a sobrevivência dos mais vulneráveis. Recentemente, uma investigação apontou que agentes da Guarda Municipal Metropolitana e da Polícia Militar constituíram uma milícia na região da cracolândia que extorquia comerciantes em troca de uma suposta proteção. Além disso, a milícia também fazia a distribuição de drogas, comércio de peças de carros e motos, receptação de celulares roubados e a venda de armas, algo que evidencia um nítido processo de milicianização da guarda e polícias como produto das políticas de segurança pública da extrema direita de Tarcísio e Nunes.

No dia 29 do mês de julho, tivemos mais um fato que demonstra com precisão a verdadeira face de uma cidade tão desigual e violenta: um ricaço que dirigia uma Porsche atropelou e matou Pedro Kaique Ventura Figueiredo, motoboy de 21 anos. Logo após prestar depoimento, o assassino foi liberado e responderá em liberdade, um verdadeiro escândalo que escancara a impunidade para os ricos e, contrariamente, a violência desmedida para a população pobre, negra e periférica.

Ainda em relação à violência na cidade, uma outra questão apresenta-se como central para a nossa militância: a violência contra a população LGBTQIAPN+. Entre os anos de 2015 e 2023, as notificações de violência opressora contra esse setor cresceu assustadoramente em 970%. Foram aproximadamente 3.000 casos notificados pelos serviços de saúde da capital neste período. Cerca de 45% dessas ocorrências são consequência de violências físicas, violências psicológicas (29%) e sexuais (10%), em que quase metade (49%) delas ocorreu dentro de casa e os corpos vitimados, em sua maioria, sendo negros e jovens de até 29 anos: uma intersecionalidade que nos mostra que a lgbtfobia também opera pela dimensão racial e nos impõe, de maneira urgente, a necessidade de implementar políticas de prevenção aos crimes de ódio, de acolhimento às vítimas e de puniçao implacável aos opressores.  

São Paulo também apresenta um dos transportes mais caros do mundo, responsável pelo deslocamento diário de milhões de trabalhadores, mas que é desaprovado por mais de 60% da população da capital por motivos de lentidão, problemas cotidianos, falta de linhas e preços abusivos. 

Tarcísio de Freitas quer entregar o já precário transporte à iniciativa privada, fazendo da nossa necessidade básica de circulação uma oportunidade para que os capitalistas lucrem de maneira abusiva com o serviço que deveria ser gratuito e de qualidade. Isso levará, inevitavelmente, a uma piora substancial do transporte paulista. A Linha 9-Esmeralda da CPTM, já privatizada, apresenta panes recorrentes e uma superlotação diária: um exemplo claro do que significa a privatização de serviços básicos à população trabalhadora. 

Desse modo, o governador segue sua agenda de presentear os empresários com a entrega dos serviços públicos para a iniciativa privada, assim como fez com a água e o saneamento ao privatizar a Sabesp. A isso soma-se o caso das concessões das rodovias para o empresariado, medida consensual entre o lulismo, a esquerda da ordem, a direita e a extrema direita. Contudo, Tarcísio entregou às empresas vencedoras dos editais a responsabilidade pela fiscalização contratual entre o setor público e privado, ou seja, funcionários terceirizados das concessionárias se tornaram os agentes de regulação que, evidentemente, regulam conforme os interesses privados das empresas, fato que tem levado a um aumento generalizado dos pedágios no último período.  

Sendo assim, não é de se assustar que Tarcísio e Feder, juntos a Nunes, tenham levado adiante outro nefasto projeto para São Paulo: a militarização das escolas. Numa clara intenção de reprimir a juventude trabalhadora e enquadrá-la a partir da coerção como apenas mão de obra barata para um mercado de trabalho cada vez mais precário às novas gerações, a extrema direita, sob a falta de uma oposição de esquerda consequente e combativa, avança em sua tentativa de transformar as escolas em “quarteis militares”. Esse projeto, para além da coerção à juventude pobre e periférica supramencionada, terá outras graves consequências: a substituição de professores por militares, em que esses últimos passariam a ganhar mais que os profissionais da educação e com verba da secretaria de educação.

Esse projeto se alia ao perverso Novo Ensino Médio que o governo Lula-Alckmin se recusa a revogar e que tem como um dos seus investidores em “itinerários formativos” uma empresa como o iFood, que junto a Uber, Rappi e demais empresas de plataformas, são responsáveis pela precarização em massa do trabalho em nosso país.  

Para combater o bolsonarismo no Estado de São Paulo, é necessário unificar as lutas fragmentadas e lutar contra a privatização da SABESP e do transporte público, pela punição aos responsáveis políticos e operacionais do genocidio da juventude negra (Tarcísio e seu Secretário de segurança Pública, Guilherme Derrite). Além disso, ao contrário da maior parte da esquerda independente que não consegue escapar do economicismo, é preciso criar um sistema de consignas que unifique politicamente as demandas até que se chegue ao “Fora Tarcísio” e em propostas de unificação prática das lutas com ações comuns.      

Já na esfera política municipal, após a morte de Bruno Covas (PSDB) em 2021, Ricardo Nunes (MDB) assumiu a prefeitura da nossa cidade e agora disputa sua “reeleição”. Em sua chapa, Nunes terá como candidato a vice o ex-comandante da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), Ricardo Mello Araújo (PL), o que demonstra nitidamente que o prefeito de São Paulo irá, se eleito, desenvolver um projeto ainda mais à direita do que o do seu primeiro mandato.

São Paulo é a cidade do país que tem mais imóveis sem ocupação do mundo, enquanto cerca de 70 mil pessoas não têm habitação formal – sem falar daqueles e daquelas que deixam nos alugueis boa parte dos seus rendimentos: calcula-se que a cidade tenha cerca de 600 mil imóveis desocupados, em sua maioria para fins de especulação imobiliária. Além disso, segundo dados da Sabesp, 660 mil pessoas ainda não têm acesso ao saneamento básico, cerca de 500 mil estão desempregadas e mais de 400 mil pessoas estão nas filas para conseguir um exame médico. Uma situação que tende a piorar se não for enfrentada de maneira consequente, isto é, com medidas anticapitalistas.

A esquerda da ordem com Guilherme Boulos (PSOL) e Marta Suplicy (PT) apresenta um verdadeiro programa burguês demagogo para essas eleições: resolver as enormes filas da saúde que aumentaram em 70% para exames durante a gestão de Nunes sem acabar com a privatização e as OSs; melhorar o transporte sem estatizar os serviços e garantir a tarifa zero, acabar com o déficit habitacional sem expropriar o capital imobiliário; garantir mais segurança aumentando a repressão com a proposta de dobrar o contingente da GCM em vez de resolver as reais causas sociais da violência urbana e etc. Da nossa parte, pensamos que a solução para os problemas da cidade passam por saídas opostas pelo vértice: 

• construir uma campanha unificada pelas ruas para derrotar as escolas cívico-militares assim como a privatização do ensino básico;
  
• criação de um plano de obras públicas, sem participação da iniciativa privada, para reversão do desemprego, zeladoria, moradia, saneamento básico urbano e demais necessidades; 

• reestatizar a SABESP sob controle operário e garantia de saneamento básico a toda a população;

• reestatizar as linhas privatizadas do METRÔ e TREM e estatização, sob controle de seus trabalhadores, do serviço municipal de transporte para garantir a tarifa zero (por uma vida sem catracas!);

• acabar com as OSs, revogar o Sampaprev de Dória e Ricardo Nunes, investir em laboratórios municipais e realizar concursos públicos para médicos e enfermeiras para cessar com as filas nos hospitais e melhorar a saúde pública;

• fim da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal; 

• despejo zero! expropriar os grandes rentistas do capital imobiliário para garantir moradia para todos, não pagamento da dívida que tem o município de São Paulo com a União e destinação do contingente para investimento em áreas sociais;

• dissolver a Guarda Municipal Metropolitana (GCM), assim como todas as forças repressoras do Estado. Formação de comitês de segurança comunitários compostos pelos trabalhadores e trabalhadoras com funcionamento democrático.

Certamente, essas medidas anticapitalistas só podem ser realizadas e estarem a serviço dos explorados e oprimidos a partir da mobilização desses, da construção de um movimento político e social que crie organizações independentes para enfrentar a classe dominante de forma articulada com outras cidades pelo país.   

Não podemos parar por aí, pois quem nasce e cresce em São Paulo, sobretudo nos bairros periféricos e distantes das regiões centrais, sabe bem que a ideia de uma “cidade das oportunidades” está bem distante da realidade. A juventude trabalhadora, além de diariamente exposta à barbárie da violência policial racista e proibicionista, tem tido cada vez menos perspectivas de um futuro digno com plenos direitos. A dura verdade é que a juventude se vê condenada à uma lógica educacional, reafirmada pelo Novo Ensino Médio, que a desumaniza e a prepara para uma vida de miséria e superexploração. O acesso ao ensino superior, “garantidor” dos melhores postos de emprego, é luxo de uma ínfima minoria. Segundo o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), apenas um em cada quadro jovens de 18 a 24 anos ingressou em uma universidade no Brasil. Isso acontece porque o atual sistema universitário impõe aos seus postulantes o vestibular, um profundo filtro social e racial que impede o ingresso das camadas populares nas universidades públicas.

Mesmo concluindo o ensino básico ou até mesmo o ensino superior, o cenário não deixa de ser dramático para a juventude trabalhadora. Muitos que conseguem concluir sua formação driblando a evasão escolar e universitária caem na estatística do desemprego: estima-se, segundo o Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), que o desemprego na faixa etária entre 18 a 29 anos é de 18% na Região Metropolitana de São Paulo. Aqueles que escapam da desocupação são submetidos a uma brutal exploração com empregos ultra precários, sem qualquer proteção trabalhista, como os de entregas por aplicativo e a operação de telemarketing. 

Por outra parte, São Paulo é uma metrópole atingida pelas mudanças climáticas como dito anteriormente. Uma situação que cada dia fica mais evidente para o conjunto da população trabalhadora. Segundo pesquisa do Datafolha de julho deste ano, mais da metade dos brasileiros (52%) considera como um risco as mudanças climáticas. Aliás, 97% afirmam que as percebem no dia a dia, principalmente pela recorrência de ondas de calor extremo (65%), seguido de chuva intensa ou tempestade (33%), seca extrema (29%), enchentes (20%) e deslizamentos de terra (7%).

Esses dados são compreensíveis quando olhamos para a evolução histórica das ondas de calor e das chuvas no país. Entre 1991 e 2022, estima-se que quatro mil pessoas morreram no Brasil em decorrência de chuvas (alagamentos, enxurradas, inundações, vendavais, ciclones, movimento de massa, chuvas intensas e granizo), das quais 667 foram em São Paulo (superado unicamente por Rio de Janeiro que contabiliza 1511 mortes no mesmo período).

Já no que diz respeito às ondas de calor, as estatísticas indicam que, entre os anos de 1961 e 1990, contabilizaram-se sete dias de calor extremo; no período 1991-2000 subiu para 20 dias e, de 2011 a 2020, alcançou-se a marca de 52 dias no ano com intensas ondas de calor. Em relação à Grande São Paulo, entre os anos 2000 e 2018 foram registradas 14.850 mortes em decorrência do calor.

E o cenário é ainda pior para os moradores das favelas e periferias que, devido à falta de arborização, a alta concentração de asfalto e concreto, são mais fortemente atingidos pelas mudanças climáticas: as temperaturas são de até 3ºC mais altas durante o dia (verdadeiras “ilhas de calor”) e em 1ºC mais baixa à noite. Na cidade de São Paulo, estima-se que pelo menos duas milhões de pessoas vivem em favelas e lares de precária estrutura. O que seria isso senão um claro exemplo de racismo ambiental, uma vez que 67% dos moradores das comunidades são negros? 

Igualmente alarmante, São Paulo também é palco de um ataque ultrarreacionário contra os direitos reprodutivos das mulheres. A Prefeitura Municipal de Nunes suspendeu o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, o único do estado de São Paulo que realizava o procedimento em casos em que a gestação passa de 22 semanas e onde foram realizados a maioria dos procedimentos na cidade em 2023. De um total de 172 procedimentos realizados na capital em 2023, 87 foram nesse importante centro médico. 

A maior cidade da América Latina e principal centro econômico do país impõe aos seus moradores, em especial os pobres e trabalhadores, um cotidiano exaustivo e frenético de trabalho e deslocamento. Para os empresários que a gerem, a vida daqueles que vendem a sua força de trabalho deve unicamente se reduzir à sua inserção na dinâmica da produção capitalista, ou seja, à sociabilidade do capital. O direito ao lazer e o acesso à arte e à cultura, fundamentais para uma vida de bem-estar, se constituem como um privilégio das camadas altas e médias. Seja pela concentração dos equipamentos de cultura e lazer nas regiões centrais da cidade, fruto de um planejamento urbano burguês dirigido pela especulação, ou pelo cotidiano de repressão do Estado às expressões culturais periféricas como os bailes funk e os slams, a realidade é que São Paulo nega à ampla maioria de sua população o acesso à cultura e ao lazer. No ano de 2019, estima-se, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que 1.275 pessoas foram presas em operações de repressão aos bailes funk. Foi neste ano em que uma incursão violenta da Polícia Militar, à época comandada por João Dória (PSDB), em um baile funk de Paraisópolis terminou na morte de 9 jovens, 4 deles menores de idade. É preciso inverter a lógica da cidade apostando na descentralização do acesso às atividades artísticas e reafirmando a cultura e o lazer como direitos fundamentais. 

Por último, não se pode deixar de ressaltar que nossa cidade de São Paulo é, sem dúvidas, um espaço urbano hostil e violento para pessoas com deficiências físicas e intelectuais. Se a circulação e o direito à cidade já é extremamente desigual entre explorados e exploradores, essa situação se maximiza em relação aos trabalhadores e trabalhadoras com algum tipo de deficiência. Com poucos veículos adaptados, infraestrutura urbana inadequada com barreiras e obstáculos nas calçadas, sobretudo nas regiões mais afastadas do centro, e com um transporte municipal gratuito para esse setor que funciona apenas até às 20h, as possibilidades de um desenvolvimento social que incorpore a educação, o lazer, a cultura e todo o restante se faz praticamente impossível para os 3,5 milhões de habitantes com algum tipo de deficiência em São Paulo, mais de 10% do contingente populacional paulistano.

Sendo assim, se para a população sem nenhum tipo de deficiência, vendedora de sua força de trabalho, a circulação pela cidade consome uma enorme parcela de tempo social, aos deficientes físicos esse tempo é assustadoramente maior, ou seja, o próprio ato de sair de casa se torna, dessa maneira, um desafio descomunal para este setor social, não apenas em São Paulo, mas em todo o Brasil que conta com cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.

É diante deste cenário que a Bancada Anticapitalista defende: 

• um programa municipal de emprego com plenos direitos destinado à juventude egressa do ensino público;

• o fim da escala 6×1 com a redução da jornada de trabalho em escala municipal; 

• fim dos vestibulares e universalização da educação;

• a expropriação dos grandes conglomerados privados de educação; política de combate ao racismo, machismo, lgbtfobia, capacitismo e xenofobia nas escolas;

• implementação de casas-abrigo às pessoas LGBTQIAPN+ principalmente para pessoas trans, que em sua maioria são expulsas de seus lares, com o objetivo de protegê-las e evitar que não caiam nas mãos de redes de exploradores de prostituição;

• ampliar o desenvolvimento de programas focados nas pessoas LGBTQIAPN+ no que se refere ao DSTs/HIV-aids/hepatites virais etc.;

• a criação de pontos de apoio para alimentação, descanso e demais necessidades dos entregadores de aplicativos. ampliação para todas as principais avenidas e vias da cidade da faixa azul exclusiva para motocicletas, assim como das ciclofaixas;

• a garantia de atendimento psicológico nas escolas e universidades públicas e campanhas de cuidado a saúde mental e prevenção ao suicídio; ampliação do oferecimento do procedimento de redesignação sexual na rede municipal;

• a obrigatoriedade de educação sexual e gênero nas escolas da rede pública e privada, assim como a garantia da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na rede pública e particular de ensino de São Paulo;

• impulsionar uma campanha de informação sobre os objetivos do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU), fomentando a participação democrática de representantes das comunidades, organizações sindicais e sociais na revisão do programa prevista para 2025, e, assim, garantir a universalização da arborização na cidade; 

• o investimento para a criação de praças e parques para o lazer com solos permeáveis em locais identificados como mais propensos a inundações; 

• a reabertura imediata do serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha;

• a ampliação de casas de acolhimento às vítimas de violência e assédio, disponibilidade na rede pública de diferentes métodos contraceptivos;

• a distribuição obrigatória e gratuita de absorventes como item de higiene básica para todas as mulheres, campanha de conscientização da população em prol do aborto legal e seguro, no hospital, garantindo o direito das mulheres e das pessoas que gestam de interrupção voluntária da gravidez, como sua escolha exclusiva; 

• basta de criminalização do funk e da cultura periférica, financiamento público para projetos culturais nascidos na periferia e que promovam a cena local do funk, hip hop e demais expressões artísticas na cidade; 

• a universalização do acesso à internet gratuita para toda a população, ampliação da rede municipal de bibliotecas, centros de cultura, museus e teatros para todos os bairros da cidade, em especial nos bairros de periferia e fomentando a participação democrática de representantes das comunidades, organizações sindicais e sociais; 

• a ampliação de editais de financiamento público à projetos culturais com prioridade para os que atendem regiões de menor concentração de equipamentos de cultura; 

• o apoio a projetos e atividades artísticas que promovam o resgate e valorização das culturas afro-brasileira e indígena; 

• a ampliação e descentralização de salas públicas de cinema geridas pela SPCine buscando integração com CEUs, casas de cultura e escolas públicas localizadas em territórios da periferia; 

• a ampliação e descentralização dos parques e equipamento desportivos do município, bem com das “academias da Terceira Idade” dando prioridade aos territórios periféricos; 

• a revogação da concessão do Pacaembu à iniciativa privada e apoio aos torneios de futebol de várzea, bem como o apoio à iniciativas que promovam o futebol feminino;

• a extinção da fila de espera por cadeiras de rodas, tanto motorizadas quanto manuais, bem como de todos os aparelhos voltados às diferentes necessidades das pessoas com deficiências;

• um plano de obras públicas voltado à infraestrutura, dirigido por pessoas com deficiência, para garantir o pleno direito à cidade da população com qualquer tipo de deficiência;

• a adaptação e manutenção sistemática de todos os transportes públicos da cidade, principalmente dos ônibus, para o atendimento das pessoas com algum tipo de deficiência;

• a ampliação da frota de veículos do Serviço de Atendimento Especial acompanhada da extensão do horário de atendimento até às 00h;

• a obrigatoriedade de se garantir a acessibilidade em todos os estabelecimentos da cidade, desde a educação básica e superior, bem como restaurantes, bares, cinemas, teatros e etc;

• um programa municipal de qualificação e geração de emprego, com plenos direitos, para pessoas com algum tipo de deficiência.

Refundar  a esquerda revolucionária no Brasil   

Por tudo o que foi exposto é que reafirmamos como necessária e inegociável a nossa ruptura com o PSOL. Esse partido cruzou o rubicão, rompeu com princípios, táticas e estratégias independentes ao ingressar e sustentar de maneira  político-programática  uma frente ampla e um governo burguês, o que é gravíssimo. Não se trata apenas da tática de declarar o voto episodicamente a Lula de forma crítica, como o que fizemos em 2022, para que a extrema direita não continue ou vá ao poder, mas de um ingresso de malas e bagagens no campo burguês em uma nítida ruptura de princípios e abandono completo de qualquer perspectiva histórica e estratégica de superação do capitalismo como condição substancial para a construção de uma outra sociedade livre da exploração e opressão.

Desta forma, é fundamental a refundação do trotskismo no Brasil, logicamente não apenas por uma questão de tática eleitoral, mas fundamentalmente para dar vida política a uma alternativa independente para os explorados e oprimidos: para o relançamento do marxismo revolucionário, da sua ciência e arte, para lutar contra o poder da burguesia e instaurar um verdadeiro governo da classe trabalhadora, a partir da própria auto-organização e movimento dos trabalhadores e oprimidos – a ditadura do proletariado -, capaz  de colocar a riqueza e recursos do país em função de melhorar as condições de vida e superar a exploração e opressão. Por essa razão, pensamos que foi um erro acabar com o Polo Socialista e Revolucionário, pois apesar dos limites apresentados, se tratava de uma frente eleitoral que poderia avançar para uma frente política de atuação unitária. De qualquer forma, continuamos insistindo na necessidade dos companheiros do PSTU refletirem sobre a necessidade de criarmos um espaço político comum (através de uma frente política para as lutas e para as eleições) para a esquerda revolucionária se de fato quisermos edificar um campo real de oposição por esquerda ao lulismo e à esquerda da ordem. 

Em que pese nossas diferenças políticas com os companheiros, como outras organizações, recorremos a uma velha tradição entre os socialistas de conceder legenda democrática. Obviamente sem compromissos táticos, programáticos ou organizativos a priori, mas, certamente, pautados na ética entre revolucionários que prima pelo debate honesto e leal entre forças políticas. Além da legenda, por uma questão também de independência de classe e guardando a liberdade de crítica, como esboçamos nessa declaração, iremos, além de levar a campanha da Bancada Anticapitalista para as universidades, escolas, concentração de entregadores e para a rua em geral, chamar o voto para prefeito em Altino e Silvana Garcia em São Paulo e em candidatos da esquerda independente em outros municípios pelo país.

Finalmente, diante de tudo o que foi exposto neste manifesto programático e em nossas elaborações mais estratégicas, as características sangrentas da nova etapa e o caráter agressivo do capitalismo no século XXI vão provocar, certamente, respostas dos de baixo. Não temos dúvida de que novas explosões sociais irão se desenvolver, e possivelmente com características mais radicais do que nos anos anteriores. Nossa aposta é que a luta de classes dará um salto qualitativo com a transformação das rebeliões em revoluções socialistas que também ajudarão toda a nossa militância e lideranças a amadurecer nas novas condições. É para isso que temos que nos preparar.