Combater nas ruas mais esse ataque aos direitos democráticos

ANTONIO SOLER

Na madrugada de ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 7 votos a 1 impugnou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Essa decisão, que não tem nada de técnica, ratifica a prisão de Lula sem provas e o ataque ao direito democrático da maioria do povo decidir. Por essa razão deve ser amplamente combatida por todos que defendem os direitos democráticos, pela esquerda em geral e, particularmente, pelo PSOL e todas as suas candidaturas.

A maioria dos votos contrários ao registro da candidatura do ex-presidente, tornando-o inelegível, baseia-se na Lei da “Ficha Limpa”.[1] O único voto a favor da elegibilidade de Lula o fez recorrendo ao argumento de que a posição favorável a Lula do Comitê de Direitos Humanos da ONU teria efeito vinculante e, portanto, deveria ser acatada pela justiça brasileira. 

Para além das questões técnico-jurídicas, a condenação de Lula, sua prisão e agora a inelegibilidade estão à serviço da ofensiva reacionária contra a classe trabalhadora. A exemplo do julgamento favorável à lei da terceirização irrestrita (lei que acaba com a diferença entre atividade fim e atividade meio e que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Temer no ano passado), por 7 votos a 4 no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira passada, a decisão do TSE deixa mais uma vez claro de qual lado estão os tribunais de justiça no Brasil. Certamente que não é ao lado da ampla maioria do povo. 

Apesar de esperada, a decisão do TSE de tornar Lula inelegível tem um impacto profundo sobre os direitos democráticos e sobre o processo eleitoral em curso. A decisão do TSE ratifica a fraude eleitoral que se avizinha pois impede a inscrição eleitoral de um candidato condenado sem provas cabais, que tem ampla maioria das intenções de voto (39% segundo as últimas pesquisas) e que sua votação traduz de forma eleitoral parte importante do amplo rechaço popular às contrarreformas de Temer. E mais do que isso, por mais que parte dos votos em Lula (cerca de 30%) possam migrar em grande para o candidato do PT (Haddad) e para um setor da esquerda, com Lula fora do pleito, a extrema direita (Bolsonaro) passa à frente da corrida eleitoral e aumentam as suas chances de ir ao segundo turno das eleições e até vencer o pleito.  

Não podemos deixar de apontar a corresponsabilidade de Lula, do PT e de toda a burocracia política e sindical sobre essa impugnação eleitoral e sobre o conjunto do avanço das forças reacionárias. As decisões políticas de governar com a classe dominante, de desmobilizar a classe trabalhadora e de não fazer as reformas democráticas, permitiram a ofensiva reacionária em curso. Assim, não podemos deixar de denunciar que as decisões de Lula e da burocracia contribuíram de forma decisiva para que os tribunais ataquem o direito democrático e inalienável da maioria do povo decidir quem irá governar o país.[2]

Mas também não podemos perder de vista as proporções e as diferentes escalas de responsabilidade sobre esse processo. Apesar de a burocracia ser corresponsável pela atual situação política ao apostar sistematicamente na conciliação em detrimento das lutas e dos interesses dos trabalhadores, o grande capital, os partidos tradicionais da classe dominante e os altos extratos do estado burguês são os responsáveis diretos pelo processo de “bonapartização” do regime, que tem na impugnação da candidatura de Lula um capitulo muito importante.

Exigir que burocracia mobilize e apresentar alternativa política  

Pelas razões expostas, ao contrário da perspectiva sectária de uma parte da esquerda socialista, dentro e fora do PSOL, é preciso denunciar com todas as forças que a impugnação da candidatura de Lula é um ataque ao direito democrático do povo decidir com o objetivo de criar melhores condições políticas para que novos ataques sejam desferidos contra a classe trabalhadora. Mas, para além da esquerda sectária, que não enxerga um palmo à frente do nariz, também precisamos acertar a linha política em nosso partido, o PSOL.

Como a impugnação da candidatura de Lula é um enorme ataque à soberania popular, não podemos nos restringir à “solidariedade” com o ex-presidente, como tem feito a direção do partido, Boulos e até um importante setor da esquerda do partido. É preciso ir muito além disso!

Estamos diante de um ataque reacionário ao direito democrático de decidir tão grave ou pior do que o impeachment de Dilma. Por isso, não podemos ter uma postura formal diante dele…tocar a vida e as eleições como se nada tivesse acontecido, como pretende o PT, Lula e seus aliados. Visto nas pesquisas de intenção de votos, no diálogo e nas lutas cotidianas que a ampla maioria do povo repudia a ofensiva reacionária e não quer eleger um governo que seja a continuidade de Temer, ou coisa pior, não podemos esperar o término das eleições para ter política de mobilização de rua contra os ataques.

Apenas a partir da exigência de que o PT mobilize contra a decisão do TSE, que ratifica a fraude eleitoral e que tem como principal beneficiário o neofascista Jair Bolsonaro, e demonstrando disposição prática de luta nas ruas, o PSOL pode surgir como uma força coerente perante as massas e uma alternativa política estratégica. Assim, PSOL, PCB, MTST e suas candidaturas, a começar por Guilherme Boulos, têm que superar a postura contemplativa diante do ataque à soberania popular e da inércia política do lulismo, que sempre aposta na desmobilização das massas. Ao contrário do lulismo, precisamos apostar na capacidade de mobilização da ampla maioria das massas e exigir que o PT, suas candidaturas e a CUT chamem já a luta concreta através de atos, dias de mobilização e greves gerais contra esse e os demais ataques aos direitos democráticos dos trabalhadores.