Lutar contra a prisão de forma independente
ANTONIO SOLER
O Supremo Tribunal Federal (STF) por 6 votos a 5 acaba de votar contra o habeas corpus preventivo à prisão de Lula. O que no contexto de ofensiva reacionária em que vivemos, no que pese nossas profundas diferenças com Lula e seu partido (PT), significa mais um elemento de endurecimento do regime contra o qual todas as organizações da esquerda socialista, defensores dos direitos democráticos e dos direitos humanos em geral devem lutar.
Em janeiro a condenação de prisão de Lula pelo Juiz Sergio Moro foi confirmada e agravada – de 9 anos de prisão para 12 anos – pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em uma decisão unânime. Condenação que se deu pelo suposto [1] recebimento de propina por Lula no valor de R$ 2,4 milhões dada pela empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no litoral paulista (Guarujá).
Após essa decisão, a defesa de Lula entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com habeas corpus preventivo. Pedido que no mês de março foi negado unanimemente pelo tribunal. A partir de então, a defesa de Lula entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) que como acabamos de ver manteve a decisão do STJ.
Esse processo jurído-político se dá no contexto da ofensiva reacionária e, mais particularmente, do impeachment de Dilma em 2016. Visto que apenas alguns meses depois do impeachment – outubro de 2016 – o STF decidiu por 6 votos a 5 que após condenação em 2ª instância cabe a execução imediata da pena. Obviamente que essa decisão de 2016, que ocorreu no marco da ofensiva reacionária e do fortalecimento da Operação Laja Jato [2], não é resultado de nenhum intento “modernizador” do judiciário para agilizar a punição de malfeitores…
O julgamento hoje desse recurso de habeas corpus no STF se insere em uma conjuntura de maior polarização política marcada pela intervenção federal militar no Rio de Janeiro, da execução de Marielle Franco e do crescimento das ações proto-fascistas contra as “caravanas de Lula” e em postagens via twitter do chefe do exército em tom ameaçador.
Marchar separados e golpear juntos
Esse julgamento que pode levar à prisão de Lula nas próximas semanas significa o aprofundamento da ofensiva reacionária em curso, por isso não podemos, como fazem algumas correntes, notadamente o PSTU, comportarmo-nos como um sapo na panela ao fogo que não sente as mudanças de graus na água que vai se aquecendo e no final acabar morrendo cozido.
Vivemos um seríssimo processo de endurecimento do regime que pega o chefe de uma burocracia traidora, mas que vai acumulando elementos bonapartistas que necessariamente se voltam contra o conjunto dos trabalhadores, dos movimentos sociais e da esquerda – o caso de Marielle é emblemático.
Por outro lado, não podemos nos comportar como alguns setores da esquerda do PSOL e de outros partidos que no afã de fazer a justa luta contra o governo, dos direitos democráticos e contra o crescimento de expressões proto-fascistas simplesmente diluem toda crítica política ao lulismo. Posto que essa burocracia que agora está sendo vitimada pelo avanço da ofensiva reacionária é corresponsável pela atual situação[3].
Por isso, a tática de frente única em defesa da democracia, contra a prisão de Lula ou contra o bonapartismo não pode em momento algum significar qualquer alívio em relação a uma dura e sistemática denúncia do lulismo, não pode omitir nossas profundas diferenças políticas, não pode deixar de responsabilizar o lulismo pela situação atual e não pode deixar de apresentar outro projeto e outra estratégia política.
Uma frente única do nosso ponto de vista tem o objetivo de fortalecer a luta contra o inimigo comum, mas também de forma obrigatória fortalecer a posição socialista revolucionária no interior do movimento. Do contrário, apenas criaremos mais ilusões nessa burocracia e não construímos uma alternativa de direção a uma burocracia que apenas desserviços presta à causa dos trabalhadores e dos oprimidos.
Temos que fazer sistematicamente exigências para que a burocracia mobilize não apenas contra a prisão de Lula – que aliás não tem movido multidões – mas também por justiça para Marielle, contra a intervenção militar no Rio de Janeiro e pela suspensão de todas as contrarreformas.
Além disso, nos atos que se seguiram é necessário que o PSOL, seus candidatos com Boulos à frente e, principalmente, suas correntes de esquerda se diferenciem política e fisicamente da burocracia com colunas e bandeiras próprias.
[1] Suposto porque apesar dos indícios não havia nos autos provas cabais contra o ex-presidente, o que configura desde o mensalão em uma abordagem jurídica que não se enquadra no arcabouço do direito brasileiro que se fundamenta na condenação a partir de provas irrefutáveis.
[2] Está sim ligada ao fortalecimento da Operação Laja Jato – e da ofensiva reacionária após o impeachment – que pretende combater a corrupção sem enfrentar a sua causa (o capitalismo), sem realizar profundas transformações sociais e políticas e sem a participação ativa das massas. Evidentemente que não resiste a mais ligeira crítica a ideia de que a Lava Jato ou qualquer outra movimentação superestrutural no estado burguês possa cumprir qualquer papel progressivo.
[3] Poderíamos listar uma longa lista de traições do lulismo que vão desde as medidas neoliberais e reacionárias enquanto estavam no poder até a traição do processo de mobilização do primeiro semestre do ano passado que poderia ter colocado outra correlação de forças.
