Nesse último sábado (02/05), o Senado se reuniu mais uma vez por sessão remota e aprovou o PL39/2020 que trata do “auxílio” da União aos estados e municípios.
Gabriel Mendes
O que pode até parecer uma ação emergencial importante, traz contrapartidas que incluem uma série de ataques aos servidores públicos como o congelamento dos salários por um ano e meio. Além disso, também fica proibida a reestruturação da carreira, contratação de pessoal. A aprovação se deu alguns dias após o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM) afirmar que estava preparando para apresentar um texto de “consenso” entre governo e oposição.
O projeto agora seguirá para a Câmara onde Rodrigo Maia, do mesmo partido de Alcolumbre, já falou que pretende votar e aprovar logo no início da semana. É evidenciada a rapidez desses líderes a serviço dos patrões em atacar os trabalhadores, essa mesma rapidez não foi vista na tramitação do projeto de lei do auxílio emergencial e muito menos no empenho em avançar projetos de lei que estabeleçam a taxação das grandes fortunas e ganhos de capital.
Esse projeto de lei de ataques aos servidores vêm um dia após o 1º de Maio em que as maiores centrais sindicais do país – como a CUT e Força Sindical – convidaram Maia, Alcolumbre e outras figuras reacionárias pro seu ato virtual. Tal crime político, é verdade, não passou batido pelos setores classistas do movimento, que romperam e organizaram ato próprio.
Na avaliação das centrais pelegas estamos num momento que exige “unidade dos democratas”, a partir dessa avaliação não é nenhum absurdo colocar figuras como Lula e Fernando Henrique Cardoso (FHC) no mesmo palanque. Na visão das centrais sindicais que organizaram esse ato, que foi inédito não apenas pelo fato de ter sido o primeiro ato de primeiro de maio online, é preciso que seja criada uma “frente ampla pela democracia contra Bolsonaro”, entretanto as principais lideranças que marcaram presença não parecem estar plenamente de acordo com o chamado, durante a atividade figuras como FHC, Haddad, Manuela D’ávila, Lula e Ciro Gomes nem sequer citaram “Fora Bolsonaro”.
É verdade que tanto Maia quanto Alcolumbre recuaram da participação na atividade, iniciativa certamente não partiu da posição das principais centrais sindicais, mas por outras questões envolvidas. O que não deixa de marcar que, após essa ação criminosas das centrais, esses dois algozes dos trabalhadores voltam a atacar com o PL39/2020 sob a justificativa de “auxílio” aos estados e municípios por causa do coronavírus.
A votação mostra bem como as rusgas entre Congresso Nacional e governo Bolsonaro se esmorecem quando o assunto é congelar salários, demitir ou retirar direitos dos trabalhadores. Foram 79 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário (Randolfe Rodrigues/Rede), ou seja uniu a base parlamentar do governo e toda a chamada “Frente Ampla” defendida pelas centrais, com os votos favoráveis das bancadas do PDT, PSB, PT e Rede Sustentabilidade.
Apesar de suas diferenças e conflitos em alguns momentos, há consenso entre os governadores, governo Bolsonaro e o Congresso Nacional em descarregar a crise econômica em cima dos trabalhadores, colocando em prática um programa emergencial para os capitalistas.
Não nos surpreende que o PT e outros partidos da ordem tenham chamado para o palanque figuras reacionárias como Maia e companhia, estão tentando reeditar velhas alianças mesmo que o momento histórico seja completamente diferente.
Se há algo que devemos ficar alertas e fazer um debate sério no interior do movimento é justamente sobre a política de lideranças, como Guilherme Boulos e da direção do PSOL, que romperam na última hora com um ato sem nenhuma perspectiva classista e independente dos trabalhadores. Lideranças que, até agora, não se posicionaram sobre mais esse ataque aprovado no Senado que, sob a justificativa da pandemia – do “auxílio” a estados e municípios -, descarrega os custos da crise sobre as costas dos trabalhadores do setor público e mantém o privilégio dos ricos que batem recordes de lucro, inclusive durante a pandemia do Covid-19.
