Estamos frente a uma nova etapa do capitalismo mundial de natureza impetuosa, voraz, em que os choques entre as classes sociais se tornam cada vez mais duros e diretos. Há, diante da tentativa de reversão da crise estrutural do capital, de uma reprodução crítica do mesmo, cada vez menos espaço material para mediações.

As antigas cartografias políticas pautadas pela alternância de poder entre centro-direita e centro-esquerda dão lugar a uma ofensiva da extrema direita que se contrasta assimetricamente com processos de rebelião e resistência por esquerda. Nesse sentido, numa dinâmica de acentuação da polarização social e política, de desequilíbrios em todas as esferas da vida cotidiana, a manutenção dos interesses dominantes tem exigido cada vez mais o uso da força.

No Brasil atravessamos anos de uma ofensiva ultrarreacionária e violente desde 2015 que materializou um leque de ataques profundos aos direitos dos explorados e oprimidos e que terminou numa fracassada tentativa de fechamento do regime e de destruição das liberdades democráticas. Entretanto, a extrema direita segue impune e, contraditoriamente, pôde expressar contundente recuperação no último processo eleitoral.

Mesmo com a importante derrota eleitoral de Bolsonaro, a violência do aparato repressivo do Estado contra os explorados e oprimidos cresceu em 78% no último ano. Em São Paulo, a Polícia Militar de Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite cumprem, explicitamente, um projeto de extermínio e permanente violência para levar adiante a agenda da burguesia paulista.

Em São Paulo, 712 pessoas já foram mortas pela polícia só neste ano, tendo essa corporação uma média de duas mortes por dia, em que a ampla maioria da vítimas é jovem, pobre e negra. Da Operação Verão na baixada santista que terminou com 56 mortos ao assassinato covarde de um jovem que furtou sabão no mercado, ou do outro jovem arremessado da ponte por um PM, existe um projeto. Quer dizer, não se tratam de casos isolados como historicamente e cinicamente justificam os meios burgueses e a própria corporação, mas de um projeto muito claro a ser realizado: o da necropolítica.

Desse modo, o artigo a seguir se debruça em evidenciar a natureza social e política das forças policiais e a posição tática e programática que devem assumir os marxistas revolucionários na luta contra tais aparatos repressores. Artavia centra o debate com a LIT (Liga Internacional dos Trabalhadores) numa critica pedagógica ao morenismo e sua concepção mecância e objetivista sobre a natureza do corpo policial. Boa leitura!

Redação

Sobre a natureza das corporações policiais e a política da esquerda diante as greves de policiais

Por Victor Artavia

Como é comum, as correntes vindas do morenismo sustentam que a polícia faz parte da classe trabalhadora e, portanto, é necessário apoiar suas lutas por suas demandas e promover a sindicalização do setor. Com base nisso, a Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT) publicou uma nota em seu site em que acusava o Nuevo MAS (e outros agrupamentos) de manter uma “política pacifista e adaptada ao regime“, uma vez que não apoiou a “greve” da polícia de Buenos Aires (e, em geral, qualquer conflito policial).[1]

Aproveitamos a discussão para fazer um debate mais amplo com a LIT sobre o assunto, aprofundando a natureza das forças policiais, assim como o programa e as táticas da esquerda revolucionária diante delas. Para isso, contaremos com a elaboração teórica e a experiência histórica de Marx, Lênin e Trotsky, bem como com os desenvolvimentos atuais da luta de classes nas rebeliões populares.

Os policiais como agentes da ordem burguesa

Para a LIT, o ângulo central para interpretar o caráter da polícia é a extração de classe, da qual se conclui que a grande maioria de seus membros são “filhos do povo”. Isto está claramente expresso em uma nota recente de sua seção na Colômbia: “A base das forças militares e públicas em todos os países é recrutada a partir dos setores populares e de trabalho. É por isso que soldados e policiais são filhos do povo, embora sejam usados para defender o poder e os interesses dos ricos, fundamentalmente”. [2]

Ninguém contesta que alguns membros das forças policiais vêm da classe trabalhadora e de setores populares. Mas tomada unilateralmente, esta definição não é mais do que uma simples descrição sociológica que perde de vista a transmutação social dos membros das forças repressivas a partir de sua função, que consiste essencialmente no uso impune da repressão para garantir o domínio da burguesia sobre o conjunto dos setores explorados.

A polícia é uma força armada a serviço da burguesia e, portanto, externa à classe trabalhadora, embora seus membros sejam pagos por seu trabalho repressivo. Isto foi claramente apreciado por Trotsky quando descreveu a polícia como um agente da ordem burguesa: “O fato de os policiais terem sido recrutados em grande parte entre os trabalhadores socialdemocratas não significa nada. Aqui também, a existência determina a consciência. O trabalhador que se torna policial a serviço do Estado capitalista é um policial burguês e não um trabalhador”. [3]

Para Trotsky, a chave para caracterizar as forças policiais é sua função social repressiva, que tem precedência sobre a procedência de classe dos agentes individuais ou sobre o salário que recebem por seu trabalho. É uma definição bastante profunda, pois explica o fato de que a polícia retira o sentido de classe de seus membros de origem operária e popular, inserindo-os em uma instituição cujo objetivo é fazer valer o poder de governo do Estado burguês (e, por extensão, o da burguesia como classe dominante) através da violência organizada desde cima. Isto é acompanhado por um regime de impunidade que desencadeia outros tipos de comportamentos violentos e atividades ilícitas ligadas às forças policiais, tais como a prática de “atirar primeiro e perguntar depois” em bairros pobres ou contra minorias oprimidas (muito comum na Argentina, Colômbia, Brasil ou Estados Unidos), tráfico de drogas, tráfico de pessoas ou exploração sexual, entre outros.

Reprimir não é um trabalho

Mas da perspectiva objetivista da LIT, a hierarquia de fatores para caracterizar a polícia é o oposto da utilizada por Trotsky, dando prioridade a aspectos formais como a relação salarial e a origem social dos agentes, sobre as implicações concretas (políticas, sociais e até psicológicas) de se ganhar a vida exercendo a violência impunemente em benefício do poder burguês.

Em um artigo do PSTU do Brasil (principal partido da LIT) eles vão mais longe que seus camaradas da Colômbia, porque afirmam que os policiais têm uma “condição proletária”, porque vendem sua força de trabalho para sobreviver. Citamos literalmente para não deixar dúvidas sobre as definições usadas pela LIT: “A objetividade da condição proletária é dada pelas suas condições materiais, não pelas práticas dos indivíduos proletários ou pelo conteúdo de sua atividade. O operário produz apenas valor, e por isso é operário, pouco importa se o produz na forma de vestuário, prédios ou automóveis. O proletário, categoria mais ampla, é o despossuído que precisa viver do salário, esteja ou não localizado na produção direta de mais-valia. O supervisor que oprime os trabalhadores sob seu comando é também um assalariado que se sujeita, em última instância, às mesmas determinações sociais que seus colegas (…)De um ponto de vista marxista, o que define a classe não é a função que o capital ou o Estado atribuem aos seus funcionários (supervisionar, gerir, reprimir), e sim o critério das relações sociais em que os indivíduos se inserem para produzir sua vida material. Um policial, por mais conservador que possa ser, faz seu serviço em troca de renda de natureza salarial, ele não participa dos ganhos capitalistas. A pergunta não é “o que ele faz?”, mas antes “como ele se sustenta”. [4]

De acordo com os critérios apresentados pelo PSTU brasileiro, a relação salarial coloca um policial em pé de igualdade social com um trabalhador do setor automobilístico ou um funcionário público, independentemente das tarefas que ele realiza diariamente para garantir sua existência. Em outras palavras, a repressão é assumida como trabalho, algo que literalmente afirma mais adiante: “Trabalho é produção de efeitos úteis, sendo que o “útil” é sempre uma determinação social historicamente circunscrita. A atividade repressiva seria inútil numa sociedade para além das contradições do capitalismo, assim como outras atividades, como, por exemplo, a publicidade comercial e a advocacia. Nem por isso faz sentido dizer que fazer publicidade e advogar não sejam práticas laborais”.

Esta posição é aberrante de todos os pontos de vista. Um operário automotivo realiza uma atividade produtiva coletiva, durante a qual constrói laços de solidariedade com o resto dos trabalhadores da fábrica, que é o substrato para o eventual desenvolvimento de ações de protesto contra os patrões ou outras ações de natureza política. Além disso, seu status proletário os vincula à classe trabalhadora como um todo, de tal forma que é possível tecer laços de solidariedade para além dos limites da fábrica ou do local de trabalho.

O contrário é o caso de um policial, cujo trabalho é reprimir lutas que vão contra os interesses da burguesia, o que significa quebrar os laços de solidariedade entre a classe trabalhadora, se necessário rachando cabeças com cassetetes, disparando balas de borracha ou assassinando em nome da ordem burguesa. Estas são duas formas muito diferentes de ganhar a vida e de se relacionar com a sociedade, mesmo que sejam formalmente mediadas pela relação salarial.

É por isso que os policiais não fazem parte da classe trabalhadora, ao contrário, eles são uma força de choque paga a serviço do Estado capitalista e da burguesia. Definir os policiais como “trabalhadores” porque ganham um salário é uma amostra do mais extremo formalismo, herdeiro de uma abordagem objetivista (típica da LIT com seu legado morenista) onde aspectos como a consciência social dos sujeitos são deixados de lado.

Como se define a atividade policial?

Se a atividade policial não é trabalho, então como pode ser definida de um ponto de vista marxista? Para responder a esta pergunta, é necessário referir-se à diferenciação entre mão-de-obra produtiva e improdutiva que Marx desenvolveu em “Teorias da Mais-valia”, nas quais fez um estudo histórico-crítico da economia política clássica.

Marx tratou desses conceitos na parte dedicada à análise de Adam Smith, de quem ele assumiu e aprofundou a distinção entre as duas formas de trabalho. Trabalho produtivo ele definiu como aquele que valoriza o capital: “Trabalho produtivo, em seu significado para a produção capitalista, é o trabalho assalariado que, trocado pela parte variável do capital (aquela parte do capital que vai para os salários), reproduz não apenas aquela parte do capital (ou o valor de sua própria força de trabalho), mas também produz mais-valia para o capitalista. Somente desta forma as mercadorias ou o dinheiro se tornam capital, são produzidos como capital. Somente o trabalho assalariado que produz capital é produtivo”. [5]

É uma definição precisa onde a classe trabalhadora que emergiu na revolução industrial se encaixa perfeitamente. O oposto aconteceu com a categoria de trabalho improdutivo, que Marx definiu um contrário sensu, ou seja, pela negação do que ele entendia por trabalho produtivo: “Isto também estabelece absolutamente o que é trabalho improdutivo. É o que não é trocado por capital, mas diretamente por renda, ou seja, por salários ou lucro”. [6]

Segundo o marxista inglês Peter Howell, Marx começou a escrever sobre mão-de-obra improdutiva no início dos anos 1860, quando na Inglaterra (o país capitalista mais desenvolvido da época) os empregados domésticos superavam o número de trabalhadores diretamente empregados na indústria. Seu objetivo era incentivar a união dos dois tipos de trabalhadores a fim de fortalecer a ação do movimento operário, tanto mais tendo em vista a ampliação do aparato estatal a partir da segunda metade do século XIX: “(…) O objetivo de Marx no desenvolvimento dos conceitos de trabalho produtivo e improdutivo não foi o de dividir os trabalhadores. O oposto é exatamente o caso. Com a ajuda destes conceitos, Marx foi capaz de analisar como o valor se expande no processo direto de produção e como ele é distribuído no processo de reprodução”. [7]

Além disso, Marx (seguindo Smith) estabeleceu a diferenciação entre as duas formas de trabalho do ponto de vista do capitalista e não da classe trabalhadora, o que torna mais complexa a categoria ao definir trabalhadores e trabalhadores improdutivos: “Aqui o trabalho produtivo e improdutivo é concebido desde o ponto de vista do possuidor do dinheiro, do ponto de vista do capitalista, não desde o do trabalhador. Daí os disparates escritos por Ganilh, etc., que entendem tão pouco do assunto, que levantam a questão se o trabalho ou serviço ou função da prostituta, do lacaio, etc., trazem dinheiro”. [8]

De acordo com este critério, a mão-de-obra improdutiva é definida do ponto de vista do capitalista ou do estado burguês em termos de se ela gera ou não mais-valia; quase poderíamos dizer que é uma categoria contábil. Mas mais tarde Marx acrescentou outro parâmetro para definir o trabalho improdutivo, desta vez em torno da divisão social do trabalho no capitalismo, apontando que tinha a função de (indiretamente) aumentar a produtividade da classe trabalhadora: “Mas a distinção mesma aparece como resultado da divisão do trabalho, e de tal forma aumenta a produtividade geral dos trabalhadores, fazendo do trabalho improdutivo a função exclusiva de um setor dos trabalhadores, e do trabalho produtivo a função exclusiva de outro setor”. [9]

Fizemos esta jornada teórica para explicar o caráter ambíguo do conceito, que se tornou uma categoria caixa na qual todas as formas de trabalho e atividades não produtivas estão inseridas desde o ponto de vista do capital que têm uma renda ou remuneração salarial (definição a contrário sensu), mas que é muito difusa quando se trata de uma definição positiva do termo, já que, como acabamos de resenhar, o próprio Marx oscilou entre dois critérios que nem sempre são complementares: 1) a geração (ou não) de mais-valia e 2) o impulso indireto ao trabalho produtivo como parte da divisão do trabalho.

Para explicar melhor, vejamos a definição de trabalho improdutivo dos economistas marxistas Pierre Salama e Jacques Valier, que se enquadra no primeiro critério delineado por Marx: “Dentro da categoria dos improdutivos coexistem várias categorias de trabalhadores totalmente diferentes. Assim podem coexistir não assalariados e assalariados, assalariados explorados e outros que não são assalariados. A categoria dos improdutivos assim vai desde a prostituta até o clérigo, passando pelo policial, o juiz, o professor! Seu único denominador comum é que eles não contribuem para a produção de riqueza e, no entanto, participam de sua distribuição”. [10]

Esta citação reflete perfeitamente o caráter difuso do trabalho improdutivo quando se define a contrário sensu do trabalho produtivo, na medida em que incorpora categorias totalmente diferentes e incompatíveis, desde um professor ou profissional de saúde até um policial, prostituta ou mesmo um monarca que ganha um salário ou renda estatal. Deste ângulo, torna-se uma categoria cujo denominador comum é não qualificar como trabalhadores ou trabalhadoras produtivas desde a perspectiva do capitalista ou do Estado burguês, mas que não serve para delimitar o pertencimento real à classe trabalhadora, já que incorpora na mesma lista pessoas exploradas e outras que são exploradoras ou agentes de exploração (como o policial).

Em vista do exposto acima, consideramos que a melhor maneira de determinar o pertencimento de um “improdutivo” à classe trabalhadora é usar o critério da divisão social do trabalho. Expliquemos melhor. É compreensível que uma docente ou um médico se qualifique como um trabalhador improdutivo desde a perspectiva da divisão social do trabalho, já que seu trabalho tem um impacto indireto sobre a produtividade dos trabalhadores produtivos através da qualificação técnico-educacional e dos cuidados com a saúde, respectivamente [11]. Por outro lado, um policial não contribui em absolutamente nada para aumentar a produtividade da classe trabalhadora, assim como um padre subsidiado pelo Estado ou uma mulher vítima de exploração sexual através da prostituição (pelo que nossa corrente é pela extinção).

Em suma, a categoria de mão-de-obra improdutiva em Marx torna-se ambígua quando se trata de especificar quais os membros dos improdutivos fazem parte da classe trabalhadora. Não podemos perder de vista que seu trabalho foi pioneiro e, como tal, apresenta algumas ambiguidades em certos pontos, particularmente quando se trata de encontrar respostas para os debates teóricos que surgiram 180 anos depois que ele escreveu as “Teorias da Mais-valia”.

Isto explica as contradições entre o critério a contrário sensu e aquele baseado na divisão social do trabalho, que se reflete na seguinte citação: “Aqui estamos novamente confrontados com o absurdo de que todo tipo de serviço produz algo: a cortesã, o prazer sexual; o assassino, o assassino, etc… Mais ainda, Smith disse que cada forma deste lixo tem seu valor. A única coisa que falta é que estes serviços sejam oferecidos gratuitamente. Não é essa a questão. Mas ainda que fossem gratuitos, não aumentariam a riqueza (material) em um só ponto”. [12]

Nesta citação, Marx implica que o assassino é um trabalhador improdutivo porque não revaloriza o capital, o que coincide com a definição a contrário sensu. Mas duvidamos que alguém possa afirmar que um assassino empregado por um cartel de drogas seja um membro da classe trabalhadora ou que sua atividade impulsione indiretamente a produtividade, mesmo que ele tenha uma renda-salário sistemática para este trabalho.

Por todas essas razões, a ação policial pode ser considerada “trabalho” improdutivo (embora seja mais preciso chamá-lo de atividade ou função) do ponto de vista contábil do estado burguês, mas isso não significa que os policiais façam parte da classe trabalhadora do ponto de vista da divisão social do trabalho, já que sua função é proteger a propriedade privada e os interesses da classe capitalista como um todo, atacando a organização do movimento operário e participando de uma grande quantidade de negócios ilícitos.

Mais precisamente, nós os caracterizamos como um setor da burocracia estatal cujo objetivo é garantir o domínio burguês e sem nenhum vínculo de solidariedade com a classe trabalhadora. Citamos um texto de nossa corrente onde esta definição é aprofundada: “Polícia, Gendarmeria, Prefeitura e Forças Armada. Neste caso é muito claro, por função e por história, que se trata de uma camada burocrática criada para manter a ordem de exploração dos patrões e a autoridade do Estado capitalista. Não se pode falar de ‘trabalhadores’ ou de um setor que poderia ter qualquer vínculo de solidariedade com eles, mas de uma camada social cuja especialidade é a repressão e o controle social dos explorados e oprimidos. Isso de forma alguma prejudica a origem social dos membros dessas forças. É óbvio que suas fileiras e muitos de seus comandantes de nível médio vêm de famílias pobres ou mesmo da classe trabalhadora. Entretanto, quando entram em serviço, esta origem social é ‘apagada’. São instituições que fazem ‘lavagem cerebral’, que treinam seus membros em outro tipo de relações sociais; instituições de “internamento” que suprimem as relações de solidariedade anteriores e estabelecem uma nova: ser cães de guarda do capital”. [13]

Os bolcheviques, a polícia e o exército

Na seção anterior, fizemos uma abordagem teórica da atividade policial, apoiando-nos nos trabalhos de Marx. Mas também é necessário fazer referência à experiência histórica para compreender o papel da polícia diante das revoluções e, por extensão, a atitude das correntes revolucionárias em relação a esta instituição repressiva.

Optamos por nos referir ao caso dos bolcheviques em sua luta contra o czarismo, porque o consideramos um bom exemplo a analisar e, além disso, porque na nota da LIT em questão, eles afirmam que sua orientação de apoio às greves policiais e à sindicalização do setor é “a posição leninista”, o que não corresponde à realidade.

Segundo os teóricos da LIT, a tática leninista para a polícia é “dividir as forças repressivas”, o que significa defender a sindicalização e acompanhar suas lutas por suas reivindicações, e depois confrontá-las militarmente na luta pelo poder: “Só é possível para a classe trabalhadora enfrentar e derrotar a repressão em seu caminho na defesa de suas demandas primeiro, e na luta política pelo poder depois, se ela aprender a enfrentá-las com força, desenvolver a autodefesa vigorosa e eficaz de suas organizações e mobilizações por um lado. E, por outro lado, ter uma política para dividi-los, quebrar sua disciplina e moral e neutralizar todo um setor da ala armada do sistema capitalista”. [14]

Desde o início, é incompreensível para nós como a classe trabalhadora pode enfrentar a repressão apoiando as lutas por reivindicações da polícia, com as quais eles buscam melhores condições… para reprimir! A tática “anti-repressiva” da LIT é como atirar no próprio pé e, em vez de desmoralizar os policiais, resulta em uma revalorização de seu trabalho repressivo.

Além disso, a fragmentação formal de suas táticas entre momentos comuns e situações revolucionárias quando se coloca a luta pelo poder e é necessário promover a autodefesa contra a repressão policial é marcante. Somos de opinião contrária, pois a autodefesa é uma tarefa que as correntes revolucionárias devem incentivar permanentemente entre os setores explorados e oprimidos que saem para lutar, embora sob rigorosos critérios políticos que levam em conta a correlação de forças para não cair no aventureirismo ultra esquerdista. Assim, proclamar que os policiais são “irmãos de classe” confunde o movimento de massas para assumir a autodefesa contra a repressão em profundidade.

Esta posição denota dois mal-entendidos teóricos e históricos. Em relação ao primeiro, ele parte da posição da LIT de assumir a repressão como apenas mais um trabalho, pelo qual eles equiparam uma luta salarial da polícia com a luta dos professores por melhores condições nas negociações. No nível histórico, obedece a uma confusão das táticas dos bolcheviques em relação ao exército de massas durante a revolução de 1917, que está longe das ações que tiveram em relação à polícia enquanto força repressiva profissional do czarismo.

O bolchevismo se amadureceu em uma longa luta contra a repressão da Okhrana (a “Defensiva”, polícia secreta tzarista), que se destacou entre seus pares europeus por seus sofisticados métodos de infiltração e desmantelamento de grupos revolucionários [15]. A este respeito, é bem conhecido o “O que todo revolucionário deve saber sobre a repressão” de Victor Serge, que ele produziu após a abertura dos arquivos da polícia secreta após o triunfo da Revolução Russa.

Nas primeiras páginas do panfleto, Serge justifica o estudo da repressão policial por uma caracterização contundente desta instituição: “Em consequência disso, é necessário, para um fim prático, estudar bem o instrumento principal de toda reação e de toda repressão: essa máquina de estrangular revoltas chamada polícia” [16]. Mais tarde, ele aprofunda esta caracterização quando aponta que “a coerção – que começa com a ordem pacífica do policial e termina com o golpe da guilhotina, passando por prisões e penitenciárias – é o exercício sistemático da violência legal contra os explorados…”. [17]

É uma definição que não deixa dúvidas sobre a função explicitamente contrarrevolucionária da repressão policial, que não foi considerada pelos revolucionários russos como sendo apenas outra forma de trabalho, apesar da existência de uma relação salarial envolvida.

Correspondentemente, a pesquisa de Serge destaca a vasta rede de agentes provocadores que a Okhrana construiu ao longo de duas décadas, recrutando cerca de 35-40.000 pessoas para infiltrar-se e destruir grupos revolucionários em troca de uma renda ou salário, cujo montante variou de acordo com os serviços e habilidades de cada agente. A maioria eram militantes recrutados pela polícia depois de identificar fraquezas pessoais (covardia, aventureirismo ou diletantismo) ou desmoralização política, e embora sua origem social fosse muito diversa, variando de estudantes, intelectuais e trabalhadores, todos acabaram imbuídos das facilidades materiais e da impunidade derivada do trabalho com a polícia: “Ao longo do tempo, acostumar-se-á às vantagens materiais desta odiosa situação, tanto que, no segredo de sua atividade, se sentirá perfeitamente segura”. [18]

Este é um ponto muito agudo de Serge, pois exemplifica a transmutação social dos policiais como resultado do regime de impunidade que envolve sua atividade, uma condição material de existência que modifica completamente a psicologia dos indivíduos, qualquer que seja sua origem de classe. Como assinalamos anteriormente, a instituição policial retirou o sentido de classe de seus membros, incorporando-os a uma força repressiva externa à classe trabalhadora, cujo objetivo é garantir o domínio da burguesia por meio da violência organizada a partir de cima.

Isso o tinha claro Lenin, que não considerou a polícia como operária e não se propôs a organizá-la em sindicatos, mesmo em meio a situações revolucionárias. Pelo contrário, suas táticas apontavam em outra direção: bater ou matá-los. Foi o que ele sugeriu durante a revolução de 1905, quando pressionou o partido a formar destacamentos de combate de trabalhadores e jovens para a insurreição, aos quais ele exortou a atacar a polícia para treinamento: “Alguns destacamentos, neste momento, podem matar um informante da polícia, ou causar a explosão de uma delegacia (…) Mas, necessariamente, deve-se começar em seguida a aprender na prática: não temam estes ataques de prova (…) Deixar cada destacamento fazer seu aprendizado, mesmo que seja apenas surrando [chicotear ou golpear] policiais”. [19]

Note que Lenin não só chama a atacar os informantes da polícia, mas também dinamitar delegacias de polícia ou, no mínimo, bater em policiais comuns nas ruas, a fim de adquirir habilidades para a esperada insurreição. Se ele os considera se parte da classe trabalhadora e adequados para a formação de sindicatos, duvidamos que ele encorajaria esta tática extrema para tais propósitos; ao contrário, indica que Lenin os assumiu como sendo a ala armada do regime czarista e da burguesia, diante da qual o movimento operário não deveria mostrar a mínima contemplação.

As ações dos bolcheviques em relação ao exército durante a revolução de 1917 foram diferentes, o que nos parece importante ressaltar. Naquela época, a Rússia estava envolvida na Primeira Guerra Mundial, por isso realizou um recrutamento em massa, ou seja, o recrutamento obrigatório de milhões de homens em idade militar. Assim, o exército russo combinou uma minoria de soldados profissionais com enormes contingentes de trabalhadores e sobretudo jovens camponeses, constituindo uma formação social artificial que modificou temporariamente as relações entre as classes sociais, como Trotsky a definiu em História da Revolução Russa: “Mas a relação fundamental entre as classes foi modificada pela guerra e passou por uma alteração temporária sob a pressão do exército como organização dos camponeses de classes e armados”. [20]

Isto é decisivo para entender as táticas dos bolcheviques em relação ao exército durante a revolução, pois este deixou de ser um exército profissional em tempo de paz para se tornar um exército de massas durante a guerra, onde todos os antagonismos sociais que corriam pela sociedade russa na época se manifestavam, tornando-o militarmente deficiente, mas vital para definir o futuro da revolução: “O exército estava incuravelmente doente e só era útil para decidir o destino da revolução; mas para a guerra era como se ele não existisse”. [21]

Por esta razão, era necessário levar propaganda revolucionária para as trincheiras e campos militares para disputar a consciência de milhões de soldados camponeses e operários, que estavam fartos da guerra, do czarismo e ansiosos para voltar para casa. Diante disso, os bolcheviques criaram uma organização militar para ganhar influência entre as massas populares do exército: “Antes da revolução, nosso partido tinha uma organização militar. Seu objetivo era duplo: realizar propaganda revolucionária entre as tropas e preparar pontos de apoio no próprio exército para o golpe de estado. Como a agitação revolucionária havia conquistado todo o exército, o trabalho real de organização das células bolcheviques nos regimentos não era particularmente visível. No entanto, foi considerável”. [22]

Na opinião de Trotsky, este “trabalho de formiga” era de enorme importância para a difusão das ideias e consignas dos bolcheviques entre as massas camponesas, onde tradicionalmente o partido não tinha tido muita força como partido da classe trabalhadora e estava mais enraizado nos centros industriais urbanos. Mas esta distância social e geográfica se fechou pela atividade de propaganda no exército, especialmente quando a revolução eclodiu no campo: “Infinitamente mais importante foi o trabalho feito por centenas de milhares e milhões de soldados que desertavam da frente ou das guarnições na retaguarda e guardaram nos ouvidos sólidos consignas ouvidas dos oradores nos atos. Os mudos da frente voltaram para suas casas de aldeia apenas para se tornarem faladores. E não faltavam ouvidos ansiosos”. [23]

A diferença de tática de Lênin para a polícia e para o exército de massas (não profissional) deriva de sua concepção teórica do Estado e das forças repressivas, que ele sintetizou magistralmente em O Estado e a Revolução, onde ele as definiu da seguinte forma: “O exército permanente e a polícia são os instrumentos fundamentais da força do poder estatal (…) destacamentos especiais de homens armados (…) situados acima da sociedade e divorciados dela…” [24]. A última linha da citação denota que para Lenin a polícia e o exército permanente profissional eram forças armadas externas à classe trabalhadora; corpos repressivos que, embora recrutassem seus membros entre os setores populares, estavam divorciados da sociedade.

Isto não exclui o fato de que as táticas para as forças repressivas variam de acordo com as circunstâncias, já que a experiência histórica também mostra casos de policiais que desistem da repressão diante da pressão do movimento de massas. Neste sentido, a política domina sobre o aspecto militar: há momentos em que a orientação é o confronto contra a repressão, enquanto em outras situações é viável que os policiais desistam da repressão devido à pressão do movimento de massa. Portanto, é taticamente correto chamar a polícia para não reprimir uma determinada luta, mas sem perder de vista o fato de que eles são parte do inimigo e que a qualquer momento eles podem espancá-lo, ao que você tem que responder com medidas de autodefesa.

Durante a revolução russa de fevereiro, houve casos de confraternização dos cossacos com as massas trabalhadoras, que foram encorajados pelos quadros bolcheviques. A esse respeito, citamos longamente uma bela passagem de Trotsky onde ele relata um desses eventos: “O trabalhador bolchevique Kajurov, um dos verdadeiros líderes desses dias, relata que em um dos pontos da cidade, quando os manifestantes, atacados com chicotes pela polícia montada, estavam se dispersando passando junto a um destacamento de cossacos, Kajurov e alguns trabalhadores que não haviam imitado os fugitivos se aproximaram dos cossacos e, tirando seus bonés, lhes disseram: ‘Irmãos cossacos: ajudem os trabalhadores na luta por suas demandas pacíficas; vocês veem como os “faraós” nos tratam, os trabalhadores famintos. Ajudem-nos!’ Esse tom conscientemente humilde, esses bonés em suas mãos, que cálculo psicológico sutil, que gesto inimitável! Toda a história das lutas de rua e das vitórias revolucionárias está cheia de tais improvisações. Mas estes episódios desaparecem sem deixar rastro no turbilhão de grandes eventos, e os historiadores ficam sem nada além das cascas dos lugares comuns. ‘Os cossacos’, continua Kajurov, ‘olharam-se de forma estranha um para o outro. E mal tivemos tempo de recuar quando se lançaram na a luta. Minutos depois, a multidão jubilosa estava içando em seus ombros, perto da estação, o cossaco que havia derrubado um policial na frente de seus olhos com um sabre’”. [25]

Por último, também é necessário ter táticas diferenciadas para os exércitos onde prevalece o alistamento, que, embora não seja o mesmo que um alistamento em massa, as pessoas recrutadas por este método não são soldadas profissionais, mas executam esta atividade por um período específico. Um caso emblemático foi o exército estadunidense durante a Guerra do Vietnã, quando centenas de milhares de jovens foram recrutados através de loterias de recrutamento, muitos dos quais se tornaram um pilar do movimento anti-guerra após seu retorno; da mesma forma, a luta pelos direitos civis teve impacto no campo de batalha, com muitos casos de oficiais racistas sendo mortos por soldados afro-americanos [26]. Um caso mais recente é o protesto de Hallel Rabin, uma jovem israelense de 18 anos que se recusou a fazer o serviço militar obrigatório no exército sionista em repúdio à opressão do povo palestino, pelo qual foi presa em várias ocasiões.

As rebeliões populares confrontam a polícia

Além de analisar a polícia de um ângulo teórico e histórico, também é necessário fazê-lo a partir da experiência atual da luta de classes, em particular as rebeliões populares em que o movimento de massas enfrenta governos cada vez mais autoritários que não hesitam em fazer uso extremo das forças policiais.

Por causa disso, nos últimos anos, um sentimento anti-repressivo muito progressivo ressurgiu (e internacionalizou-se) entre amplos setores da juventude, das mulheres, da classe trabalhadora e dos setores oprimidos como um todo, que regularmente são vítimas da repressão policial quando desafiam os ataques de seus governos ou questionam formas estruturais de violência e opressão social. Um exemplo disso é a difusão do ACAB, um acrônimo para a frase “All cops are bastards” (Todos os policiais são bastardos).

O caso mais recente e eloquente é a rebelião antirracista nos Estados Unidos, desencadeada pelo brutal assassinato de George Floyd por um grupo de policiais, que foi registrado e viralizado nas mídias sociais, causando uma explosão social sem precedentes naquele país imperialista desde os anos sessenta do século XX. Durante semanas, verdadeiras batalhas de rua foram desencadeadas nas principais cidades do país contra a força policial e a Guarda Nacional, forças repressivas que agiram como protetoras do capitalismo racista dos EUA, atacando os protestos e obstruindo a cobertura da mídia (até mesmo a ONU se pronunciou contra a repressão policial!).

Embora a rebelião antirracista tenha sido liderada pela comunidade afro-americana, também foi notável o fato de ter reunido enormes parcelas da população latina e branca, refletindo o repúdio generalizado do assassinato de George Floyd, mas também da instituição policial como tal que, no caso dos EUA, é uma das mais sangrentas do mundo, assassinando entre 1.000 e 1.200 pessoas por ano, sendo os negros uma de suas principais vítimas, responsáveis por 25% dos casos, apesar de constituírem apenas 13% da população dos EUA. [27]

Portanto, não é surpreendente que a rebelião antirracista tenha sido marcada por confrontos com as forças repressivas, que se expressou na queima de carros da polícia e repetido ataques a departamentos policiais em várias cidades, uma manifestação do ódio das massas contra esta instituição repressiva e racista. Os protestos também levaram a um debate nacional sobre a política policial, cuja expressão mais radical é o apelo para extinguir esta instituição.

Se é verdade que a palavra de ordem “Abolish the police” se generalizou nos últimos meses, na realidade é uma demanda que setores do movimento afro-americano vêm levantando há muitos anos. Chegaram à conclusão de que é impossível reformar esta instituição através da formação de oficiais em direitos civis ou do estabelecimento de maiores controles internos, uma vez que a polícia americana desde seu início tem se destacado por ser racista e estar do lado dos ricos.

Esta é a posição de Mariame Kaba, uma ativista anti criminalização, que expôs claramente o caráter racista e burguês da polícia americana em um artigo de opinião no The New York Times em 12 de junho: “Não há uma única época na história americana em que a polícia não tenha sido uma força de violência contra os negros. A polícia no Sul cresceu a partir das patrulhas de escravos nos anos 1700 e 1800 que capturaram e devolveram escravos fugitivos. No Norte, os primeiros departamentos de polícia municipal em meados do século XIX ajudaram a sufocar greves trabalhistas e motins contra os ricos. Em todos os lugares, eles reprimiram as populações marginalizadas para proteger o status quo”.

Esta citação é muito esclarecedora sobre o papel histórico da polícia americana como instituição repressiva que protege os interesses dos ricos, cujas origens decorrem da necessidade de salvaguardar o domínio dos proprietários de escravos e da burguesia industrial. Isto coincide com a caracterização marxista das forças repressivas como uma entidade externa ou divorciada da sociedade, exercendo violência organizada desde cima e protegida pela impunidade (uma exigência central dos “sindicatos” policiais, como veremos a seguir).

Em relação a isso, Kaba também se posiciona contra as correntes que defendem “reformar” a polícia através de controles internos, algo impossível de se conseguir porque os policiais têm liberdade para agir fora da lei

sem nenhuma consequência: “A filosofia por trás destas reformas é que mais regras significarão menos violência. Mas os policiais quebram as regras o tempo todo. Veja o que aconteceu nas últimas semanas: policiais cortando pneus, empurrando idosos para a frente da câmera e prendendo e ferindo jornalistas e manifestantes. Estes oficiais não estão preocupados com as repercussões...”. [28]

Outro caso para analisar é a rebelião chilena, que destacou a violência e a impunidade em torno das forças repressivas naquele país, um legado do regime militar de Pinochet. Segundo dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile (INDH), entre 18 de outubro e 18 de março de 2020, foram registrados 3.023 casos de vítimas de violações de direitos humanos, 163 com trauma ocular e 460 queixas de tortura. O mesmo órgão apresentou 2.520 queixas durante este período, das quais 2.340 foram dirigidas contra membros dos Carabineros (polícia chilena).

Mas, como é o caso da polícia nos Estados Unidos, os carabineiros são protegidos por um regime tácito de impunidade, como pode ser visto em um relatório do Centro de Investigação Periodística (CIPER): “Os civis acusados de cometerem supostos crimes durante as manifestações que permanecem na prisão são 497. 216 deles estão sob prisão domiciliar. A polícia e os membros das Forças Armadas sob investigação do Ministério Público por supostas violações dos direitos humanos são 466. Destes, 64 estão sob acusações formais. Até 15 de junho, as acusações de abusos de direitos humanos totalizavam 8.510 casos, mas apenas 800 resultaram em acolhimento das reclamações. O governo, por sua vez, apresentou 1.914 ações legais contra 3.274 pessoas acusadas de incêndio, agressão contra pessoal fardado e, principalmente, desordens”. [29]

Mais uma vez fica exposto que as forças repressivas agem com a permissão do Estado burguês e dos governos de turno, o que explica a impunidade que protege suas repetidas violações dos direitos humanos, que se aplica no Chile, nos Estados Unidos e em qualquer outra parte do mundo. Isto não é algo circunstancial, mas faz parte da lógica implícita do funcionamento das forças policiais, cujo objetivo é garantir o domínio dos capitalistas através da violência organizada desde cima, para a qual os agentes policiais devem ter mão livre para agir contra os setores explorados e oprimidos que desafiam os ataques dos de cima.

Poderíamos continuar contando casos de brutalidade policial em outros processos de rebelião popular ou explosões sociais, como aconteceu há alguns meses na Colômbia após o assassinato de Javier Ordoñez, na Bolívia durante o golpe do ano anterior, na Costa Rica durante as mobilizações contra o FMI ou mais recentemente na Argentina durante o despejo de Guernica. Diante disso, a resposta que temos que dar desde a esquerda revolucionária é promover formas de autodefesa no estilo da linha de frente chilena, em vez de proclamar que “os uniformizados também são explorados”, um slogan que confunde o movimento de massas no entendimento da polícia como um inimigo de classe contra o qual é necessário se defender por todos os meios.

Também é possível que os policiais sejam simpáticos a uma luta ou hesitantes em reprimir, em face da qual as correntes revolucionárias não podem agir de forma sectária ou ultra esquerdista. Anteriormente vimos o caso dos bolcheviques durante a revolução russa, mas também podemos nos basear em experiências mais recentes, como na rebelião antirracista nos Estados Unidos quando houve casos de confraternização de policiais com os protestos, ajoelhando-se nas mobilizações ou participando das marchas, que vemos como progressivas e que só podem ser explicadas pela enorme pressão do movimento de massas. Mas incentivar a confraternização não é o mesmo que defender a sindicalização da polícia; a primeira é uma tática anti-repressiva que, quando realizada é eficaz e progressiva, a segunda é uma orientação cujos resultados concretos são desastrosos, pois tende a reforçar a impunidade em torno da atividade policial.

Greves e sindicatos policiais?

Neste ponto de nossa apresentação, queremos problematizar o uso que a LIT faz dos conceitos de greve e sindicato quando se refere a conflitos policiais e organizações sindicais, o que nos parece ser um erro completo que deriva de sua caracterização errônea das forças repressivas como parte da classe trabalhadora.

A greve é uma medida coletiva de força dos trabalhadores contra condições de exploração e, em ocasiões muito particulares, incorpora exigências políticas, tais como exigências democráticas contra governos ditatoriais ou oposição a acordos com o FMI. Assim, a vitória de uma greve dos trabalhadores é sempre um evento progressivo, pois estabelece um precedente ou exemplo para o resto da classe trabalhadora e dos setores explorados a ser seguido. [30]

Caso contrário é o das demandas policiais, que escolhemos definir como conflitos ou motins de acordo com o grau de radicalização que apresentam, pois seu objetivo é consolidar melhores condições para o exercício da repressão no interesse da burguesia, da qual decorre que seu triunfo é regressivo para os setores explorados e oprimidos. Como indicado em uma nota de nossa corrente sobre o assunto, nos conflitos policiais “O “fato econômico” está subordinado a uma ação de força (se trata de pessoal armado) que, quer queiramos ou não, se posiciona pela direita, questionando as liberdades democráticas”. [31]

A LIT perde de vista o conteúdo político de direita inerente a todo conflito policial, porque consideram a repressão como sendo apenas mais um trabalho e são obscurecidos pelas reivindicações salariais contra o governo burguês da época, que automaticamente assumem como progressivo. A seguinte citação sobre a revolta dos bonaerenses é um exemplo disso: “Mas a realidade é a realidade: muitos deles são desabrigados, não conseguem pagar as contas e sofrem privações com suas famílias. Isto foi o que provocou o protesto da polícia. Num contexto de uma força que acrescentou 42.000 agentes mais a polícia municipal (os “Smurfs”), sem qualquer treinamento e provenientes dos setores mais precários da sociedade, e da destruição social de 2000”. [32]

Observe-se como os teóricos da LIT “maquiam” a polícia com sua retórica objetivista para dar um verniz “classista” ao motim de Buenos Aires! Mas a realidade é muito mais rica e complexa do que o panfleto das seitas objetivistas, cujo entendimento do mundo e da luta de classes se reduz a um simples raciocínio tautológico (“realidade é realidade”) que perde de vista o perigo de uma revolta de 42.000 homens armados, cujo trabalho diário é reprimir as lutas dos trabalhadores, ser coparticipantes do tráfico de drogas e da exploração sexual, além de ter em seu registro uma enorme lista de vítimas do “gatilho fácil (NT.: lei do governo argentino, baixada em 03/12/2018,  que autoriza o uso de armas de fogo pelos policiais do país diante de qualquer “perigo iminente”, a critério dos agentes, inclusive pelas costas e sem a necessidade de dar voz de prisão. Algo equivalente ao excludente de ilicitude proposto por Bolsonaro em 21/11/2019).

Como explicar que os policiais, se são agentes fundamentais a serviço da burguesia, tenham conflitos com os governos sobre suas condições salariais? Para responder a esta pergunta, voltamos novamente às Teorias da Mais-valia, onde Marx analisou a mudança que a burguesia sofreu com relação ao aparato estatal, pois enquanto em sua ascendência revolucionária defendia a redução dos funcionários públicos ao menor número desde que viviam da “indústria alheia” por meio da tributação, quando venceu a batalha contra a nobreza e submeteu o Estado a seu domínio e “reconheceu as profissões ideológicas como a carne de sua carne”, se mostrou mais benevolente com a manutenção desses oficiais do Estado, incluindo as forças repressivas: “quando os próprios trabalhos espirituais são executadas cada vez mais a seu serviço e entram no da produção capitalista, então as coisas assumem um novo aspecto, e a burguesia tenta justificar ‘economicamente’, do seu próprio ponto de vista, o que numa fase anterior criticou, e lutou contra”. [33]

Apesar disso, é um fato que o aparato estatal vive da “indústria alheia”, algo que é irritante para os capitalistas, pois eles têm que transferir parte de seus lucros para o Estado por meio de impostos e, embora defenda seus interesses históricos como classe dominante, ainda é uma renda odiosa para a burguesia, que eles procuram aliviar, reduzindo a carga tributária através de isenções fiscais e pressionando para cortar o custo da folha de pagamento do Estado (ainda mais em tempos de crise econômica). Assim, a lógica do sistema capitalista gera uma contradição entre o estado burguês e as forças repressivas a seu serviço, o que inclui a luta sobre os salários das forças policiais.

Somado a isso, os conflitos ou revoltas policiais muitas vezes incorporam exigências políticas, especialmente aquelas relativas à garantia de impunidade para os policiais, que funciona como uma garantia para exercer a violência sistemática sem se preocupar com repercussões futuras. Isto foi evidente no caso da polícia de Buenos Aires, algo que a LIT coloca em segundo plano: “Intencionalmente, foi dada ênfase a algumas alegações de impunidade – que existiam e que nós rejeitamos – e ao caráter corrupto de alguns dos porta-vozes. Isso existia, mas não foi o que desencadeou o conflito. É por isso que foi levantada assim que o governo concordou em colocar dinheiro”. [34]

As demandas por impunidade são centrais para as organizações policiais e constituem uma resposta às demandas da sociedade para deter e punir a violência policial. O simples fato de ter sido incluído na petição do motim policial é um fato político que não pode ser subestimado, mesmo que não fizesse parte dos arranjos formais (poderia muito bem ter sido arranjado oficiosamente), pois seu mero enunciado dá o tom para o governo e lança um desafio à sociedade como um todo em meio a um crescente questionamento dos assassinatos de Santiago Maldonado (NT.: artesão argentino que apareceu “afogado” após uma manifestação dos Mapuche por direito a terras na Patagônia) e Facundo Castro (NT.: desaparecido após blitz da polícia argentina quando estava em viagem. Caso muito similar ao de Amarildo, na favela da Rocinha em 14/07/2013): somos repressores, continuaremos sendo repressores e não nos deixaremos julgar por isso!

Para aprofundar a questão, voltamos novamente à experiência concreta dos “sindicatos” policiais nos Estados Unidos, que se destacam por serem ultraconservadores e por defenderem a impunidade de seus membros até a morte. Existem mais de 140 “sindicatos” policiais nos Estados Unidos, representando cerca de 800.000 policiais. Até os anos 60, era reconhecido aos policiais o direito de sindicalização, quando foram designados como “trabalhadores de serviços de proteção” e autorizados a negociar acordos de convenções coletivas de trabalho, como qualquer outro sindicato.

Em teoria, isto se destinava a melhorar as condições de trabalho dos sindicalizados, mas na realidade abriu uma brecha para deixar os policiais impunes, como concluiu uma pesquisa da Universidade de Chicago: a “sindicalização” da polícia levou a um aumento de 40% nos casos de violência policial.

Segundo a pesquisadora María Clara Albisu, os “sindicatos” policiais utilizam a negociação coletiva para incluir cláusulas de impunidade, que eles veem como sua principal reivindicação sindical. Para isso, eles desenvolveram uma tática muito simples: Eles aproveitam as crises econômicas para exigir melhores salários e, diante da incapacidade dos estados ou cidades de conceder aumentos significativos, baixam suas exigências salariais em troca da introdução ou melhoria das cláusulas de impunidade, tais como a remoção periódica dos arquivos disciplinares dos oficiais, restrições aos cidadãos que denunciam os oficiais anonimamente por medo de represálias, bem como a redução extrema dos períodos de tempo em que uma queixa pode ser apresentada a partir do momento em que o ato de violência policial ocorreu.

Isto cria uma situação extremamente perigosa, pois os sindicatos policiais exercem um forte controle sobre seu próprio trabalho, colocando em questão, pela direita, as liberdades democráticas: “O crescente controle da polícia sobre sua própria disciplina está surgindo como um fator de perigo oculto para a democracia e a administração da justiça. As consequências do abuso da negociação coletiva se medem em cadáveres”. [35]

Isto não é uma suposição, no país as estatísticas oficiais mostram como é tortuoso punir ou prender um policial nos Estados Unidos, produto de cláusulas de impunidade em acordos de negociação coletiva: “De acordo com um estudo da Universidade de Ohio em conjunto com o The Washington Post, de 2005 a 2019 apenas 110 policiais foram formalmente acusados de homicídio durante o serviço, e desse número apenas 35 foram considerados culpados. Enquanto isso, durante o mesmo período, cerca de 15.000 pessoas morreram como resultado de terem sido baleadas por um policial em serviço”. [36]

Dito isto, não é surpreendente que os “sindicatos” policiais mostrem uma tendência ao crescimento de seus membros, que representam 33% dos sindicalizados no setor público, superando o sindicato dos professores, o que se explica pela cobertura de impunidade que estas organizações proporcionam a seus membros: “O principal fator por trás do crescimento, segundo os especialistas, é que a filiação ao sindicato constitui uma espécie de “apólice de seguro” para um policial. Uma que garanta sua impunidade e o proteja das consequências de suas ações. É sua própria versão distorcida da consciência de classe”. [37]

Finalmente, nos opomos a chamar de sindicato aos grupos policiais, e é por isso que até agora usamos aspas para nos referirmos aos “sindicatos” policiais. Os sindicatos são organizações progressivas, na medida em que organizam os trabalhadores para lutar por melhores condições de trabalho ou outras demandas sociais gerais, ao contrário dos policiais, cuja organização visa garantir impunidade e melhores condições para reprimir os setores explorados e oprimidos: “Isto se conecta a outro problema: confundir sindicato com corporação e acreditar que qualquer organização de “solidariedade” entre pares é um sindicato ou algo ‘progressivo’. Sob o capitalismo, empregadores do mesmo ramo, ou mesmo empregadores como um todo, se organizam em ‘cartéis’ ou instituições (…) sob relações de solidariedade em relação às outras classes como um todo. Mas ninguém pensaria em dizer que é por isso que eles são ‘sindicatos’ como os dos trabalhadores… O mesmo vale para a polícia: promover ou admitir sua sindicalização em tempos ‘normais’ só lhes daria ferramentas para levar adiante – diante do resto da sociedade – suas reivindicações corporativas, que nada têm a ver com as dos explorados e oprimidos”. [38]

Nosso programa: extinção da polícia e autodefesa contra a repressão

Em seu texto polêmico, o PSTU da Argentina se refere à citação de Trotsky que usamos no início do artigo, em que indica que, embora os policiais fossem recrutados entre os trabalhadores socialdemocratas, eles ainda eram policiais burgueses. Embora a citação seja clara sobre a caracterização de Trotsky, a nota argumenta que isto não implica que o revolucionário russo se opôs à sindicalização da polícia: “Decorre desta citação que Trotsky se oporia à sindicalização da polícia. Ele nunca escreveu isso”. [39]

Para dizer a verdade, não sabemos se em alguma das dezenas (ou centenas!) de milhares de páginas que Trotsky escreveu em sua vida, há uma linha onde ele literalmente se opõe à sindicalização da polícia. Mas é óbvio que não é necessário ter essa frase em mãos para concluir que Trotsky não apoiou a sindicalização ou revoltas policiais, já que ele os descreve explicitamente como policiais burgueses, independentemente de sua origem de classe. Duvidamos que o revolucionário russo tenha considerado prudente organizar os agentes armados da burguesia para que eles tivessem melhores condições de reprimir o movimento operário e as correntes revolucionárias.

Na verdade, esta conclusão não é exclusiva das correntes revolucionárias trotskistas (com exceção da LIT e outras organizações morenistas), mas é assumida por amplos setores da vanguarda operária e dos movimentos sociais como próprios. A este respeito, é impressionante que, nos Estados Unidos, o movimento Black Lives Matter e diferentes organizações sindicais pressionem a AFL-CIO para expulsar os “sindicatos” policiais da confederação, pois consideram impossível fazer parte do mesmo centro de trabalhadores onde há policiais cujo trabalho é reprimi-los quando saem para lutar.

Neste sentido, é totalmente equivocado argumentar que uma política de transição para combater a repressão policial é promover a sindicalização; ao contrário, é uma orientação que não tem relação com a experiência histórica do marxismo revolucionário e, além disso, choca com as conclusões extremamente progressivas que estão sendo alcançadas por amplos setores da vanguarda sindical, juvenil, feminista e antirracista em diferentes partes do mundo: que a polícia é a força armada dos capitalistas e do estado burguês, que devem ser confrontados com métodos de luta radical no estilo da linha de frente.

Desde a corrente Socialismo ou Barbárie denunciamos que a polícia não faz parte da classe trabalhadora, nos opomos à sua organização em “sindicatos” e também não apoiamos suas demandas por salários ou impunidade. Sustentamos que é necessário lutar pela extinção das forças policiais e conquistar o movimento operário e os movimentos sociais para esta perspectiva, que é um primeiro passo para entender melhor a tarefa de autodefesa contra a repressão.

Por outro lado, também não ignoramos o fato de que em momentos de crise revolucionária ou em situações marcadas pela radicalização da luta de classes, podem aparecer fissuras entre as fileiras inferiores das forças policiais, como resultado da pressão do movimento de massas e, sobretudo, da incerteza sobre seu futuro se o governo cair ou por causa da ameaça direta da força de resistência popular. Em tais circunstâncias, uma ofensiva pode ser lançada para aprofundar a desmoralização dos policiais para que eles não reprimam ou mesmo para que entrem em conluio com as lutas, mas é uma tática que pode ser empregada sem abrir mão da autodefesa (ou mesmo da ofensiva) contra a repressão. Isto é muito diferente de organizá-los sindicalmente como polícias para revalorizar sua atividade repressiva, como propõe a LIT.

Finalizaremos com uma citação de um texto de nossa corrente, que resume nossa política em relação à polícia: “Entretanto, algo classicamente estabelecido por Leon Trotsky permanece válido. Ele apontou que o fator mais importante que levou à divisão do exército e das forças de segurança não foi nenhuma “sindicalização”, mas o medo e as relações de poder. Ou seja, o fato de que as forças de segurança entram em pânico na ausência de garantias sobre seu futuro sob a pressão de acontecimentos revolucionários. Sob estas condições, o que é necessário é um trabalho de sequestro material e ideológico para dividir estas forças armadas. Mas a orientação estratégica neste trabalho é, e sempre foi para o marxismo revolucionário, a destruição das forças armadas e de segurança do Estado capitalista, não sua reforma”. [40]

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1 “La izquierda y su capitulación ante el conflicto policial”. En https://litci.org/es/menu/polemica-menu/argentina-la-izquierda-y-su-capitulacion-ante-el-conflicto-policial/ (Consultada em 29/09/2020).

2 “Desobediencia en las Fuerzas Armadas y la Policía: Su moral y la nuestra”. Em http://www.magazine.pstcolombia.org/2020/06/desobediencia-en-las-fuerzas-armadas-y-la-policia-su-moral-y-la-uestra/?fbclid=IwAR2CQRhp6MAqoeBYUTPNg8J-YkDnbSu8Q93F0XitPJiN2uBZKS7N0TsgrdI (Consultada em 29/09/20).

3 Trotsky, Revolución y fascismo en Alemania, p. 81.

4 “Menos achismo, mais marxismo: Sobre a polêmica a respeito da natureza de classe do corpo policial”. En https://www.pstu.org.br/menos-achismo-mais-marxismo-sobre-a-polemica-a-respeito-da-natureza-de-classe-do-corpo-policial/ (Consultada em 29/09/2020).

5 Marx, Teorías sobre la Plusvalía, p. 129.

6 Ídem, 133.

7 Howell, «Una vez más sobre el trabajo productivo e improductivo». En https://www.marxists.org/espanol/tematica/econpol/howell/trabajo.htm#II (Consultado em 03/10/2020).

8 Marx, Teorías sobre la Plusvalía, p. 134.

9 Ídem, p. 251.

10 Salama y Valier, “Una introducción a la economía política”, p. 156.

11 Para tornar o assunto mais complexo, Peter Howell argumenta que o trabalho de saúde é produtivo quando é o cuidado direto de um trabalhador produtivo: “Um enfermeiro, por exemplo, não apenas substitui o valor da força de trabalho do paciente, mas acrescenta a ele, mesmo que a própria enfermagem não entre no processo de trabalho em si. Mais uma vez encontramos trabalho sui generis, mas neste caso temos força de trabalho atuando diretamente sobre a força de trabalho, uma relação entre uma pessoa e outra, entre trabalhador e trabalhador, o que modifica a relação em seu conteúdo, embora não em sua forma econômica”.

12 Marx, Teorías sobre la Plusvalía, p. 251-52.

13 “Un análisis de clase de las fuerzas de seguridad”. En https://izquierdaweb.com/un-analisis-de-clase-de-las-fuerzas-de-seguridad/ (Consultado em 16/10/2020).

14 «La izquierda y su capitulación ante el conflicto policial». En https://litci.org/es/menu/polemica-menu/argentina-la-izquierda-y-su-capitulacion-ante-el-conflicto-policial/ (Consultada em 29/09/2020).

15 Além das táticas repressivas, a Okhrana promoveu o “sindicalismo policial” ou Zubatovismo, assim chamado porque Zubatov, o chefe da Gendarmaria de Moscou, era o responsável por este trabalho. Paradoxalmente, embora o objetivo fosse organizar a classe trabalhadora em sindicatos dóceis ao regime, eles acabaram incentivando o desenvolvimento de movimentos revolucionários, a tal ponto que a revolução de 1905 eclodiu após o massacre do czar de uma marcha pacífica liderada pelo Padre Gapon, um dos protegidos de Zubatov.

16 Serge, Víctor, 2020. “O que todo revolucionário deve saber sobre a repressão”. Brasil: Editora Terra Sem Amos, p. 5.

17 Idém, p. 65-66.

18 Idém, p. 31.

19 Cliff, Tony, “Lenin. La construcción del partido”, p. 223.

20 Trotsky, Historia de la revolución rusa (I tomo), p 327.

21 Ídem, p. 216.

22 Trotsky, Escritos militares, 18.

23 Trotsky, Historia de la revolución rusa (II tomo), p. 261.

24 Lenin, El estado y la revolución, p. 301.

25 Trotsky, Historia de la revolución rusa (I tomo), p. 110.

26 Recomendamos a série documental “The Vietnam War” (2017), de Ken Burns e Lynn Novick.

27 “Violencia policial, racismo y división política: el cóctel explosivo detrás del caso Floyd”. En https://www.france24.com/es/20200530-george-floyd-asesinato-violencia-policial-racismo (Consultada em 17/10/2020).

28 “Yes, We Mean Literally Abolish the Police. Because reform won’t happen.” En https://www.nytimes.com/2020/06/12/opinion/sunday/floyd-abolish-defund-police.html (Consultada em 17/10/2020).

29 “Balance penal del estallido: Fiscalía investiga a 466 agentes del Estado y gobierno acusa a 3.274 personas de cometer actos violentos”. En https://www.ciperchile.cl/2020/07/15/balance-penal-del-estallido-fiscalia-investiga-a-466-agentes-del-estado-y-gobierno-acusa-a-3-274-personas-de-cometer-actos-violentos/ (Consultada em 17/10/2020).

30 Desde que seu programa de luta não seja regressivo ou de direita, algo que não pode ser descartado a priori. Por exemplo, imagine uma greve na Europa ou nos EUA contra trabalhadores clandestinos da África ou da América Latina.

31 “Un análisis de clase de las fuerzas de seguridad”. En https://izquierdaweb.com/un-analisis-de-clase-de-las-fuerzas-de-seguridad/ (Consultado em 16/10/2020).

32 «La izquierda y su capitulación ante el conflicto policial». En https://litci.org/es/argentina-la-izquierda-y-su-capitulacion-ante-el-conflicto-policial/ (Consultada em 29/09/2020).

33 Marx, Teorías sobre la Plusvalía, 254.

34 “La izquierda y su capitulación ante el conflicto policial”. En https://litci.org/es/argentina-la-izquierda-y-su-capitulacion-ante-el-conflicto-policial/ (Consultada em 29/09/2020).

35 “Sindicatos policiales en EE.UU., garantes de la impunidad”. En https://rebelion.org/sindicatos-policiales-en-ee-uu-garantes-de-la-impunidad/ (Consultada em 18/10/2020).

36 “EE.UU: El nefasto rol de los sindicatos policiales”. En https://izquierdaweb.com/ee-uu-el-nefasto-rol-de-los-sindicatos-policiales/ (Consultada em 16/10/2020).

37 Ídem.

38 “Un análisis de clase de las fuerzas de seguridad”. En https://izquierdaweb.com/un-analisis-de-clase-de-las-fuerzas-de-seguridad/ (Consultado el 16/10/2020).

39 “La izquierda y su capitulación ante el conflicto policial”. En https://litci.org/es/argentina-la-izquierda-y-su-capitulacion-ante-el-conflicto-policial/ (Consultada em 29/09/2020).

40 “Un análisis de clase de las fuerzas de seguridad”. En https://izquierdaweb.com/un-analisis-de-clase-de-las-fuerzas-de-seguridad/ (Consultado em 16/10/2020).

Original espanhol em https://izquierdaweb.com/sobre-la-naturaleza-de-los-cuerpos-policiales-y-la-politica-de-la-izquierda-ante-los-levantamientos-policiales/

 

Tradução de José Roberto Silva