Soberania digital sem luta de classes é aula de informática: notas teóricas sobre tecnologia e trabalho[1]

Toda ciência seria supérflua se a forma de manifestação e a essência das coisas coincidissem imediatamente

(Karl Marx, O Capital, Livro III, 2017, p. 880).

Por Vinícius Bomfim   

Diante das intensas transformações do processo produtivo e do modo de vida capitalista, acentuadas a partir da reestruturação produtiva do capital dos anos 1970, as tecnologias da informação e comunicação (TICs) são cada vez mais componentes vitais para a acumulação ampliada de capitais, na qual controla, gerencia e explora mais eficazmente a força de trabalho mundial (Antunes, 2018; Harvey, 2016). As plataformas digitais de trabalho e agora a inteligência artificial (IA) são sínteses do desenvolvimento histórico da maquinaria capitalista; internet das coisas (IoT), automação, infraestruturas digitais, microeletrônica, robótica, desmobilização de sindicatos, destruição de direitos trabalhistas, gerência algorítmica em tempo real e o Estado Mínimo[2] neoliberal se condensam para reorganizar a produção capitalista e na manutenção do poder político-econômico burguês.

Nesse artigo temos a ideia de darmos um passo atrás desse amontoado de transformações e oferecer algumas notas teóricas conceituais sobre a relação tecnologia e trabalho, com o objetivo de oferecer contribuições para uma melhor assimilação da militância no assunto. Começaremos estabelecendo a conceituação da tecnologia e o papel do trabalho humano em sua constituição para nos afastarmos do fetichismo que encobre a tecnologia. Após isso, veremos o fenômeno atual da assim chamada “soberania digital” propagandeada pelo PSOL e algumas figuras acadêmicas e finalizaremos demonstrando a importância da tecnologia na transição socialista.

A história da tecnologia é a história da luta de classes

A humanidade sempre se utilizou da tecnologia em sua reprodução social. A construção de uma tecnologia ou ferramenta de externalização das capacidades físicas e intelectuais está ligada as necessidades históricas de determinada relação social de produção. O trabalho coletivo social e o acúmulo de conhecimentos técnico-científicos indicam basicamente duas coisas: 1) o atual momento histórico da cultura humana dentro de uma sociedade; e 2) o grau de conhecimento humano do seu meio social e da natureza. Desse modo, a descoberta do fogo ou o intenso desenvolvimento da IA contemporânea refletem esses dois elementos frutos do aprimoramento do conhecimento socialmente compartilhado, em que o trabalho humano – manual e intelectual – é o fator chave.

O filósofo brasileiro Álvaro Vieira Pinto em seus dois volumes de O conceito de tecnologia faz um debate sobre a tecnologia com claras inspirações no materialismo histórico-dialético, discorre sobre a concepção ideologizada da tecnologia que leva a humanidade a endeusar suas criações e torná-las autônomas em relação ao trabalho humano. Esse tipo de fetiche perante a tecnologia se transforma numa característica das sociedades capitalistas, em que o criador e detentor do conhecimento técnico-científico se vê alienado de suas criações. Nesse sentido, maravilhar-se de suas obras e colocá-las como inéditas na história humana é um artifício de atribuir ao capitalismo os “progressos contemporâneos da ciência e da técnica uma qualificação inédita” (Vieira Pinto, 2005, p. 41) e não à capacidade humana de apropriar-se dos conhecimentos socialmente construídos e levá-los a um novo patamar, ampliando o domínio humano sobre a natureza.

O mito da “era tecnológica” propagada pela ideologia burguesa para legitimar a sociabilidade do capital encobre o necessário trabalho humano na construção de tecnologias, algo que não é inédito: a humanidade, ao apropriar-se do conhecimento da realidade, sempre se utilizou de artifícios criados a partir da relação sujeito-objeto a partir das necessidades sociais de certo regime de produção, para realizar uma mediação entre o sujeito com a natureza, que se realiza pelo trabalho. No exemplo citado acima, do fogo e da inteligência artificial, apresentam “eras” tecnológicas, porém distintas no grau de desenvolvimento e da divisão social do trabalho de acordo com as relações sociais de produção:

A natureza não constrói máquinas nem locomotivas, ferrovias, telégrafos elétricos, máquinas de fiar automáticas etc. Elas são produtos da indústria humana; material natural transformado em órgãos da vontade humana sobre a natureza ou de sua atividade na natureza. Elas são órgãos do cérebro humano criados pela mão humana; força do saber objetivada. O desenvolvimento do capital fixo indica até que ponto o saber social geral, conhecimento, deveio força produtiva imediata e, em consequência, até que ponto as próprias condições do processo vital da sociedade ficaram sob o controle do intelecto geral e foram reorganizadas em conformidade com ele. Até que ponto as forças produtivas da sociedade são produzidas, não só na forma do saber, mas como órgãos imediatos da práxis social; do processo de vida real (Marx, 2011, p. 589).

A partir da consolidação da maquinaria e grande indústria, em que o processo produtivo especificamente capitalista se consolida (Marx, 2023), representa um salto nas relações sociais de produção. No longo processo histórico de acumulação primitiva, em que o capital começa a estabelecer suas bases elementares pela colonização, expropriação de terras comunais e o forçado êxodo rural para as grandes cidades, a mercadoria se torna o “átomo irredutível” dessa sociabilidade: apartados dos meios de produção, os trabalhadores se viram “livres como pássaros” para venderem sua força de trabalho ao capitalista para garantirem sua sobrevivência.

    Ao se ver diante de uma grande massa de força de trabalho concentrada ao seu domínio, o capital organiza esse coletivo de trabalhadores para trabalharem de forma agrupada e articulada pela divisão social do trabalho de tipo capitalista, a cooperação, “o ponto de partida da produção capitalista” (Marx, 2017, p. 397), permitindo ao capital reunir um grande contingente de trabalhadores que “trabalham de modo planejado, uns ao lado dos outros e em conjunto, no mesmo processo de produção ou em processos diferentes porém conexos” (Ibidem, p. 400). Essa relação de subordinação econômica realizada pelo capital atua de maneira compulsória aos trabalhadores, agora sem os meios de produção, vendem a mercadoria força de trabalho para aqueles que lhes expropriaram, a burguesia, permitindo assim a autovalorização do valor, o objetivo máximo da produção de tipo capitalista (Idem, 2023, p. 88)

Com posse dos conhecimentos sobre o trabalho, o saber-fazer, os trabalhadores detinham os saberes artesanais sobre o trabalho, mesmo sem a posse dos meios de produção, naquilo no que Marx (Ibidem) chama de subsunção formal do trabalho ao capital. No surgimento da maquinaria vemos a base fundamental da produção capitalista, momento pelo qual se efetua a subsunção real do trabalho ao capital, constituindo assim o “modo de produção especificamente capitalista” (Ibidem) pela subordinação direta do trabalho aos interesses capitalistas. Esse “monstro mecânico” (Idem, 2017, p. 455) adentrou nas fábricas com suas enormes estruturas e alterou profundamente o meio de trabalho. Se no período da manufatura a força de trabalho se torna disponível para o capital explorá-la, completou-se o processo com a revolução dos meios de trabalho da maquinaria e grande indústria (Ibidem, p. 445):

                         Como maquinaria, o meio de trabalho adquire um modo de existência material que provoca a substituição da força humana por forças naturais e da rotina baseada na experiência pela aplicação consciente da ciência natural. Na manufatura, a articulação do processo social do trabalho é puramente subjetiva, combinação de trabalhadores parciais; no sistema da maquinaria, a grande indústria é dotada de um organismo de produção inteiramente objetivo, que o trabalhador encontra já dado como condição material da produção. Na cooperação simples, e mesmo na cooperação especificada pela divisão do trabalho, a suplantação do trabalhador isolado pelo socializado aparece ainda como mais ou menos acidental. Já a maquinaria, com algumas exceções a serem mencionadas posteriormente, funciona apenas como base no trabalho imediatamente socializado ou coletivo. O caráter cooperativo do processo de trabalho se converte agora, portanto, numa necessidade técnica ditada pela natureza do próprio meio de trabalho (Idem, 2017, p. 459).

Aqui aparece a contradição da dialética da maquinaria (Borba, 2024). Por um lado, o trabalhador se torna um apêndice da máquina, não possuindo poder de decisão sobre os rumos produtivos e, dessa maneira, é utilizada pelo capital para a geração de mais-valor relativo pelo encurtamento do trabalho socialmente necessário e prolongamento do sobretrabalho (Marx, 2017). Por outro, representa o aprofundamento dos conhecimentos técnicos e científicos da humanidade em relação ao seu meio social e natural e do potencial de tendencialmente limitar o dispêndio de força de trabalho pelo domínio dos meios de produção pela classe trabalhadora, materializando o domínio do trabalho vivo sobre o trabalho morto, corporificado na maquinaria[3].

A captura dos processos subjetivos do trabalho, incorporados no sistema de máquinas, afirmou um caráter objetivo da produção ao retirar tendencialmente o cerne produtivo das mãos e dos cérebros do trabalhador (Braverman, 1987, p. 150). Separando a atividade do trabalho em sua totalidade, o capital se apropria do valor de uso do trabalho vivo pela posse dos meios de trabalho objetificados em um corpo externo ao sujeito – a máquina, trabalho morto – sobrando apenas o valor de troca do trabalho, convertido na relação de assalariamento (Marx, 2012, p. 231).

O papel de apêndice da máquina, secundário à produção, limita a atividade do trabalho “a uma mera abstração da atividade, é determinada e regulada em todos os aspectos pelo movimento da maquinaria, e não o inverso” (Ibidem, p. 581). Por conta da tendência necessária do capital em aumentar a força produtiva do trabalho e negar ao máximo o trabalho socialmente necessário (Ibidem). A relação de dominância do trabalho morto ao trabalho vivo é típica das relações sociais de produção capitalistas, que torna o trabalho coletivo uma abstração ao capital. O trabalho concreto, onde os elementos objetivos e subjetivos do trabalho pertencem ao sujeito que trabalha representa uma “unidade social de mão e cabeça” (Sohn-Rethel, 2024, p. 119),

           (…), é característica da sociedade comunista, seja ela de tipo primitivo, seja do tipo altamente desenvolvido tecnologicamente. Em oposição a ela está a separação social entre trabalho intelectual e manual, que se estende por toda a história da exploração e assume as formas mais distintas (Ibidem).

Já dizia Marx (Ibidem, p. 513): “As contradições e os antagonismos inseparáveis da utilização capitalista da maquinaria inexistem, porquanto têm origem não na própria maquinaria, mas em sua utilização capitalista”! A tecnologia se revela como uma síntese de relações sociais historicamente determinada pelo antagonismo classista que molda o seu caráter. Dessa maneira, não podemos considerar a tecnologia como neutra, autônoma e afastada da luta de classes; o debate politizado se faz absolutamente necessário para a estratégia revolucionária, sendo condição indispensável para pensar a transição socialista (Rosdolsky, 2001, p. 353).

O poder de administração e decisão pelos trabalhadores, juntando democracia operária e planificação econômica (Sáenz, 2024, p. 298), tem aspecto determinante no modo como a tecnologia será utilizada, unindo a satisfação das necessidades sociais e históricas da classe trabalhadora de certa formação social com a harmonia nas relações com a natureza.

A assim chamada soberania digital

Dito isso, o que todo o nosso debate tem a ver com a soberania digital? Com o desenvolvimento tecnológico do processo produtivo capitalista e a transformação da morfologia do trabalho atual, com a intensificação dos processos de precarização e exploração do trabalho pela plataformização, a soberania digital é apontada como uma das alternativas a essa reestruturação produtiva do capital. Retomando os ideais do movimento cooperativista e da economia solidária – tendo como o principal expoente da história recente o economista Paul Singer (2002) – buscam a construção de iniciativas de autogestão do trabalho por pessoas trabalhadoras numa governança democrática da forma de produzir, a soberania digital incluiu o controle das tecnologias da informação e comunicação pelo coletivo de trabalhadores.

Esse modelo de economia solidária 2.0 (Neder; Alvelar; Santini, 2023) é definido pelo Setorial de tecnologia e soberania digital do PSOL (2023, p. 5) como a “construção de ferramentas, infraestruturas e plataformas socialistas livres, a criação de condições para tal” e na formação de um imaginário crítico em relação ao colonialismo de dados. Defende-se esse projeto pelo desenvolvimento material e subjetivo das possibilidades de construção de tecnologias autônomas e que coloquem os interesses do bem-comum como centrais. Ou seja, essa soberania digital atua na procura de igualdade e justiça social pela posse das infraestruturas digitais, tendo em vista a redução das desigualdades econômicas (Rubim; Milanez, 2024, p. 17).

Entretanto, a noção de “soberania digital” deixa de lado duas questões elementares para se pensar a tecnologia: 1) a luta de classes e a organização política da classe trabalhadora; e 2) não colocar em questão o tema da propriedade e do Estado capitalista na reflexão das infraestruturas digitais.

Comecemos pela primeira questão. A concretização da soberania digital é vista como uma iniciativa que encontra no cooperativismo de plataforma um dos seus pontos de ação, relacionando a estrutura de auto-organização e gestão do trabalho com as TICs. Desde sua primeira aparição na história em 1844, na cooperativa de Rochdale, Inglaterra (Singer, 2002, p. 39), as limitações das experiências, principalmente sobre os casos de autoexploração do trabalho e pela dificuldade de se competir com o monopólio capitalista são latentes (Borba, 2024, p. 42). Rosa Luxemburgo (2018) em seu clássico Reforma ou Revolução Social afirmava que tanto as lutas meramente econômico-corporativas de sindicatos como a organização cooperativa são “incapazes de remodelar o modo de produção capitalista” (Ibidem, p. 59). Isso se deve por conta da contradição entre um modelo produtivo socializado – mas de apropriação privada –  e as relações sociais de produção capitalistas materializadas pela exploração e opressão da classe trabalhadora.

Ainda com Luxemburgo, reduzir a luta pela produção e, adicionamos, pela transformação do caráter de classe da tecnologia, além de economicista retira o protagonismo histórico do sujeito histórico revolucionário para a superação da sociabilidade capitalista (Ibidem, p. 58-60). A estrutura do pensamento da soberania digital parte de um viés econômico-corporativo que esteriliza a possibilidade da organização política da classe trabalhadora e o papel da vanguarda revolucionária, bastando que as iniciativas autônomas e fragmentárias de trabalhadores teriam a capacidade de não só alterar a concepção subjetiva do papel da tecnologia como também das desigualdades sociais.

Além disso, a própria noção de soberania digital está em disputa. As Big Techs Microsoft[4], Google[5] e Amazon[6] possuem programas de soberania digital, transformando-a em uma mercadoria que pode ser adquirida tanto por pessoas físicas como Estados-Nação, na qual se vende a ideia de que os consumidores terão total autonomia e soberania de seus dados hospedados nas infraestruturas digitais dessas empresas (Barbosa; Grohmann, 2024; Borba, 2024). Essas três empresas controlam 60% do mercado de infraestruturas de servidores de nuvem, tendo investimentos massivos de US$ 313 bilhões nos anos 2023-2024 (Statista, 2024).

Vejamos como isso se relaciona ao problema da propriedade. Uma confusão característica deste debate é um tanto pedagógica:

           Mas o que é economia solidária? Um modo de produção caracterizado por igualdade de direitos, propriedade coletiva dos meios de produção, autogestão e governança democrática. Ela é central para a economia de países como o Brasil rumo a um desenvolvimento econômico e social que seja mais inclusivo e sustentável. Faz isso redesenhando os territórios e repensando as relações com meio ambiente, alimentação e espaços urbanos e rurais.

 A economia solidária digital, então, representa a possibilidade de construção de alternativas aos grandes conglomerados tecnológicos que sejam fundamentadas no desenvolvimento local e nas necessidades das comunidades.

  A ideia é abrir caminhos para o aprimoramento de solidariedades e coletividades, considerando a insatisfação com os rumos da economia digital. Vamos nos reapropriar de plataformas, dados e inteligência artificial” (Rubim; Milanez, 2023, p. 17-8, grifos nossos)!

Não só o mal uso (ou uso não marxista) da categoria modo de produção[7], que se refere a maneira historicamente determinada pela qual uma sociedade reproduz os modos de existência social, apresenta os empreendimentos da economia solidária digital como fator que possibilita alternativas aos monopólios das Big Techs, bastando que nós nos apropriemos da tecnologia. Se a tecnologia é um conjunto sociotécnico (Ibidem, p. 36) e corresponde a determinado modo de produção da vida material, a mera apropriação não a garante como uma alternativa, nem muito menos socialista: a persistência das lógicas capitalistas de mais-valia, exploração do trabalho, monopólio, propriedade privada e o Estado burguês impede a total realização material e subjetiva do interesse da classe trabalhadora nas tecnologias, digitais ou não.

No fundo, pensamos que há uma crença em que seja possível conciliar e conviver mutuamente cooperativas ou qualquer empreendimento autogestionário de trabalhadores com o capitalismo. Perguntamos: é possível efetivar novas relações socioeconômicas, culturais, ambientais, paralela e simultaneamente ao mundo capitalista? Se faz impossível superar as relações de exploração e opressão sem o domínio político por parte dos trabalhadores de todos os meios de produção, inclusive das TICs, plataformas digitais e inteligência artificial (IA).

Vemos que essa linha teórica e política reformista, e porque não idealista, se apoia na desmobilização e despolitização da esquerda da ordem – falamos aqui de PT e PSOL – que não apontam nenhum horizonte estratégico de mudança das condições sociais objetivas, mas a gestão do capitalismo com verniz humanista[8]. Uma utopia que não é concreta, mas reacionária, ainda mais no momento extraordinário de guerras, genocídio, pobreza, precarização e exploração na qual vivemos. Uma vez o filósofo Mark Fisher (2020), ao tratar da falta de imaginário alternativo para o capitalismo se questionou se “é mais fácil imaginar o fim do mundo do que o fim do capitalismo”? reformulamos: é mais fácil imaginar a soberania digital sem luta de classes do que a tomada do poder e dos meios de produção pela classe trabalhadora? A crise de alternativa também é técnico-digital.

Lembremos aqui de um caso concreto. No ano de 2022, a Cooperativa de Transportes de Araraquara (Coomappa) adquiriu os serviços da empresa Bibi Mobilidade para ter uma plataforma de transportes que fosse de posse dos trabalhadores, em parceria com a prefeitura municipal. A ideia inicial era não ter a dependência tecnológica das grandes empresas de plataforma do setor e remunerações mais justas. Nos primeiros meses os repasses aos trabalhadores eram acima de 90% do valor das corridas, gerando maiores ganhos para os cooperados. Contudo, a experiência durou cerca de 6 meses, pois o aluguel de acesso ao aplicativo ia além do contrato inicial e dos cofres da Coomappa. Além disso, os dados de trabalhadores e clientes ficaram na posse da Bibi Mobilidade, informações que iam de geolocalização a de dados pessoais e sigilosos. Posteriormente, a empresa seguiu vendendo seu modelo de negócios para outras prefeituras, com a maquinaria digital plataformizada aprimorada por estes dados[9].

A cooperativa se configura como uma outra forma de propriedade privada, persistindo as relações sociais de produção capitalistas (Luxemburgo, 2018), em que os cooperados são sócios dessa unidade produtiva. A competição econômica e monopólio capitalista não permitem a socialização total do que é produzido pela cooperativa, visto pelo caráter autogestionário e pela ausência da posse dos meios de produção pelos trabalhadores (Sáenz, 2024, p. 37, nota 24).

Essas categorias econômicas devem deixar de ser privadas para serem estatizadas sob controle operário, reguladas de acordo com os interesses históricos de cada formação social e o grau de desenvolvimento de suas forças produtivas. No Estado Socialista, há a transformação da relação entre política a economia, fundindo-se num híbrido categorial: o interesse econômico é determinado pela classe dominante, os trabalhadores, no seu Estado Socialista, atribuindo assim um novo caráter à tecnologia (Sáenz, 2024, p. 272). Em outros termos: que tipo de tecnologia queremos para atender as necessidades e satisfações históricas dos explorados e oprimidos? Como conciliar o controle e uso tecnológico com a preservação ambiental?

Temos certeza de afirmar que, embora progressivo, a ideia de soberania digital não soluciona os problemas mais estruturais da sociedade capitalista e do desenvolvimento das forças produtivas materiais, tendo em vista as condições locais e internacionais. A efetiva soberania digital possui possibilidade de se tornar uma utopia concreta numa transição socialista em que os trabalhadores dominem politicamente os meios de produção e a planificação econômica, dando ao seu Estado um caráter efetivamente operário. Defendemos que isso seja uma condição vital à inversão do domínio do trabalho morto sobre o trabalho vivo.

Soberania digital e transição socialista?

Como vimos, não podemos fazer uma dissociação entre tecnologia e a forma de sociabilidade em que vivemos. Seus interesses, valores, subjetividades e usos são historicamente determinados. A superação das condições objetivas do modo de produção capitalista é fundamental para a alteração do caráter da tecnologia. De trabalho manual e intelectual objetivado num sistema de máquinas que em nada pertence àquele que o produz, para o controle e uso social da tecnologia para alterar de maneira planejada e planificada (racional em contraposição à irracionalidade capitalista) as contradições e necessidades humanas em sua relação com a natureza:

O reflexo religioso do mundo real só pode desaparecer quando as relações cotidianas da vida prática se apresentam diariamente para os próprios homens como relações transparentes e racionais que eles estabelecem entre si e a natureza. A configuração do processo social de vida, isto é, do processo material de produção, só se livra de seu místico véu de névoa quando, como produto de homens livremente socializados, encontra-se sob seu controle consciente e planejado. Para isso, requer-se uma base material de sociedade ou uma série de condições materiais de existência que, por sua vez, são elas próprias o produto natural-espontâneo de uma longa e excruciante história de desenvolvimento (Marx, 2017, p. 154).

Para isso, o modo de vida, que também se refere à determinada relação social de produção, deve-se transformar. Se o tipo humano do capital é aquele adaptado às necessidades históricas da produção capitalista, seja o trabalhador fordista ou o empreendedor atual, verificamos que, como afirma Gramsci (2014), “os novos métodos de trabalho são indissociáveis de um determinado modo de viver” (Ibidem, p. 266). Similarmente, Trotsky afirma que

                    Somente depois da conquista do poder pela classe trabalhadora começam a instaurar-se as condições capazes de transformar a vida até seus fundamentos mais profundos. A vida não pode se racionalizar, isto é, transformar-se em conformidade com as exigências da razão, sem racionalizar a produção, pois a vida se baseia na economia. Apenas o socialismo apresenta como objetivo apreender à razão o conjunto das atividades econômicas do homem, subordinando-as a ela. A burguesia – pelo menos suas correntes mais progressistas – se limita a racionalizar a parte técnica (por meio das ciências naturais, da tecnologia, da química, das invenções e mecanizações), e por outra parte a política (graças ao parlamento), mas não a economia, onde persiste o jogo da competição às cegas. É por isso que as forças inconscientes e cegas seguem governando a sociedade burguesa. A classe trabalhadora, após conquistar o poder, submete as bases econômicas das relações humanas a um controle uma e direção conscientes. É o único caminho para uma transformação racional da vida (Trotsky, 2005, p. 24, tradução nossa).

Assim sendo, é um tanto contraditório a defesa de uma soberania tecnológica sem soberania política da classe trabalhadora. “Plataformas socialistas e livres” (Psol, 2023, p. 5) não se transformam em utopias concretas sem um programa estratégico socialista, em que a classe trabalhadora se coloque enquanto sujeito histórico na revolução e transição socialista, integrando dentro do Estado os mecanismos de organização política coletiva com a economia e seus rumos (Sáenz, 2024).

A superação das condições de dependência econômica (Marini, 2022), política, cultural e tecnológica gerada pelo desenvolvimento desigual e combinado (Trotsky, 2018) em relação aos países centrais do capitalismo exige uma ruptura completa com esse modo de vida. Fora disso, a resposta seria um mero desenvolvimentismo ou apostas em alternativas autônomas criadas pelos de baixo, persistindo assim as relações de exploração do trabalho, monopólio e da valorização do capital. Devemos pautar a transformação da lógica da riqueza. Não aquela que se refere à mais-valia, mas aquela que possibilita o desenvolvimento das capacidades humanas rumo “a redução do tempo de trabalho necessário não para pôr trabalho excedente, mas para a redução do trabalho necessário da sociedade como um todo a um mínimo” (Marx, 2011, p. 588), construído de forma coletiva.

Para que a riqueza seja o “tempo disponível para cada indivíduo e toda a sociedade para além do usado na produção imediata” (Ibidem, p. 589), o desenvolvimento das forças produtivas, tecnológicas e científicas de maneira sustentável à natureza se torna uma tarefa histórica daqueles e daquelas que farão a revolução.

 

Referências bibliográficas:

AMAZON. AWS Digital Sovereignty Pledge: Control without compromisse. 27/11/2022. Disponível em: https://aws.amazon.com/pt/blogs/security/aws-digital-sovereignty-pledge-control-without-compromise/. Acesso em: 25/02/2025.

ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. – 1. ed. – São Paulo: Boitempo, 2018.

BARBOSA, A; GROHMANN, R. Big Tech Sovereignty: Platforms and Discourse of Sovereignty-as-a-service. Paper (or panel) presented at AoIR2024: The 25th Annual Conference of the Association of Internet Researchers. Sheffield, UK: AoIR, (2024, October).

BORBA, Vinícius Bomfim. Cooperativismo de plataforma: resistência ao capitalismo industrial de plataforma? Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Sociais) – Universidade Federal de São Paulo. Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, 2024, 70f.

BRAVERMAN, Harry. Trabalho e Capital Monopolista. A Degradação do Trabalho no Século XX. Rio de Janeiro: Zahar, 1987.

ESTIMA DO REGO BARROS, Walmir Ricardo. Autonomia disciplinada: o fracasso de uma experiência de cooperativismo de plataformas. Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas. Dissertação (mestrado), UFBA, 2023.

FISHER, Mark. Realismo capitalista: é mais fácil imaginar o fim do mundo do que o fim do capitalismo? São Paulo: Autonomia Literária, 2020.

GOOGLE. Google Cloud Digital Sovereignty Explorer. Disponível em: https://cloudsovereignty.withgoogle.com/. Acesso em: 25/02/2025.

GRAMSCI, Antonio. “Americanismo e Fordismo”. In: Cadernos do Cárcere, vol. 4. São Paulo: Civilização Brasileira, 2014, pp. 238-282.

GROHMANN, Rafael. “O aplicativo de Araraquara e a soberania digital”. Blog da Boitempo, 09/02/2022. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2022/02/09/aplicativo-de-araraquara-e-soberania-digital/. Acesso em: 06/07/2024.

HARVEY, David. A Condição Pós-Moderna. São Paulo: Ed. Loyola, 2016.

LUXEMBURGO, ROSA. Reforma ou revolução social? In: Rosa Luxemburgo: textos escolhidos – volume 1. 3.ed. – São Paulo: Editora Unesp, 2018, p. 1-88.

MARINI, Ruy Mauro. Dialética da dependência e outros escritos. 2.ed. São Paulo: Expressão Popular, 2022.

MARX, Karl. Grundrisse: manuscritos econômicos de 1857-1858: esboços da crítica da economia política. São Paulo: Boitempo; Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2011.

MARX, Karl, O Capital: Livro I. São Paulo: Boitempo, 2017.

MARX, Karl. Capítulo VI (Inédito). São Paulo: Boitempo, 2023.

MARTINS, Laís. “Boiada da IA: Parte 2”. Intercept, 16/05/2025. Disponível em: https://www.intercept.com.br/2025/05/16/haddad-foi-aos-eua-atrair-investimentos-em-data-centers-sem-saber-o-que-o-brasil-ganha-com-isso/. Acesso em: 17/06/2025.

MICROSOFT. Microsoft Cloud for Sovereignty. 2022. Disponível em: https://www.microsoft.com/en-us/industry/sovereignty/cloud. Acesso em: 25/02/2025.

NEDER, R.; ALVEAR, C. A.; SANTINI, D. Economia solidária 2.0: por um cooperativismo de plataforma solidário. Revista P2P e INOVAÇÃO, v. 9, n. 2, 2023.

PSOL. Decálogo para a soberania digital popular. Tecnologia e soberania digital, 2023.

ROSDOLSKY, Roman. Gênese e estrutura de O Capital de Karl Marx. Rio de Janeiro: EDUERJ: Contraponto, 2001.

RUBIM, Emanuele; MILANEZ, Lucas. Economia solidária digital: caminhos para potencializar políticas e ações baseadas em cooperação e solidariedade. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo, 2024.

SÁENZ, Roberto. El marxismo y la transición socialista: tomo I: Estado, poder y burocracia. Um debate estratégico insoslayable. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Izquierda Web Ediciones, 2024.

SINGER, Paul. Introdução à Economia Solidária. Editora Fundação Perseu Abramo, 2002.

SOHN-RATHEL, Alfred. Trabalho intelectual e manual. São Paulo: Boitempo, 2024.

STATISTA. Amazon Maintains Cloud Lead as Microsoft Edges Closer. Disponível em: https://www.statista.com/chart/18819/worldwide-market-share-of-leading-cloud-infrastructure-service-providers/. Acesso em: 25/02/2025.

TROTSKY, Léon. Problemas de la vida cotidiana y El nuevo curso. Editorial antídoto, 2005.

TROTSKY, Léon. A história da Revolução Russa. Vol.1. “A queda do Tzarismo”. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2018.

VIEIRA PINTO, Álvaro. O conceito de tecnologia. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005, v.1.

[1] O título deste texto foi sugerido numa conversa informal com o camarada Renato Assad, no qual acatamos tanto pelo tom sarcástico como também pela analogia a famosa frase de Chico Mendes “ecologia sem luta de classes é jardinagem”.

[2] Esse “mínimo” evidentemente se refere à garantia de direitos sociais e trabalhistas, que são cada vez mais atacados pelo centrão, pela extrema-direita e pela esquerda da ordem encabeçada por PT e PSOL, vide a manutenção do teto de gastos de Temer-Bolsonaro pelo Arcabouço Fiscal. Discorremos sobre essa relação no nosso artigo coletivo: https://esquerdaweb.com/por-uma-outra-une-combativa-e-independente-dos-governos-e-burocracias-que-se-enfrente-com-os-ataques-de-lula-e-com-a-extrema-direita/.

[3] “A separação entre trabalho mental e trabalho manual, particularmente em relação à ciência natural e à tecnologia, é tão imprescindível para a dominação burguesa quanto a propriedade privada dos meios de produção”. (…). Há uma conexão profunda entre o antagonismo de classe entre capital e trabalho, por um lado, e a separação entre trabalho intelectual e manual, por outro. Mas essa conexão é puramente causal e histórica” (Sohn-Rethel, 2024, p. 72-3).

[4] Microsoft. Microsoft Cloud for Sovereignty. 2022. Disponível em: https://www.microsoft.com/en-us/industry/sovereignty/cloud. Acesso em: 25/02/2025.

[5] Google. Google Cloud Digital Sovereignty Explorer. Disponível em: https://cloudsovereignty.withgoogle.com/. Acesso em: 25/02/2025.

[6] Amazon. AWS Digital Sovereignty Pledge: Control without compromisse. 27/11/2022. Disponível em: https://aws.amazon.com/pt/blogs/security/aws-digital-sovereignty-pledge-control-without-compromise/. Acesso em: 25/02/2025.

[7] Algo também visto Singer (2002, p. 33): “Eis que o cooperativismo, em seu berço ainda, já se arvorava como modo de produção alternativo ao capitalismo”.

[8] Enquanto isso, o Governo Lula-Alckmin busca atrair investimentos de Big Techs interessadas em construir Data Centers no Ceará, que exigem imensas quantidades de água para seus servidores. Martins, Laís. “Boiada da IA: Parte 2. Intercept, 16/05/2025. Disponível em: https://www.intercept.com.br/2025/05/16/haddad-foi-aos-eua-atrair-investimentos-em-data-centers-sem-saber-o-que-o-brasil-ganha-com-isso/. Acesso em: 17/06/2025.

[9] Para mais detalhes ver Estima do Rego Barros (2023) e Borba (2024). Curioso é que o seu fracasso foi previsto exatamente pela dependência das infraestruturas digitais e pela visão tecnossolucionista e despolitizada das plataformas digitais de trabalho. Ver Grohmann (2022) “O aplicativo de Araraquara e a soberania digital”. Blog da Boitempo, 09/02/2022. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2022/02/09/aplicativo-de-araraquara-e-soberania-digital/. Acesso em: 06/07/2024.