Entre os dias 3 e 6 de outubro, na cidade de Vinhedo (SP), realizou-se o 4º Congresso da CSP-Conlutas, reunindo cerca de dois mil delegados de diversas categorias e movimentos sociais de todo o país.
ANTONIO SOLER
Participaram do 4º Congresso da CSP representações de categorias sindicais, movimentos sociais, movimento de mulheres, movimento negro, movimento indígena e movimento estudantil de todo o Brasil. No atual momento, esse Congresso se constitui como um encontro de um setor importante da vanguarda socialista de todo o Brasil, por isso que merece ter suas resoluções apreciadas com atenção. Por isso, nesta nota, queremos pontuar o que consideramos, infelizmente, equívocos materializados nas resoluções aprovadas no Congresso, pois esses desarmam um setor significativo do ativismo sindical, popular e estudantil socialista para a luta de classes. As resoluções tiradas no Congresso influenciam decisivamente na possibilidade da central se armar politicamente para intervir na luta de classes de forma que possa contribuir para superarmos a atual situação, realizar ações unitárias contra os ataques do governo, construir frentes únicas para lutar, bem como, também, nos processos de unificação com os demais setores independentes do movimento sindical.
Ofensiva reacionária com crescente polarização político-social
O Congresso foi realizado em meio a uma conjuntura política internacional marcada por uma crise econômica mundial crônica, pela falência generalizada das experiências frente-populistas e pelo giro político mundial à direita. Conjuntura que, simultaneamente, é atravessada por uma polarização político-social que começamos a ver se estender na forma de rebeliões populares mais ou menos intensas, tais como as que assistimos na França – com a rebelião dos jalecos amarelos -, em Hong Kong, Porto Rico, Peru e, mais recentemente, no Equador.
Outro fenômeno importante são os revezes que governos de direita eleitos nesse giro reacionários começam a sofrer, como a derrota de Mauricio Macri no primeiro turno das eleições presidenciais na Argentina, a possibilidade da abertura de impeachment de Donald Trump nos EUA, a crise para Benjamin Netanyahu para compor seu gabinete em Israel e, também, outros fenômenos similares.
Desta forma, não podemos dizer que estamos em uma situação mundial apenas marcada por um giro à direita ou por uma polarização, mas sim em uma situação claramente à direita, mas também composta por uma polarização, uma importante contra-tendência que está fazendo ressurgir em várias partes do mundo rebeliões populares que podem reverter a situação.
“Resoluções do 4º Congresso da CSP-Conlutas colocam mais desafios que saídas para o sindicalismo”
Em relação às resoluções internacionais aprovadas no 4º Congresso da CSP, consideramos que as resoluções sobre Hong Kong e sobre as eleições presidenciais na Argentina estão no geral corretas.
A sobre Hong Kong defende liberdades democráticas e se coloca contra a ditadura chinesa, em solidariedade à luta dos trabalhadores chineses, defende os direitos democráticos e aprova uma campanha a favor dos demitidos e perseguidos políticos. Outra, defende o apoio à Frente de Esquerda dos Trabalhadores (FIT) na Argentina como alternativa classista ao governo liberal de Macri e ao kirchnerismo. No entanto, a resolução sobre Venezuela está totalmente incorreta.
A situação política da América Latina tem na crise econômica, social e política crônica na Venezuela um importante componente. Esse é um país que sofre de forma acentuada com a crise econômica mundial, com as políticas do governo Nicolás Maduro e com os ataques políticos e econômicos imperialistas.
Maduro é um governo fruto da decadência da experiência chavista de colaboração de classes. Se Chávez era um governo burguês “anormal”, uma frente popular tardia, uma experiência política e econômica que ficou em políticas de compensação social e não levou à frente a expropriação dos grandes capitalista e à radicalização da participação popular e operária, o governo Maduro não é nem sombra disso. É um governo burguês sustentado por uma burguesia estatal parasitária, decadente, corrupta e traidora dos trabalhadores venezuelanos.
Mas a questão central é o fato de que esse governo está sendo atacado pelo imperialismo estadunidense através de setores da burguesia nacional e seus partidos títeres, que tem por objetivo controlar diretamente a produção e comercialização do petróleo na Venezuela. Através de Juan Guaidó (Voluntad Popular) quer destituir Maduro para impor um governo que seja um mero escritório ianque na Venezuela.
Esse golpista não conta com o apoio da maioria da situação e nem das forças armadas, mesmo com a dificílima situação em que está essa maioria, pois a classe trabalhadora venezuelana sabe muito bem que os que querem substituir Maduro irão impor uma situação ainda pior.
Pensar a Venezuela considerando isso não é dar, de forma alguma, nenhum apoio político à Maduro, muito pelo contrário. É necessário dizer abertamente que esse é um governo burguês horrendo, inimigo do povo que vive uma tremenda crise de direção. Mas hoje quem está na ofensiva, não somente para substituir Maduro, mas também para enterrar todos os avanços dos trabalhadores, é o imperialismo estadunidense.
Nesse sentido, a resolução internacional da CSP desconsidera totalmente essa realidade ao aprovar o “Fora Maduro”. O ‘Fora Maduro” na correlação de forças atual, além de não servir para mobilizar as massas, se colocado em prática fosse significaria a assunção ao poder central na Venezuela do entreguista Guaidó.
Da mesma forma, o “Fora Todos” durante o processo de impeachment de Dilma, defendido pela maioria da CSP, não apenas isolou a central da vanguarda, mas também não permitiu uma intervenção que dialogasse com setores amplos dos trabalhadores, diferenciando-se do lulismo e apresentando uma alternativa. Além do mais, colocou a CSP politicamente próxima da burguesia e dos seus partidos que moveram a ofensiva reacionária para impor o governo Michel Temer (MDB). O “Fora Maduro” nessa conjuntura vai no mesmo sentido.
Assim, consideramos essa resolução um erro político gravíssimo porque não contribui com a luta das massas trabalhadoras venezuelanas e, muito menos, com uma orientação política correta para nossa ação internacionalistas. Por isso, pensamos que no caso da Venezuela temos que continuar lutando por uma linha que passe pelo rechaço total à ação golpista e imperialista na Venezuela, por um lado, e pela organização independente dos trabalhadores e do povo para lutar por medidas anticapitalistas que possam de fato resolver o desastre econômico, social e humanitário que se abate sobre o povo venezuelano, por outro.
Unir demandas econômicas e democráticas com uma saída política dos trabalhadores
A situação nacional do Brasil não tem componentes menos complexos do que a situação mundial. O pêndulo político foi à direita, vivemos uma recessão crônica, uma situação reacionária e uma correlação de forças desfavorável para as nossas lutas, mas a classe trabalhadora e os oprimidos não sofreram derrotas estruturais e nem históricas, o que faz com que resistam em várias frentes.
Temos um governo burguês anormal que se pretende bonapartista com um presidente neofascista (Jair Bolsonaro – PSL) à sua frente que toma medidas diárias para atacar os direitos dos trabalhadores em todos os campos, um governo capacho do imperialismo ianque que se coloca abertamente como inimigo da organização dos trabalhadores e dos oprimidos, ou seja, um perigo para as todas as conquistas sociais e, principalmente, para os direitos democráticos de organização e luta.
Esse é um governo fruto da ofensiva reacionária do impeachment e da prisão política de Lula, por um lado, e das traições sistemáticas às lutas dos trabalhadores dessa mesma burocracia lulista, por outro. O que faz com que estejamos em uma situação desfavorável mas sem que ainda a classe, a juventude, as mulheres e os oprimidos, em geral, tivessem colocado em prova todas as suas energias, nem antes e nem depois da eleição de Bolsonaro.
Estarmos em uma situação defensiva, mas temos presente uma tendência à resistência e à polarização. isso se manifesta na queda acentuada de popularidade do governo, nas lutas estudantis e do funcionalismo público contra os cortes de verbas da educação, nas marchas em defesa do clima e nas lutas indígenas em defesa dos seus territórios.
Apesar da derrota que está se impondo em relação à contrarreforma da Previdência e demais ataques neoliberais – apoiadas de forma unânime pela classe dominante -, em grande medida por responsabilidade das burocracias sindicais, as lutas contra o governo e suas políticas não dão sinal que tendem a diminuir.
Por outro lado, sempre que o movimento estudantil sai à luta, mesmo pautas pontuais, está o “Fora Bolsonaro” presente. Está é a agitação de cunho político que se manifesta com mais força. Mesmo assim, setores importantes da esquerda recusam-se sistematicamente em combinar as bandeiras em torno às conquistas econômicas e aos direitos democráticos com o “Fora Bolsonaro”.
Em relação às resoluções nacionais tivemos também resoluções corretas, como é o caso de “derrotar nas ruas o ajuste e autoritarismo do governo Bolsonaro” e “unidade na luta com independência de classe para derrotar o projeto de Bolsonaro”.
São bandeiras corretas em seu marco geral, mas totalmente insuficientes, pois ao não ser construída uma bandeira específica contra o governo, do tipo “Basta de Bolsonaro” ou “Fora Bolsonaro” na sequência das palavras de ordem de luta econômica ou democrática, a formulação votada no Congresso não contribui para totalizar e fortalecer as lutas que estão presentes no cenário nacional dos trabalhadores e dos oprimidos. Um limite político que já vem sendo ultrapassado na prática pela juventude em suas lutas, como já apontamos no parágrafo anterior.
Outro aspecto extremamente problemático das resoluções nacionais aprovadas no 4º Congresso da CSP é em relação ao tema da Lava Jato e da prisão de Lula. Entendemos que, da mesma forma que o impeachment de Dilma, a prisão de Lula cumpriu um papel fundamental para o avanço da ofensiva reacionária no Brasil que culminou com a eleição de Bolsonaro. Lula quando foi preso tinha cerca de 40% das intenções de voto, ou seja, tinha chances muito reais de se eleger.
O problema é que a maioria da classe dominante, com o apoio decisivo da Lava Jata, não tirou Dilma em meio ao seu segundo mandato para ver dois anos depois o PT (Lula) voltar ao governo central, pois para aprovar as contrarreformas era necessário criar uma sentimento de terra arrasada. Por isso, foi necessário retirar abruptamente Lula das eleições através de um processo armado para condená-lo. Um julgamento que já é impossível de se negar que foi político, no qual acusação e juiz são parceiros e as provas são secundárias, a sentença só pode ser dada de antemão.
Reconhecer isso não significa não cogitar que Lula, como acontece com a ampla maioria dos políticos burgueses ou pro-burgueses, não possa ter recebido vantagens em troca de favorecimentos em contratos durante o governo, portanto, não se trata de uma defesa política de Lula ou de sua política. Mas dizer que não temos – ninguém parece ter – provas para inocentar ou condenar Lula e que, portanto, seu encarceramento não pode ser condenado pela central, é puro cretinismo jurídico.
O inegável é que o crime de Lula foi sim, comprovadamente, político ao sistematicamente negociar com a classe dominante contra os interesses dos trabalhadores em várias ocasiões. Mas esse crime deve ser julgado pela própria classe trabalhadora, não por um bando de procuradores e juízes parciais para acabar de impor a ofensiva reacionária iniciada em 2015. Nesse sentido, a resolução aprovada sobre esse tema passa muito longe de dar conta do sentido real da operação Lava Jato e da prisão de Lula.
Em primeiro lugar, porque as resoluções denunciam a Lava Jato apenas por essa “atuar em defesa de bandidos de estimação e por sua seletividade, incluindo o ex-juiz e ministro Sérgio Moro”. Ou seja, nenhuma palavra sobre o papel político reacionário que a operação vem cumprindo desde 2015. Essa resolução chega a soar como ingenuidade, como cretinismo jurídico, como se a justiça no Estado capitalista pudesse ser de fato igualitária, ou como se a Lava Jato não tivesse sido totalmente funcional à ofensiva político-jurídica reacionária desde 2015.
Depois, em outra resolução, afirma-se que “as revelações do Intercept não comprovam a inocência de Lula ou do PT e, portanto, não é tarefa da Central defender Lula Livre ou Lula Preso.” Em primeiro lugar, não era necessário saber das conversas entre Sérgio Moro e os promotores da Lava Jato para saber que a condenação de Lula foi uma grande tramoia jurídico-política. Pois, como dito anteriormente, a prisão de Lula devido ao processo do apartamento no Guarujá não tem nenhuma prova concreta. Em segundo lugar, se não se tem prova alguma de que Lula é inocente, não ha também nenhuma de que é culpado pelos crimes imputados.
Dito isso, fica claro que essa é uma prisão política que serviu para impedir que o povo escolhesse livremente nas eleições presidenciais de 2018 para que a ofensiva reacionária fosse levada às últimas consequências. Sendo assim, diante da retirada da soberania da vontade popular, temos que nos colocar contra a prisão política de Lula, mesmo sendo inimigos mortais de sua política. Mesmo porque, apesar de ser um traidor político que tem que ser julgado efetivamente pelas massas, sua liberdade significa o desmascaramento de um ponto importante das tramoias da classe dominante para impor suas contrarreformas.
Obviamente que não podemos fazer a defesa da liberdade de Lula dentro da mesma perspectiva do PT, do Lulismo e de algumas correntes do PSOL. Não somos pelo “Lula Livre” como saída política. A campanha pela libertação de Lula tem que ser feita no sentido de uma denúncia do caráter político da sua prisão e do endurecimento do regime contra qualquer expressão de esquerda, da exigência da restauração da soberania popular em escolher seus representantes políticos e da garantia de todos os direitos democráticos dos trabalhadores.
Assim, a campanha pela libertação de Lula está no campo dos direitos democráticos que devem, sem dúvidas, ser defendidos desse governo. Campanha que deve desembocar na luta para derrotar não apenas as contrarreforma de Bolsonaro, mas também o conjunto do seu governo. Devemos partir das lutas contra as “reformas” ultraliberais e das lutas em defesa dos direitos democráticos e combina-las com uma campanha pelo Fora Bolsonaro que unifique todos os setores em luta e exija Eleições Democráticas já sob condições verdadeiramente democráticas.
Construir uma organização de massas independente
Sobre planos de luta, temos uma resolução que apresenta como tarefa central a unificação das lutas, a unidade de ação centralmente pela base e que o caminho para derrotar o governo não “é desmontando e segurando as lutas; aceitando negociar a retirada de direitos e privatizações no Congresso, compondo Frentes Amplas, eleitorais e de colaboração de classes com a burguesia para 2020 e 2022.”
Resolução essa que temos acordo no geral, mas é uma inflexão considerando que nos últimos tempos a direção da CSP praticamente não se diferenciou da CUT e das centrais pelegas. Pois durante a preparação da greve geral de 14 de junho, a CSP desenvolveu uma linha de unidade com a CUT sem diferenciação política e sem jogar peso na construção da mobilização desde a base em unidade com os setores combativos.
Ainda sobre o plano de lutas, o Congresso votou corretamente pela construção de um “Encontro Nacional dos Lutadores, unitário e pela base que permite, desde os estados e regiões, juntar todos aqueles que queiram lutar para enfrentar a ofensivas dos patrões e dos governos.” Essa é uma resolução muito importante, pois depois do fracasso do Conclat de 2010 em Santos, devido à política sectária da direção do PSTU e de setores do PSOL, o movimento sindical combativo nunca mais teve um encontro nacional unitário importante.
Nesse momento de enfrentamento de um governo perigoso como o atual, um encontro nacional pela base é decisivo para compor uma plataforma mínima de lutas e um fórum que unifique o mais amplamente possível o conjunto dos lutadores em nível nacional para organizar a crescente indignação com esse governo. No entanto, essa resolução não dá conta programaticamente de derrotar a sanha reacionária de Bolsonaro e da classe dominante com suas contrarreformas, privatizações, entreguismo ao imperialismo, pois é preciso pensar mais estrategicamente e construir o caminho para um processo real de (re)unificação da CSP com o conjunto do sindicalismo, do movimento popular e da juventude combativa.
É preciso superar a desconexão da realidade que vive a direção da CSP
No balanço da central, a principal crítica política que surge é sobre como o setor majoritário da CSP enfrentou o processo de impeachment de Dilma e, como agora, enfrenta a prisão de Lula. Nos dois casos não tratava-se da defesa do governo Dilma ou da campanha de “Lula Livre”, como propõe o PT e alguns setores do PSOL, mas de ter identificado e denunciado o processo de impeachment como o que realmente foi. Ou seja, como uma manobra reacionária que tinha por objetivo impor um governo burguês diretamente neoliberal para avançar em profundas contrarreformas no país.
Dessa maneira, poderíamos perfeitamente participar das manifestações contra o impeachment em colunas com uma linha política independente da burocracia lulista. Mas, abandonar a perspectiva de atuar contra o impeachment com independência da burocracia e da classe dominante, a CSP passou um longo período, principalmente no ano de 2016, sem dialogar com a realidade política e com os setores de vanguarda que poderiam disputar com a CUT.
Em relação ao processo de prisão de Lula. Diferenciando-se de Lula e do PT pelas suas sistemáticas traições, a CSP deveria ter identificado e combativo o óbvio: o processo e a prisão de Lula que estavam a serviço de criar uma fraude eleitoral (eliminação da soberania eleitoral popular) com o objetivo de impor um governo mais que neoliberal nas eleições de 2018. Da mesma forma que no processo de impeachment, não significava e não significa, que a campanha contra a prisão de Lula se faça com a mesma perspectiva da burocracia que vê em sua liberdade e nas eleições 2020 e 2022 uma saída política.
O mote pela liberdade de Lula tem que ser parte da campanha pela libertação de todos os presos políticos desse regime. No entanto, é inegável a hierarquia dessa prisão em específico, além de todas as perseguições políticas e ataques aos direitos democráticos que estão sendo realizados por esse governo com a cumplicidade da casta jurídica e da classe dominante.
Por isso, não basta que a CSP faça apenas, como em todas suas linhas políticas colocadas pela sua direção majoritária (PSTU), declarações de princípio, pois esse método já se demonstrou totalmente descolado da realidade. Dizer que a “Central deve manter total independência e não participar de fóruns em defesa do projetos frente-populistas e de conciliação de classes, que impuseram derrotas aos trabalhadores, inclusive levando à vitória de Bolsonaro”, no geral está correto, mas não passa de juramento à bandeira, pois quando se vai a políticas concretas se erra completamente, como é o caso do “Fora Maduro”, dentre outros.
A luta contra a conciliação de classes e a defesa da independência política são fundamentais, mas essa luta não pode se concretizar sem darmos respostas aos fenômenos concretos da luta de classes, como é o caso da ofensiva reacionária que está em curso, do impeachment de Dilma, da prisão de Lula e dos ataques a todos os direitos democráticos.
Por fim, pensamos que a situação é dramática, pois se a direção majoritária (PSTU) não realizar uma revisão no conjunto de sua política para a central, além de não poder contribuir para que a classe supere os principais desafios que estão postos hoje, como o de unificar a crescente resistência contra os ataques do governo, a CSP perderá a crescente oportunidade de se colocar como uma alternativa de massas para a classe trabalhadora a partir da falência histórica da CUT e das demais centrais pelegas.
