Organizar a segunda Greve Geral pela base já
Gabriel Mendes
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados começou a discutir na terça-feira (18) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) sobre a “Reforma” da Previdência. O governo espera votar o parecer na Comissão antes do final do mês de junho, para que em seguida o texto vá para votação na Câmara.
O relatório modificou alguns pontos do texto original enviado pelo governo, como a redução do BPC (Benefício de Prestação Continuada), criação do sistema de capitalização e a “desconstitucionalização” da Previdência. Entretanto, a proposta segue com duríssimos ataques aos trabalhadores, com endurecimento das regras para a aposentadoria e ataques aos direitos conquistados.
Permanece na PEC6/2019 mudanças como a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral, também são mantidas regras de transição que impõem um “pedágio” que aumenta o tempo para obter a aposentadoria para quem já está no mercado de trabalho, mudanças no cálculo que reduzem o valor dos benefícios, entre outros.
Além disso, a retirada de pontos pelo relatório não é definitiva e depende das negociações entre lideranças partidárias e a Comissão Especial da câmara. Na verdade, estamos diante da possibilidade de manobras, que se configura na retirada de alguns pontos impopulares para acalmar setores que hoje pressionam contra o projeto e dar a impressão de vitória parcial, para depois serem reincluídos através de emendas. O governo já afirmou que vai trabalhar para reincluir a proposta durante os debates no plenário da Câmara ou então enviará um novo projeto.
Outra medida nefasta que é a “desconstitucionalização” da Previdência, ou seja, a retirada das regras previdenciárias da Constituição Federal, passou por alterações que não mudam a essência do projeto. O texto segue fragilizando os direitos dos trabalhadores. Segundo o relatório, idade, tempo de contribuição e alíquotas de desconto do INSS poderão ser alterados por leis ordinárias, mais fáceis de serem aprovadas. Ou seja, eles não pretendem fazer apenas esta reforma, mas seguir com mais ataques no futuro.
Dentre as mudanças propostas pelo relator uma em especial desagradou os de cima. O relatório propõe a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, de 15% para 20%. A medida não constava do texto original enviado pelo governo desagrada banqueiros e o Ministério da Economia de Paulo Guedes e também pode ter vida curta ao longo da tramitação da “reforma”.
Diante da sinalização do congresso, os governadores reunidos fecharam questão em torno ao apoio à reforma¹, na terça-feira (11) representantes dos 27 estados decidiram, conjuntamente, apoiar as alterações nas aposentadorias mediante a retirada de alguns pontos e agora passam a buscar apoio dos parlamentares de seus estados para aprovar a PEC6/2019.
Anunciar as mudanças feitas pelo relatório como vitória parcial, como afirmou Vagner Freitas, presidente da CUT, é o que faz o lulopetismo e sua burocracia², que, mais uma vez, apostam na conciliação para que seja aprovada uma reforma mais branda, que inclua estados e municípios e garanta redução de gastos com previdência, esfolando ainda mais os trabalhadores, mas que mantenha alguns direitos e algumas medidas para amenizar a pobreza e, ao mesmo tempo, mascarar a crise econômica, o desemprego, o grande número de desalentados, subutilizados, a precarização das relações de trabalho, etc.
As articulações de PT, PCdoB e outros partidos do chamado “campo progressista” escancaram a política de não apostar na luta direta dos de baixo, na organização nos locais de trabalho através assembleias e paralisações, na organização de atos e passeatas. Isso foi demonstrado na Greve Geral do dia 14, onde, ao invés de mobilizar, as direções apostaram numa “greve de pijama”, dizendo para os trabalhadores ficarem em casa ou mesmo recuando da greve nos últimos minutos, como foi o caso dos ferroviários, em São Paulo e rodoviários em várias cidades.
A proposta do governo e da maioria no Congresso é aprovar a reforma na Câmara dos Deputados até a segunda quinzena de julho, o que estreita todos os prazos. É necessário que o nosso partido (PSOL), o conjunto da esquerda socialista, das centrais e movimentos independentes exijam das centrais sindicais e dos partidos que se dizem dos lado dos trabalhadores, mas que negociam a reforma às suas costa (PT e outros), que convoquem e organizem pela base imediatamente uma nova Greve Geral. De outra forma, essa medida reacionária além de passar, irá fortalecer o governo para outros ataques políticos e econômicos contra os trabalhadores.
¹ https://brasil.elpais.com/brasil/2019/06/11/politica/1560288422_885150.html
