Na esteira da “reforma” da Previdência, governo quer impor uma verdadeira constituinte antidemocrática contra os serviços públicos, a classe trabalhadora e a capacidade de investimentos produtivos do estado brasileiro
Uma declaração de guerra contra a classe trabalhadora brasileira
ANTONIO SOLER
Nesta terça-feira (5), Jair Bolsonaro e Paulo Guedes (Ministro da Economia) entregaram no Senado Federal, por onde irá começar a tramitação, três projetos de emendas constitucionais intitulados pelo governo como “Plano Mais Brasil – A Transformação do Estado”.
O pacote de emendas constitucionais, que correspondem a todos os níveis (federal, estadual e municipal) da federação e poderes da república (executivo, legislativo e judiciário), significa uma série de ataques escandalosos aos serviços públicos. Essa é uma verdadeira constituinte fiscal reacionária, que se soma à Emenda Constitucional do Teto dos Gastos[1] aprovada no governo Temer, para acabar de colocar todo orçamento público a serviço do capital rentista.
“É muito dura a vida quando não se tem grupo político. Estou tentando fazer o meu melhor”. (Paulo Guedes, Ministro da economia)
Da enorme quantidade de medidas contidas nas três PECs, vamos aqui apontar algumas que nos parecem as mais contrárias aos interesses dos trabalhadores e favoráveis à classe dominante.
Dentre as emendas se destaca a criação da “situação de emergência fiscal”. Nessa, quando o governo federal tiver proporcionalmente em seu orçamento mais déficit fiscal do que investimentos em “obras” – situação em que nos encontramos hoje -, um gatilho proíbe automaticamente aumentos de gastos públicos, inclusive com servidores dos três poderes durante dois anos. Na situação fiscal atual seria imediatamente implantado esse gatilho do qual só sairíamos depois de 2024.
Com isso, além de continuarmos sem nenhuma medida para enfrentar a situação calamitosa da saúde e educação pública de milhões de brasileiros, os trabalhadores do setor públicos poderão ter sua jornada e vencimentos reduzidos em 25%, bem como suspensos reajustes salariais e progressões de carreira.
Segundo o governo, o objetivo dessa medida é obter uma economia de R$ 50 bilhões em dez anos, valor que “poderia”, segundo o governo, ser usado em investimentos públicos. Mas, como veremos abaixo, toda essa “reforma” tem como único objetivo atender aos interesses do capital.
As PECs atacam frontalmente direitos e condições mínimas de subsistência dos funcionários públicos, que em sua maioria já se encontram com os salários arrochados, piorando exponencialmente os serviços públicos com a redução de pessoal, principalmente nos setores que atendem a maioria da população como saúde e educação.
Com esse pacote, novos empréstimos, negociações das dívidas de estados e municípios com a federação serão proibidas a partir de 2026. O que, em uma situação de crise financeira como atual, deixa estados e municípios órfãos. Pois, diferentemente da federação, estes entes não podem emitir títulos para gerar liquidez. Para “compensar” essa situação, a exemplo do governo federal, estados e municípios poderão fazer contingenciamento de verbas, prejudicando ainda mais o já calamitoso estado em que se encontram os serviços municipais e estaduais.
Ainda em âmbito estadual e municipal, acaba a diferenciação entre percentuais de verbas que devem ser destinadas para saúde e educação. Atualmente a Constituição Federal define que 12% deve ser dedicado à saúde e 25% no caso dos estados e os municípios devem garantir 15% para a saúde e 25% para a educação.
O governo, inicialmente, queria acabar com o valor mínimo destinado a saúde e educação, mas diante da resistência recuou da proposta. Com as novas emendas, em que pese que a receita total de estados e municípios para educação e saúde seja mantida, acaba a diferenciação entre elas. Assim, ficaria a critério de prefeitos e governadores avaliar em qual das duas áreas a receita será revertida, o que da ainda mais margem para desmandos no setor.
As PECs prevem que partir de 2026 será proibido novos benefícios tributários superiores a 2% do PIB e que o excedente de arrecadação e do superávit financeiro serão destinados à amortização da dívida pública. Além disso, os 281 fundos públicos, que totalizam R$220 bilhões, serão liberados para o abatimento da dívida pública que hoje está em cerca de R$ 4 trilhões.
O governo quer, também, reduzir de 40% para 14% a parcela de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) destinada ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o que significa uma importante redução da capacidade do estado em investir no desenvolvimento econômico e em um absoluto favorecimento dos bancos privados.
Como vemos, o presidente neofascista Bolsonaro e o ministro banqueiro Guedes, com essa verdadeira constituição fiscal reacionária, querem impor goela abaixo a redução ainda maior da possibilidade de investimentos públicos, isso em uma situação econômica de recessão crônica que dura anos.
Um governo a serviço do capital rentista
Toda essa “economia” significa, na verdade, a dilapidação da riqueza, asfixia dos serviços públicos e dos investimentos produtivos objetivando amortização de uma dívida pública que sabemos ser fruto de taxas criminosas de juros.
Em relação a essas PECs fiscais, o governo tem pressa e pretende aprovar todo o conjunto de medidas até abril do próximo ano para que sua tramitação e votação para não seja influenciada pelo calendário eleitoral. Mas, em relação à PEC que cria o “estado de emergência” e que estabelece um ataque estratégico sobre os direitos dos trabalhadores e os serviços públicos da população, o governo quer aprová-la ainda esse ano.
Estamos diante de uma devastação total do estado brasileiro e dos direitos dos trabalhadores. Assim, é preciso imediatamente travar uma dura resistência contra essa hecatombe que a classe dominante quer nos impor.
Já apontamos que as direções das centrais e partidos pelegos (CUT e PT, respectivamente) ao não chamar a luta continuada permitiram que a “reforma” da Previdência avançasse no Congresso, chegamos ao absurdo de sua votação ser realizada praticamente sem resistência no Senado, o que deu mais ânimo para o bloco reacionário que está no poder continuar os seus ataques.
Tomar as ruas para derrotar esse pacote
As declarações fascistas do deputado e filho de Bolsonaro (Eduardo Bolsonaro) de que poderiam usar um novo AI-5 (Ato Institucional Número Cinco que significou o auge da censura e repressão durante a ditadura militar) para conter uma possível rebelião como a do Chile, as denúncias de envolvimento do presidente diretamente na morte de Marielle Franco, o desastre ambiental causado pelo derramamento de petróleo no oceano, além de uma série de outros fatos, aumenta enormemente a bronca contra o governo e sua política.
As contradições do governo a cada se ampliam e podem impulsionar o enfrentamento a essa proposta de devastação dos direitos e dos serviços públicos, um verdadeira pilhagem para beneficiar exclusivamente o capital financeiro.
Por isso, nós do Socialismo ou Barbárie, acreditamos que é urgente que a esquerda socialista, começando pela direção do nosso partido (PSOL), impulsione desde a base a exigência a todas as organizações que dizem representar os trabalhadores para que se movam no sentido de organizar uma ampla campanha de esclarecimentos sobre esse pacote fiscal.
Como parte disso, é fundamental convocar assembleias, organizar comitês de base e marcar imediatamente um dia nacional de mobilização. Tudo isso como parte de um calendário para organizar uma greve geral. A exemplo dos nossos irmãos chilenos, com luta e unidade podemos derrotar essas emendas e esse governo reacionário nas ruas.
[1] Essa emenda constitucional aprovada no governo de Michel Temer que proíbe por 20 anos reajuste de gastos públicos além da inflação para as despesas primárias (pagamento de juros e amortizações da dívida pública não são despesas primárias) os investimentos públicos em saúde e educação.
Não ao reacionário pacote fiscal de Bolsonaro e Guedes!
Organizar um calendário de lutas rumo à Greve Geral!
Fora Bolsonaro e Mourão!
Eleições Gerais já!
