A juventude deve se mobilizar para não permitir passar a proposta absurda que autoriza cobrança de mensalidade em universidades públicas
DEBORAH LORENZO
A Proposta de Emenda Constitucional 206 (PEC 206) esteve na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça (24). Ela prevê alterar o artigo da Constituição acerca da gratuidade do ensino superior de maneira a autorizar a cobrança de mensalidade em universidades públicas. Segundo o que consta no projeto, a gratuidade seria mantida apenas para os que “realmente necessitam”, a ser provado mediante análise socioeconômica que seria realizada por uma comissão de avaliação.
A autoria da proposta é do General Peternelli (União Brasil -SP), apoiador declarado de Bolsonaro, com relatoria de Kim Kataguiri (União Brasil-SP). A justificativa utilizada por Peternalli é a de que a “maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderiam pagar a mensalidade” e que “não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”. O projeto não detalha como seria a seleção dos alunos contemplados pela gratuidade e nem quanto à estipulação do valor a ser cobrado nas mensalidades.
A PEC foi pautada dias após a Câmara dos Deputados ter aprovado um projeto de lei que regulamenta as aulas em casa, o Homeschooling. Esse é mais um dos ataques à educação, sobretudo se a pensarmos como uma importante forma de socialização e auto organização da juventude.
Ensino superior gratuito e de qualidade, um direito!
Além de uma enorme distorção da realidade, sobretudo após a implementação da política de cotas, que facilitou o ingresso de jovens com perfil socioeconômico mais vulnerável nas universidades públicas, a justificativa desvia o foco do problema e ataca o direito descrito em cláusula pétrea da Constituição – que garante educação gratuita e de qualidade -, o que tornaria ainda mais restrito e seletivo o acesso ao ensino superior em vez de universaliza-lo.
Partindo do pressuposto de que a questão é garantir a equidade no ensino superior, o problema está na desigualdade de acesso e permanência destes alunos nas instituições. O vestibular é o primeiro obstáculo segregador social para o ingresso ao ambiente universitário, daí a importância de pautar o fim dos vestibulares como causa central do movimento estudantil e não dificultar o acesso, como propõe a PEC 206. Embora a política de cotas seja uma ferramenta essencial a qual devemos lutar para garanti-la e ampliá-la, ela não é a solução para o problema primordial do acesso. Por isso, a luta contra o vestibular e pela universalização do ensino universitário público, gratuito e de qualidade tem que ser parte do nosso movimento.
Outro aspecto do problema é a manutenção desses estudantes em seu período de formação. É fundamental ter políticas que os apoiem nos custos básicos gerais e moradia, permitindo que possam dedicar-se à vida universitária sem maiores adversidades ou necessidade de evasão. Obviamente que estas são mudanças estruturais que afetam diretamente os interesses da classe dominante, que perderia um espaço de valorização do capital extremamente lucrativo.
PEC 206 não! Pelo fim dos vestibulares, por políticas de cota e permanência estudantil!
Este é o momento de reacender a chama do movimento estudantil, tão desmobilizado no último período. A juventude não pode permitir que um ataque desta proporção passe sem reação, sem luta, sem barulho. Devemos retomar as lutas nas universidades, após esse longo período pandêmico, e avançar nas pautas mais centrais do movimento estudantil.
Ficam cada vez mais evidentes os boicotes da burocracia estudantil sobre qualquer forma de ascensão ou auto organização da juventude, pois sabem da força que existe no movimento estudantil. Por isso, convocamos toda juventude estudantil indignada a se unir nesta batalha, bem como todas organizações e movimentos que lutam pela inserção da juventude trabalhadora, negra e periférica na universidade pública. Diante dos inúmeros ataques à educação sofridos durante o governo Bolsonaro, não podemos permitir qualquer retrocesso nos direitos estudantis conquistados até o momento.
Nós, da Socialismo ou Barbárie e juventude Já Basta!, colocamo-nos radicalmente contra a PEC 206 e levantamos a bandeira do fim dos vestibulares para garantir, de fato, a equidade de acesso ao ensino superior. Também lutamos para a ampliação das políticas de cota e permanência estudantil nas universidades públicas.
