A orquestração das reformas, projetos e medidas governamentais contra os trabalhadores

Segundo o IBGE, o crescimento do PIB foi menor do que 1% no primeiro semestre deste ano, e isso se deve ao quadro recessivo principalmente na Europa e na Argentina. A inflação, medida pelo iPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), nos últimos 12 meses teve alta de 5,24%, podendo atingir um patamar superior a 6% até o final do ano. Mas, a economia brasileira, mesmo com toda a transferência de dinheiro público para as grandes empresas através de redução de imposto, privatização e concessão pública para empresas privadas nos transportes, está estagnada praticamente há um ano. As políticas anticíclicas no primeiro período (2008-2010) permitiram uma recuperação momentânea da economia brasileira, mas perderam no último período tenacidade, basta verificar o quão pífio foi o crescimento do PIB no último ano. Mesmo com um nível relativamente alto do consumo devido à queda dos juros, ampliação do crédito, e política de desoneração para vários setores da economia, os investimentos na economia e o crescimento industrial ficaram abaixo do esperado. O governo reforça essa trajetória política com mais isenção de impostos, concessões públicas, privatização dos aeroportos, redução da taxa de juros; cria o trem da alegria para patrões. Na outra frente ataca direitos dos trabalhadores com a chamada “flexibilização das leis trabalhistas”, dando continuidade a um processo que dura há anos (e que é levado a cabo por governos do PSDB e do PT) de redução de direitos e precarização das condições de contratação e realização do trabalho. A COMBINAÇÃO ENTRE ELEIÇÕES, MENSALÃO E ATAQUES AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES No front político, o julgamento do “mensalão” não teve grande influência sobre o resultado do primeiro turno. O resultado do primeiro turno confirma a tendência, verificada (até agora verificada) nos últimos anos, dos partidos da base do governo, particularmente o PT, saírem fortalecidos das eleições municipais. As eleições são um reflexo distorcido da realidade, mas um reflexo… Neste sentido, a vitória, até agora, do bloco governista indica a manutenção da hegemonia do projeto de modernização conservadora que o PT capitaneia. É um projeto que articula políticas compensatórias com duríssimos ataques aos trabalhadores com o aval completo da direção das principais organizações operárias e estudantis, CUT e UNE, respectivamente. O estado brasileiro, e os partidos que o dirigem, combinam medidas de transferência de renda estatal – onerando os próprios trabalhadores -, que a máquina de propaganda do governo faz parecer grandes medidas progressistas, tais como: as cotas raciais, o aumento do PIB para a educação, lei da ficha limpa, o julgamento do “mensalão”. Há uma orquestração de tarefas entre governo, judiciário e legislativo que tomam medidas, nem sempre em acordo completo, para criar a sensação que as coisas estão mudando, de que os “homens públicos” estão cumprindo o seu papel, restando aos trabalhadores confiar na justeza de suas ações. MEDIDAS PRIVATISTAS DO GOVERNO DILMA NÃO NEGAM SEU CARÁTER DE CLASSE Como os eventos políticos mais imediatos não chegaram a alterar a correlação de forças entre governo/patrões e os trabalhadores, o governo aproveita o momento, enquanto as atenções estão voltadas para as eleições municipais e para o julgamento do “mensalão”, para pôr em prática, muitas vezes de forma sorrateira, uma série de medidas contra os trabalhadores. Em solenidade pública, o governo anunciou o Programa Investimento em Logística: rodovias e ferrovias. Esse programa prevê a concessão de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias à iniciativa privada com financiamento público. O custo desse programa está previsto em R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos. Quem financiará quase a totalidade desse programa é o BNDES – calcula-se que pode financiar 80% com juros muito abaixo do mercado. Nas palavras de Eike Batista é o verdadeiro “kitfelicidade”. O governo prevê que essa mesma política será estendida para hidrovias e aeroportos. O capital, como é sabido por todos, é covarde, foge o tempo todo dos riscos e procura sempre o maior lucro – essa lógica se recrudesce ainda mais nos momentos de instabilidade ou crise. A formação da infra-estrutura no Brasil sempre teve o estado como precursor. Isso ocorre desde a década de 30, com a criação estatal de empresas de base através da criação de empresas estatais. Dando continuidade a essa tradição histórica, a renda do estado continua sendo posta em beneficio da acumulação privada. A lógica, então, é impor políticas onde a crise é enfrentada fortalecendo o capital privado em um processo descarado de transferência de verba pública. Outro aspecto importante a ser apontado é que os leilões, a exemplo do que já ocorre com outros setores como o de extração de petróleo, será ocupado principalmente pelo capital monopolista transnacional, desnacionalizando ainda mais a economia e a submetendo ainda mais aos ditames dos países imperialistas, o que tem cada vez mais influência sobre as condições emprego, salário, direitos, ou seja, sobre a vida das massas. Mas não se trata de escolhas técnicas, como querem fazer crer. O investimento público poderia ser muito bem destinado ao setor estatal, verba para isso não falta, sem falar no que poderia ser investido rompendo com o déficit público e com o pagamento da dívida. A questão que está colocada é o caráter do governo Dilma e dos governos petistas anteriores. Ou seja, é um governo comprometido com os interesses econômicos e políticos do grande capital privado. E isto se manifesta no programa, na composição social da direção desse partido, cada vez mais burguesa e ligada ao capital financeiro através da administração dos fundos de pensão, no financiamento das eleições petistas. Então, ao contrário do que pensa a ala esquerda do PT(1), o problema não é que o governo Dilma não é pressionado pelas massas e por isso não vai mais a esquerda, mas sim de uma escolha estratégica pela defesa dos interesses da classe dominante. Também não se trata de lutar por um projeto nacional de desenvolvimento capitalista como defende o PSOL, por exemplo. (2) MAIS UMA REFORMA DA PREVIDÊNCIA CONTRA OS TRABALHADORES E OUTROS ATAQUES AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES É interessante notar que os sucessivos governos petistas se superam, parecendo-se cada vez mais com os governos do PSDB. A proposta de que o negociado estivesse acima do legislado, por exemplo, foi elaborada durante o governo FHC. Interessante notar também que a CLT que fora usada pelos patrões para evitar o avanço da organização e das reivindicações dos trabalhadores passa a ser objeto de ataques, pois os mínimos direitos contratuais passam a ser obstáculos para que a exploração aumente sistematicamente. “Paradoxalmente, a classe trabalhadora passou a defender a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto as forças do capital aproveitavam a correlação de forças para destruí-la.” (3) O governo prepara mais uma reforma da previdência. Além da reforma de 2012, que instituiu a idade mínima combinada com o tempo de trabalho no setor público, o aumento da contribuição mensal dos servidores públicos para a previdência, a contribuição dos aposentados, agora a inovação se dá pela elaboração de uma emenda que determina que a aposentadoria integral só será possível se a soma do tempo de trabalho com a idade atingir 85 anos para mulheres e 95 para homens. Essa medida está sendo preparada com base no argumento de que a previdência é deficitária e, por isso, não é possível manter direitos adquiridos. Segundo editorial da folha de São Paulo, “ao receberem mais do que comporta a arrecadação presente, os beneficiários legam uma dívida para seus descendentes -injustiça que encontra exemplo particularmente flagrante nas pródigas pensões por morte do Brasil. (4) Recentemente o governo sancionou a Lei nº 12.690. Essa é mais uma lei aprovada sem grande alarde. Trata-se da Lei das Cooperativas, que possibilita a flexibilização total da jornada de trabalho e é uma poderosa arma contra os trabalhadores porque pode simplesmente por abaixo o que ainda resta de legislação trabalhista no Brasil. As cooperativas são historicamente uma organização onde os trabalhadores se unem para produzir, comercializar ou prestar serviços. Com a nova lei, um grupo de trabalhadores pode se unir não mais para produzir e vender o seu produto no mercado, mas para “vender força de trabalho”. Dentro da mesma onda das terceirizações, este é um passo a mais no processo de precarização do trabalho. É evidente que os patrões vão preferir contratar a cooperativa e não mais individualmente a força de trabalho, pois com isso não precisará pagar nenhum dos encargos previstos na CLT.” (5) CUT DEFENDE O FATOR 85/95 E O ACORDO COLETIVO ESPECIAL (ACE) A central única dos trabalhadores não se contentou em criar as câmaras setoriais – para negociar o inegociável-, bem como o banco de horas, para reduzir custo com horas extras, trocar a luta por melhores salários pelo PLR, além de defender outras bandeiras patronais, como a redução de impostos em frente única com a FIESP. A “novidade” é que com o governo Lula a CUT potencializa o seu papel de co-gestora da exploração dos trabalhadores. Se esmerando na defesa e na elaboração de políticas que flexibilizam (leia-se cortam) direitos dos trabalhadores e fragilizam a classe trabalhadora como um todo. Agora a sua engenharia não está a serviço apenas dos capitalistas privados, serve a todos os capitalistas de uma vez só. Na prática é a “reforma trabalhista” tão sonhada pelos patrões, tendo como consequência, se for aprovada, a eliminação por completo das leis trabalhistas. Que os patrões tenham interesse na flexibilização das leis trabalhistas não é novidade alguma, a “anomalia” se dá quando a direção de um sindicato de uma categoria operária (Sindicato dos Metalúrgicos do ABC) tem essa iniciativa. Com a criação do ACE, as empresas e os trabalhadores poderão fazer acordos por empresa que se sobreporão ao legislado. Em resumo: seria eleito um Comitê Sindical de Empresa (CSE), uma representação do sindicato dentro das empresas, que estará permanentemente à disposição das empresas para negociar. Para a CUT, esse projeto irá modernizar as relações de trabalho, pois a CLT engessa as negociações necessárias a cada empresa, e então, com a nova legislação, haveria uma “democratização entre empresas e trabalhadores”. Por mais que o objetivo da instituição da CLT tenha sido a intervenção do estado sobre o movimento sindical, não podemos acreditar que os trabalhadores possam superar de forma vantajosa sem uma luta nacional pela ampliação de direitos. Não podemos acreditar que os trabalhadores de forma isolada nas empresas possam avançar em seus direitos, pelo contrário, a tendência é de que direitos consagrados historicamente sejam corroídos. As empresas utilizarão a condição material, política e jurídica totalmente desigual em relação aos trabalhadores para pressionar sistematicamente essas comissões a reduzir direitos relacionados a férias, décimos terceiros, salário, horas extras, terceirização, trabalhos temporários. Além do mais, nas empresas, e nos ramos onde os trabalhadores são menos mobilizados, a tendência é que tenham seus direitos minorados em relação aos setores mais mobilizados. BUROCRACIA MANTÉM LUTAS SALARIAIS ISOLADAS NO SEGUNDO SEMESTRE De acordo com uma tendência de maior atividade, os trabalhadores de várias categorias no primeiro semestre protagonizam lutas salariais que alteraram momentaneamente a conjuntura política que estava marcada quase que absolutamente pela ofensiva dos patrões e do governo. (6) No que se pôde ser denominado como um momento no interior de uma situação mais geral de ofensiva patronal, os trabalhadores do setor público-privado e da postura traidora das centrais sindicais com maior peso (particularmente a CUT), entram em luta por reajustes salariais, em defesa dos seus empregos e contra o agravamento das condições de trabalho, moradia e educação. A partir de maio, assistimos uma onda de greve dos trabalhadores do transporte, seguida da greve dos funcionários públicos e da luta contra demissões na indústria. O noticiário foi tomado pelas reportagens de greves pelo país. Mas o problema já começou na greve dos transportes, pois apesar dos trabalhadores das empresas de ônibus e do metrô terem realizado greves no mesmo lapso de tempo, a burocracia sindical tratou de manter as lutas isoladas. (7) Na posterior greve dos servidores públicos, após meses de mobilização, várias categorias do setor retornam ao trabalho com um reajuste médio de 15,8 %, dividido em três anos (esse é um índice que de acordo com as pesquisas sobre inflação mal recompõe o poder de compra). Apesar deste acordo estar bem abaixo das reivindicações iniciais das categorias em greve, diante da posição inicial do governo não significou uma derrota, pois colocou em evidência contradições políticas fundamentais do governo e da sua base de sustentação no movimento sindical. No segundo semestre, outras categorias nacionais também se mobilizam em suas datas-base: bancários, petroleiros, metalúrgicos e correios. Mas, diferentemente das greves no setor público do primeiro semestre, são muito mais curtas e não alcançam o mesmo patamar de politização. As lutas de categorias nacionais no segundo semestre em meio às eleições municipais já não tiveram tanto impacto sobre a realidade política. O exemplo da greve dos bancários ilustra esse novo momento. Essa greve foi iniciada no dia 18, e uma semana depois, os trabalhadores voltaram aos postos de trabalho com um reajuste de 7,5%. Pelo nível mobilização dos bancários era possível conquistar um reajuste ainda maior, isso ocorreu porque a categoria foi durante todo processo manipulada pelos dirigentes da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF), ligada a CUT. Essa manipulação se deu em todos os níveis, desde a definição de um índice rebaixado de reposição salarial (10,25%) até a manobra para que a categoria aceitasse uma proposta ainda mais rebaixada do governo.(8)Na verdade, esse é mais um exemplo de processos grevistas que tinham grande potencial explosivo, como a dos trabalhadores do transporte no começo do ano, e que se tivessem sido unificados, com reivindicações comuns as categorias em luta, poderiam ter contribuído para estabelecer outro patamar de enfrentamento. O modus operandi dos dirigentes cutistas e congêneres está a serviço de que as lutas não extrapolem as reivindicações imediatas, não se politizem e para que o nível de enfrentamento com os patrões não ultrapassem o “aceitável”. Dentro desse enquadramento burocrático, não é possível se desenvolver ações e um nível de luta que permita a classe trabalhadora se colocar de maneira a superar a correlação de forças tão desfavorável. Assim, as categorias que saem em greves – no melhores dos casos – acabam “aceitando” acordos que no máximo repõem as perdas salariais e não ameaçam a ofensiva que impõe ao conjunto da classe perdas estruturais, como as “reformas” relatadas anteriormente. FAZER UMA GRANDE CAMPANHA NACIONAL CONTRA A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS As recentes greves salariais e a luta contra as demissões em vários setores, com destaque para os metalúrgicos de São José dos Campos e do ABC, mais uma vez, demonstram que não é possível obter vitórias contundentes no campo salarial, manter o emprego ou lutar contra a precarização sem a unificação das categorias. A conclusão óbvia é de que não se pode enfrentar o governo e os patrões que atuam em unidade total sem a construção de bandeiras e comandos de mobilização de base. Não podemos mais deixar passar ataque sem resistência, como foi o caso da lei das cooperativas. É necessário pôr em marcha uma grande campanha nacional contra o ACE e outros ataques. Essa campanha deve envolver o conjunto da classe trabalhadora e a juventude como um todo. A CSP-Conlutas propõe para combater o ACE a realização de “plenárias nos estados e preparação do seminário nacional em Brasília [que] devem entrar na ordem do dia para impulsionar a campanha contra o Acordo Coletivo Especial. Embora não conste ainda da pauta de votação do Congresso, entrará em breve.” Não somos contra a realização dessas atividades, pois podem aprofundar o debate, mas, principalmente, elas devem servir para criar condições para a mobilização direta contra esses ataques, como atos unificados em todos os Estados. Como o ACE é um ataque ao conjunto dos trabalhadores, esse tema deve ser levado para todas as estruturas. A flexibilização dos direitos dos trabalhadores é um tema complexo e de grande potencial de realização de um profundo debate entre a juventude secundarista e universitária. Por isso, essa campanha pode ser desenvolvida com bastante êxito através de várias iniciativas, como panfletagens, debates, atos. Os seminários que estão sendo propostos nos estados podem também ser organizados no interior das estruturas de ensino por todo país. O ACE exige que a CSP-Conlutas e outras frentes sindicais combativas declarem uma guerra total contra a burocracia cutista. Por isso, uma das medidas fundamentais é fazer a denúncia dessa medida nas categorias mais numerosas e estratégicas, como metalúrgicos, petroleiros, químicos etc. (9) Para construir um sindicalismo que supere essa direção pelega é necessário denunciar mais esta traição no interior das categorias que são dirigidas pela CUT. Seria uma iniciativa política importante para que os trabalhadores tenham elementos para romper com esses “dirigentes” e abrir espaço de massas para a reconstrução do sindicalismo independente e combativo no Brasil. 1) Brasil de Fato. A crise capitalista internacional compromete a possibilidade do crescimento sustentável da economia brasileira. 22/08/2012. 2) Esse é um projeto que, pelo desenvolvimento do capitalismo internacional, não cabe mais historicamente a nenhum país, e não se sustenta politicamente porque a classe dominante de países como o Brasil nunca tiveram a disposição de enfrentar o interesse da burguesia imperialista. O único projeto alternativo viável é o da ruptura com o capitalismo através da mobilização das massas, que devem lutar não pelo desenvolvimento capitalista, mas justamente pela superação desse sistema. 3) Brasil de Fato. Prossegue o fatiamento dos direitos. 05/09/2012. 4) Folha de São Paulo. Pensões perdulárias. 08/10/2012. 5) Brasil de Fato. Prossegue o fatiamento dos direitos. 05/09/2012. 6) A ofensiva política patronal se manifestou na reintegração de posse do Pinheirinho, na política higienista levada a cabo no centro de São Paulo e na repressão policial ao movimento estudantil em várias partes do país. 7) Em publicações anteriores, já fizemos referência também a postura da direção do sindicato dos metroviários de São Paulo, que é dirigido pela Conlutas que, além de recuar a greve quando havia condições de avançar nas conquistas, sequer fez um chamado para que os trabalhadores do transporte unificassem o movimento grevista. 8) CUT desmonta mais uma greve nacional dos bancários. http://cspconlutas.org.br. 02/10/2012. 9) Como essa denúncia vai se enfrentar diretamente com a burocracia mafiosa da CUT, é necessário organizar panfletagens que reúnam dezenas de pessoas. Essa é uma condição para garantir a segurança dos ativistas que estarão à frente dessas atividades.