A trama golpista que culminou no dia 8 de janeiro de 2023, que buscou impedir o reconhecimento da vitória eleitoral de Lula, não foi obra isolada de Bolsonaro e seu governo. Contou com setores militares, políticos, empresariais e com ampla mobilização social de extrema direita. Estamos agora diante de uma encruzilhada histórica: da possibilidade de prisão de Bolsonaro, por um lado, e da anistia ao golpismo, por outro. Nos últimos meses, a intervenção imperialista turbinou a extrema direita que em sua atual contraofensiva articula uma anistia a Bolsonaro e a todos os golpistas logo após o julgamento pelo STF. O jogo depende da mobilização de massas nas ruas para nos ser favorável. Assim, mais do que nunca, além da unidade de ação com independência de classe, a luta para dotar o movimento dos trabalhadores de bandeiras de enfrentamento ao imperialismo e à extrema direita consiste no grande cerco tático da conjuntura.
ANTONIO SOLER
A possibilidade de uma vitória histórica pode se perder
Pela primeira vez desde o processo de redemocratização, abre-se a possibilidade real e histórica de condenar por golpismo não apenas um ex-presidente, mas também chefes militares.
O julgamento pelo STF, que termina em 12 de setembro, pode representar um marco histórico capaz de romper a tradição de impunidade das elites políticas e militares. Entretanto, justamente quando se coloca a chance de punir os responsáveis, o governo Trump, de volta ao poder nos Estados Unidos, lança mão de uma intervenção direta na política brasileira – elevando tarifas em 50%, punindo ministros do STF e fazendo uma série de outras ameaças – que potencializa a extrema direita e o aumento da polarização nacional.
Este fator internacional não pode ser subestimado para realizarmos qualquer análise de conjuntura. O governo Trump já demonstrou que está disposto a usar armas econômicas e políticas para favorecer a extrema direita brasileira. A elevação de tarifas em 50% sobre produtos brasileiros não é apenas um gesto de protecionismo: é uma clara demonstração de força e chantagem a favor do bolsonarismo e da extrema direita.
A extrema direita é internacional e se articula como bloco político que tem seus interesses, estratégias e táticas. Assim, o apoio de Trump a Bolsonaro – e a Tarcísio quando esse acabar de ser ungido – tende a ser cada vez mais acompanhado de mais pressões econômicas, diplomáticas e chantagens militares. O bolsonarismo, portanto, não age sozinho: com Trump à cabeça, é parte de uma rede internacional de interesses, que vê no Brasil um terreno estratégico para avançar sua agenda autoritária de natureza bonapartista.
Estamos, assim, em um cenário particularmente perigoso. A pressão do imperialismo estadunidense desequilibra a correlação de forças a favor do bolsonarismo, ameaçando o processo contra o golpismo de 2022 e a soberania popular na disputa de 2026. Esse movimento, do ponto de vista do imperialismo estadunidense, tem um objetivo geopolítico que é impor ao Brasil um governo títere de extrema direita com o objetivo de representar mais diretamente os interesses da burguesia neoextrativista dependente, requerer um nível ainda maior de exploração à classe trabalhadora e um Estado ainda mais policial.
Mesmo contra a vontade da maior parte das pessoas e sofrendo resistências no Congresso, a extrema direita sabe que a condenação de seu dirigente máximo significaria um golpe profundo em sua capacidade política de disputar novamente o poder central. Por isso, no centro dessa estratégia está o objetivo de anistiar Bolsonaro e seus aliados, o que seria uma vitória categórica da extrema direita e abriria o caminho direto para o seu retorno ao Palácio do Planalto, com ou sem Bolsonaro.
A ofensiva pela anistia ganhou novo fôlego com dois movimentos recentes: 1) as declarações do Ministro Luís Roberto Barroso (presidente do STF que em 2026 assumirá a presidência do STE) sobre a pertinência política de um projeto de anistia ser levado ao parlamento após o julgamento de Bolsonaro, e 2) a movimentação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas que assume o papel de articulador direto da anistia, além de fortalecer o seu nome como principal candidato à presidência da burguesia e da extrema direita diante da ausência de Bolsonaro. É um fato que apesar de ainda não ter sido totalmente ungido por Bolsonaro, Tarcísio emerge como o candidato preferencial da burguesia para 2026: não tem o seu nome diretamente ligado à trama golpista, é um ultraliberal, ultrarreacionário e pode ter o aval explícito de Bolsonaro – o que consolidaria seu nome como substituto para disputar as eleições do próximo ano.
Em contrapartida a esse aval, a exigência de Bolsonaro é que se lance com tudo pela anistia. Isso faria com que Tarcísio representasse diretamente a nova emergência do golpismo a serviço do imperialismo, da burguesia neoextrativista e da impunidade dos crimes cometidos contra os direitos democráticos em 2022. A candidatura de Tarcísio à presidência, nesse sentido, pode ser fruto – se passar a anistia – e impulsionadora de uma contraofensiva ultrarreacionária que, se vitoriosa em 2026, pode provocar uma mudança política com alcance não apenas no âmbito do governo, mas também do próprio regime político, se não encontrar resistência à altura.
No entanto, além da proposta de anistia, essa composição ultrarreacionária no Congresso avança para tentar impor outros ataques: concentração ainda mais poder econômico na forma de emendas parlamentares, impunidade aos parlamentares através do projeto das “prerrogativas” que impede o processamento de deputados e senadores pela justiça sem autorização prévia e controle sobre o Banco Central pelo Congresso.
A retomada da ofensiva golpista com o apoio do imperialismo estadunidense pretende criar condições para eleger novamente um presidente golpista e impor por fora de qualquer consulta popular um semiparlamentarismo ulltrarreacionário. Situação essa que significa dar passos largos para o fechamento do regime com um cerceamento dos direitos democráticos de organização e luta dos trabalhadores e trabalhadoras.
Fracasso da conciliação, ofensiva bolsonarista e choques políticos mais intensos
Como vimos, é preciso considerar que nesse cenário de polarização em que vivemos, não está descartado que após a condenação de Bolsonaro e demais chefes golpistas a anistia não possa ser votada no Congresso: o que tornaria a situação política nacional ainda mais polarizada e acentuaria ainda mais a crise entre os poderes.
Essa dinâmica se coloca como plausível porque Trump turbinou a extrema direita, que passa a realizar ações cada vez mais ousadas (vide a ocupação do Congresso por mais de 40 horas). Enquanto isso, o governo Lula 3 se limita a conciliar com a classe dominante, atomizando a classe trabalhadora e os oprimidos em um cotidiano e lutas parciais. Essa combinação de fatores levam à crise do governo e demonstra cabalmente o fracasso da conciliação de classes – da utopia reacionária em normalizar o regime através da frente ampla. Mesmo assim, Lula insiste em jogar parado diante da intervenção imperialista e da contraofensiva da extrema direita.
Um dos mais importantes desdobramentos da crise do Lula 3, o que terá consequências político-estruturais, é a ruptura do PP e do Progressistas com o governo. Esses dois partidos, que formam a federação “União Progressista” (UP), têm juntos 109 deputados, 15 senadores e 7 governadores. Identificaram que as condições ideais de remontar um bloco ultrarreacionário viável estão postas, principalmente com Tarcísio na cabeça. A UP, que serve a qualquer governo (o atual presidente do PP, o senador Ciro Nogueira, foi chefe da Casa Civil de Bolsonaro), ao se somar diretamente à oposição de extrema direita tem condição de bloquear qualquer proposta do governo e impor qualquer medida reacionária, o que deixaria o governo nas cordas até a próxima eleição.
Porém, mesmo assim, Lula mantém exatamente tudo como dantes no Quartel de Abrantes. Mantém o tripé macroeconômico liberal, aprovou o teto de gastos em nova versão e não revogou nenhuma das contrarreformas dos governos anteriores, como a trabalhista e a previdenciária. Segue aprofundando as privatizações, parcerias público-privadas e concessões que entregam setores essenciais à lógica do capital internacional, perpetuando assim a política de austeridade e submissão. Nessa semana o seu vice, Geraldo Alckmin, a convite de Silvio Costa Filho (Republicanos), Ministro dos Portos e Aeroportos, esteve ao lado Tarcísio de Freitas para bater o martelo no leilão do túnel Santos-Guarujá.
Diante do ataque imperialista do tarifaço e da ofensiva ultrarreacionária que ameaça diretamente os direitos políticos das massas, Lula e sua base político-partidária figuram como a expressão perfeita do conceito estática, daquilo que é incapaz de se mover: sequer capaz de aplicar a lei da reciprocidade aos EUA – fato que lhe permitiria taxar os produtos estadunidenses – e muito menos de apoiar diretamente demandas dos trabalhadores como o fim da escala 6×1 ou o projeto de direitos que tramita na Câmara dos entregadores por aplicativos. Ou seja, como bom governo de conciliação de classes, não apresenta nenhuma política de ruptura com o imperialismo ou com o capital que possa empalmar com as necessidades mais profundas das massas para que essas se animem a lutar contra o avanço ultrarreacionário e a ingerência imperialista.
É preciso tomar a política em nossas mãos
Em meio a ofensiva de Trump contra o Brasil e a América Latina, com tarifas abusivas, sanções contra ministros do STF, deslocamento de tropas para a Venezuela e em que a extrema direita prepara um contra-ataque tão histórico quanto a possibilidade de prisão de Bolsonaro, importantes setores da esquerda independente se mantém politicamente absortos no rotineirismo habitual.
Mesmo estando em uma polarização política que combina riscos e possibilidades, esses setores seguem em sua lógica economicista. Como exemplo dessa concepção temos a posição dos companheiros do PSTU, em um editorial recente para tratar da conjuntura nacional, mesmo diante de perigos políticos estruturais para os direitos democráticos dos trabalhadores, afirmam candidamente como conclusão que os trabalhadores devem aliar “a luta por soberania à luta contra o Arcabouço Fiscal e pelas suas reivindicações: a garantia dos empregos, o fim da escala 6×1, terra, salário, direitos e renda”.
Expressam, distante da tradição do marxismo – especificamente do leninismo nesse caso -, que a luta por soberania pode ser feita apenas a partir da defesa de bandeiras econômicas. Ou seja, desconsideram olimpicamente que os objetivos de Trump, como o maior controle sobre as riquezas nacionais, exploração do trabalho e transferência de lucros, dependem da imposição de um governo ultrarreacionário que garanta as condições políticas para esse avanço neocolonial sobre o Brasil. Por essa razão, a luta pela soberania tem que ligar necessariamente a luta política com a luta econômica, e o primeiro ponto dessa luta política, logo depois de lutar contra a intervenção imperialista, é a luta pela prisão e manutenção de Bolsonaro e todos os golpistas na cadeia.
Essa consigna política, bem como outras, os companheiros nunca incorporaram organicamente porque, em sua lógica economicista, que invariavelmente rebaixa as tarefas das massas trabalhadoras, estudantis e populares, parecem não compreender o alcance da ofensiva imperialista no Brasil. Quer dizer, os ataques estão a serviço não apenas da soltura de Bolsonaro, mas da imposição de uma ofensiva ultrarreacionária que leve ao fechamento do regime – a efetivação de um novo golpe – e a uma derrota histórica da classe trabalhadora.
Ainda mais grave é o caso dos companheiros do MRT. Apenas recentemente, depois de anos da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, passaram a falar em punição para Bolsonaro e, mesmo assim, nunca o fazem de forma agitativa nem como tarefa fundamental para que a classe trabalhadora defenda seus direitos políticos democráticos, hoje seriamente ameaçados pelo imperialismo e pela contraofensiva da extrema-direita. Ou seja, quando abordam o tema político central da conjuntura, fazem-no de maneira ultrapropagandista, sempre de forma covarde e sem apostar que a punição de Bolsonaro deva estar vinculada à luta para superar os elementos autoritários herdados da ditadura militar e avançar na conquista de direitos democráticos. Essa é a única forma de evitar que o STF, enquanto instituição burguesa, se fortaleça ao cumprir de cima, de maneira igualmente burguesa, o papel de punir o golpismo.
Para piorar ainda mais o quadro político dessa organização, além do economicismo e do abstencionismo, são extremamente sectários, pois colocam-se contrários à tática de unidade de ação para enfrentar a ofensiva trumpsta contra o Brasil e a contraofensiva golpista liderada pelo bolsonarismo e por uma fração cada vez maior do Centrão. Assim, demonstram não ter aprendido nada da luta histórica da classe operária contra o fascismo. Essa luta, sustentada em uma linha política e organizativa independente – nunca confundindo bandeiras ou colunas – exige a unidade de ação, ou seja, “acordos práticos militantes com o diabo e sua avó”. Ao contrário dessa lição fundamental do século XX, os companheiros, em vez de contribuírem para a construção de colunas independentes nos atos de unidade de ação anti-imperialistas e antifascistas do dia 7 de setembro, a fim de disputar a linha política com a burocracia lulista, limitam-se a lançar um chamado totalmente estéril à “mobilização popular”, que não serve a nenhum interesse da classe trabalhadora.
É preciso outra orientação! Todo esse cenário de polarização confirma o que temos afirmado em nossas notas: sem luta direta não há garantia de punição aos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 e, assim, que se possa construir uma correlação de forças favorável aos explorados e oprimidos. Não basta confiar nos tribunais, muito menos nas manobras institucionais: a prisão e manutenção de Bolsonaro e dos chefes militares e políticos envolvidos na trama golpista só se tornarão realidade se houver mobilização social massiva nas ruas.
A tendência para o próximo período é de acentuação de uma polarização política transversal e de novos choques e crises entre os poderes da República. Assim sendo, avaliamos que temos total condição de lograr que a luta pelas ruas se torne um elemento real que incida de forma permanente em defesa dos nossos direitos políticos e econômicos: temos reservas de combatividade e não vivemos para nada uma derrota histórica. Por exemplo, o movimento de entregadores por aplicativo tem dado provas de que é possível resistir, lutar nas ruas e vencer.
Para isso, é necessário compreender – ao contrário da maior parte da esquerda independente – que a luta pelos direitos econômicos não pode em nenhum momento estar separada da luta pelos direitos políticos. As lutas econômicas, como a resistência à escala 6×1, a defesa dos direitos dos entregadores, o aumento dos salários, as batalhas anti-imperialistas (contra o tarifaço e pela nacionalização das empresas estadunidenses que demitirem) e as lutas anticapitalistas (pelo fim do arcabouço fiscal, pela suspensão da dívida pública e pela nacionalização do sistema financeiro), só terão força real se estiverem conectadas à luta pela prisão de Bolsonaro. Caso contrário, não estaremos enfrentando a principal tarefa da classe trabalhadora hoje: encerrar de uma vez por todas o histórico ciclo de anistia e impunidade no país e derrotar de forma categórica a extrema-direita golpista!
Hoje vivemos, de um lado, a intervenção imperialista para impor a volta da extrema-direita ao poder e, de outro, a política de conciliação de classes de Lula. Diante desse cenário, não basta a organização e a mobilização autônoma dos trabalhadores e oprimidos: é necessário também exigir que CUT, MST, UNE e demais aparatos atuem contra o imperialismo, a extrema-direita e os ataques dos governos. Para além da política de unidade de ação, defendemos que a CSP-Conlutas assuma a dianteira na construção de uma frente de lutas independente do governo e das burocracias, baseada em um programa político e econômico que permita aos trabalhadores e oprimidos desempenharem um papel ativo nos choques que se avizinham.
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