Aproveitar a crise nas alturas para organizar já a Greve Geral

POR ANTONIO SOLER

O Dia Nacional de Lutas Contra a Reforma da Previdência, 22/03, organizado pelas centrais sindicais reuniu em paralisações, atos, passeatas e diversas formas de protestos milhares de pessoas em todo o país contra a PEC 6/2019 enviada pelo governo ao Congresso Nacional no dia 20 de março.

Apesar do boicote da grande mídia, essa jornada de lutas teve impacto nacional e serviu para começar a sedimentar o caminho para que a classe trabalhadora, as mulheres e a juventude derrotem definitivamente esse ataque histórico aos explorados e oprimidos.

Foi em São Paulo que se deu o ponto alto da jornada do 22M. Pela manhã houve o atraso de 2h em várias linhas de ônibus na capital paulista, assembleias em várias fábricas na Capital e na Região Metropolitana de São Paulo, uma passeata capitaneada pelos operários da FORD (fábrica ameaçada de fechamento) do ABC reunindo cerca de 5 mil pessoas e no final da tarde um importante ato que contou com uma participação de aproximadamente 60 mil na Avenida Paulista.

Nos demais Estados também houve uma importante movimentação. No Rio de Janeiro profissionais da educação protagonizaram uma jornada de lutas encerrada no final da tarde com um ato que reuniu milhares de pessoas; em Minas Gerais os trabalhadores metalúrgicos participaram de protestos; em Pernambuco os trabalhadores da construção e demais categorias paralisaram suas atividades; no Ceará ocorreu uma importante manifestação com cerca de 10 mil pessoas.

O Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência, da mesma forma que o 8 de Março (Dia Internacional da Mulher) e o 14 de Março (data que completou 1 ano da execução de Marielle Franco), contou com uma importante participação das mulheres – setor mais atacado pela PEC 6/2019 – e indica claramente que a famigerada “reforma” enfrentará daqui para frente uma forte resistência da classe trabalhadora, do movimento de mulheres e da juventude.

Queda de popularidade abre crise entre Governo e Congresso

Nesses quase três meses de existência, o governo Bolsonaro vem acumulando desgastes, problemas e contradições que abriram uma crise no andar de cima que a classe trabalhadora e suas organizações precisam aproveitar para inviabilizar a tramitação da “reforma” da Previdência.

Primeiro foi a denúncia de repasse ilegal de parte dos salários dos assessores de Flavio Bolsonaro, quando era Deputado Estadual no Rio de Janeiro, através do chefe do seu gabinete Fabrício Queiroz, caso ainda não solucionado.

Em seguida tivemos a denúncia das candidaturas laranjas do PSL em nível nacional que envolveu o ex-presidente e o até então Ministro de Secretaria de Governo, Gustavo Bebianno, criando uma crise que afetou o conjunto do partido e levou ao desligamento do Ministro.

Depois veio a prisão dos assassinos de Marielle Franco, milicianos que podem ter envolvimento direto com um dos chefes da milícia do Rio de Janeiro, Adriano Magalhães da Nobrega, que tem relações estreitas com a família Bolsonaro.

E, para coroar os despautérios, nos EUA Bolsonaro entregou a Base Militar de Alcântara (MA), apoiou a agressão imperialista à Venezuela, liberou unilateralmente os vistos para cidadãos estadunidenses entrarem no Brasil e abriu mão da condição diferenciada no comércio internacional na OMC.

Somou-se à crise política palaciana a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, ambos do MDB, pela operação Laja-Jato na última quinta-feira, 21/03, acusados de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato.

Essa prisão parece uma resposta da Lava-Jato ao STF, pois em sua última sessão plenária votou por transferir casos que envolvem corrupção eleitoral para a Justiça Eleitoral, o que significa um claro esvaziamento da atuação da Laja-jato. O problema é que o Parlamento viu nessa ação, por um lado, uma pressão externa no sentido de colocar em votação o projeto “anticorrupção” do Ministro Sergio Moro e, por outro, uma ameaça a medida em que muitos congressistas estão envolvidos com caixa 2.

Para acabar de entornar o caldo, nessa semana, o Executivo enviou Projeto de Lei da reforma previdenciária dos militares no qual junto com a proposta de reforma, muito aquém do que se exige para o conjunto dos trabalhadores na PEC 6/2019 é apresentada uma proposta de reescalonamento salarial de 127%. A economia com a reforma da Previdência dos militares, os maiores responsáveis pelo suposto déficit fiscal, no frigir dos ovos não chegaria nem a 1% da economia de R$ 1 trilhão que pretende Paulo Guedes, Ministro da Economia.

A combinação das ações reacionárias e entreguistas do governo, o envolvimento com escândalos de corrupção e com milícias, a brutalidade dessa “reforma” e o descarado favorecimento da alta cúpula militar foi a combinação de fatores responsável pela queda vertiginosa na popularidade de Bolsonaro[1]. Assim, diante da crescente impopularidade do Governo, nem mesmo os parlamentares do partido de Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados têm demonstrado disposição de formar base para aprovar a PEC 6/2019. Problema que está na raiz da crise entre governo e legislativo e, por sua vez, da paralisia da tramitação da “reforma”.

O ponto alto dessa crise tem sido os ataques públicos nesse final de semana entre Bolsonaro e o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Maia diz que o governo não pode fugir à responsabilidade de assumir a articulação da “reforma” para garantir os votos necessários e, por sua vez, Bolsonaro diz que não vai se submeter à “velha política” para que a PEC seja votada.

Governo e Congresso começam a recuar no tom e procurar uma saída negociada para esse impasse que se não for resolvido a “mãe das reformas” não poderá ser votada. Mas não sabemos se será resolvido de fato o embróglio pois isso requer uma importante mudança de estratégia do governo.

Na verdade, Bolsonaro e seus asseclas, apoiados na onda reacionária querem impor uma ruptura com o “Presidencialismo de Coalizão” formado a partir do fim da ditadura militar na década de 1980. Esse regime, independente da chapa presidencial que vença, demanda estabelecer acordos com os maiores partidos e incorporá-los nos Ministérios e na máquina pública federal.

Essa forma de funcionamento do governo entrou em crise a partir de 2014 e ainda não há um substituo para ela. É esse fator, combinado com o início da percepção do tamanho do ataque que está por vir, que está na raiz da atual crise política. É da crise desse regime que Bolsonaro se refere quando diz que não vai se submeter à “velha política”, mas quer resolvê-la impondo um regime presidencialista semi-bonapartista apoiado nas forças armadas e em sua base reacionária que se mobiliza, até o momento, pelas redes sociais.

Greve Geral pode derrotar Bolsonaro e sua contrarreforma

Essa “nova política” de Bolsonaro se imposta for, além de secundarizar o Congresso – que aprovaria projeto do governo sem pedir nenhuma contrapartida -, identifica toda e qualquer resistência popular como um inimigo a ser abatido. Ou seja, trata-se de uma saída ultrarreacionária para a crise política crônica que vivemos e assim um perigo histórico para a nossa classe.  

Por isso, precisamos aproveitar essa crise política da burguesia e seus representantes para impor uma derrota categórica ao governo. A resistência a essa tremenda ofensiva reacionária teve na última sexta-feira um momento importante, mas para derrotar Bolsonaro e sua contrarreforma da Previdência é necessário redobrar nossa mobilização, pois em torno desse projeto a classe dominante tem total unidade e pode recompor a relação entre Governo e Congresso.

Assim, em que pese a crise de articulação política no andar de cima, nossa vitória só ocorrerá a partir da organização direta da classe trabalhadora. Não se pode perder tempo, as centrais sindicais e os partidos independentes da classe trabalhadora – PSOL e PSTU – precisam exigir a organização imediata de uma Greve Geral ativa: paralisando os principais cinturões industriais, o transporte público e realizando atos massivos nas principais capitais do país.