Yasmin Meira

Quando promulgada em 1988, a Constituição Brasileira se tornou um dos símbolos mais emblemático da luta dos povos indígenas, que tiveram pela primeira vez a sua língua, costumes, crenças e tradições reconhecidas e legalmente protegidas pela nova constituinte, o que levou grande parte da sociedade a acreditar que finalmente se encerraria um dos mais hostis ciclos da nossa história.

Entretanto, agora, mais de trinta anos depois, os povos originários ainda continuam lutando pelo direito de viver, de existir e contra as inúmeras violações de seus direitos, e essa semana uma das pautas mais importantes deste século para os povos originários poderá ser objeto de deliberação pelos ministros do Supremo Tribunal Federal; a tese jurídica do Marco Temporal, que se aceita, consistirá em uma das maiores violência praticadas em nosso país sustentada pelo agronegócio, garimpeiros e madeireiros e o governo genocida de Bolsonaro, lacaio de todos estes setores, assim como a justiça.

Apoiada por ruralistas que defendem ferozmente a desordenada transformação de todo e qualquer pedaço de terra em soja, milho e pasto, o Marco Temporal surge em 2017, devido a uma disputa judicial no Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4), em que o governo de Santa Catarina, reivindicava a posse referente a Terra Indígena Ibirama – Laklãnõ, defendendo que para exercer o direito sobre aquele território seria necessário a demonstração de que no ano da promulgação da nova constituinte, o grupo já ocupava aquela determinada terra. 

Em 2017, o governo de Temer e do MDB aplicou a tese por meio da Advocacia Geral da União (AGU) em ações de demarcação, o que levou à paralisação de mais de 30 processos referente ao assunto, marco de consolidação da ofensiva reacionária colocada pela classe dominante e importância dos ruralistas e sua bancada, e como o fato serviu de incentivo para invasões sistemáticas de fazendeiros e garimpeiros em terras indígenas, levando à diante o genocídio indígena que há mais de 500 anos toma conta da nossa história.

Sendo pauta do Supremo, a discussão passou a gozar do status de repercussão geral, o que significa que a decisão proferida a partir desse recurso terá efeitos sobre todos os demais processos que versarem sobre o tema. Se aprovado teremos a institucionalização de crimes contra os povos originários.

Toda movimentação em torno da questão levou o Congresso Nacional a ressuscitar o PL 490/2007 de autoria do deputado Arthur Maia (DEM-BA), que tem como objetivo modificar o Estatuto do índio criando uma série de ataques como o reconhecimento do Marco Temporal, a proibição de aumento de terras demarcadas e a possibilidade de legalizar a atividade de garimpo hoje uma das principais consequências para mortes de lideranças indígenas, além da flexibilização para o contato com povos isolados. Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto é amplamente apoiado pela base governista e duramente criticado por representantes indígenas que esclarecem que a sua aprovação pode levar a paralisação de todos os processos que versem sobre a demarcação em andamento no Brasil, um retrocesso histórico que precisa ser permanentemente enfrentado pela mobilização dos trabalhadores e explorados em unidade com os povos indígenas, que hoje acampam em frente ao Congresso Nacional e tem mostrado sua capacidade de organização e luta.

É absurdo que os descendentes dos primeiros habitantes desse país tenham que demonstrar que estavam aqui em 1988, é criminoso e inadmissível permitir que seus espaços carregados de ancestralidade e pertencimento sejam violados por garimpeiros e todos que carregam a lógica destrutiva capitalista de produção. Não podemos permitir que os povos indígenas sejam mais uma vez sentenciados, explorados e oprimidos por meio das violência praticada pelo Estado Brasileiro.

A luta em defesa dos povos originários é uma luta de toda a classe trabalhadora e oprimidos, e que tem papel vital na luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão, pois hoje este é um dos setores sociais mais avançados e mobilizados na luta contra esse governo genocida e golpista. Por isso é extremamente necessário exigir que partidos da esquerda da ordem, suas centrais sindicais e movimentos sociais construam de imediato junto às bases uma campanha de solidariedade e apoio para derrotar este PL criminoso, não apenas apoio e solidariedade são necessários, é preciso mobilizar a juventude, os trabalhadores e oprimidos a se unificarem imediatamente nesta luta, ocupando Brasília. São mais de 500 anos de resistência!

Não ao PL 490!

Fora garimpo, grilagem e madeireiros!

Fora Bolsonaro e Mourão!

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