Gabriel Mendes
A pandemia reforçou como se é urgente investir em saúde, educação, assistência social, habitação, transporte público, entre outros setores, para que sejam ampliados os serviços públicos, gratuitos e de qualidade, o que de fato já não acontece. Com a Reforma Administrativa do governo de Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes, a situação irá piorar ainda mais, pois fragilizará a estabilidade dos servidores e dos serviços básicos públicos, uma vez que o projeto é baseado na ideologia do Estado mínimo e da privatização, que só beneficia de fato os super ricos e o capital financeiro.
A “Reforma” administrativa foi apresentada pelo governo federal no início de setembro como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 e será encaminhada nas instâncias da Câmara dos Deputados para ser discutida entre os parlamentares.
Enquanto isso, Bolsonaro profere discursos cheios de mentiras e absurdos, como o que fez na assembleia geral da ONU na terça (22). Dizendo que o país é “vítima” de uma campanha “brutal” de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal, sem dizer que o principal vetor de propagação das desinformações e mentiras é justamente seu governo, a rede de fake news montada por canais de apoiadores e difundida amplamente, além do controle sobre os canais de comunicação oficiais.
O discurso foi recebido com indignação pelos absurdos sem tamanho, como a acusação canalha de que são “índios” e “caboclos” os responsáveis pelos incêndios que destroem o Pantanal. Entretanto, não foi digno de qualquer comentário para os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.
Maia mostra ter outras preocupações, mais interessado em garantir a aplicação da agenda ultraliberal de destruição dos serviços públicos e dos direitos dos servidores. Em seu perfil no Twitter, pouco após receber a PEC32 do governo, declarou: “Recebi hoje a proposta de reforma administrativa do governo federal que vai no ponto correto, olhando para o futuro, dando segurança jurídica ao texto. Vamos dar celeridade à proposta, mas não podemos fugir do rito tradicional para evitar sua judicialização”
Ou seja, a questão, segundo Maia, é aprovar dentro do protocolo previsto pela Câmara dos Deputados o mais rápido possível, mas não tão rápido para evitar possíveis problemas jurídicos na aprovação do projeto. Nota-se a tranquilidade das relações entre legislativo e executivo, esquecidos os conflitos entre Maia e Bolsonaro que marcaram os primeiros meses deste ano. Temos agora o trabalho conjunto, com o governo encaminhando a proposta e os presidentes do legislativo aparando as arestas e articulando as propostas.
Mantendo privilégios e atacando diretamente a base dos servidores, a “reforma” está no topo da lista dos ataques aos direitos e serviços públicos, mexendo profundamente na relação de trabalho entre servidores e Estado. Ataca a estabilidade nos empregos, abrindo caminho para subjetividades, apadrinhamento político de acordo com os governos de plantão e consequente corrupção.
A proposta cria um tipo de cargo, de vínculo com prazo determinado, e separa carreiras de modo a tirar a estabilidade da base do funcionalismo e garantir os privilégios de setores como magistrados, procuradores, parlamentares e militares, que são mantidos por essa proposta de emenda constitucional como “carreira típica”, sendo os que de fato tem os supersalários que o governo maldosamente propagandeia como se fosse a regra. Uma mentira!
O que a proposta apoiada por Bolsonaro, Mourão, Guedes, Maia e o parlamento conservador, quer, é manter os privilégios do alto escalão, como, por exemplo, dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os mesmos que, nessa semana, atacaram os trabalhadores dos Correios no direito à greve, mais uma vez apontando o papel da Justiça burguesa na defesa de seus interesses.
Para barrar esse ataque brutal aos serviços públicos e direitos históricos das trabalhadoras e trabalhadores do setor público é preciso fazer como os trabalhadores dos Correios e unificar as lutas em ampla unidade na ação com partidos, centrais sindicais, movimentos populares e juventude, mobilizando, em manifestações com medidas de prevenção por todo o país.
Para isso, é necessário que CUT, CTB, PT, PCdoB e demais partidos “progressistas” da ordem sejam ultrapassados, e que sua política de oposição parlamentar moderada ao governo seja exposta amplamente. Durante a greve dos Correios, que agora entrou na quinta semana, os atos em apoio à greve foram mobilizados pelas oposições sindicais, pelos sindicatos ligados às centrais CSP-Conlutas e Intersindical-Instrumento de Luta e pela base que não apoiava a política cupulista e desmobilizadora de CTB e CUT.
Essa proposta põe em prática ataques que eram objetivo do governo ultraliberal antes mesmo de sua eleição, e que agora precisamos barrá-la por completo, impondo recuos ao governo e retomando as mobilizações e luta direta, apontando o papel cumprido pelas direções e construindo um pólo alternativo de luta pelos direitos, contra as privatizações, pela revogação da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) e contra a PEC32!
Vamos iniciar pela base, nos sindicatos, junto às centrais como CSP-Conlutas e Intersindical e com apoio ativo de partidos como o PSOL e da juventude, para uma forte campanha de propaganda dos efeitos devastadores da reforma administrativa se for aprovada. É necessário reforçar o chamado para o dia nacional de lutas que está sendo convocado para 30/09 e apoiar todas as iniciativas que rompam com o imobilismo das direções.
Abaixo a PEC32/2020, que seja arquivada por completo!
Em defesa dos empregos e dos serviços públicos, gratuito e de qualidade!
Orçamento público para serviços públicos, calote aos banqueiros!
Revogação da EC95!
Fora Bolsonaro e Mourão!
Eleições Gerais já!
