Profissionais do ensino superior sofrem os primeiros ataques legitimados pela contrarreforma trabalhista de Temer

POR SARA VIEIRA

No último dia 21 de dezembro acompanhamos a audiência pública realizada na ALESP contra a demissão de 71 docentes da rede metodista, sendo 55 professores da universidade e 16 do colégio. Mas o ultraje não para por aí, com o discurso de que as finanças da instituição estão em crise, os funcionários não receberam o décimo terceiro salário e os docentes demitidos não receberam sequer o salário do mês, colocando-os numa terrível situação financeira as vésperas do Natal.

A UMESP, na contramão do que diz preconizar sua tradição institucional de valores democráticos e humanistas, demite de forma arbitrária profissionais com décadas de trabalho dedicados à instituição. Dentre estes estão professores licenciados, mestres e doutores respeitados no meio acadêmico, que foram surpreendidos com o rompimento unilateral de seu contrato de trabalho deixando, assim, o processo educacional, a pesquisa acadêmica e as relações respeitosas de trabalho a margem desta decisão. Os setores mais afetados pelas demissões na instituição foram as licenciaturas e a pós-graduação, em especial o curso de comunicação, curiosamente, um dos cursos com melhor avaliação na universidade.

Ao ouvirmos os representantes dos professores e também o SINPRO – sindicato dos professores da rede particular de ensino, vimos que estas demissões tiveram um caráter também político, pois os demitidos participaram de assembleias realizadas pelos professores para discutir a guinada autoritária que a reitoria presidida por Paulo Borges Campos Júnior tem feito. Visto que os órgãos colegiados que sempre foram representativos e participaram nas tomadas de decisão estão sendo ignorados e pior, seus participantes perseguidos. Assim, além do desrespeito à estrutura de poder da universidade e objetivando impor um clima de total cerceamento dos direitos democráticos para avançar em sua política de desmonte da universidade, o autoritarismo do reitor chegou ao cúmulo de cortar o som na assembleia dos professores e de impedir a entrada dos alunos na universidade para que não participassem das assembleias.

A demissão dos professores e o fechamento das licenciaturas causaram profundo descontentamento não só entre os diretamente envolvidos na situação – professores, funcionários técnico-administrativos e alunos – mas também causa preocupação para toda a cidade em relação ao atendimento à demanda de profissionais da educação. Sendo a Metodista uma referência regional na formação de professores, o fechamento dos cursos de licenciatura, exceto o curso de pedagogia, impactará diretamente a educação básica do município que absorvia grande parte dos egressos da instituição, que oferecia cursos de reconhecida qualidade neste segmento.

A demissão dos professores da universidade se traduz como mais um efeito da nefasta política neoliberal expressa, neste caso, no conjunto de medidas da “reforma trabalhista” e terceirização recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Essa contrarreforma se configura como um atraso histórico nas relações trabalhistas, pois permite o trabalho intermitente, a flexibilização dos direitos trabalhistas, a contratação como prestador de serviços (“pejotização”), a terceirização das atividades fins e uma série de outras regressões. Assim, as alterações nas leis que regulamentam o trabalho abriram caminho para a total precarização do sistema de contratação dos trabalhadores, fragilizando a relação empregador-empregado, colocando os trabalhadores a mercê da necessidade do patrão, arcando com o ônus da crise do capital.

É nessa nova onda de ataques as condições de trabalho que visam estabelecer um patamar qualitativamente superior de exploração (lucro) sobre o trabalho docente nas universidades federais e restrição orçamentária nas universidades publicas que se inserem as demissões e a precarização do trabalho educacional e as demissões na UMESP.

Infelizmente a Universidade Metodista não é a única instituição a demitir professores nos últimos dias. Durante a audiência pública fomos informados que a Universidade Anhembi Morumbi, do grupo Laurent internacional, demitiu 140 docentes e reorganizou a grade curricular de vários cursos, reduzindo a carga horária e consequentemente comprometendo a qualidade do ensino oferecido aos estudantes. Outras universidades fizeram o mesmo recentemente. O grupo Estácio demitiu 1200 profissionais. Há rumores de que a PUC tem uma lista de 80 nomes para serem dispensados.

O processo de transformação da educação, em especial o ensino superior, em mercadoria não é exatamente algo novo. Com a entrada dos grandes grupos transnacionais nesse mercado que são geridas por fundos de investimento, a lógica rentista que busca lucros máximos em ciclos cada vez mais curtos de realização se impõe de forma avassaladora no ensino superior.

Lógica essa que foi favorecida pela política de financiamento privado da educação nas últimas décadas. A política de financiamento do ensino superior através do Fies e PróUni, que cresceu vertiginosamente durante os anos em que o PT esteve à frente do governo federal, que numa avaliação mais superficial pareceu corrigir um déficit histórico de acesso das camadas populares ao ensino superior, demonstra, em uma análise mais apurada, que o custo-benefício desta política foi desfavorável para o ensino. O governo investiu bilhões neste programa sem que houvesse um controle rigoroso da qualidade dos cursos e instituições participantes.

O que se viu efetivamente foi um aumento do número de matrículas em instituições pouco preparadas para atender tal demanda, levando ao sucateamento dos cursos oferecidos, em especial as licenciaturas que representam uma parcela significativa dos cursos participantes do programa. Na relação quantidade de vagas x qualidade de ensino, o governo acabou investindo de forma equivocada verbas públicas destinadas ao ensino superior. Como parte dessa política, as universidades públicas também vivem momentos de penúria em muitas instituições importantes do país. A Unesp, por exemplo, não saldou o décimo terceiro salário dos funcionários neste ano.

Diante deste cenário trágico para o ensino superior, resta aos docentes, funcionários e discentes dessa universidade com o apoio de todos os movimentos sociais, resistirem. Os alunos da Metodista têm se organizado no MEI MOVIMENTO DOS ESTUDANTES INDEPENDENTES, e lutado ao lado dos professores pela readmissão dos demitidos, pela volta do diálogo entre os dirigentes da instituição e a comunidade acadêmica e pela saída do Reitor Paulo Borges Campos Júnior, que hoje é o representante dessa política de sucateamento do ensino na universidade Metodista.

Reafirmamos nossa posição contrária às ações da reitoria! Fora Paulo Borges! Todo o nosso apoio a essa luta! Pela readmissão e pela defesa da liberdade de cátedra e de associação dos professores! Pela defesa da democracia na universidade! Pelo direito a uma educação de qualidade para todos os estudantes! Educação não é negócio!