Em uma comunidade primitiva em que, por exemplo, os meios de vida sejam produzidos coletivamente e repartidos entre os membros da comunidade, o produto comum satisfaz diretamente as necessidades de cada indivíduo, de cada produtor; o caráter social do produto, do valor de uso, reside aqui em seu caráter coletivo (comunal) (…) Como se deduz do exposto, seria pura charlatanice se, na análise da mercadoria (…) se aproveitasse a ocasião para ‘emendar’ a essa observação toda uma série de reflexões triviais acerca dos valores de uso ou bens que [supostamente] não entram no mundo das mercadorias, como ocorre com os ‘bens estatais’, os ‘bens comunais’, etc., que é o que fazem Wagner e os professores alemães em geral (…) Onde o próprio Estado é um produtor capitalista, como ocorre na exploração de minas, florestas, etc., seus produtos são mercadorias e possuem, portanto, o caráter específico de qualquer outra mercadoria
(Marx, 2022, p. 33 e 34 – Tradução livre) [1]
O trabalho – diz Marx em A Ideologia Alemã – é livre em todos os países civilizados; não se trata de libertar o trabalho, mas de suprimi-lo” (…) A esse respeito, Herbert Marcuse, Reason and Revolution [afirma]: “Marx (…) considera que o modo futuro do trabalho seria tão diferente do modo vigente que hesitava em empregar o mesmo termo ‘trabalho’ para designar da mesma forma o processo material da sociedade capitalista e o da sociedade comunista (…)
(Rosdolsky, 1983, p. 468 – Tradução livre)
Marx considera que a produção diretamente social já não é mercantil. Na medida em que o mercado e o Estado, qualquer que seja ele, inclusive um Estado operário, apareçam mediando-a, automaticamente a produção é indiretamente social (isto é, ainda mediada). O caráter social do produto não pode realizar-se de maneira direta na economia de transição porque ela ainda não é verdadeiramente coletiva (comunal). Como a própria palavra indica, trata-se de uma economia de transição: combina as leis herdadas do capitalismo com as futuras tendências socialistas.
Esses professores aos quais Marx critica em suas Notas marginais (Rodbertus, Wagner, etc.) eram “socialistas de Estado” (o que, em certo sentido, é o mesmo que dizer “capitalistas de Estado”). Opinavam que, automaticamente, sendo a produção estatal, o caráter mercantil da economia desaparecia: “Segundo o senhor Wagner, valor de uso e valor de troca devem derivar d’abord do conceito de valor, e não, como eu faço, de um concretum das mercadorias (…)” (Marx, 2022, p. 21).
A crítica de Marx aplica-se perfeitamente a tudo o que vem a seguir. Porque, mesmo na transição autêntica, ainda temos um trabalho indiretamente social que luta por tornar-se diretamente social: uma produção associada – isto é, não estatizada – de valores de uso diretos. Uma condição sine qua non para romper com esse caráter indireto – isto é, mercantil – da produção em todos os ramos econômicos é um verdadeiro planejamento democrático da economia no marco de uma democracia socialista (o caráter crescentemente socializado e comunal da produção).
As trabalhadoras e os trabalhadores devem ter decisão real sobre a produção: assim se dá a passagem da estatização dos meios de produção à verdadeira socialização dos mesmos.
Portanto, em uma economia de transição temos necessariamente ainda uma produção mercantil, indiretamente social, o que supõe, como supõe a própria mercadoria, seu caráter de valor e valor de uso. E a consequente expressão do valor no valor de troca para o intercâmbio: “Segundo o senhor Wagner, a teoria do valor de Marx é “a pedra angular de seu sistema socialista”. Como eu jamais construí um “sistema socialista”, isso é uma fantasia dos Wagner, Schäffle e tutti quanti (…) O senhor Wagner esquece também que, para mim, não são sujeitos nem o “valor”, nem o “valor de troca”, mas apenas a mercadoria” (Marx, 2022, p. 15/5).[2]
É sobre a base dessas definições que desenvolveremos este artigo.
1- A transição e o mercado (ou crítica dos “socialistas de Estado”)
Por trás das relações sociais criadas pelo planejamento socialista na transição [regulador 1] estão as relações de valor-trabalho que constituem a base material da produção mercantil [regulador 2], razão pela qual começaremos por elas nesta parte de nossa obra.
É um fato que o debate sobre a economia de transição nunca teve um caráter meramente “teórico” (scholarship): as relações de classe e as eventuais imposições burocráticas supõem uma continuidade da luta de classes na transição. Tomar a continuidade das categorias da economia política na economia de transição (e das relações sociais que estas expressam no terreno do planejamento, do mercado e da democracia socialista) como relações meramente “formais” ou “técnicas” obscurece a subsistência de imposições econômico-sociais que devem ser desveladas e que são inevitáveis em toda economia de transição. Uma das características dessa economia são as desproporções e a falta de harmonia (Trotsky). [3] Trata-se de imposições no terreno econômico, desigualdades sociais de todo tipo que se fazem valer materialmente ao menos até certo ponto, dada a inevitável continuidade da produção da riqueza sobre a base do trabalho humano empregado: as relações subsistentes de autoexploração – ou exploração mútua – que inevitavelmente imperam na transição.
Está claro que Marx afirma que a troca de trabalho como tal é própria de toda forma de sociedade. No entanto, a experiência do século XX demonstrou que não é tão simples que essa troca de trabalho não degenere em imposições espoliadoras ou exploradoras; que, na passagem do capitalismo ao comunismo, tal circunstância deve ser problematizada. Medir de maneira direta os intercâmbios de trabalho humano e fazer com que eles não resultem em relações de desigualdade mostrou-se algo mais complexo, ao longo do século passado, do que aquilo que está colocado na carta escrita por Marx e Engels; daí a problemática que buscamos abordar neste artigo.
Já com a experiência sobre seus ombros, Trotsky foi extremamente claro ao assinalar que os dois problemas herdados do capitalismo – o do Estado e o do dinheiro, expressão das cisões subsistentes na sociedade transitória (de uma produção que tende a ser social, mas ainda não pode sê-lo plenamente) – possuem diversos aspectos comuns, pois ambos se reduzem, em última instância, ao problema dos problemas, “que é o rendimento do trabalho”. Ou seja: as novas relações produtivas veem-se ainda limitadas por bases materiais que continuam estreitas e que condicionam materialmente os desenvolvimentos emancipatórios. [4]
Trotsky acrescentava que a imposição estatal e a imposição monetária são uma herança da sociedade dividida em classes. (Recordemos aqui, novamente, como Marx fala, na Crítica do Programa de Gotha, de “uma primeira fase do socialismo ainda marcada pelas leis herdadas do capitalismo”). [5] “O fetichismo [note que Trotsky fala da subsistência do fetichismo da mercadoria na transição!] e o dinheiro só receberão o golpe de misericórdia quando o crescimento ininterrupto da riqueza social libertar os bípedes da avareza por cada minuto suplementar de trabalho e do medo humilhante quanto à magnitude de suas rações [ou seja, das chagas do trabalho assalariado ainda subsistentes na transição]. Ao perder seu poder de proporcionar felicidade e de lançar na poeira, o dinheiro se reduzirá a um meio cômodo para a estatística e para o planejamento; depois, é provável que não seja necessário nem mesmo para isso” (A revolução traída, 2009, p. 67-68).
Ou seja: o dinheiro – que supõe a produção de mercadorias – perderá seus atributos sociais, tornando-se uma forma meramente técnica de contabilidade e, talvez, depois, nem sequer isso. O problema é que isso ainda não pode ocorrer na transição, mesmo que as formas de planejamento cibernéticas possibilitadas pelos desenvolvimentos técnicos do século XXI possam operar como uma espécie de remedo do próprio dinheiro, claro que sem, por isso, perder o conteúdo social que ambos os meios revestem na transição. [6]
Em outras palavras, as categorias específicas da produção mercantil – mercadoria, valor, valor de troca, força de trabalho, salário, preços, contabilidade de custos etc. – subsistem inevitavelmente na transição, ao menos nas sociedades com economias atrasadas. [7] A medição do valor dos produtos-mercadorias pelo tempo de trabalho socialmente necessário empregado em produzi-los é impossível de ser substituída, ainda, por outro critério, porque subsiste a relação valor-trabalho nessa economia: “(…) o que preocupa (incomoda) o senhor Wagner, em minha obra, é que eu não lhe dê o gosto de seguir a “tendência” professoral e patriótico-alemã que consiste em confundir o valor de uso e o valor. Embora muito post festum, a sociedade alemã, apesar de tudo, foi passando pouco a pouco da economia natural feudal, ou ao menos de seu predomínio, para a economia capitalista, mas os professores alemães continuam ainda com um pé na velha imundície, como é natural” (Marx, 2022, p. 35).
Essa escola socialista de Estado permanecia adscrita a certa “economia natural” (economia feudal natural) e, a partir desse ponto de vista reacionário, criticava a teoria do valor-mercadoria de Marx, afirmando, falsamente, que Marx negava a importância dos valores de uso. A pertinência dessa crítica para a transição tem a ver com duas coisas: a) Marx se delimita da afirmação de que a produção estatal não é produção de mercadorias; b) Marx rejeita a afirmação mecânica de que a produção estatal é produção direta de valores de uso (nesse ponto, a obra de Paresh Chattopadhyay e seu radical antiestatismo nos foi de ajuda).
A subsistência da relação valor-trabalho da economia de transição ocorre como produto necessário do baixo desenvolvimento das forças produtivas, ao menos nas sociedades atrasadas (ou pelo avanço colossal das forças destrutivas nas avançadas). [8] O que, por sua vez, resulta em um baixo desenvolvimento da produtividade do trabalho e em um grave limite material para o revolucionamento das relações sociais (humanas) como um todo. Ambos os fatos ainda impedem libertar as trabalhadoras e os trabalhadores – os “bípedes”, nas palavras de Trotsky [9] – do jugo do trabalho para satisfazer suas necessidades, e a economia como um todo da dependência do trabalho humano – físico, intelectual e moral – para produzir a riqueza. [10]
As dificuldades para encontrar outro padrão de medida (para além da substância do trabalho) que não seja o valor nas sociedades de transição são assinaladas, entre muitas outras, pela especialista nos países do Leste europeu no pós-guerra (sobretudo, a ex-Iugoslávia), Catherina Samary: “Em Plan, mercado y democracia, citei Charles Bettelheim [reconhecido economista marxista francês da segunda pós-guerra], que sublinha muito justamente (…) que as sociedades de transição ainda não haviam desenvolvido “os conceitos adequados para medir o trabalho social, que não se resume à dimensão do trabalho físico” [Samuel Farber dá conta do mesmo problema]. Afirmava que “o equivalente socialista do ‘trabalho socialmente necessário’, ligado ao efeito ‘socialmente útil’, não foi encontrado”. Os preços, em uma sociedade de transição, recobrirão ao mesmo tempo a forma como são medidas as necessidades, os custos [a qualidade, acrescentamos nós] e as relações sociais, de uma forma diferente, porém análoga, àquilo que recobre a lei do valor” (Catherina Samary, “El papel del mercado: el debate Mandel-Nove”).
Dito com nossas palavras: a experiência demonstrou que ainda não existe, na transição, uma forma diferente, porém análoga, àquilo que “recobre” a lei do valor.
Devido à mediação tanto do Estado quanto do mercado, a produção continua sendo mercantil. Daí, também, os reguladores da própria economia de transição: o planejamento (estatal), o mercado e a democracia socialista (reguladores que tendem a ser cada vez mais coletivos (comunais), mas ainda não podem sê-lo plenamente – a produção ainda não é diretamente social).
A definição de Samary de uma forma “diferente, porém análoga” é, em certo sentido, uma contradição em termos no que diz respeito a medir a magnitude do trabalho humano. Porque, seja medida de uma forma ou de outra, a substância da produção é o trabalho humano, e é aí que reside todo o problema das potenciais imposições espúrias na transição. Ocorre que, se existe trabalho no sentido clássico do termo, podem existir imposições de desigualdade e, inclusive, exploração (já assinalamos que não nos parece tão simples medir o trabalho humano de maneira direta e, menos ainda, que uma economia ainda fundada no dispêndio de trabalho humano na produção não seja passível de imposições espoliadoras ou exploradoras).
Chattopadhyay fala dos três estágios históricos aos quais Marx se refere em relação às relações de trabalho: pré-capitalista, capitalista e socialista. E acrescenta que, no que diz respeito ao trabalho humano, o ponto de partida do comunismo “é a muito importante distinção que Marx faz entre o trabalho individual como tal e o trabalho individual como autoatividade, uma distinção que a maioria dos leitores deixa de lado. O esquecimento, por parte dos leitores, desse ponto os leva a uma compreensão equivocada da ênfase explícita de Marx em alguns textos acerca da abolição da divisão do trabalho e do trabalho como tal na sociedade futura. Essa posição de Marx e Engels aparece explicitada sobretudo em A ideologia alemã” (Chattopadhyay, 2018, p. 56 e 57).
A lei do valor, e o próprio valor-trabalho, isto é, a avaliação do trabalho realizado em termos monetários, subsiste necessariamente na transição. E subsiste porque subsiste aquilo que lhe dá base: a permanência do trabalho cindido em trabalho necessário e trabalho excedente. Trata-se de uma questão que não pode ser fetichizada – obscurecida, mistificada – sob pena da instauração de novas relações exploradoras, e que somente debatendo-a abertamente é possível manejá-la de forma igualitária: aqui entra em cena, pela porta da frente, o terceiro regulador da economia de transição: a democracia socialista [regulador 3].
Em contraposição a essa análise materialista (e permanentista: a unidade de princípios do mercado mundial), muitos autores marxistas argumentaram ao longo do século passado, e continuam argumentando neste, que a lei do valor “desaparece” na economia de transição. (Vinculam essa ausência à afirmação igualmente errônea de que os países não capitalistas do século passado – salvo a Revolução Russa em seu apogeu revolucionário – teriam sido “Estados operários”). [11] Prototípico nessa apreciação foi o caso de Ernest Mandel, importante economista marxista do pós-guerra, que caiu no embelezamento da economia não capitalista nas mãos da burocracia, apresentando-a como produtora direta de valores de uso, ao menos no ramo I (Tratado de economia marxista, 1962).
Opondo mecanicamente o planejamento ao mercado, Mandel defendia uma economia baseada em meros mecanismos administrativos (sic), algo estranhíssimo para um militante trotskista (“A reforma do planejamento soviético e suas implicações teóricas”). [12] Fazia isso apesar de certas observações agudas a respeito dos elementos irracionais do planejamento nas mãos da burocracia, a qual qualificava como “reino do absurdo do Rei Ubu”. [13]
A afirmação de Mandel era um erro crasso: não apenas era falso que a produção de meios de produção no ramo I de meios de produção fosse de meros “valores de uso” (passava-lhe despercebidas as mediações do Estado e do mercado; que a produção continuava sendo indiretamente social). Perdida de vista estava, além disso, a ideia de que não há maneira de racionalizar a economia de transição senão sobre uma base objetiva, e não meramente “administrativa” ou “convencional”. E essa base só pode existir, apesar da expropriação dos capitalistas, na medida do tempo de trabalho socialmente necessário empregado na produção e expresso em dinheiro (em uma moeda estável, afirmava Trotsky).
Mandel perdia de vista que a regulação da produção medida pelo tempo de trabalho socialmente necessário, que no capitalismo se afirma de maneira indireta por intermédio do mercado, na economia de transição não desaparece (não pode materialmente desaparecer): deve tender a realizar-se de maneira cada vez mais direta, consciente e planificada, orientada pelo Estado operário sob critérios de democracia socialista. [14]
Mas isso – isto é, o devir do trabalho social de indireto em cada vez mais direto – tem duas condições: a) o Estado operário deve tender, de fato, a ser um semi-Estado proletário, no sentido de que a classe operária esteja realmente no poder, sob critérios de planejamento democrático da economia e democracia socialista (de direção crescentemente consciente e socializada da economia); e b) que, em vez de serem ocultadas, as imposições subsistentes da continuidade do trabalho assalariado venham à luz para serem manejadas conscientemente. Isso equivale, segundo a aguda expressão de Nahuel Moreno, a uma espécie de “autoconsciência da lei do valor” (antes que seja possível acabar com ela e mesmo que deva ser infringida a cada passo para que a acumulação socialista avance, algo que Moreno, equivocadamente, não assinala). [15]
2- “Autoconsciência crítica da lei do valor”
A subsistência da lei do valor na transição depende tanto da subsistência do Estado, isto é, da insuficiente socialização da produção, quanto do mercado, pelas mesmas razões, além das relações com o mercado mundial. [16] Além disso, acrescentamos de imediato que (ao menos no caso da URSS) tais mercados não apenas subsistiram em relação aos intercâmbios da indústria estatizada com o campo, os pequenos proprietários, o consumo popular etc., como também existiam mercados intrafirmas estatizadas, sem falar dos intercâmbios com o mercado internacional, chamados a aumentar à medida que a economia de transição se desenvolve. E tudo isso além da subsistência do mercado negro, onde se encontrava tudo aquilo que se escasseava nos “mercados estatizados”. [17] (Recordamos: a transição – e o socialismo/comunismo – parte da conquista do mercado mundial, concomitante com a chegada da humanidade à história universal. Esta é a base material da teoria da revolução permanente, em oposição ao “socialismo nacional” – Trotsky vs. Stalin). [18]
Atenhamo-nos, a seguir, na “instituição mercado” na transição (fazemos, evidentemente, a partir de um ângulo distinto daquele da teoria capitalista-liberal de adoração do mesmo, que idolatra todo mecanismo espontâneo e não consciente da ação humana). [19] O mercado na transição é uma das formas das relações sociais, não algo puramente técnico ou “instrumental”: é um “ponto de conjunção” de classes e camadas sociais ainda produtoras de mercadorias no terreno do intercâmbio econômico, por exemplo, na relação entre o campo e a cidade ou entre a produção e os consumidores. Como se sabe, ademais, o mercado – como “mecanismo paradigmático” de alocação de recursos no capitalismo – também esteve presente nas sociedades pré-capitalistas e se mantém na transição socialista. (Naville fala de que o mercado será reabsorvido no planejamento; que o planejamento opera “com e contra o mercado” porque, por um lado, serve de lugar de verificação da produção e, por outro, deve romper com a lei equivalente das trocas.)
O que precede é conhecido. No entanto, existe um “elemento democrático” no mercado da economia de transição que habitualmente é esquecido e que deu lugar a enormes dores de cabeça nas sociedades pós-capitalistas do século passado: o mercado como lugar em que a classe trabalhadora, enquanto consumidora, pode avaliar o custo e a qualidade dos produtos. [20] A economia de transição não pode ser aquela “fotografia” cinzenta que foram os Estados não capitalistas do pós-guerra; tampouco se pode afirmar que a maioria das necessidades do consumo popular sejam “artificiais”. Isso não é assim: existem necessidades artificiais criadas pelo consumismo capitalista (além do desperdício parasitário do consumo suntuário), assim como também uma consciência forjada na psicologia social capitalista do “ter em vez do ser” – Erich Fromm.
A adscrição estrita ao mercado como condição para a existência da lei do valor pregou peças ao marxismo ao longo do século XX. Na medida em que o mercado, desenvolvido universalmente pelo capitalismo, logrou, de certo modo, um padrão de medida universal, uma “contabilidade” do trabalho realizado, isso não significa que, “desaparecido” este (isto é, o mercado), tal contabilidade do trabalho humano encontre automaticamente à mão outra “metodologia”: o dispêndio de energia humana precisa ser contabilizado e racionalizado por meio do planejamento, e já assinalamos os problemas para substituir o sistema de preços que, a priori, esconde relações de valor (a passagem para uma contabilidade direta do trabalho humano revelou-se mais complexa do que Marx e Engels acreditavam).
Mas podemos afirmar, sem lugar a dúvidas, que a maioria das necessidades, as mais difundidas socialmente (atente-se, além disso, para o fato de que a imensa maioria dos países não alcançou o nível de vida médio dos países imperialistas tradicionais), são necessidades reais. Necessidades reais em que sentido? No sentido de que as necessidades são históricas: uma vez adquiridas, não se pode retroceder em relação a elas. [21] De primeira Agnes Heller falava das “necessidades radicais”, aquelas que, nesse ponto, vão além das puramente materiais ou “biológicas”, que são, no entanto, sua condição material: a maior riqueza é o pleno desenvolvimento do ser humano. [22]
Logicamente, essa “reivindicação” do mercado como um dos reguladores da economia de transição é contraintuitiva no marxismo revolucionário (não somos “socialistas de mercado”!). No entanto, é necessária se queremos escapar da vulgarização e do reducionismo, recordando, mais uma vez, que a democracia socialista e o mercado são as duas formas pelas quais as massas trabalhadoras podem controlar o próprio planejamento (além de mecanismos de autogestão nos locais de trabalho, mecanismos de descentralização econômica e coisas do tipo).
Visto desse ponto de vista, o mercado na transição não é uma instituição puramente negativa. Ele é parte da anarquia capitalista pelo caráter indireto de sua regulação: isso é óbvio. (Ou seja: é a instituição por antonomásia de uma economia indiretamente social.) Também é óbvio que, deixada estrita a lei do mercado, sem planejamento nem protecionismo socialista que rompa “a lei do mercado”, nenhuma economia de transição poderia avançar (já assinalamos isso em muitos de nossos textos).
Mas é menos óbvio, e o século passado o demonstrou, que, ao mesmo tempo, ele permite às trabalhadoras e aos trabalhadores avaliar “democraticamente” seu nível de vida (uma democracia exercida com os “pés”, não política, mas complemento da democracia política na transição). É evidente que a atribuição direta do consumo mediante cartilhas de racionamento e mecanismos semelhantes (inclusive por meio de uma “planificação algorítmica heterônoma”, isto é, sem participação popular) são passos para trás e não para frente na transição socialista, como demonstrou de maneira patente o colapso das ilusões do comunismo de guerra. Marx e Engels nos recordam que não existe algo como a “frugalidade socialista”; que a repartição do escasso é o retorno ao velho caos da luta de todos contra todos pelo que é escasso. [23]
Em todo caso, e como assinala Naville, o elemento decisivo que fundamenta a continuidade da lei do valor na transição é o caráter assalariado do trabalho. A força de trabalho continua sendo uma mercadoria, o que significa que produz valor e mais-valia; é uma mercadoria intercambiável por um salário, o que implica que todas as deduções que dele derivam na transição devem ser decididas democraticamente para que não se transformem em novas desigualdades ou, no limite, em novas formas de exploração não orgânicas. O fato é que o caráter assalariado do trabalho deve ser superado para frente e “não para trás”. (Esta é a mesma maneira pela qual deve ser abordada a automatização do trabalho: não se trata de retornar ao trabalho integrado do artesão, mas de avançar para uma integração laboral superior, que significa a direção de toda a economia valendo-nos do desenvolvimento das forças produtivas.) [24]
Expliquemo-nos: superação para frente significa a abolição do salário, a transformação do trabalho em atividade, deixando para trás toda possível conotação exploradora.[25] Logicamente, algo muito distinto foram as formas de trabalho forçado no GULAG, evidentemente um passo atrás em relação ao caráter “livre” do trabalho no capitalismo. Sem falar do stakhanovismo, que nada teve a invejar às formas mais extremas do taylorismo capitalista. [26]
Essa ideia se reforça por outro ângulo: os produtos do trabalho nas sociedades não capitalistas – e não apenas nas burocratizadas, mas também em uma autêntica transição socialista – não têm como ser outra coisa senão intercâmbio de aplicações de trabalho (o conceito é de Naville, que, recordemos, era especialista em sociologia do trabalho). Intercâmbio de aplicações de trabalho medidas pelo tempo socialmente necessário empregado na produção das mercadorias, expressas como valor intercambiável.
Este conceito requer certo desenvolvimento, uma explicação. Quando o marxista francês fala do “intercâmbio de aplicações de trabalho”, está se referindo, simplesmente, ao fato de que, em última instância, o que a economia planificada regula, modera e intercambia são produtos do trabalho humano. E, sendo assim, sendo que é o trabalho humano (e a natureza) que está por trás da produção da riqueza, e sendo, ao mesmo tempo, que ainda não se está em uma “economia de abundância” (uma contradição em termos, mas isso aqui não importa), não se inventou, ao longo do século passado, outra forma melhor de medir ainda esses intercâmbios que por meio do valor de troca; isto é, por meio do dinheiro. O fato prático-material da experiência do século passado é que todas as demais formas de avaliação da produção e do consumo nas economias transitórias, entre elas as físicas, fracassaram.
Se aquilo que “recobre” a lei do valor é o intercâmbio indireto de aplicações de trabalho, ela tenderá a desaparecer na medida em que a produção social se torne cada vez mais direta: sem a mediação nem do Estado nem do mercado. (Os problemas de irracionalidade do planejamento burocrático foram os que levaram o empirista Stalin a proclamar a lei do valor como “eterna” em 1952 – “Problemas econômicos do socialismo”).
Além disso, na medição das aplicações de trabalho de maneira ex ante mediante o planejamento (medição que, a priori, liquida a anarquia do mercado como regulador), inclusive na planificação algorítmica hoje em debate, a substância da questão permanece a mesma. Não muda: estamos medindo aplicações de trabalho, o que supõe, fora do planejamento democrático e da democracia socialista, a possibilidade do relançamento de relações de exploração do trabalho. [27]
Como contraexemplo mistificador das relações reais, podemos tomar afirmações de Bukharin em seu período esquerdista: “O salário torna-se (simplesmente) um fenômeno de magnitude sem conteúdo. Na medida em que a classe trabalhadora é a classe dominante, o trabalho assalariado desaparece; na produção socializada [estatizada, deveria dizer], não há trabalho assalariado. E, na medida em que não existe trabalho assalariado, não existe o salário como o preço da força de trabalho pago pelo capitalista. O que resta do salário é simplesmente uma cobertura externa (outer cover) — a forma monetária” (Bukharin citado por Chattopadhyay, 2018, p. 127 – tradução livre).
Percebe-se o ridículo antidialético dessas afirmações. No entanto, vale recuperá-las por sua redução ao absurdo. Porque, como afirmava Charles Bettelheim em Cálculo econômico e formas de propriedade, se uma determinada forma social subsiste é porque subsiste o conteúdo que dá vida a essa forma. Ou seja: se as categorias da economia política burguesa subsistem na transição é porque – até certo ponto – subsistem as relações sociais que lhes dão vida (Evgeny Pashukanis, Teoria geral do direito e o marxismo, 1924).
Já Marx havia insistido no fato de que Ricardo apreciava a magnitude do valor, mas não sua substância: “Rodbertus (…) teria descoberto, portanto, que “o valor” da mercadoria nada mais faz do que expressar, em uma forma historicamente progressiva, aquilo que já existia em todas as demais formas históricas de sociedade, embora sob outra forma, isto é, sob a forma do caráter social do trabalho, enquanto dispêndio de força social de trabalho. E se o “valor” da mercadoria é apenas uma forma histórica concreta, algo que existe em todas as formas de sociedade, ocorre o mesmo com aquilo que ele chama de “valor de uso social”, ou seja, “valor de uso” da mercadoria. O senhor Rodbertus toma de Ricardo a medida da magnitude do valor, mas, assim como Ricardo [e primeiro Bukharin, acrescentamos nós], não investigou nem compreendeu a própria substância do valor; por exemplo, o caráter “comum” do {processo de trabalho} nas comunidades primitivas como organismo coletivo das forças de trabalho associadas, portanto o {caráter coletivo} de seu trabalho, isto é, a aplicação dessas forças” (Marx, 2022, p. 42 – tradução livre). Que, logicamente, nessas comunidades onde o trabalho é diretamente social, não se expressam como valor.
Evgueni Preobrajensky, embora muito mais cuidadoso que Bukharin antes de sua guinada direitista, cai igualmente em um critério esquemático ao considerar como “naturalista” uma “concepção não histórica da lei do valor, na qual a maneira como o processo econômico é regulado sob a produção mercantil se funde com o papel regulador do dispêndio de trabalho na economia social em geral; o papel (…) que seu dispêndio desempenhou e continuará desempenhando em qualquer sistema de produção social” (A nova economia, 1984, p. 3 – tradução livre).
A nosso ver, aqui Preobrajensky peca tanto por excesso quanto por defeito. Porque, na sociedade comunista, o dispêndio de trabalho humano já não será o regulador direto da produção (isso se complexifica com a automação e o desenvolvimento do General Intellect), mas na sociedade de transição a produção ainda não é diretamente social: isto é, subsiste o valor de troca como medida dos valores de uso. Ocorre que, no fundo, a experiência da URSS demonstrou que o problema gira em torno do verdadeiro conteúdo das relações produtivas. O que acontece na transição com a substância que essas relações mascaram, isto é, com o fato de que a medida da riqueza continua sendo o trabalho humano direto? Se o trabalho humano direto não é a medida da riqueza na transição, qual poderia ser? [28]
Mandel não consegue – não conseguiu jamais, salvo de maneira confusa em sua última obra, O poder e o dinheiro, 1992 – dar conta dessa problemática. É verdade, reiteramos, que as categorias do valor-trabalho se afirmam nas condições da produção para o intercâmbio, isto é, sob o capitalismo. No entanto, requer-se uma apreciação historicamente ampliada da lei do valor para apreender as formas de vigência das relações que essa lei supõe inclusive nas economias não capitalistas (de transição ao socialismo).
O essencial é recordar que, na transição, a produção da riqueza continua dependendo do disciplinamento dos nervos, dos músculos e da mente das trabalhadoras e dos trabalhadores. Obscurecer a continuidade dessa imposição prestou enormes favores ao stalinismo (isto é, à confusão entre transição ao socialismo e comunismo): “Em 1920, Lênin não estava satisfeito com algumas apreciações de Bukharin. Em suas notas marginais à Teoria econômica do período de transição [obra do mesmo ano escrita sob o impacto do comunismo de guerra], assinalou que não era totalmente exato descrever o capitalismo como ‘desorganizado’ (…). Também assinalou a persistência, inclusive sob o comunismo, de leis econômicas como as que governam as proporções básicas da economia. Poderia ter estado de acordo com Bastle, que imaginou duas espécies ou aspectos da lei do valor: a “versão 1” refere-se à distribuição do trabalho em distintas proporções para diversos objetivos, que deve existir em toda sociedade [e que já deixa de ser a lei do valor, evidentemente]; e a “versão 2” é o aspecto em que se manifesta na economia mercantil, com intercâmbios, mercados, concorrência etc.” (Nove, 1987, p. 19 – tradução livre).
A Nove escapa, além disso, que Lenin se queixava de que Bukharin imaginava uma economia de transição imunizada contra a “desorganização” (isto é, o reverso dialético de sua afirmação sobre o capitalismo). Também de sua marginália ao texto de Bukharin, onde este afirmava que a economia do período de transição “não é regida pelo lucro”. Lenin lhe replicou “não está resolvido”, no sentido de que, sendo a economia transitória ainda uma “economia” (isto é, um reino oposto à abundância), não pode funcionar permanentemente com prejuízo (uma circunstância em que não se respeitam os custos de produção). (Aqui vigora todo um confusionismo que provém de uma contraposição mecânica entre capitalismo e socialismo/comunismo, confusionismo de palavras e conceitos que marxólogos ultraeruditos como Paresh Chattopadhyay não ajudam a resolver porque não abordam os problemas da economia de transição).
Essas observações ilustram a complexidade do problema, ainda que se deva advertir que esse esquema – isto é, a ideia da continuidade da lei do valor durante a transição – corre o risco de diluir o caráter histórico irredutível da lei do valor, que sofre modificações substanciais na transição e cujo império fica limitado pelo planejamento socialista para ser abolido no comunismo.
Ainda assim, Mandel reconhece que “as categorias mercantis cobrem um período mais vasto da humanidade do que o único período do capitalismo. Nascem muito antes do capitalismo, não fenecerão senão muito depois de seu desaparecimento. Na época da transição do capitalismo ao socialismo, é a relativa penúria de valores de uso que prolonga a vida dos valores de troca, ao menos na esfera dos bens de consumo” (o primeiro capítulo do primeiro tomo de seu Tratado de economia marxista, 1962, é muito educativo a esse respeito, embora todo o seu tratamento da economia de transição não nos satisfaça).
No entanto, depois de questionar a visão unilateral da economia de transição como “imunizada” contra a lei do valor, Mandel incorre imediatamente em outra visão unilateral, de sinal contrário: “O erro de Bordiga provém do fato de que ele não distingue claramente uma economia na qual há presença de categorias mercantis de uma economia regida pela lei do valor (…) Bordiga (…) perde de vista a distinção fundamental entre uma sociedade regida pela lei do valor e uma sociedade na qual circulam mercadorias sem que essa circulação determine a dinâmica econômica fundamental nelas” (Mandel, ibidem – tradução livre). É verdade que o marxista italiano Amadeo Bordiga (1889/1970) era incapaz de distinguir os matizes, já que sua caracterização da URSS era a de um capitalismo de Estado no qual a lei do valor regia sem restrição alguma. [29] Mas Mandel vai quase ao polo oposto, perdendo de vista que a dinâmica econômica fundamental da economia de transição – o que não quer dizer que a lei do valor seja seu regulador fundamental – continua baseada no dispêndio de trabalho humano na produção, o que supõe o perigo de imposições exploradoras (“espoliadoras”, nas palavras de Trotsky).
Quanto à continuidade da lei do valor na transição e seu significado, Nahuel Moreno fazia uma apreciação mais matizada, dando conta, de maneira mais objetiva, dos problemas reais. (É característico de Moreno tentar dar conta dos problemas reais, ainda que se equivocasse em suas apreciações.) “Já no terreno econômico, nós estamos contra Mandel e contra Preobrajensky. Cremos que são pouco dialéticos. Na circulação de mercadorias há a famosa fórmula de Marx, M-D-M. E há a outra fórmula de Marx de circulação, D-M-D’. Ou seja, mais dinheiro incrementado pela exploração. Marx diz: circulação simples de mercadorias e circulação capitalista [incrementada pela exploração no local de produção, isto é, capital] (…) E essas duas são expressões da lei do valor: troca simples de mercadorias e capitalista. Então, para nós, aqui está a lei do valor, D-M-D’, e aqui está a lei do plano, M-D-M. Para nós, o plano, a planificação e a sociedade de transição, a economia de transição ao socialismo, estão obrigadas a se unir a essa expressão da lei do valor, M-D-M, a desenvolvê-la [isto é, expandir a produção] e combater até a morte essa outra, D-M-D’ [que é a lei da exploração capitalista]. (…) Ou seja, não é toda a lei do valor [que se questiona]. Dentro dessa fórmula econômica escondem-se problemas de classe muito profundos, problemas políticos (…) Por trás dessa fórmula de circulação, D-M-D’, está uma classe, a capitalista. E aqui, M-D-M, estão os trabalhadores (…) Esta é uma dialética típica: antes de desaparecer, a lei do valor cumprirá um papel mais racional do que nunca, porque haverá moeda sólida, confiável etc.” (seleção de citações para o “Seminário sobre transição”, 1985 – tradução livre).
Como assinalamos acima, embora Moreno colocasse o problema com agudeza, não deixava de formulá-lo de maneira unilateral. Escapava-lhe que mesmo na fórmula M-D-M o planejamento deveria romper com a lei do equivalente se pretendesse que a acumulação socialista avançasse. Esse era o aspecto correto de Preobrajensky que, apreciando o fato de que a economia soviética era atrasada e isolada, devia romper com a lei da troca equivalente, ao menos em dois planos: no comércio internacional e no intercâmbio com o campo (embora isso seja mais complexo porque, na realidade, para alcançar sua industrialização, quando se tenta passar à coletivização agrária, a indústria deve entregar mais valor em troca de menos, se pretende efetivá-la – Tony Cliff).
3- Estudar a transição sem viseiras doutrinárias
“O marxismo encontrou sua expressão histórica mais grandiosa no bolchevismo. Sob a bandeira do bolchevismo, o proletariado obteve sua primeira vitória e fundou o primeiro Estado operário. Nenhuma força será capaz de apagar esses fatos históricos. Mas, como a Revolução de Outubro conduziu ao estado atual, isto é, ao triunfo da burocracia, com seu sistema de opressão, de falsificação e de espoliação (…) numerosos espíritos formalistas e superficiais inclinam-se diante da sumária conclusão de que é impossível lutar contra o stalinismo sem renunciar ao bolchevismo (…) Resumindo: trata-se de voltar, em definitivo… às obras completas de Marx e Engels. Para dar esse salto heroico não há necessidade de sair do gabinete de trabalho, nem sequer de tirar as pantufas”
(Trotsky, 1975, p. 12 e 13 – tradução livre)
Moreno se inspira em Trotsky em sua apreciação a respeito das relações entre a lei do valor e a economia de transição. Ocorre que Trotsky assinalava com clareza que a expansão da economia na URSS significava um aumento da produção mercantil e não sua diminuição (recordemos os 5 modos de produção dos quais falava Lenin no início dos anos 20 como característicos da Rússia da época: economia natural, pequena produção mercantil, cooperação, capitalismo de Estado, socialismo), assim como insistia a favor de um padrão de valor estável: uma moeda sólida, sem inflação.
Para Moreno (e Trotsky), a economia da transição deve apoiar-se em critérios de racionalidade que não podem ser puramente arbitrários (administrativos), mas devem respeitar e/ou levar em conta as relações reais no momento dos intercâmbios. Ao mesmo tempo, é claro, deve-se combater a acumulação capitalista, o que se faz por meio do mecanismo do planejamento, da infração da lei do valor para que a acumulação socialista avance e do protecionismo socialista em relação ao mercado mundial.
Recordemos para que fique claro: a base de valor da economia de transição provém do fato de que ela continua apoiando-se na autoexploração das trabalhadoras e dos trabalhadores, algo inevitável na primeira etapa da transição ao socialismo. No entanto, isso não significa que seja a lei do valor a que rege a economia de transição: isso não é assim. A transição é uma encruzilhada de contradições (Trotsky), precisamente porque é uma combinação das leis herdadas do capitalismo, a lei do valor, com as leis tendenciais rumo ao socialismo: o planejamento econômico e a democracia soviética.
Em todo caso, a ausência da ideia de um período transitório entre o capitalismo e o socialismo chama a atenção em Paresh Chattopadhyay, um erudito na obra de Marx que exige demais deste. Pede-lhe que “legisle” sobre uma experiência que não viveu e sobre a qual, junto com Engels, deixaram definições apenas aproximativas: “Mas como passar de golpe de nossos clássicos (Marx morreu em 1883 e Engels em 1895) às tarefas de nossa época, deixando de lado a luta teórica e política de dezenas de anos, luta que compreende também o bolchevismo e a Revolução de Outubro? (…) Para eles tudo se reduz ao simples conselho de estudar O capital. Contra isso, não temos nada a objetar. Mas também os bolcheviques estudaram O capital, e não de todo mal. No entanto, isso não impediu a degeneração do Estado soviético (…)” (Trotsky, 1975, p. 13 – tradução livre).
Bibliografia
AA.VV, Les cahiers de Verkhnéouralsk. Écrit de militants trotskystes soviétiques, tome 2, 1932/33, Les bons caracteres, France, 2024.
Paresh Chattopadhyay, Socialism and Commodity Production. Essay in Marx Revival, BRILL, Leiden/Boston, 2018.
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Ernest Mandel, Tratado de economía marxista, tomo 2, Ediciones ERA, 1985.
-“La reforma de la planificación soviética y sus implicaciones teóricas”.
–Ensayos sobre neocapitalismo, México, Era.
-“La economía del período de transición”, Barcelona, Anagrama, 1975.
Karl Marx, Notas marginales al «Tratado de economía política de A. Wagner», segunda mitad de 1879/noviembre 1880, publicado por primera vez por David Riazanov en los Arkiv Marksa-Engels de Moscú en 1930 y traducido al castellano por Aricó, Blanco y Di Lisa, Dos cuadrados, Madrid, febrero 2022.
István Mészáros, Más allá del capital, Londres, Merlin Press, 1995.
Nahuel Moreno, “Seminario sobre Transición”, 1985.
Roman Rosdolsky, Génesis y estructura de El capital de MARX (estudios sobre los Grundrisse), Siglo Veintiuno Editores, México, 1983.
Matteo Pasquinelli, A social history of Artificial Intelligence, Verso, London, New York, 2023.
Evgeny Preobrajensky, La nueva economía, México, Era, 1984.
Catherina Samary, “El papel del mercado: el debate Mandel-Nove”, www.ernestmandel.org.es.
León Trotsky, La revolución traicionada, Antídoto-Gallo Rojo, Buenos Aires, 2009.
–Bolchevismo y estalinismo, El Yunque editora, Argentina, 1975.
[1] Engels faz uma afirmação exatamente igual no Anti-Dühring.
[2] E Marx acrescenta imediatamente algo que é muito importante para nossa análise: “(…) as mercadorias, na medida em que são valores, representam apenas algo social, trabalho, e (…) a magnitude de valor de uma mercadoria se determina, segundo meu ponto de vista, pela quantidade de tempo de trabalho que ela emprega etc., ou seja, pela massa normal de trabalho que custa produzir um objeto (…)” (Marx, 2022, 16 e 17 – tradução livre).
[3] Trotsky identificava, sucintamente, o comunismo como uma economia harmônica, e o fazia corretamente: a ideia de harmonia remete à superação das contradições, ao menos as próprias do capitalismo e das sociedades de classe.
[4] A dialética entre forças produtivas e relações de produção é complexa, dialética, e costuma ser abordada de maneira unilateral por parte dos marxistas: ora positivista (Segunda Internacional), ora culturalista (Escola de Frankfurt).
[5] A frase textual de Marx é “uma sociedade que ainda se apoia sobre a velha base capitalista e não sobre uma completamente nova”. Autores marxistas eruditos, mas dramaticamente mecânicos, como Paresh Chattopadhyay, que descarta toda a experiência crítica do século passado, afirmam de maneira precipitada que, segundo Marx, o modo de produção socialista (modo de produção associado, como ele o chama) substituiria o modo de produção capitalista sem nenhuma transição pós-capitalista: “Marx caracterizava esse período como “as dores prolongadas dentro do ventre da sociedade capitalista”” (Chattopadhayay, 2018, p. 40 – tradução livre), uma citação retirada de contexto que dá a entender que do capitalismo se passa diretamente ao comunismo (todas as experiências anticapitalistas do século passado teriam sido, simplesmente, capitalismo de Estado).
Tomando o exemplo de um grande pensador do século XX, podemos afirmar sem lugar a dúvidas que Freud era muito mais materialista e dialético que Chattopadhayay (Freud apoiava-se escrupulosamente na clínica, na experiência prática, diferentemente do normativismo “kantiano” de Chattopadhayay): “Sabemos que o primeiro passo para obter o domínio intelectual do que nos rodeia é descobrir as generalizações, regras e leis que põem ordem no caos. Ao fazer isso, simplificamos o mundo dos fenômenos; mas não podemos evitar falsificá-lo, especialmente se nos ocupamos de processos de desenvolvimento e de mudança. O que nos interessa é discernir a alteração qualitativa (…). No mundo real, as transições e os estágios intermediários são muito mais comuns do que os estados opostos, claramente diferenciados. Ao estudar os desenvolvimentos e as mudanças, dirigimos nossa atenção apenas ao resultado [e aqui Freud parece ter lido Hegel quando este afirma que o desenvolvimento se esconde no resultado!]; passamos facilmente por alto o fato de que tais processos são correntemente mais ou menos incompletos — isto é, que na realidade são apenas alterações parciais. Um agudo escritor satírico da velha Áustria, Johann Nestroy, disse certa vez: “Cada passo adiante é apenas a metade do que parece no início”” (“Análise terminável e interminável”, 1937, em Sigmund Freud, Obras Completas, Siglo Veintiuno Editores: 2013, p. 3347 e 3348 – tradução livre).
[6] Deve-se levar em conta a crescente desaparição do dinheiro em papel nas transações neste século XXI. Mas essa mudança na forma do dinheiro, que do padrão ouro e prata passou ao papel (dinheiro fiduciário), e do papel está passando ao dinheiro que poderíamos chamar eletrônico, não significa que sua função econômico-social e as desigualdades que implica estejam desaparecendo: no fim do mês é preciso fazer as transferências monetárias correspondentes para enfrentar as obrigações que foram contraídas.
[7] Se verá essa circunstância no caso de uma revolução socialista em um país do centro imperialista (tradicional ou “revisionista”).
[8] A crise ecológica que o capitalismo do século XXI está gerando pode colocar às futuras revoluções socialistas tarefas colossais de reconstrução, de reversão de forças destrutivas em produtivas.
[9] É óbvio que os únicos animais bípedes… são os seres humanos. Uma antropologia materialista básica nos informa que a postura ereta e a liberação da mão foram a condição material para o desenvolvimento do cérebro humano. Daí que Marx pudesse falar das ferramentas como um “produto do cérebro humano formado pela mão humana” (Grundrisse), indo um passo além do relato de Engels em “O papel do trabalho na transição do macaco ao homem”: Marx vincula a mão e o cérebro de maneira mais dialética.
[10] Esse conceito ampliado de exploração, incluindo nele a exploração do trabalho intelectual, foi-nos sugerido pela leitura da obra de Matteo Pasquinelli, The Eye of the Master, que, apesar de vários mecanicismos (percebe-se certa falta de dialética em suas análises), realiza um valioso esforço de análise materialista para compreender a IA como “imitação” do comportamento humano. O primeiro movimento dos algoritmos é determinado pela cópia dos movimentos do trabalho humano, que, posteriormente, e mediante um efeito de reversibilidade dialética e estrita racionalização, passam a dominar exploratoriamente o próprio trabalho humano: “Neste livro argumento (…) que o código interno da IA é constituído não pela imitação da inteligência biológica, mas pela [imitação da] inteligência do trabalho e das relações sociais. Hoje em dia, deveria ser evidente que o projeto da IA é um projeto para capturar o conhecimento expresso através dos comportamentos individuais e sociais e codificado (encode) em modelos algorítmicos para automatizar as mais diversas tarefas (…)” (Pasquinelli, 2023, p. 2 – tradução livre).
[11] Também em uma unilateralidade no sentido oposto: a permanência da lei do valor como um dos reguladores da transição teria transformado essas sociedades em “capitalistas de Estado”… Mais fiel à teorização marxista clássica foi a definição de Pierre Naville dessas sociedades como “socialistas de Estado” (uma corrente que, como acabamos de ver, existia na época de Marx). Como se sabe, de todo modo, nossa definição, inspirada em Christian Rakovsky, é a de Estado burocrático com restos da revolução anticapitalista. Nós apreciamos a transição como um fenômeno histórico-concreto: como uma formação econômico-social e não como um modo de produção estabelecido. Um conceito que na obra de Chattopadhayay está ausente.
[12] Os Cahiers de Verkhnéouralsk estão repletos de críticas à substituição dos mecanismos políticos pelos administrativos levada adiante pelo stalinismo nos anos 30.
Ao desconsiderar toda a experiência real do século XX e contrapô-la doutrinariamente às formulações de Marx sobre o comunismo, Chattopadhayay zomba dos problemas do administrativismo e da burocratização das revoluções, oferecendo uma versão “ingênua” do comunismo, rumo ao qual não existiriam nem as dores de parto da transição nem as experiências históricas pós-capitalistas do século passado.
[13] Os jovens trotskistas nos isoladores não separavam a teoria da revolução permanente da teoria da transição, o que lhes dava certa maior consistência em suas apreciações: “Vocês dizem, indigna-se Azagarov, ‘que a luta contra a burocracia é uma luta de classes. No entanto, a burocracia, é um fato que, doze anos após Outubro, o proletariado [aqui se percebe uma sobreposição entre proletariado e burocracia] pôs em prática a coletivização’. [Por isso], agora, vocês querem enfraquecer a luta contra a burocracia. Aqui se vê a que se reduz a vossa ‘luta de classes’. Assim se expressa a lógica de Azagarov” (“La théorie de la révolution permanente et la théorie du socialismo dans un seul pays”, Pavel Papirmeïster, Le Bolchevique-léniniste, n° 1, mars, 1933. Em Les cahiers de Verkhnéouralsky. Écrits de militantes trotskystes soviétiques, tome 2, 1932-1933, Les bons caracteres: 2024: 277 – tradução livre).
[14] “Na Associação [comunismo], com a apropriação coletiva (social) das condições de produção, o trabalho individual é diretamente social desde o início. Em vez da troca de produtos que assumem a forma de valor, há agora ‘livre intercâmbio de atividades’ entre os indivíduos sociais determinado pelas necessidades e desejos sociais coletivos” (Chattopadhayay, 2018, 51 – tradução livre).
[15] Assinalamos várias vezes que, ainda que de maneira empírica, Moreno tinha apreciações agudas sobre as sociedades de transição que rompiam com o cânone ortodoxo da época (anos 80).
[16] Vimos em outros textos como Trotsky fazia referência a isso em suas notas de 1926: “Notas sobre questões econômicas. A lei de acumulação socialista, o princípio de planejamento, a taxa de industrialização e a falta de princípios”.
Devemos dizer que, assim como o tomo I de nossa obra, O marxismo e a transição socialista. Estado, poder e burocracia, teve inspiração marxista-engelsiana-rakovskiana, este tomo 2 tem inspiração marxista-trotskista-navilliana. Isso é assim porque, a nosso ver, quem melhor síntese realizou sobre a economia transitória da sociedade que chegou mais longe até agora nesse ponto, a ex-URSS, foi o próprio Trotsky em seu texto de 1932: “A economia soviética em perigo”, também conhecido como “O fracasso do plano quinquenal”.
[17] É interessante a afirmação que vimos fazendo: não apenas as categorias da economia política são estatizadas na transição; com o próprio mercado ocorre o mesmo. Nenhuma dessas relações da economia capitalista pode ser declarada abolida pelo ato político da revolução socialista; elas são reabsorvidas no processo social posterior da transição. É que, como assinalamos várias vezes nesta obra, política e economia se “entrelaçam” na transição, mas nem por isso deixam de ser campos específicos do todo social.
[18] Uma referência erudita à ideia de revolução permanente em Marx, especificamente no que diz respeito à parte da mesma relativa à transição, encontramos em Chattopadhayay: “Esse socialismo é a declaração da permanência da revolução, a ditadura de classe do proletariado como passo de transição rumo à abolição das distinções de classe em geral, à abolição de todas as relações de produção nas quais elas se apoiam, rumo à abolição de todas as relações sociais que resultam de todas essas relações” (Chattopadhayay citando Marx em A luta de classes na França, 2018, 39 e 40 – tradução livre).
[19] Em nossos artigos a respeito da relação entre marxismo e anarquismo criticamos a adoração deste último pela “ordem espontânea” (“Marxismo e anarquismo”, Esquerda Web).
[20] Afirma-se habitualmente que a classe trabalhadora no poder deve ser apreciada como classe produtora. Mas isso é correto apenas se não se perde de vista que, como assinalava Trotsky, ainda que se conheçam os rigores de todo processo econômico de transição em uma sociedade eventualmente isolada (como foi o caso da URSS, entre outras), as gerações contemporâneas à transição devem poder atravessá-la para que a ditadura proletária mantenha sua legitimidade. Daí que não seja secundário abordar também a classe trabalhadora como consumidora (já nos textos de Preobrajensky cometia-se esse erro), algo que o trotskismo no pós-guerra, marcado por inflexões doutrinárias (isto é, por não refletir sobre a experiência real), não fez.
[21] Leia-se hoje a obviedade dos telefones móveis.
[22] Chattopadhyay nos recorda uma bela citação dos Grundrisse a esse respeito (citação que possui inclusive uma complexidade psicológica): “Uma vez que a limitada forma burguesa desapareça, a riqueza aparecerá como a universalidade das necessidades, das capacidades, dos desfrutes, como o poder produtivo dos indivíduos, o desenvolvimento absoluto das aptidões criativas individuais sem outra pressuposição que o desenvolvimento histórico anterior, [e] que faz um fim em si mesmo a totalidade do desenvolvimento de todos os poderes humanos como tais, não medidos pelas velhas formas padrão, onde o indivíduo é reproduzido de acordo com uma forma determinada, mas cria sua totalidade (but creates her -his- totality). Na economia burguesa, e em sua correspondente época de produção, essa completa elaboração da interioridade humana aparece como um vazio completo” (Pattopadhyay, 2018, p. 61). A ideia da “completa elaboração da interioridade humana” poderia aparecer como uma espécie de introdução à psicanálise.
Trotsky demonstrou sua sensibilidade a esse respeito não apenas em textos brilhantes como os reunidos em Literatura e revolução, mas também em sua discussão com André Bretón sobre a psicanálise: “A luta pelas ideias da revolução na arte deve começar pela luta pela verdade artística, não no sentido desta ou daquela escola, mas no sentido da fidelidade inquebrantável do artista ao seu eu interior. Sem isso não há arte. ‘Não mentirás’: eis a fórmula da salvação” (Jacquy Chemouni, 2007, p. 191). E mais uma pérola de seu debate com Bretón: “‘Você invoca Freud, mas não é acaso para a tarefa contrária? Freud faz surgir o inconsciente no consciente. Você quer afogar o consciente no inconsciente’. Bretón respondeu: ‘não, claro que não, evidentemente’” (idem: 196).
[23] “(…) o que pode provar o «imposto social» a favor ou contra minha teoria do valor? Tão pouca coisa quanto as medidas obrigatórias adotadas para racionar os víveres, em caso de penúria, em um navio, em uma praça sitiada ou durante a Revolução Francesa etc., nas quais não se levava em conta o valor; e o mais terrível para o “Estado social” [de Schäffle]: infringir as leis do valor do “Estado capitalista” (burguês) e, portanto, também a teoria do valor! Contos para crianças!” (Marx, 2022, p. 21).
[24] Aqui entra o debate de Marx com Proudhon sobre o maquinismo.
[25] Chattopadhyay, assim como Artous, não se define quanto à problemática do trabalho, como o faz Naville quando aborda os problemas da automatização. Tende a assinalar, assim como Artous, que Marx esboça uma posição de superação do trabalho nos Grundrisse, mas depois retrocede em O capital.
Logicamente, o tema é complexo porque o que está em jogo aqui não é apenas a relação das pessoas entre si, mas o eterno metabolismo da sociedade com a natureza.
Chattopadhyay acrescenta algo que nos é simpático porque vai no sentido de como apreciamos nós a transformação do trabalho em atividade: “Inclusive o tempo indisponível ou tempo de trabalho necessário no comunismo possui um caráter qualitativamente distinto comparado com o tempo de trabalho necessário em uma sociedade de classes, na medida em que esse tempo não está imposto por um poder alheio, mas é assumido livremente pela associação de produtores como autoatividade, como autoafirmação. ‘O tempo de trabalho de um indivíduo que ao mesmo tempo é um indivíduo com tempo à sua disposição deve possuir uma qualidade muito superior à de uma besta de trabalho’” (idem: 60, Teorias da mais-valia, volume 3 – tradução livre).
[26] Ver a esse respeito o agudo artigo de León Sedov: “O movimento stakhanovista”, Esquerda Web.
[27] Matteo Pasquinelli demonstra bem como os algoritmos “a única” coisa que fazem é copiar e sistematizar os movimentos do trabalho humano. Em certo sentido, e à semelhança do antigo maquinismo, avançam pela via da análise desses movimentos e transformam-se em outros tantos reguladores do mesmo.
[28] Chamou-nos a atenção que, em seu clássico estudo sobre os Grundrisse (Gênese e estrutura de O capital de Marx, estudos sobre os Grundrisse, 1968), o erudito marxista polonês, Román Rosdolsky, reivindicasse de maneira categórica as análises de Evgueni Preobrajensky sobre a economia transitória.
[29] Recordemos que Bordiga foi o fundador do PCI em sua época revolucionária. No entanto, alinhou-se entre os ultraesquerdistas contra Lenin no II Congresso da III Internacional em 1920 e foi substituído por Gramsci, muito mais equilibrado, como secretário-geral do PCI até ser detido por Mussolini (1927).
