Jair Bolsonaro, em que pese a trégua temporária em seus ataques diretos ao regime depois da prisão de Fabrício Queiroz, segue agindo no sentido de criar um Estado a serviço dos seus intentos golpistas. O relatório constando o nome de mais de 579 opositores políticos montado pela Seopi em junho é mais uma prova que a movimentação golpista de ultra direita de Bolsonaro é uma estratégia que apenas será detida pela ação das massas trabalhadoras e oprimidas.
ANTONIO SOLER
Jair Bolsonaro, depois da prisão de Fabricio Queiroz (18/6), seu amigo miliciano e chefe do esquema de corrupção de Flavio Bolsonaro quando este era deputado estadual do Rio de janeiro, fez um recuo tático e cessou momentaneamente os ataques diretos ao Supremo Tribunal Federal.
O cerco investigativo que envolve fraude eleitoral nas eleições presidenciais de 2018, produção de notícias falsas para atingir adversários políticos, corrupção e outros crimes é composto de frentes que atingem diretamente a sua família, aliados e o próprio presidente genocida, isolou o governo. Além disso, o governo a partir da mobilização antifascistas perdeu momentaneamente a hegemonia das ruas, assim não havia espaço para seguir em sua escalada autogolpista.
No entanto, esse movimento tático de recuo não significa que Bolsonaro tenha cedido em sua estratégia de fechar o regime. Para tal tomou várias medidas para flexibilizar qualquer controle sobre armas e munições para fomentar e armar sua base social; além de aparelhar órgãos de Estado para perseguir opositores e evitar investigações que revelem seus esquemas criminosos.
Parte dessas medidas foi a intervenção feita no alto comando da Polícia Federal (PF) para proteger aliados. Após a saída de Sergio Moro e a nomeação de André Mendonça para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ficou explicita a intervenção na PF do Rio de Janeiro e em outros estados para que a Presidência tenha acesso a investigações sigilosas e possa cuidar para que estas não atinjam diretamente aliados e familiares.
Porém, as intervenções presidências para colocar a PF e os demais órgãos de Estado ao serviço direto do governo é anterior a troca de comando do Ministério da Justiça. O decreto nº 9663 de 1º de Janeiro de 2019 – primeiro dia do mandato de Bolsonaro – permite que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), uma das Secretarias do Ministério da Justiça, não precise submeter investigações e relatórios ao acompanhamento judicial, tal como já ocorre com outros órgãos: CIE (Centro de Inteligência do Exército) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Agora que o Ministério da Justiça está sob controle direito de Bolsonaro, o decreto nº 9663/2019 pode ser utilizado em sua plenitude. A Seopi sob ordens do Ministro da Justiça no começo do mês de junho montou um dossiê sigiloso com nomes, fotografias e redes sociais de um grupo de 579 servidores federais e 3 professores universitários que são identificados como “antifascistas” e críticos a Bolsonaro. Documento que foi encaminhado para a PF, CIE, Polícia Rodoviária Federal, Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Força Nacional e órgãos regionais. Ou seja, essa ação constitui na prática um sistema de político de inteligência não de Estado, mas sim a serviço da perseguição política aos opositores do governo, bem ao estilo das ditaduras militares.
Esse relatório, e outras ações, é uma medida arbitrária, persecutória e antidemocrática que reproduz o modus operandi da ditatura militar que esta abertamente a serviço do golpismo bolsonarista, No momento em que foi produzido, o governo estava em plena escalada autoritária com as ameaças de ruptura institucional devido ao cerco investigativo feito pelo STF ao presidente por conta da denúncia de que no interior do governo opera um núcleo de produção e disseminação de notícias falas.
A intensão golpista foi demonstrada na nota pública assinada pelo Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, no dia 22 de maio. Apesar de ser assinada por Heleno, essa era a posição do governo, dizia que se a apreensão do telefone de Bolsonaro fosse efetivada – o STF enviou uma consulta à PGR sobre essa a possiblidade -, tal ação poderia ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Ou seja, a simples hipótese de que Bolsonaro tivesse o celular apreendido gerou mais uma ameaça de ruptura institucional, o que indica o envolvimento direto do presidente no esquema de notícias falsas, por um lado, e o nível de tensionamento político e de ameaça ao regime, por outro.
O que assistimos desde o início deste governo é toda uma movimentação para atropelar o regime. No entanto, a queda de sua popularidade, a pandemia, a crise econômica e a resistência nas ruas o obrigou a dar um passo táticos atrás, mas não a mudar de estratégia. Não ter aproveitado a conjuntura favorável a disputa nas ruas, aberta com a ação das torcidas fascistas, dentre outras coisas ações, permite que Bolsonaro recupere popularidade, siga em sua política genocida perante a pandemia e atacando direitos econômicos e políticos.
A única forma de bloquear o golpismo de ultradireita bolsonarista é com a mobilização unitária nas ruas de todos os setores do movimento social ligado aos trabalhadores e aos oprimidos. E as categorias que estão resistindo, como metroviários de São Paulo contra o rebaixamento salarial, professores em vários estados contra a volta criminosa às aulas, trabalhadores dos Correios contra a privatização e das montadoras contra demissões massivas demonstram que é possível lutar, ganhar e reabrir as condições para uma grande luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão.
Por essa razão é preciso cobrir estas lutas com toda a solidariedade, pois apesar de serem específicas se fazem em um momento de enormes contradições e têm potencial de radicalização e de generalização ao enfrentamento ao governo. Para isso, é preciso que as direções do movimento de massa, particularmente as ligadas a Lula e ao PT, rompam com a estratégia traidora de continuar dando sustentação à governabilidade, de sangrar o governo sem matar, de levar tudo para o campo das eleições. Foi exatamente essa estratégia usada por essa direção durante o governo de Michel Temer…deu no que deu.
Lutar para levar a disputa política para as ruas com segurança sanitária é uma tarefa de toda a esquerda, principalmente da socialista, como a que está organizada no PSOL. Precisamos combinar a exigência de que o petismo mobilize os setores que dirige e apoie as lutas que estão ocorrendo agora com iniciativas a partir dos setores que dirigimos, pois a exigência aos dirigentes burocráticos se manifesta também com ações concretas. Além das lutas em curso, as manifestações que estão sendo organizadas para o próximo 7 de setembro serão importantes para que o movimento dos trabalhadores e dos oprimidos recuperam a iniciativa política capaz de resistir aos ataques e derrotar esse governo, por isso é necessário organizar de forma real manifestações unitárias e independentes nesse dia.
