O Fórum Municipal de Educação de São Bernardo do Campo, com o apoio de vários outros coletivos da região, vem tornar público o documento encaminhado ao Ministério Público da cidade no que diz respeito às ações do governo municipal relacionadas à educação no município frente a pandemia de Covid-19. O principal objetivo é cobrar o direito a educação e a alimentação escolar para todos os estudantes do município, bem como ter garantido os direitos dos trabalhadores nas ações desencadeadas pela Prefeitura, seja no cuidado com os funcionários no exercício das ações propostas e a manutenção do emprego e salário dos trabalhadores terceirizados do setor de limpeza e alimentação escolar.
Redação
FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
O Fórum Municipal de Educação recorre a esse órgão público, como instituição que tem como compromisso e responsabilidade o acompanhamento e a fiscalização, para problematizar ao poder público municipal de modo a intervir para que as políticas de enfrentamento a pandemia do vírus COVID 19 possam ser efetivadas em respeito aos princípios de igualdade e justiça social.
Sendo assim, o Fórum Municipal de Educação vem tornar público que as ações encaminhadas pela atual administração pública da cidade de São Bernardo do Campo, estão colocando em fragilidade a condição objetiva de trabalho das funcionárias da alimentação escolar e da limpeza (Soluções e Guima), a segurança dos profissionais que estão na linha de frente das escolas pela insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), os princípios de universalização e da subjetividade do direito à educação. Assim, apontamos quatro situações que demandam outros encaminhamentos, diferentes dos que estão sendo observados:
- Demissão das funcionárias da alimentação escolar e da limpeza: em tempos de crise é sabido que a fragilidade econômica afeta a vida de muitos trabalhadores e a instabilidade no trabalho acentua a problemática gerando dúvidas sobre o futuro, assim, entendemos como grande prejuízo social, a demissão de centenas de funcionárias na área da alimentação (Soluções) e da limpeza (Guima) [1], por meio do fim de contratos com empresas terceirizadas que prestam serviços na educação. A demissão aumenta ainda mais a vulnerabilidade destes profissionais.
Em exposição ao procedimento de finalização de contratos, SOLICITAMOS ao órgão questionamento ao poder público, no sentido de problematizar se outras ações foram feitas antes desse procedimento, como limitar execução de recursos em obras e investimentos que poderiam se retardados em benefício do bem coletivo.
- Sobre EPIs para as equipes que estão realizando atendimento nas EMEB´s: Observamos atenção da SE em efetivar os EPIs, nas atividades atuais de combate ao coronavirus, porém tivemos conhecimento que nas primeiras ações ligadas às atividades de limpeza das unidades escolares, esse procedimento não foi adotado. Assim, para garantirmos a segurança das pessoas, solicitamos que o Ministério Público observe a atenção do poder público para que em todas as atividades que envolvam funcionários, as pessoas possam estar protegidas no que tange à limpeza nas escolas, à entrega da Merenda Solidária e a Campanha de Vacinação Influenza, realizadas na escolas municipais, NOS PADRÕES RECOMENDADOS pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Organização Mundial de Saúde (OMS). Em algumas unidades escolares observa-se que os EPIs foram entregues, mas ainda não em quantidade suficiente, já que as máscaras descartáveis precisam ser trocadas quando estão úmidas.
Outra preocupação que se faz presente, diz respeito a aglomeração na hora da entrega da “Merenda Solidária”. Como a entrega está sendo realizada por escola pólo (media de seis unidades por pólo), um grande número de pessoas se juntam, aumentando ainda mais o risco de contágio do Coronavirus, contrariando o próprio decreto da Prefeitura de isolamento social e cuidados necessários à saúde. A sugestão é que a entrega seja feita por unidade escolar, com vistas a evitar o ajuntamento de pessoas.
c) Não universalização do atendimento à alimentação escolar: referente ao procedimento de entrega de cestas básicas denominadas “Merenda Solidária” que está sendo efetivada na cidade de São Bernardo do Campo, ação essa necessária e oportuna, e que na organização atual destina-se apenas a uma minoria de famílias. Observamos fragilidades presentes na Resolução Municipal de nº10/2020 que dispõe sobre reorganização do calendário escolar das unidades escolares municipais e creches parceiras para o ano de 2020. Em consideração ao procedimento adotado na forma de distribuição de cestas básicas, temos ciência que esse procedimento está sendo efetivado a partir do projeto de lei federal de nº 786/20 que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas, em razão de situação de emergência, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de Educação Básica. Diante disso, contestamos que em São Bernardo do Campo, a ação não se efetiva a todos os estudantes, crianças, jovens e adultos da rede pública municipal, pois o processo está sendo encaminhado SOMENTE para as famílias que estão ATUALIZADAS NO CADASTRO ÚNICO (Bolsa Família) que possuem filhos(as) matriculados (as) nas unidades escolares do munícipio. Esse posicionamento entende que essas famílias têm o direito de receberem esses alimentos, porém, compreendemos que o contexto atual é de extrema crise, que afeta a sobrevivência não só dessas famílias, mas de outras que não estão cadastradas nesse sistema de informação e que também sofrem as consequências do contexto atual e que são as famílias de todos os estudantes da rede municipal e conveniada, ou seja, todos/as alunos/as são sujeitos de direito desse benefício. Considerando também, famílias que até o momento não estavam mapeadas pela assistência social e que neste momento atípico tornam-se vulneráveis, PROPOMOS que tal ação seja ofertada para todos/as alunos/as matriculados/as nesta rede municipal de ensino.
d) Aulas à distância e o não atendimento da universalidade e subjetividade do direito à educação: na análise aos encaminhamentos tomados em relação à reorganização do calendário escolar das unidades escolares municipais e creches parceiras para o ano de 2020, reconhecemos a prudência em suspender as aulas a partir da data de 20/03/2020 por meio de decretos municipais de isolamento social, porém, nos preocupa as possíveis estratégias para atenderem o que foi indicado no documento da SE sobre reposição por atividades não presenciais. Sabemos que nada foi oficializado ainda, porém tememos uma proposta por mecanismo de uso de plataformas online que possam ser utilizados. Essa preocupação é fruto do conhecimento que muitos/as alunos/as, especialmente, os residentes em regiões de baixo IDH, não possuem acesso a esses meios de comunicação e informação. Assim consideramos anteceder que as reposições das aulas sejam feitas após o retorno com atividades orientadas pelos professores/as e não por profissionais que não tem a caracterização dos alunos, questão de extrema importância para a qualidade da educação.
Sem mais, somos agradecidos(as) e aguardamos encaminhamentos e devolutivas.
Assinam esse documento: – Fórum Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (FME-SBC)
– Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
– Promotoras Legais Populares (PLP-SBC)
– Fórum de Mulheres de São Bernardo do Campo
– Marcha Mundial das Mulheres (Núcleo ABC)
– Movimento de Ativistas Sociais de Santo André (MASSA!)
– Sindserv (Sindicato dos Servidores de SBC)
– Rede Escola Pública e Universidade (REPU/ Rede composta por professores da UFABC, USP, UNIFESP e escolas públicas)
– Coletivo Vermelhas
– Sarau na Quebrada (Santo André)
– Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos Habitacionais de Santo André (MDDF)
– Pastoral da Fé
– Fórum Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Quarta-feira, 8 de abril de 2020
[1] Centenas de profissionais da alimentaçao foram demitidas, hoje, 08 de abril, o mesmo ocorreu com as profissionais da equipe da limpeza, empresa Guima, situanção agravante, dada a situação de vulnerabilidade destas pessoas.
