Escolas Cívico-Militares: um ataque ultra reacionário à educação e à sociedade como um todo

Unificar a categoria com a comunidade escolar para barrar a ofensiva do governo Tarcísio

“Memória de um tempo onde lutar por seu direito é um defeito que mata”

Gonzaguinha – “Pequena memória para um tempo sem memória”

Professores em Movimento

Mesmo após as eleições de 2022, vivemos uma polarização política em nosso país e, consequentemente, em vários estados, reverberando também na luta sindical. Na arena federal, tratando somente da educação, ocorreram durante dois meses greves nas universidades e Institutos Federais contra a política do governo Lula/Alckmin de reajuste zero para os professores, demonstrando uma política para derrotar a organização sindical do funcionalismo público federal. Além de atacar o funcionalismo, como tem agido com qualquer questão, o governo federal leva uma política econômica neoliberal e negocia pautas ultrarreacionárias, como foi caso do marco temporal, da saidinha e dos impostos sobre igrejas, com o Centrão. 

Durante a greve dos funcionários federais, deflagrou-se também a luta dos professores do Estado do Paraná, que realizou uma massiva greve no último mês apoiada em Assembleias de Base e contra a vontade da burocracia sindical; luta que sofreu uma dura perseguição aos professores e lideranças pelo governo direitista de Ratinho Jr., adepto da política bolsonarista de ataque à educação pública e ao funcionalismo, mas essa luta demonstrou a grande capacidade de explosão social e mobilização que tem a unidade dos professores e estudantes. No entanto, a não unificação de todas as lutas em curso no primeiro semestre não permitiu um avanço do movimento para atingir seus objetivos, terminando com pouco ou nenhum atendimento das pautas de reivindicação

No outro polo, além da preocupação do governo federal em garantir os ajustes econômicos reivindicados pelos agentes do capital, Lula transferiu para as instituições estaduais toda política que trate da garantia dos direitos sociais e econômicos da população no geral e dos trabalhadores em particular. Não colocar a federação a serviço dos direitos democráticos – como se vê no tratamento dos casos das comunidades indígenas – serviu para negociar pautas neoliberais com o Centrão.

Essa atitude permite que nos estados e prefeituras se construam políticas antidemocráticas e do exercício indiscriminado da violência, como foi o caso das chacinas ocorridas nas periferias. Esse é o caso de São Paulo, onde o governador bolsonarista Tarcísio de Freitas e o secretário da educação Renato Feder estão aprofundando os ataques à educação como um todo a cada dia. 

A plataformização do ensino e da aprendizagem, que fica restrita aos conteúdos apostilados no formato eletrônico pdf via internet, a qual, de forma clara, pretende suprimir o trabalho intelectual docente nas escolas e tirar a autonomia do direito de livre aprendizagem dos estudantes. Em continuidade a essa política, o governo de São Paulo está privatizando parte da gestão das escolas públicas – num sistema de pressão e monitoramento por meio eletrônico dos trabalhadores de cada escola – e perseguindo e demitindo vários lutadores/as, principalmente diretores do sindicato docente. Mas isso é tão somente a ponta do iceberg de um projeto bonapartista, de inspiração bolsonarista, que se completou com a aprovação em maio da implantação das escolas cívico-militares no estado.

ESCOLAS CÍVICO MILITARES: UM ATAQUE À TODAS AS LIBERDADES

No ano de 2019, o então presidente Jair Bolsonaro baixou um decreto criando o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), liberando os estados para elaboração de leis próprias com vistas à implantação desse modelo, de imposição de uma disciplina e formação militar, com base na falsa premissa, muito a gosto do pensamento conservador e eivado de preconceitos da pequena burguesia e classes médias, de contenção da violência dos pobres e negros das periferias.

Mesmo com as manifestações da AGU e do STF indicando a inconstitucionalidade do projeto, o que levou o governo federal a extinguir o programa por decreto em julho de 2023, alguns estados que já haviam implantado o programa o mantiveram ativo. São eles: Paraná (implantado por Feder), Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina e Distrito Federal.

Com o mesmo fim, o ataque da dupla – de extrema-direita/neofascista – inimiga da educação,  foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 21 de maio, com apoio da tropa bolsonarista  de 54 deputados, ante de um total de 94, votando a favor do Projeto de Lei complementar 1.398/24, com apenas 21 votos contrários.

Na defesa do programa em carta à Tarcísio, Feder escreve que: “…o modelo é voltado para as práticas pedagógicas onde os estudantes são estimulados a cultivar o respeito à pátria, aos símbolos nacionais e aos direitos e deveres de cidadania. Além disso, são incentivados a desenvolver habilidades de liderança, trabalho em equipe e responsabilidade social, preparando-os para serem cidadãos conscientes e atuantes na sociedade”. O “respeito ao direito de cidadania” foi plenamente aplicado no dia da votação contra a manifestação contrária ao projeto promovida por estudantes e trabalhadores da educação, que foi duramente reprimida pela tropa de choque da polícia militar e com prisões de estudantes.

O caráter fascista desse programa escancara-se na simples observação na LC dos pontos em que trata da militarização do ambiente escolar em si e dos locais em que serão aplicados.

Pela lei, policiais aposentados estarão subordinados ao Diretor Pedagógico da unidade escolar, serão desaposentados e terão um salário inicial de R$ 6.000 e poderão chegar a R$ 9,4 mil mensais com recursos da Secretaria da Educação. Segundo o próprio orgão (ver https://www.educacao.sp.gov.br/programa-escola-civico-militar-proposto-pelo-governo-e-aprovado-pela-alesp/), “o valor de R$ 7,2 milhões será destinado, anualmente, para o pagamento dos militares”. São salariais bem superiores em relação aos ganhos atuais dos professores efetivos e dos professores Categoria O.

Essa “quartelização” das escolas visa acabar com a democracia dentro da gestão e ensino escolar, criando um ambiente hostil de medo e intimidação de toda comunidade escolar. Muitos casos de indisciplina que hoje podem ser superados com uma simples conversa, projetos pedagógicos, diálogo com a comunidade ou, no limite, com uma suspensão disciplinar, poderão ser tratados como caso de polícia com registros de B.O.

O convívio escolar com policiais dentro das escolas será muito turbulento para alunos, funcionários e professores, pois, os militares poderão chegar ao ponto de monitorarem os conteúdos ministrados em sala de aula pelos docentes e até censurar livros didáticos, além, de serem os únicos responsáveis pelas atividades extracurriculares. 

Ou seja, está institucionalizada a imposição pela violência da “disciplina militar”, de um padrão único de comportamento dos estudantes dentro das escolas, voltado para os fins deste projeto neofascista, desconsiderando direitos, cidadania e diversidades de todo tipo.

O corolário disso tudo está no ponto central do projeto. A implantação destas escolas se dará nas regiões da periferia das cidades, construindo um verdadeiro “cordão sanitário” com a retórica de impedir a violência de jovens negros e periféricos pela disciplina militar. Retórica essa que quer persuadir parte da comunidade escolar, em particular pais/responsáveis e professores, a se transformarem em “cães de caça” na defesa dos interesses de um regime bonapartista (ditatorial), que pretende ser replicado em todo o sistema de ensino.

UNIFICAR A CATEGORIA E AS LUTAS 

O Ministério Público Federal, alega que o projeto das escolas cívico-militares proposto pelo governador bolsonarista Tarcísio de Freitas é inconstitucional e, dessa forma, não encontra amparo legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Nesse sentido, também, partidos e deputados entraram com Ações Diretas de Constitucionalidade junto ao STF, porém, não podemos deixar a luta contra este projeto fascista apenas nas mãos da justiça burguesa.

É necessário ir às ruas de forma unificada com os vários setores da educação pública do estado e buscar somar os setores da luta antirracista e de gênero. Essa é uma responsabilidade que cabe tanto à direção da APEOESP quanto aos setores ligados ao PT/PC do B e PSOL, bem como aos setores da “Oposição” que se alinharam ao grupo majoritário na última eleição, em uma unidade que garantiu mais um mandado para a eterna presidenta da entidade, a Bebel.

Assim sendo, faz-se necessário organizar a luta estadual e no interior das escolas para barrar as ofensivas para a implantação das escolas cívico-militares por parte de Tarcísio/Feder em nosso estado. De imediato, a direção majoritária da APEOESP precisa fazer um chamado às entidades estudantis UBES, UPES, UNE e demais entidades da comunidade escolar para interromper a ofensiva bolsonarista de destruição da educação, cujo exemplo foi dado pela sociedade civil no caso de uma escola da São Bernardo do Campo.

Nessa cidade, inicialmente 125 escolas (302 em todo o estado) se inscreveram para adoção do projeto de Escola Cívico-Militar, entre elas a Escola Estadual Wladimir Herzog, cujo nome foi dado numa ação progressista de homenagem ao jornalista que foi executado nos porões da ditadura em 1975. Em função disso, jornalistas renomados (como Juca Kfouri) e outros setores da sociedade iniciaram um processo de reação contra essa absurda pretensão, que acabou levando a que a direção da escola retirasse o seu nome da lista, somando-se a esta atitude, também, a direção da Escola Leonor Mendes de Barros.

Fica afirmado, pois, que há um repúdio da sociedade à implantaçãodesse projeto neofacista a serviço do ideário de defesa do golpe militar de 64, da anistia a assassinos e torturadores do regime e do projeto de uma sociedade cada vez mais reacionária. Essa resistência deve ser tratada como embrião de unificação de luta da comunidade escolar e dos movimentos sociais contra qualquer iniciativa da extrema direita de construir a base de um projeto ditatorial bonapartista a partir da educação pública.

• TODO REPÚDIO AO ATO DE INTIMIDAÇÃO E AGRESSÃO CONTRA FUNCIONÁRIAS DA SUBSEDE DE GUARULHOS, NO DIA 30/06, ENCETADO PELO CANDIDATO BOLSONARISTA A VEREADOR PELO PL DAQUELA CIDADE, KLEBER RIBEIRO 

• TODOS AO ATO CONTRA A IMPLANTAÇÃO DAS ESCOLA CÍVICOS MILITARES, DIA 3 DE SETEMBRO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

• PELO FIM DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

• PELO FORA TARCÍSIO E FEDER