A aprovação do novo FUNDEB é uma derrota categórica do governo de Jair Bolsonaro (Aliança), mas uma série de lutas em defesa da educação pública, democrática, laica, igualitária e de qualidade devem seguir sem tréguas contra esse governo.
ANTONIO SOLER
Nesta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) por 499 votos a favor e 7 contrários, no primeiro turno, e 492 votos a favor e 6 contrários, no segundo. Dentre os votos contrários contamos 6 bolsonaristas do PSL.
Como se trata de Emenda Constitucional, agora o texto terá que ser também aprovado por 2/3 de votos em dois turnos no Senado Federal. Se não sofrer alterações durante a tramitação, o texto estará aprovado, do contrário volta à Câmara dos Deputados.
O Fundeb, que substitui o antigo Fundef, está em vigor desde 2007. Este fundo, que tem por objetivo garantir aos estados e municípios um financiamento mínimo à educação, é composto por parcelas de impostos estaduais e municipais com o objetivo de garantir o pagamento de professores e o financiamento de todas as etapas da educação. Os estados e municípios que não conseguem atingir o valor mínimo por aluno têm os seus recursos completados pela União.
O relatório apresentado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO) traz uma série de novidades. As principais são que o repasse da União para o fundo, de forma escalonada, passará dos atuais 10% para 23% até 2026 – passando dos atuais R$ 3.427 com custo/aluno para R$ 5.508 em 2026 -; 70% poderá ser utilizada para valorização profissional dos trabalhadores da educação e o fundo passa a vigorar de forma permanente.
Estas mudanças não solucionam, do ponto de vista financeiro, a crise estrutural da educação, pois o repasse governamental poderia ser o dobro de forma imediata. Além disso, foi colocado um questionável dispositivo meritocrático em que 2,5% dos 15% a partir do próximo ano serão destinados aos municípios com melhores resultados e 50% dos recursos restantes terão que ser investidos na educação infantil, engessando assim o repasse independentemente das necessidades locais, o que tira autonômica dos municípios.
Mas, apesar de parciais e limitadas, a votação do novo Fundeb significou uma categórica derrota para o governo, que queria adiar a vigência do Fundeb para 2022, destinar parte do fundo para o projeto “Renda Brasil” e transferir verba pública para escolas privadas através de um “voucher”. No entanto, acabou recuando em nome de um acordo com parlamentares para que fosse criado fundos para o projeto “Renda Brasil”.
Essa derrota para o Bolsonarismo pode ser explicada porque o tema da necessária superação da crise educacional segue sendo sensível para a ampla maioria e porque há uma mudança conjuntural em que o governo segue enfraquecido diante da crise generalizada e do cerco investigativo que o compromete e aos seus aliados, inclusive a seus filhos. Situação essa que dificulta a mobilização de seus aliados fisiológicos para medidas abertamente impopulares
Esse último fator faz com que Bolsonaro esteja na defensiva momentaneamente, apesar de ter montado uma base de apoio junto ao Centrão. No entanto, isso não significa que ataques, como o do novo marco sanitário e o verdadeiro genocídio em curso, não possam ser impostos novamente.
Bolsonaro ainda não está derrotado e pode contra-atacar. Por essa razão, precisamos continuar lutando contra os cortes na educação, por autonomia nas universidades e para elevar o investimento em educação a 15% do PIB. Além disso, precisamos mobilizar – com segurança sanitária – pelo Fora Bolsonaro e Mourão para derrotar definitivamente este governo como um todo, superar o genocídio bolsonarista, barrar os ataques ultraliberais, lutar por trabalho e renda, reverter os terríveis ataques dos últimos anos e fazer com que os ricos paguem pela crise sanitária, econômica e social criada por eles.
Em defesa da educação pública, democrática, laica, igualitária e de qualidade!
Fora Bolsonaro e Mourão!
Eleições Gerais já!
