Diante das eleições de 21 de dezembro na Catalunia

As eleições pelo art. 155 são uma armadilha

POR SOCIALISMO OU BARáARIE – ESTADO ESPANHOL, publicado originalmente em 21/12/2017

Queremos iniciar dizendo que estas eleições são uma armadilha perigosa. Porque são a aplicação do art. 1551 e portanto impostas, convocadas e organizadas pelo Regime e Estado franquista espanhol com o objetivo de frear, desviar e judicializar a imensa mobilização, o processo surgido desde baixo e a vontade e legítimo direito do povo catalão de votar e decidir2. Umas eleições que trazem em si a mentira e um prejuízo ao “processo” porque vão no sentido de tirar de cena as urnas e as ruas da auto-organização, ação e democracia direta expressadas em 1-O, no 3-O, no 8-N e carregar tudo para o terreno da mediação das urnas do Estado da democracia burguesa, para dirimir os problemas em seu campo.

São uma armadilha perigosa porque habilitam a possibilidade de derrota para o bloco constitucionalista e isso deslegitimaria o processo e assestaria um golpe na moral dos amplos setores que se mobilizaram.

E é por isso tudo que consideramos um erro participar das mesmas, avalizando-as.

Lamentavelmente, todas as correntes do denominado “bloco soberanista” reconhecem estas eleições como ilegítimas, mas e sempre há um mas que, em maior ou menor medida, justifica a participação nas mesmas, o que não é mais do que admitir, obedecer e submeter-se ao jogo de Rajoy e da direita espanhola.

Puigdemont sustentou em várias oportunidades que seu Governo não esperava, enquanto se se escandalizava e denunciava, a brutal ação repressiva do estado espanhol diante da enorme e valente demonstração do povo catalão, no entanto agora, acatam e avalizam suas regras e imposições.

Aquele 27 de outubro, no calor das massas e da expectativa geral, se declarou a independência e se proclamou a República. Mas, por sua vez, não se tomou nenhuma medida concreta nem se chamou à mobilização permanente nas ruas pera defendê-la ante a mais que anunciada ameaça de Rajoy de implementar o 155. O certo é que se declarou a DUI3 para imediatamente suspendê-la e chamar ao diálogo. Puidgemont partiu para a Bélgica e Rajoy cumpriu as promessas cassando-o como presidente, dissolvendo o Parlamento e convocando “estas” eleições.

Não houve marchas nem chamados à resistência real para efetivar e defender a República, nem para enfrentar ao 155 nas ruas, mas, sim, há eleições. Nada mais passivo que isso e contrário a tudo por que se vinha lutando e conquistando nas ruas. Esvaziar as ruas e encher as urnas, a maneira mais efetiva e “democrática” da direção burguesa do processo para desviar o legítimo direito do povo catalão. E, para isso, prepararam as suas bases dizendo que votem em qualquer um do bloco soberanistas, a fim de que não ganhe a direita, para referendar nestas urnas a Republica, que eles mesmos se encarregaram que seja somente de papel.

E quando falamos de direções burguesas nos referimos aos partidos e organizações que dirigem o processo, por exemplo CIU, (dando nome aos bois) o partido de Pujol e das retaliações na era de Artur Mas; ERC (ex aliado do PSC na Tripartite), Omnium e ANC (organizações tradicionalmente conhecidas por não serem nada de esquerda).

Para limpar a cara e voltar a lançar legitimidade e não perder o capital político acumulado até agora, habilitam eleições convocadas pelo Governo central as quais o independentismo chega dividido, mas ainda assim, estes preferem acudir às urnas, ainda que seja perdendo votos, porque as ruas não o seu terreno e há que acalmar ou judicializar as coisas.

Porque se ganhou e conquistou mais em um dia de exercício real de democracia direta e auto-organização do que em toda uma legislatura de gestão governamental, justamente quando o movimento, confiando em suas próprias forças e em seus próprios métodos, transborda, desobedece, rompendo de fato os limites da democracia burguesa e vai mais além, apesar de suas direções. As urnas de 1-O impostas pela mobilização massiva e pela ação direta não são a mesma coisa, nem tem o mesmo sentido ou valor político, das urnas deste 21-D impostas pela força do estado monárquico justamente para anular a anterior. Por isso mesmo apresentar-se e/ou participar das mesmas são um erro, por que legitima e faz o jogo desta situação. A única “maldita grande novidade” das pesquisas eleitorais é o crescimento de Arrimadas e C´s4 cujo lema eleitoral é “agora sim votaremos”, claro por que são as suas eleições, as do 155.

Agora, então, se diz que a DUI foi simbólica e que o Governo não estava preparado para a independência. O certo é que assim como declararam a independência também, assim, a deixaram morrer. Fica a justificativa.

Um processo e uma independência que a direção burguesa vendeu como um caminho fácil, low cost, sobre a qual se carregaram nas tintas e da qual hoje voltam atrás em aspectos importantes como a unilateralidade e propõem um caminho totalmente oposto ao percorrido pelo 1-O até agora; um referendo pactuado, ainda mais quando fica mais cristalino o antecedente de que o estado espanhol e Rajoy não dialogam, não querem e não permitirão a independência e que para isso conta com o apoio de seu sócio inestimável desde 1978, o PSOE. É que quando as batatas assam e a ordem se ameaçada pelo transbordamento, a pusilânime burguesia retrocede, toma partido e freia o movimento, quando não o combate.

É claro que os socialistas revolucionários não depreciamos o terreno eleitoral, mas não é nosso campo de batalha. O que não tira que quando decidimos intervir neste terreno o fazemos com a intenção e no sentido de que sirvam como tribuna popular, para por no centro e amplificar a voz, as reivindicações, os métodos e as lutas dos trabalhadores e do movimento popular. Assim mesmo o fazemos com uma campanha eleitoral revolucionária, vermelha e com um programa independente e classista: é para isso que pedimos e lutamos pelo voto. Mas, por sua vez, há eleições e eleições e as vezes participamos ou não.

Neste contexto e sendo conscientes da enorme pressão que significa a ideia do “voto útil” contra o 155 e para que não ganhe a direita e sendo conscientes, também, de que não estão dadas as condições para propor um boicote ou rechaço ativo a estas eleições impostas pela monarquia e PP-PSOE reeditando a aprofundando o caminho de um 8-N, a segunda opção, de não apresentar-se para legitimá-las e, portanto rechaçá-las com o não voto ou a abstenção, nos parece mais correta.

No final das contas o conteúdo social (greve, salários, saúde, educação, pensões, precarização, etc…) que mais ou menos pode haver, e sim os há em alguns casos, nos programa eleitorais independentista, acabam subsumido e relegado a um segundo plano ante a polarização (não de classe entre burgueses e trabalhadores) entre o “Vote contra o 155 e pela República” do independentismo versus o “Vote pela unidade da Espanha” da direita rançosa e fascista.

E não se pode deixar de assinalar a falsa equidistância “Nem DUI, nem 155” de Colau, Domènech e Iglesias, porque há situações nas quais não se pode manter uma posição ambígua e oportunista: ou se está com o tubarão ou se está com as sardinhas, e se puseram ao lado do tubarão. Não há ai nenhuma equidistância, há que tirá-los do meio, colocá-los onde se posicionaram, ao lado da defesa e sustentação do regime de 78 e contra o direito e desejo do povo catalão.

Lamentavelmente a CUP5 que poderia ter jogado um papel progressivo vem tendo um comportamento a reboque ou mais como ala esquerda de um movimento independentista burguês liderado e dirigido por seus partidos (ERC e a antiga Convergência) e organizações referentes (Omnium e ANC), do que uma organização ou partido independente destas direções. Um versão de esquerda ultra reformista e adaptada às regras do jogo institucional do parlamentarismo e municipalismo burguês da democracia capitalista dos ricos, que no final das contas, digam o que digam em meetings, na imprensa ou em seus programas, no final das contas são somente palavras e papel molhado, pois de fato, sempre terminam confiando e dando nova oportunidade aos partidos burgueses, como quando davam seu apoio à conformação de Juntos pelo Sim e seus pressupostos em troca da promessa de independência, que hoje reconhecem como não cumprida. Se a CUP tivesse se comportado como corrente independente (dos partidos burgueses), ainda estariam equivocados e lhes faríamos a crítica em reação a sua tática e estratégia, mas, não é assim. Se equivocaram, foi um erro e voltam a se equivocar com a sua participação nestas eleições.

Mas, para além dos que os trabalhadores, as mulheres e a juventude decidam votar ou fazer no 21-D, também somos conscientes que o processo não se dá por encerrado, nem, muito menos, morrido como já o decretou a direita, senão que continua vivo e aberto, porque no dia 22 os problemas e os debates serão os mesmo e se colocarão novamente  sobre a mesa, porque os CDR6 continuam organizados e com gana de mobilizar-se, fazer coisas e lutar pela independência.

Obviamente que a direita, para além do resultado, a combateremos sempre e em todos os terrenos, sobretudo nas ruas, com greves, cortes de estradas e vias, e com mobilizações massivas. Como, assim também, estamos dispostos a defender o resultado favorável ao voto independentista, se este estiver disposto a colocá-lo a serviço de ir até o fim em por em marcha e defender a República tomando medidas concretas e abrindo realmente um processo constituinte, onde todos os que vivemos e trabalhamos na Catalunha possamos discutir e decidir que tipo de República queremos e com quem e para quem queremos construí-la. Porque não queremos trocar um opressor por outro, não queremos a República catalã independente burguesa, aonde a lei e o império da exploração e saques capitalista continuem operando.

Por tudo isto é que chamamos a rechaçar estas eleições ardilosas impostas por Rajoy e o fazemos não desde uma postura cética ou meramente crítica, mas ao contrário, desde uma postura militante e revolucionária para redobrar os esforços desde o mesmo dia 22 na aposta da construção de uma alternativa de independência de classe (dos partidos e organizações burguesas e pró patronais) que ponha no centro os trabalhadores, seus métodos e suas lutas, que interpele e tenha a mão aos movimentos populares, as mulheres e a juventude não somente da Catalunha, mas também, do restante do Estado para romper com o regime herdado de Franco e caminhar no sentido da transformação socialista da sociedade.