A carteira de trabalho verde amarela deve aprofundar demissões em meio à pandemia. A votação online foi acelerada porque a medida provisória perderia a validade no próximo dia 20.
Gabriel Mendes
O texto base da MP905 foi aprovado na noite de terça-feira(15) na câmara com 322 votos a favor e 153 contrários, a votação foi feita online já que muitos deputados encontram-se em suas casas e devidamente protegidos contra o coronavírus, diferente de milhões de trabalhadores que continuam trabalhando ou então formando filas em agências da Caixa Econômica para receber o auxílio emergencial.
No meio da pandemia, a burguesia mostra a mesma unidade que teve na aplicação da agenda ultraliberal que teve em medidas anteriores, como a EC95 e a “reforma” da previdência, os bolsonaristas, o arco de partidos políticos que formam o “centrão” e os banqueiros do “NOVO” se uniram pela votação acelerada da medida provisória que perderia efeito no próximo dia 20/4.
Podemos dizer que a MP905 é a Reforma Trabalhista de Bolsonaro, aprofundado os ataques aprovados ainda durante o governo Temer, a Carteira Verde e Amarela impulsiona uma nova modalidade de contrato de trabalho, aprofundando as diferenças no interior da classe trabalhadora, incentiva pela implementação de seus mecanismos a contratação de trabalhadores mais precarizados e sem direitos.
O texto aprovado garante a redução de vários encargos para os patrões para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos no primeiro emprego e pessoas com mais de 55 anos que estejam fora do mercado formal há mais de 12 meses (o que é comum afinal a dificuldade para pessoas nessa idade conseguirem emprego é enorme).
A proposta aprovada na câmara permite que as empresas contratem até 25% de seus trabalhadores sob essa nova modalidade, como “incentivo” dado a essas empresas, elas ficarão isentas de pagar a contribuição patronal ao INSS e ao Sistema S, isso irá possibilitar a economia (para os empresários) de até 70% dos encargos trabalhistas.
Os argumentos favoráveis a essa medida não trazem novidades, o discurso dos defensores pela defesa dos interesses dos patrões é de que no médio e longo prazo essa medida trará geração de empregos. Essa é a mesma ladainha que utilizaram pela aprovação da “reforma” trabalhista. Pesquisas comprovam que esse ataque aprovado durante o governo de Temer não gerou empregos, pelo contrário, aumentou o desemprego, a informalidade e o trabalho precário. Muitos desses trabalhadores que amargam o desemprego ou a informalidade estão hoje se aglomerando em filas para receber R$600.
Outra medida criminosa dessa MP é que os acidentes de trajeto entre a residência do trabalhador e a empresa só serão considerados se o acidente no percurso ocorrer no transporte do empregador. E mais, o patrão não terá obrigação legal de garantir a estabilidade do trabalhador acidentado!
As medidas nessa MP para levar a balança dos conflitos capital-trabalho em favor dos capitalistas são muitas. É urgente a mobilização dos e das trabalhadoras independente do isolamento social, temos instrumentos de luta e condições de nos manter mobilizados mesmo em quarentena, que as centrais sindicais mobilizem tirando seus carros de som das garagens, passando pelas ruas denunciando e chamando por apoio. Precisamos de medidas que saiam do meio social de conforto dos núcleos sindicais médios que usufruem da quarentena.
Durante essa votação criminosa destacamos o papel de denúncia importante que cumpriu o PSOL, procurando obstruir a votação e adiá-la para que perdesse a validade. Entretanto – no que pese sua atuação combativa – os parlamentares seguem apostando no combate pelas instâncias do judiciário ou fora do Congresso Nacional, e deixam de apontar o estado da coisa na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, instâncias onde, apesar de uma alta taxa de “renovação” nas eleições de 2018, continuam com amplíssima maioria de partidos que, apesar de diferenças táticas, operam pelos interesses dos de cima, em unidade pela aplicação da agenda ultraliberal de Bolsonaro/Mourão/Guedes.
O PSOL, que defende publicamente a consigna “Fora Bolsonaro”, precisa combinar medidas institucionais, denúncia via congresso e mobilização, ou seja, defender medidas que levem a derrubada desse governo e não apenas palavras de ordem protocolares para responder a uma pressão da base militante. Para isso é necessário urgentemente desmascarar a ilusão propagada por dirigentes de PT, PCdoB e do próprio PSOL que defendem que devemos travar uma luta contra os efeitos da pandemia sem, simultaneamente, travarmos uma luta para derrotar o governo Bolsonaro, como se medidas por um programa emergencial dos trabalhadores caminhasse por fora da necessidade de derrubar o governo de Bolsonaro e Mourão e de apontar para a necessidade de mobilização e luta por baixo.
